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Posted on 22-11-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 22-11-2017

O impacto das ferramentas da Internet na política, sobretudo das plataformas digitais de mídias sociais (Facebook, WhatsApp, Twitter etc), é o assunto principal do website “Internet & Participação Eleitoral”, lançado em Salvador esta semana. O site traz dados importantes sobre o comportamento do eleitor baiano na Internet, detalhando o perfil sociodemográfico, modalidades de participação eleitoral mais usadas e uso das redes sociais. Suas informações estão baseadas em pesquisa de opinião domiciliar aplicada em Salvador pela pesquisadora Rosane Santana, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (ICTDD-UFBA). O trabalho tem tido ampla repercussão nos meios acadêmicos nacionais, tendo sido premiado pelo Grupo Opinião Pública, do Departamento de Ciência Política, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos mais prestigiados centros de estudos na área, em toda a América Latina. O endereço do site na Internet é https://www.facebook.com/rsspolitics/?pnref=lhc.

Bahia em Pauta recomenda. Vivamente.


DA FOLHA DE S. PAULO

OPINIÃO

RUIM DE MIRA

Bernardo Mello Franco

Apesar do curso de tiro, o novo diretor da Polícia Federal não parece ser bom de mira. Ao estrear no cargo, ele tentou atingir os procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar.

Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney. No discurso de posse, prometeu “combate incansável à corrupção”. Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir.

Em entrevista, o delegado desqualificou a denúncia que acusou Michel Temer de corrupção passiva. Ele sugeriu que a Procuradoria-Geral da República não tinha provas suficientes contra o peemedebista.

“Se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo”, disse Segovia. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, acrescentou.

O delegado errou o alvo porque esqueceu um detalhe: antes de a Procuradoria denunciar Temer, um relatório da PF o acusou de “ter aceitado promessa de vantagem indevida”. A polícia concluiu que os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures começaram a ser acertados pelo presidente no porão do Jaburu.

Segovia também derrapou ao reclamar do prazo e menosprezar o volume de dinheiro envolvido. É o Código de Processo Penal quem determina que o inquérito seja concluído em dez dias quando há prisão preventiva. E não há lei que sustente que “uma única mala” é pouco para configurar o crime de corrupção.

Por fim, o novo diretor da PF alvejou a própria imagem. Ao repetir o discurso do governo, ele reforçou as suspeitas de que foi nomeado para “estancar a sangria” da Lava Jato. O delegado só acertou ao dizer que há um “vendaval de dúvidas” sobre o futuro da polícia. Sua escolha ajudou a formar a tempestade.

Incrível Edu! Maravilhosa Rosa!

Que música e que interpretação!!!

BOM DIA!

(Vitor Hugo Soares)


Joaquim Barbosa ataca PT, PSDB e PMDB

Joaquim Barbosa deu, nesta segunda à noite, uma entrevista à rádio CBN em que não confirmou nem negou a intenção de se candidatar à Presidência em 2018.

O ex-ministro do STF disse estar sendo sondado por partidos políticos, movimentos e “muitas pessoas nas ruas, por onde vai”. Mas alega ainda não ter resposta.

Barbosa declarou também não sabe “como os três maiores partidos do Brasil [PMDB, PSDB e PT] ainda terão coragem de lançar candidatos”. “Acredito que haverá um repúdio enorme aos candidatos desses três maiores partidos.”

DO EL PAÍS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou por unanimidade o retorno imediato à prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo. Os peemedebistas, acusados de envolvimento em um suposto esquema corrupto ligado ao setor de transportes, já tinham sido presos na quinta-feira por determinação do mesmo tribunal. Mas, um dia depois, numa sessão extraordinária na Alerj, a maioria dos deputados estaduais derrubou a decisão e votou por suas libertações e pela restituição de seus mandatos evocando decisão recente do Supremo Tribunal Federal a respeito de parlamentares federais. Picciani, Albertassi e Melo já se entregaram de novo à Polícia Federal e, em meio à controvérsia, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, pediu também nesta terça-feira que o Supremo anule de vez a decisão da Alerj e que o pleno da Corte volte a se manifestar sobre o tema, que, além do Rio, já provocou libertações de deputados em outros Estados.

Na sexta-feira, os três deputados do PMDB deixaram a cadeia no Rio sem que o TRF-2 fosse notificado, extremo que contrariou os desembargadores. “Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, afirmou o desembargador Abel Gomes, relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha, que aponta os caciques do PMDB como beneficiários de um suposto esquema para recebimento de propinas. No seu voto, Gomes ainda pediu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal um pedido de intervenção federal se a Alerj obstaculizar o cumprimento da decisão.

Os cinco desembargadores responsáveis pela nova prisão – eles argumentam que se trata de uma detenção em flagrante, já que o suposto esquema de corrupção estaria ativo – criticaram veemente a decisão da Alerj de expedir um alvará de soltura sem comunicar antes à Justiça. O desembargador Paulo Espírito Santo, o terceiro a emitir seu voto, comparou a cena da saída dos peemedebistas da prisão com um “resgate de filme do faroeste”. “Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado?”, disse o desembargador. “Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”
Raquel Dodge pede que STF anule decisão e se manifeste

Os deputados fluminenses basearam a soltura dos colegas na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). A decisão do STF, no mês passado, permitiu que Aécio, afastado do mandato por liminar do ministro Edson Fachin, reassumisse suas atividades e afirmou que qualquer medida cautelar – entre elas o afastamento do cargo – contra parlamentares teria que ser referendada pelos pares. Já havia a interpretação de que a Constituição abria a porta para que assembleias estaduais libertassem parlamentares presos –no Rio já aconteceu duas vezes– replicando o entendimento federal, mas o posicionamento recente do STF deu mais força ao procedimento. Após a decisão que beneficiou o senador mineiro, já houve casos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte usando a chamada “doutrina Aécio” para anular decisões da Justiça.

A associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi a primeira a entrar com recurso no Supremo contra a votação na Alerj e em outras Casas Legislativas pelo país. Os efeitos do entendimento do STF sobre o tema também está sendo questionado agora até pelos próprios ministros da Corte. Derrotado no Supremo na votação sobre afastamento de parlamentares, o ministro do STF, Luiz Fux, em entrevista à BBC Brasil, qualificou como“promíscua”, “vulgar” e “lamentável” a decisão da Alerj e alertou: “É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista”.

Na sexta-feira, o acórdão sobre a “doutrina Aécio” foi publicado pelo Supremo e menciona que a decisão se refere apenas a congressistas federais. Seja como for, a Corte, que já oscilou drasticamente sobre o tema ao decidir sobre Eduardo Cunha e sobre Aécio Neves, agora terá que se pronunciar de novo para esclarecer o tema e seu alcance a partir do pedido feito pela procuradora-geral, Raquel Dodge. Dodge defende que o decidido pelo STF não pode ser aplicado nos Legislativos estaduais e lembra caso de prisão de parlamentares de Rondônia em que o Supremo decidiu que não era necessária a chancela da Assembleia Legislativa local.

nov
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Posted on 22-11-2017
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Jarbas, no Diário de Pernambuco (Recife)

DO EL PAÍS

Heloísa Mendonça

Após uma análise dos gastos públicos brasileiros, o Banco Mundial foi enfático: o Brasil vem gastando mais do que pode e, além disso, gasta mal. Um estudo do banco, solicitado pelo Governo Federal, alerta que alguns programas governamentais não têm atingido de forma eficaz o seus objetivos e ainda beneficiam mais os ricos que os pobres. O banco ressalta ainda que o nível dos salários dos servidores federais é bastante alto e, em média, 67% superior ao do setor privado, algo atípico em relação aos padrões internacionais.

O relatório Um ajuste Justo, uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, publicado nesta terça-feira, sugere um roteiro para o país cumprir o teto de gastos – que impede o crescimento das despesas acima da inflação –, colocar as contas de volta a uma trajetória sustentável e melhorar a eficácia do uso do dinheiro público. O desafio é enorme. Nos últimos dois anos, os déficits fiscais foram superiores a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fez a dívida pública brasileira saltar de 51,5% do PIB em 2012 para 73% neste ano. Agora o país precisa reduzir cerca de 5% do PIB no resultado primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, exceto gastos com juros da dívida) para estabilizar a dívida.

Os especialistas do banco coincidem que o ajuste a longo prazo prioritário é o do sistema da previdência. As projeções da instituição financeira indicam que a aprovação da reforma, da forma que foi negociada no Congresso em maio deste ano, reduziria pela metade o déficit projetado do regime geral ao longo das próximas décadas – de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Além disso, o estudo aponta que o sistema atual é injusto, uma vez que a maior parte dos subsídios implícitos nas aposentadorias atuais beneficia a metade mais rica da população.

Para a instituição financeira, o rombo da Previdência a curto prazo também poderia ser solucionado por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, eles têm direito a uma aposentadoria extremamente generosa, cujo valor é bem acima do que suas contribuições. Para se ter ideia da diferença entre os servidores, no caso dos professores, o benefício líquido ao longo da vida é cerca de 300 salários mínimos para os que foram contratados antes de 2003, e o equivalente a 30 salários para os contratados a partir daquele ano.

O relatório aponta também que há espaço para reduzir o salário do funcionalismo público, principalmente o dos servidores públicos federais. Hoje o nível dos salários dos servidores federais é em média, 67% superior ao do setor privado, mesmo após considerar o nível de educação e outras características como experiência. São justamente esses servidores que integram o quinto mais rico da população. A remuneração dos servidores estaduais também é alta, e na média, é mais de 30% acima da oferecidas a trabalhadores equivalentes do setor privado. O Banco Mundial estima que a redução da metade dessa diferença salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado geraria uma economia equivalente a 0,9% do PIB.

Em entrevista ao EL PAÍS, Antonio Nucifora, economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, enfatizou que as análises do banco servem apenas para ajudar no diagnóstico da situação fiscal e fomentar um discurso mais amplo sobre o tema, não levando em conta se o Governo Temer ou o próximo terão capital político para tirar do papel medidas consideradas impopulares. Na visão de Nucifora, revisar direitos adquiridos talvez seja necessário. “Outro dia o economista Luis Fernando Figuereido falou [ao jornal Valor] algo interessate: ‘Haverá um momento em que ou você quebra os direitos adquiridos ou o país quebra’. Mas isso é uma decisão do país. Agora, manter privilégios é uma forma de manter uma injustiça”, explica. O economista lembra ainda que países como Letônia e a Grécia recentemente revisaram os direitos adquiridos devido às necessidades fiscais.
Aumento de impostos

Apesar de focar quase todo o relatório no lado dos gastos, o Banco Mundial defende que a redução dele não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. A outra alternativa seria o Governo aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública. “Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

“Primeiro, no entanto, é preciso parar o aumento das despesas. E, hoje, o motor do desequilíbrio das contas é a previdência. Mas uma reforma tributária pode contribuir muito para o ajuste. O país precisa dessa reforma, já que o sistema é muito desigual, com muitos impostos indiretos que pesam mais para os mais pobres”, afirma Nucifora.

Isenções às empresas

As despesas com políticas de apoio às empresas, que atingiram 4,5% do PIB em 2015, também são alvo de críticas do banco. Segundo o relatório, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, ressalta o Banco Mundial.

Análises preliminares indicam, segundo o estudo, que seria possível economizar (ou realocar) até 2% do PIB do orçamento federal ao longo da próxima década por meio da eliminação (ou reformulação) dos programas menos eficientes. As isenções na folha de pagamento é uma das medidas citadas pelo banco como ineficiente. “Vários estudos indicam que esse programa teve pouco ou nenhum impacto na geração de empregos e que o custo das poucas vagas de emprego criada (ou protegida) foi muito alto – superior ao triplo do salário pago ao trabalhador”, explica o relatório. A redução das isenções geraria, segundo o banco, uma economia de até 0,4% do PIB. A instituição também sugere uma reformulação do SIMPLES, que hoje representa cerca de 1,2% do PIB em perdas de receitas tributárias.

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