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17
Posted on 17-11-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 17-11-2017

OPINÃO

Lewandowski dá mais um tiro na Lava Jato

Ricardo Noblat

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está coberto de razão quando denuncia que há em curso uma manobra para sufocar a Lava Jato.

Em recente julgamento, por maioria de votos, o STF decidiu que só lhe cabe avaliar a eficácia dos acordos gerados por delações premiadas, não o seu mérito.

Pois bem: Lewandowski fez o contrário ao não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira e devolvê-la à Procuradoria Geral da República.

A delação de Pereira atingiu em cheio o coração da gangue do PMDB que há mais de 20 anos domina a política do Rio de Janeiro. Envolveu diretamente Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Eduardo Paes.

Quem se arriscaria a firmar acordo de delação com o Ministério Público Federal, contar o que sabe, para depois o acordo ser desconsiderado? Ninguém.

Uma das razões do sucesso de Lava Jato é justamente o uso do instrumento da delação premiada. Não basta ao delator contar o que sabe, tem de provar ou oferecer indícios de provas.

Os acordos de delação só são firmados quando o Ministério Público julga convincentes as provas ou os indícios oferecidos. Lewandowisk atirou novamente na Lava Jato. Por que?

Ora por que… O ministro Gilmar Mendes logo saiu em defesa dele.

Simplesmente maravilhoso:melodia, letra e interpretação em duo de Bosé e Armando Manzanero. Confira.

Vai dedicado a Laura, uma das criadoras deste site blog, na data de comemoração de seu nascimento. Feliz Aniversário e próximos dias ainda mais felizes e realizadores. Com afeto.
BOM DIA!!!

(Hugo e Ila)


O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), que teve o afastamento do mandato solicitado pelo Ministério Público YASUYOSHI CHIBA AFP

DO EL PAÍS

Daniel Haidar

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelo Rio de Janeiro, decidiram por 5 votos a 0 que os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) deveriam ter a prisão decretada por suposto envolvimento em um esquema de corrupção, mas disseram que quem tem a última palavra sobre a medida é a Assembleia Legislativa do Rio. Os deputados fluminenses foram convocados para uma sessão extraordinária às 15h desta sexta-feira em que será preciso maioria dos votos para derrubar a prisão dos acusados, que se encontram detidos. O desfecho favorável a Picciani e aos demais é considerado garantido, mas a oposição e um procurador da república convocaram que a população vá à sede do parlamento protestar.

O EL PAÍS apurou que a resolução da Assembleia a respeito dos detidos deve mencionar decisão recente do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) para embasar seus votos para libertar Picciani, Melo e Albertassi. Antes mesmo do julgamento desta quinta-feira, parlamentares já armavam um acordo para que os colegas não fiquem presos, como revelou reportagem do jornal O GLOBO.

A decisão do STF, no mês passado, permitiu que Aécio, afastado do mandato por liminar do ministro Edson Fachin, reassumisse suas atividades parlamentares e afirmou que qualquer medida restritiva contra parlamentares tem que ser referendada pelos pares. O entendimento do STF foi considerado uma espécie de “doutrina Aécio”. Já era prevista na Constituição a possibilidade de que assembleias libertassem parlamentares presos, mas o novo posicionamento do STF passou a dar mais segurança para que Casas legislativas fizessem isso. “O Supremo deu a senha”, diz um jurista.

No caso do Rio, os procuradores da República ainda tentaram derrubar a necessidade de chancela da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal citou em petição que faltava “autonomia” para que os parlamentares analisassem a prisão dos colegas, mas nada adiantou. No entanto, os desembargadores divergiram, por unanimidade, da decisão do STF de que o Legislativo também pode anular ordens judiciais de afastamento de funções de parlamentares.

Picciani, Albertassi e Melo são expoentes do grupo político apelidado de “partido da Alerj”, os velhos caciques que mandam no Legislativo fluminense há mais de 20 anos e que também possuem forte influência no Executivo e no Judiciário local. Desse grupo saiu o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que também foi presidente da Assembleia Legislativa. Picciani está em seu sexto mandato como presidente da Assembleia Legislativa,função que Melo também já ocupou. Albertassi é líder do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) e tinha sido indicado para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manobra que foi considerada uma tentativa de obstrução da Justiça pelo Ministério Público Federal. Os três são acusados por procuradores da república de terem sido beneficiados por pagamentos de propina do cartel de ônibus e do cartel de empreiteiras.

“Picciani sempre teve maioria. E tem que considerar que a denúncia que eles estão respondendo envolve mais deputados. Imagino que seja difícil essa ideia de punição”, afirmou ao EL PAÍS o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
Carmen Lúcia já defendeu posição contrária à quem mantém agora

Dificilmente os deputados estaduais do Rio abririam mão de apreciar o caso do trio independentemente da decisão dos desembargadores. Já houve casos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de utilizar a “doutrina Aécio” para anular decisões da Justiça. No Mato Grosso, o deputado Gilmar Fabris (PSD) foi solto por decisão dos parlamentares. No Rio Grande do Norte, o deputado Ricardo Motta (PSB) teve o mandato devolvido por parlamentares.

Mas, antes de julgar casos de parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato, o STF tinha decidido de forma diferente. Em agosto de 2006, a ministra Carmen Lúcia tinha considerado que não era preciso ratificar prisão de um parlamentar na Assembleia de Rondônia, porque havia outros parlamentares investigados e essa seria uma situação “excepcional”.

“A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, composta de vinte e quatro deputados, dos quais, vinte e três estão indiciados em diversos inquéritos, afirma situação excepcional e, por isso, não se há de aplicar a regra constitucional do art. 53, § 2o, da Constituição da República, de forma isolada e insujeita aos princípios fundamentais do sistema jurídico vigente”, afirmou a ministra em 2006.

No caso recente que beneficiou Aécio, a ministra teve conduta diferente e avaliou que até o afastamento do mandato precisa ser autorizado pelo Legislativo no caso de parlamentares. “Acho que o STF errou naquela decisão (que beneficiou Aécio). No caso do Picciani, sem conhecer o processo, acho que a situação é parecida à decisão de Rondônia (de Carmen Lúcia em 2006). À luz do princípio republicano, não se deve criar obstáculo para punição que seja insuperável”, avalia o jurista Daniel Sarmento, professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

nov
17
Posted on 17-11-2017
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Temer ao lado da primeira-dama, Marcela, no dia 13 no Rio.
Antonio Lacerda EFE

DO EL PAÍS

Afonso Benites
Brasília

Michel Temer está diante de mais uma encruzilhada. Dessa vez, o presidente do Brasil não terá de lidar com um processo criminal, mas, sim, com a sede de poder de seus aliados enquanto tenta emplacar sua impopular reforma da Previdência. Partidos dos mais diversos matizes estão de olho em 17 dos 28 ministérios do Governo. Todos ocupados por parlamentares ou políticos com pretensões eleitorais. O centrão, grupo que concentra legendas de centro-direita, quer ampliar seu espaço e avançar principalmente sobre os quatro ministérios do PSDB que devem ser desocupados até o fim do ano. Um deles já está livre. O então ministro das Cidades, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deixou a pasta na segunda-feira passada. Dois nomes foram apresentados como possíveis sucessores, ambos do Partido Progressista.

A dor de cabeça do presidente atualmente será a de como encaixar os representantes das siglas que barraram investigações contra ele na Câmara dos Deputados em troca de votos pela reforma previdenciária. Para dificultar a conta, Temer sugeriu instalar algumas travas, que começam a incomodar parlamentares. Uma delas é a de que o político que assumir um ministério na reforma que deve ser feita nos próximos 30 dias não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo em 2018. O objetivo é evitar que, em abril do ano que vem seja necessário promover uma nova reforma ministerial, já que há a previsão legal de que o prazo para desincompatibilização em cargos do Executivo tem de ocorrer seis meses antes do pleito.

Em um primeiro momento, o único que estaria livre desse “facão” imediato seria o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Filiado ao PSD e apontado como um dos possíveis nomes para a presidência ou vice, Meirelles é tido como a peça fundamental para o mercado continuar dando suporte ao governo peemedebista. Apesar da vontade de Temer de realizar essa grande troca de nomes nas próximas quatro semanas, alguns outros ministros também demonstraram desconforto. São os casos de Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Kassab cogita concorrer a uma vaga de senador ou ao Governo de São Paulo pelo PSD, legenda da qual é fundador e presidente. Enquanto Pereira, do PRB, buscará retornar à Câmara dos Deputados.

Um dos mais próximos ministros de Temer, Moreira Franco, da Secretaria-Geral, apresentou alguns senões à proposta da reforma ampla imediata. Ele diz que a ideia é “útil ao país, nem tanto ao Governo”. Diante de um governo que foi batizado de presidencialismo de coalizão, qualquer político sabe que o Congresso só tem funcionado diante da máxima do toma-lá-dá-cá. Ou seja, se não tiver cargo no primeiro escalão, dificilmente se aprovam os projetos de interesse da União. E isso não é algo específico da gestão peemedebista. O mesmo fenômeno ocorreu desde a década de 1990, pelo menos.

Uma proposta apresentada por assessores de Temer aos congressistas nesta semana foi a de dar uma espécie de “cheque pré-datado” a quem o apoiar na reforma da Previdência. Ou seja, se votar a favor das mudanças legislativas, receberá um ministério no futuro próximo. É a mesma estratégia que Dilma Rousseff (PT) fez para tentar barrar o impeachment no Congresso. No caso dela, não obteve êxito.

“Já vimos esse filme antes. É o mesmo que contar com o ovo na cloaca da galinha”, disse ao EL PAÍS um representante do PSD. “Vai ser difícil aprovar qualquer projeto se não atender os interesses dos partidos que deram a cara à tapa nas duas denúncias contra o presidente”, completou um influente membro do PP.

O PP, aliás, é o partido que tem maior sede de poder. Atualmente, tem 45 deputados, a quarta maior bancada na Câmara; sete senadores, a terceira mais representativa no Senado, e; dois ministros em pastas relevantes: Saúde e Agricultura. Já deixou claro a Temer que também quer Cidades, uma das principais fontes de voto por conta do programa Minha Casa Minha Vida. Assessores do presidente dizem, contudo, que dificilmente a legenda ficará com três ministérios tão importantes. Ou seja, se fizer questão de Cidades, terá de abrir mão de um dos outros dois, que são comandados por parlamentares.

Em outra linha, partidos que são considerados pequenos ou médios no parlamento também tentam crescer nos ministérios. Nesse sentido, o presidente faz uma série de cálculos para decidir o que poderá ceder a legendas como PSC, PRB, PSD e PR. Foi graças à boa parte de seus congressistas que Temer conseguiu evitar que o Supremo Tribunal Federal o julgasse antes de dezembro de 2018, quando termina o mandato. O preço desse salvo-conduto ficará mais claro com os próximos movimentos no tabuleiro político manejado pelo peemedebista.

nov
17
Posted on 17-11-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 17-11-2017


Jorge Braga, hoje no O Popular (GO)

nov
17
Posted on 17-11-2017
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‘O melhor zagueiro da temporada’

E por falar em Gilmar Mendes, em seu Twitter, o ex-jogador Juninho Pernambucano, ídolo do Vasco, chamou a atenção para aquele que considera “o melhor zagueiro da temporada”:

“Protegeu seu time, não deixou passar nada, nem por cima nem por baixo, e ainda liberou seus atacantes pra ficarem bem livres no jogo. Parabéns, Gilmar Mendes, jogou demais…”

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