Por Gérson Camarotti

 

Líder do PTB diz que o partido mantém a indicação de Cristiane Brasil

Líder do PTB diz que o partido mantém a indicação de Cristiane Brasil

Depois de uma reunião na tarde desta terça-feira (9) com o presidente Michel Temer, o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), afirmou que o partido mantém a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

A posse estava marcada para esta tarde, mas foi suspensa por decisão judicial. O governo entrou com recurso, que foi negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região.

“Cristiane Brasil continua sendo o nome do partido para o Ministério do Trabalho. Agora a questão está na Justiça”, disse Jovair Arantes ao repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Além do deputado, participaram da conversa com Temer o presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, e a própria Cristiane Brasil.

Jefferson bateu o pé de que não abria mão da indicação da filha.

A expectativa de Temer era resolver o impasse ainda nesta terça. No Palácio do Planalto, a expectativa era que Jefferson tentasse evitar que a filha ficasse exposta por tempo indeterminado a um noticiário negativo.

No início da tarde, o clima já era de grande constrangimento no Palácio do Planalto. As cadeiras vazias no salão onde ocorreria a posse eram um retrato do desconforto com toda a situação.

A percepção é que, além das questões trabalhistas da deputada, a gota d’água foi o episódio revelado pela “Folha de S.Paulo” do esquema de contratação de empresa de aluguel de carros, cuja sede era num escritório de contabilidade. Isso acabou expondo um esquema envolvendo vários gabinetes da Câmara.

Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada, condenada em ações trabalhistas, afronta a moralidade administrativa. AGU prepara recurso para manter a posse, prevista para esta quarta (9).

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida por João Gilberto Araújo Pontes, entre outros, após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.

O juiz também observa que não compete ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao príncipio da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento não é absoluto em seu conteúdo: “Deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão judicial, Cristiane procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava mantida. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente teria garantido à deputada que estava decidido a nomeá-la para o ministério.

Em memória de Carlos Heitor Cony, por por Ricardo Noblat

Quando também ganhava a vida como pianista no final dos anos 50, o jornalista Carlos Heitor Cony, que morreu ontem aos 91 anos de idade, costumava abrir seus shows nas noites do Rio de Janeiro com a música “Speak Low”, composta pelo alemão Kurt Low.

Há dois anos ou três anos, dei-lhe de presente mais de 60 gravações de “Speak Low”, uma delas a que segue aqui, interpretada por Nina Hoss. É a mais comovente das que conheço. (…)

<iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/XqFBbFVRfPc” frameborder=”0″ gesture=”media” allow=”encrypted-media” allowfullscreen></iframe>

=============================================

Esplêndida homenagem

Votos de sucssso ainda maior do Blog do Noblat na nova casa.

BOM DIA!!!

 

(Vitor Hugo Soares)

Sarney (PMDB): o mando da eminência parda do Governo Temer

Cristiane não é unanimidade,em seu próprio partido, para ocupar o cargo que lhe caiu no colo depois da conversa de seu pai com o soturno mandatário atual

Mesmo com o rápido “arranjo”, bem ao estilo do partido dos atuais donos do poder – onde a questão moral, aptidão e competência técnica e política, para o cargo, são o que menos importam – , o Palácio do Planalto confirmou para o posto a também parlamentar petebista Cristiane Brasil. Filha do presidente nacional do partido, detonador e condenado do Mensalão, Roberto Jefferson, que foi às lágrimas com o “resgate”, ao adiantar que a data da posse da herdeira dileta está marcada para a semana que vem.A começar pelo sobrenome da nova escolhida, para comandar a pasta do Trabalho, tudo isso parece uma imensa e irônica encenação de tragicomédia anunciada. Antes do correr da cortina, para de novo esconder o palco do distinto público, no entanto, foi passado unguento nas pisaduras, mas o calo de sangue vai ficar incomodando muita gente pisoteada, ainda por um bom tempo. Já se sabe, (por denúncia do próprio convidado da primeira hora, do presidente da República, para ocupar o lugar deixado vago, de repente, pelo também deputado petebista Ronaldo Nogueira, na última quarta-feira, (27) do ano que passou – causando novos estragos no trôpego, e cada vez mais suspeito e metido em encrencas, ocupante atual do Pal&aacu te;cio do Jaburu, Michel Temer e sua tropa de comando do PMDB e outros penduricalhos partidários.Para o rodado jornalista, estes episódios recuperam, das profundezas da memória, a inevitável recordação de uma história que meu saudoso pai costumava contar sobre coronéis oligarcas, patriarcas do velho estilo, ou com tinturas de modernidade, em seus diferentes modos de exercer poder político no Nordeste.“Mi viejo”, – para usar expressão tão cara aos portenhos em seus tangos e escritos poéticos de referência respeitosa à figura paterna (que muito me agrada) – um honrado servidor público nascido nas barrancas do São Francisco, o rio da minha aldeia, até morrer defendeu, preservou, praticou e tentou sempre passar adiante ensinamentos sobre o valor da política feita com ética e honradez, principalmente quanto ao efetivo cumprimento dos compromissos de princípios e de gestão administrativa. Ele tinha rejeição congênita tanto a corruptos e corruptores, quanto ao mandonismo, no exercício de cargos ou funções em todos os escalões governamentais: federal, estaduais ou municipais.

Ficava mais indignado ainda com aqueles oligarcas com tinturas intelectuais, “metidos a sebo”, principalmente àqueles com assentos, também, na ABL: da Bahia ao Maranhão.

“O tipo que, diante de uma oferta de recursos para a construção de uma boa escola, um ginásio, um colégio, em seu estado e sua comunidade; ou frente à possibilidade de vingança imediata contra uma diretora escolar, que ele julgava contrariar seus interesses eleitorais e de aliados de partido, não pensava duas vezes: preferia mandar demitir a professora”, contava meu falecido pai. Na mesa das refeições com a família reunida em volta da mesa, ou nas rodas de conversas políticas de que tanto gostava de participar.

Ao ouvir um caso como este – cada vez mais comum nos temerários tempos que correm a caminho da implacável corrida pelo voto, que se anuncia neste ano de eleições majoritárias, a começar pela presidência da República, os irônicos franceses, seguramente diriam: “Amaldiçoado seja aquele que pensar mal destas coisas”.

Qualquer levantamento jornalístico rápido, feito com critério e isenção profissional, vai revelar que a deputada – sobre cujo nome recaiu a nova batida do martelo, do presidente da República, para pasta importante de seu ministério em desmoronamento, não é bem o que se poderia chamar de ilibada figura para o exercício de um posto de comando no mais alto escalão do poder público. É, para dizer o mínimo, parlamentar de atuação polêmica e complicada, com dúvidas no currículo que certamente cobrarão mais esclarecimentos à sociedade. E não só quanto às já sabidas suspeitas de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht, na Lava Jato, mas, também, em caso de relação trabalhista, no qual, segundo revelado pela G1/ O Globo, a an unciada futura ministra do Trabalho foi condenada.

Além disso, Cristiane Brasil não é unanimidade,em seu próprio partido, para ocupar o cargo que lhe caiu no colo depois da conversa de seu pai com o soturno mandatário atual . O El Pais revela, em sua edição brasileira, que três de quatro deputados do PTB ouvidos pela reportagem, disseram que a indicação dela não tem o aval da bancada, ao contrário de Pedro Fernandes, o desafeto do clã Sarney, no Maranhão. “Nem sequer fomos consultados”, afirmou um dos ouvidos por El Pais. A um grupo de repórteres que o esperava na saída da conversa com Temer, ainda tentando conter o pranto emocionado, o pai de Cristiane e chefe do PTB, explicou que o nome de sua filha não foi uma indicação: “Eu não indiquei. O nome dela surgiu”. É por coisas assim que nas barrancas do rio da minha aldeia se costuma dizer: “O tempo passa, e quanto mais passa o tempo e as coisas mudam, mais o Brasil fica mais parecido com o que sempre foi”. É por aí.

Para completar o sentido dessas palavras faltava Sarney. E sua insaciável fome de poder e de mandonismo, em décadas de presença déspota, evidente na vida de seu estado, do Nordeste e do País. Não falta mais: ele ressurgiu, neste episódio do veto ao adversário político, não na condição de simples “conselheiro de Temer” (como tem sido qualificado em alguns círculos do PMDB e da imprensa ), mas como poderosa eminência parda do governo em desalinho. Se disse, em conversas e em manchetes, que ele jogou a toalha e abandonou a política desde que desistiu de concorrer a mais um mandato em 2014. Acredite quem quiser.

Mas o fato, pra valer, é que ele segue atuante, e com sobras de mando, como acaba de demonstrar. Não aos gritos e ameaças barulhentas à moda dos velhos e superados coronéis nordestinos. Mas nas sombras palacianas, em silêncio e sutilmente. Um texto de 2014, publicado na Carta Capital, alias, traz uma definição que ainda hoje segue perfeita e atual: Sarney comporta-se (no mando) como um lorde inglês durante a ocupação da Índia”. Nada mais a acrescentar. Só a conferir.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), discursa durante sessão de votação, para a escolha do novo presidente da Casa - 13/07/2016

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Brasília 
O ministro Meirelles em evento da igreja Sara Nossa Terra no dia 5.
O ministro Meirelles em evento da igreja Sara Nossa Terra no dia 5. UESLEI MARCELINO REUTERS

O Governo Michel Temer (MDB) desistiu de tentar aprovar, por ora, as mudanças na “regra de ouro” das finanças públicas, que veta que o Estado se endivide para pagar os custos da máquina. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram a decisão na tarde desta segunda-feira, após ampla reação negativa às mudanças, e informaram que o assunto deverá ser retomado em outro momento. Na prática, o Planalto quer concentrar os esforços na votação da reforma da Previdência, prevista para entrar na pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de fevereiro.

Pela “regra de ouro” o Governo é impedido de se endividar para custear as despesas correntes como o pagamento de servidores ou pagamento de contas de luz ou telefone. Ou seja, a gestão federal não pode emitir dívida em valores maiores do que o que investe, por exemplo, em obras e equipamentos, que contribuem diretamente para o crescimento da economia. Em caso de descumprimento, o presidente pode responder por crime de responsabilidade e, consecutivamente, se tornar alvo de um processo de impeachment.

“A prioridade é resolver a situação fiscal do país. Agora, concretizada por uma votação de maior importância que é a reforma da Previdência”, afirmou o ministro Meirelles. Segundo ele, a orientação sobre a suspensão do debate sobre as alterações na regra de ouro foi dada pelo próprio presidente Temer. “A orientação do presidente é o que confirma o que nós tínhamos dito, é que não deve haver uma flexibilização ou suspensão pura e simples da ‘regra de ouro’”.

Tanto as mudanças nas regras de aposentadoria, quanto na das finanças públicas dependem de um elevado quórum de congressistas: 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Antes da coletiva dos ministros de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia informado que o debate seria suspenso. “Não haverá debate de regra de ouro. Não há uma posição única no governo, então, não vale a pena discutir. Vamos concentrar esforços na redução de gastos públicos”, afirmou o parlamentar o jornal O Estado de S. Paulo. Sobre esse assunto, Meirelles, disse que cabe a Maia definir a pauta da Câmara e não seria ele quem interferiria nesse quesito.

Rombo maiúsculo e bomba relógio

Meirelles diz que, apesar de o assunto não ser debatido neste ano, não haveria a possibilidade de descumprimento da regra em 2018, o que, em tese, afastaria qualquer denúncia contra o presidente Temer. A mesma certeza ele não tem sobre 2019. Por essa razão, o debate deveria ser retomado até a elaboração do orçamento do próximo ano. A dúvida é mais jurídica do que técnica. Segundo o ministro Oliveira, a Constituição não deixou clara qual seria o momento dessa discussão, se durante a produção do orçamento ou a execução dele. Por isso, o assunto será mais profundamente discutido entre a equipe econômica.

Ainda que os ministros digam que o debate surgiu apenas neste ano, na Câmara dos Deputados o tema estava em análise desde dezembro do ano passado. O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) foi escalado por Rodrigo Maia para elaborar a PEC. O “balão de ensaio” foi lançado na semana passada. E as reações negativas aliadas à possibilidade de perda de foco com relação à reforma da Previdência fizeram com que a gestão Temer desistisse das alterações.

Seja como for, a situação das contas públicas segue alarmante, uma bomba relógio que deve cair no colo do próximo presidente. Além do risco de descumprir a “regra de ouro” constitucional, ainda está a obrigação de cumprir o teto máximo de gastos, introduzido na Constituição pelo Governo Temer.

jan
09
Posted on 09-01-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 09-01-2018

 


 

parceiros
Adnael, no portal da humor gráfico A Charge Online


cada em

 

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Entenda como será o julgamento de Lula no TRF-4

O  TRF-4 soltou um release com detalhes do julgamento do dia 24, lembrando que a sessão será a primeira da 8ª turma do tribunal, em 2018.

Leiam a nota:

“O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24/1, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato.

Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto is favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.”

Jair Bolsonaro, aspirante a candidato a presidente da República, depois de ter encontrado um partido, o PSL, para chamar de seu, segundo o Blog do Noblat – VEJA.

  • Arquivos

  • Janeiro 2018
    S T Q Q S S D
    « dez    
    1234567
    891011121314
    15161718192021
    22232425262728
    293031