DO BLOG O ANTAGONISTA

Na decisão que suspende o indulto natalino de Michel Temer, obtida em primeira mão por O Antagonista, Cármen Lúcia ressalta que indulto “não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”.

“Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito.”

A presidente do Supremo explica que trata-se de um “gesto estatal que beneficia aquele que, tendo cumprido parte de seu débito com a sociedade, obtenha um reconhecimento de que seu erro foi assumido por ele, punido e sobre ele se debruçou o infrator. A sociedade oferece-lhe uma nova chance de superar seu err Fortalece-se, então, a crença no direito e no sistema penal democrático”.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

PF investiga suspeitas de que Geddel Vieira Lima e familiares cometeram o crime de lavagem de dinheiro (Foto: Ueslei Marcelino, Reuters) PF investiga suspeitas de que Geddel Vieira Lima e familiares cometeram o crime de lavagem de dinheiro (Foto: Ueslei Marcelino, Reuters)

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) aponta a suspeita de que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e familiares usaram “gado de papel” para lavar R$ 6,5 milhões. Segundo as investigações, a família Vieira Lima teria forjado a venda de 2,5 mil cabeças de gado que não existiam.

Os documentos que levaram às suspeitas da Polícia Federal foram encontrados em diligências realizadas no apartamento de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A PF afirma que a compra e a venda fictícia de gado é uma forma de lavagem de dinheiro muito utilizada.

A TV Globo não conseguiu contato com a defesa de Geddel e Lúcio Vieira Lima.

 

PF encontrou R$51 milhões em caixas e malas guardadas em um apartamento usado por Geddel em Salvador (Foto: Divulgação, PF) PF encontrou R$51 milhões em caixas e malas guardadas em um apartamento usado por Geddel em Salvador (Foto: Divulgação, PF)

PF encontrou R$51 milhões em caixas e malas guardadas em um apartamento usado por Geddel em Salvador (Foto: Divulgação, PF)

O ex-ministro da articulação política do governo Michel Temer está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde que a PF descobriu um apartamento, em Salvador, com malas e caixas abarrotadas com R$ 51 milhões. O imóvel era usado por Geddel como uma espécie de sala-forte.

No relatório, que faz parte das investigações do suposto crime de lavagem de dinheiro cometido pela família Vieira Lima, a PF relata que o ex-ministro e seus familiares têm 12 fazendas no interior da Bahia que valeriam R$ 67 milhões.

O documento revela ainda anotações feitas a mão sobre o rebanho dos Vieira Lima.

Mais de 9 mil animais, entre vacas, novilhos, bezerros e touros

O controle interno da família de Geddel mostra que há 9.296 animais nas fazendas dos Vieira Lima. No entanto, a Polícia Federal ressalta no relatório que as fichas sanitárias emitidas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) indicam um total de 11.855 animais nas propriedades do ex-ministro. Ou seja, 2.549 animais a mais do que consta na caderneta de controle manual.

Os policiais federais também destacaram no documento que esse número maior de animais é autodeclaratório: não há fiscalização para confirmar a contagem informada.

A PF fez as contas de como essa diferença poderia ter sido usada para lavar dinheiro.

Em Vitória da Conquista, na Bahia – onde estão localizadas as fazendas dos Vieira Lima –, a arroba do boi vale R$ 142. A arroba é a medida de pesagem do boi.

O animal é vendido a um frogorífico, geralmente, com 18 arrobas. Ou seja, por cerca de R$ 2,5 mil.

A Polícia Federal destaca no relatório que, por meio da prática do “gado de papel”, os Vieira Lima podem ter lavado R$ 6,5 milhões.

Há ainda, segundo a PF, indícios de uma simulação do nascimento de novilhos e da venda desses animais, o que daria uma aparência de origem legal ao dinheiro obtido, por exemplo, por meio de propinas.

Maquinário agrícola

Além da lavagem de dinheiro por meio da venda fictícia de animais, os investigadores da Lava Jato acreditam que a família de Geddel também forjava o aluguel de maquinário agrícola para legalizar dinheiro.

Ainda de acordo com a PF, para disfarçar a operação com máquinas agrícolas, os Vieira Lima usavam a empresa de Valério Júnior, que declarou ser secretário parlamentar de Lúcio Vieira Lima desde 2009. Valério Júnior pediu demissão em setembro, após a descoberta dos R$ 51 milhões no apartamento de Salvador.

Os policiais federais observaram no relatório que o aluguel de elevado número de máquinas, por mais de 12 horas por dia ao longo de três anos, reforça as suspeitas em torno da prestação do serviço.

Conforme os investigadores, aparentemente, a empresa de Valério Júnior não tem estutura para oferecer o serviço ou para receber o volume de dinheiro que envolvido no aluguel do maquinário.

 

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)g

 

Brasíli
Entrevista com Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu
O presidente Michel Temer no dia 20, em Brasília. ADRIANO MACHADO REUTERS

Promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu diz que o decreto de indulto natalino assinado por Michel Temer é uma aberração. Pela norma, Temer contrariou uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que propunha excluir o indulto aos condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e afrouxou outros critérios, como a pena máxima aceita (antes era de 12 anos, agora pode ser qualquer pena), entre outros. Todos os crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa podem pedir a extinção da penalidade, desde que tenham cumprido um quinto do período a que foram condenados, e não um quarto, como era antes. Temer também incluiu indulto a multas. Nos próximos dias, ao menos dois ex-deputados condenados no âmbito da Operação Lava Jato poderiam começar a pleitear o benefício: Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (PT-PR).

Pergunta. Como avalia o indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer?

Resposta. Temos de olhar o contexto. Quem está concedendo esse indulto é alguém que foi denunciado criminalmente neste ano em duas ocasiões por esses mesmos crimes, objetos desse indulto, corrupção e lavagem de dinheiro. Essa autoridade só não foi processada porque houve uma movimentação de bastidor muito forte. E numa barganha política muito forte para os deputados não autorizarem esse processamento penal.

P. Por que Temer contrariou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que sugeriu a exclusão dos crimes de colarinho branco do indulto natalino?

R. Esse é um outro ponto do contexto que tem de ser analisado. Não é da tradição brasileira conceder esse indulto para corrupção e lavagem de dinheiro. E é fácil entender o porquê. Nós não tradicionalmente encarceramos por esses crimes. Quando se passa a encarcerar e vem um indulto para esse tipo de crime, a sensação da sociedade pela impunidade se amplifica. O Latinobarômetro apontou pela primeira vez em todas as pesquisas que a corrupção é a principal angústia dos brasileiros. Vários elementos sinalizam que não é plausível conceder indulto para esse tipo de crime.

P. Há algum outro sintoma dessa suposta conivência das autoridades com a corrupção?

R. Sim. Outro fato que não pode ser retirado desse contexto foi a escolha do diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. Logo em sua posse ele deu declarações que estarreceram o país. Dizer que uma só mala de dinheiro [com 500.000 reais] não serve como prova do crime de corrupção é um absurdo. Ou seja, é uma sequência de acontecimentos que mostram a total falta de respeito do presidente com essa preocupação da sociedade e com o patrimônio público. Mas o que se pode esperar de uma pessoa que tinha como auxiliar o [ex-deputado] Geddel Vieira Lima, que está preso porque tinha um bunker com mais de 50 milhões de reais? O que esperar de alguém que teve como ministro Henrique Alves, que também está preso por corrupção? O que esperar de alguém que tem como atuais ministros dois membros do quadrilhão do PMDB?

P. O que não caberia ser abrangido por esse decreto?

R. Ele trata de multa criminal. E isso não tem nada tem a ver com o indulto. É uma aberração a concessão de qualquer espécie de benesse no campo das multas. Não tem o menor sentido. Um indulto de Natal só poderia falar da questão penitenciária. É preciso rever esse decreto.

P. Rever como? Revogá-lo?

R. Sim. É um ato abusivo de poder. A meu ver há dois caminhos possíveis. Um é a pressão da sociedade, para que haja um recuo, como houve com relação à Renca (Reserva Nacional do Cobre). Ou uma contestação jurídica, levando o tema ao Supremo Tribunal Federal. Poderia ser questionada, por exemplo, a violação ao princípio da separação dos poderes. Ele desfigurou o instituto do indulto, entrando na seara no tema de multas pecuniárias. A Procuradoria Geral da República poderia questionar esse decreto junto ao Supremo Tribunal Federal.

P. Se esse indulto é tão lesivo, por que os advogados não o criticam?

R. Se eles concordassem, os acusados estariam indefesos. Eles estariam mal representados. Alguns advogados querem minimizar a aberração que é esse decreto porque agora eles têm fonte jurídica para a concessão do direito, essas pessoas têm o fundamento, a base para postular isso. Houve uma Black Friday da pena de colarinho branco. É uma aberração.

P. Em qual sentido vai esse indulto?

R. O indulto do presidente Michel Temer vai na contramão do momento em que o Brasil vive. Contraria tudo o que o brasileiro quer, que é um combate maior à corrupção. Não se pode dar indulto para essa bandidagem de colarinho branco. É o fim do mundo.

Barack Obama é entrevistado pelo príncipe Harry em um programa de rádio para a BBC. BBC Radio 4 Today (ap)

 

 

O ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama alertou nesta quarta-feira para a divisão entre cidadãos causada pelo uso irresponsável das redes sociais. “Um dos perigos da Internet é que as pessoas podem viver em realidades completamente diferentes”, afirmou em uma entrevista realizada pelo príncipe Harry, da Inglaterra, para a BBC, na qual apelou aos líderes internacionais para fazer da Web um “espaço comum” e evitar que os usuários se encerrem em um mundo de opiniões enviesadas.

Obama defendeu a Internet como um espaço de reunião entre múltiplas e diversas vozes, onde é importante encontrar pontos de vista comuns para evitar uma “balcanização” da sociedade. O ex-presidente norte-americano não se imagina vivendo em um mundo em que os Estados Unidos controlem o que as pessoas possam dizer, mas acredita que as autoridades devam prevenir a difusão de informações falsas que distorçam ou simplifiquem a opinião das pessoas sobre algumas questões

Embora não tenha feito referência explícita a Donald Trump, que usa o Twitter regularmente para lançar ameaças e insultos, o ex-mandatário afirmou que as pessoas que ostentam cargos de poder têm de ser cuidadosas na hora de divulgar mensagens virtuais. Liberado de suas responsabilidades políticas, Obama confessou estar “obcecado” em treinar os novos líderes mundiais, aos quais deseja transmitir sua experiência política.

O primeiro presidente afro-americano dos EUA destacou a força das redes sociais para conectar as pessoas com os mesmos interesses, ao lembrar a força crucial das novas formas de comunicação em sua campanha de 2008. Mesmo assim, ele recomendou aos usuários que se envolvem em discussões e proferem insultos na Internet que se comuniquem fora dela. “Reúnam-se em um pub, em um lugar de oração, em um bairro, e conheçam-se”, aconselhou. “É mais difícil ser tão ofensivo e cruel pessoalmente do que as pessoas podem ser quando anônimas na Internet.”

Na entrevista conduzida pelo príncipe Harry, que atuou como editor convidado em um programa radiofônico matinal de notícias da BBC, Obama comparou sua função presidencial com a de um corredor de revezamento, consciente de “todo o trabalho que ficou por fazer” depois de deixar a Casa Branca. Embora agora leve uma vida mais relaxada, o ex-presidente também confessou sentir falta do cargo anterior. “Nada pode igualar a adrenalina de estar no campo de jogo”, argumentou.

dez
28

Cármen Lúcia negou a revogação da prisão domiciliar de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, ligado a Geddel Vieira Lima.

Ferraz foi preso pela PF junto com Geddel, em setembro, e é acusado de ser responsável pelo transporte de parte dos R$ 51 milhões do bunker da propina —suas digitais foram encontradas nos sacos de dinheiro.

Ele está em prisão domiciliar desde outubro. Neste mês, sua defesa apresentou o pedido de liberdade, endossado por Raquel Dodge e negado hoje pela presidente do STF.

Sergio Moro, juiz federal da primeira instância, condutor da Lava Jato em Curitiba.

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