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Postado em 02-12-2017
Arquivado em (Artigos) por vitor em 02-12-2017 00:19

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

‘Propósito de contornar a decisão do STF’

Na decisão em que soltou Jacob Barata Filho pela terceira vez, Gilmar Mendes derrubou decretos de prisão expedidos em novembro pelo TRF da 2ª Região e pela 7ª Vara.

Barata, alvo da Operação Ponto Final, é acusado de gerir um esquema de pagamento de propina em troca de vantagens a companhias do setor de transportes públicos. Os investigadores do caso alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas.

“No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente [Barata], a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF”, escreveu Gilmar em sua decisão.

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