‘Propósito de contornar a decisão do STF’

Na decisão em que soltou Jacob Barata Filho pela terceira vez, Gilmar Mendes derrubou decretos de prisão expedidos em novembro pelo TRF da 2ª Região e pela 7ª Vara.

Barata, alvo da Operação Ponto Final, é acusado de gerir um esquema de pagamento de propina em troca de vantagens a companhias do setor de transportes públicos. Os investigadores do caso alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas.