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“Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública”

O condenado Lula aproveitou o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier para defender a imposição de limites na atuação de policiais federais, do MPF e do Poder Judiciário. O advogado Kakay se posicionou na mesma linha “contra os excessos”. A OAB de Santa Catarina, também.

A resposta a toda essa turma vem na “Nota pública sobre a Operação Ouvidos Moucos”, que O Antagonista reproduz abaixo:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC) ao tempo em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier e se solidarizam com sua família nesse momento de dor, vêm a público repudiar afirmações de eventuais exageros na Operação Ouvidos Moucos.

Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos.

Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições.

Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei.

_Brasília, 7 de outubro de 2017_

*Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)*

*Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)*

*Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)*

*Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC)*”

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Comentários

Jair Santos on 8 outubro, 2017 at 18:59 #

Desprezível o comunicado destas corporações!!!!!
PAULA CESARINO COSTA (ombudswoman da Folha)

Jornalismo de ouvidos moucos

08/10/2017

O corpo no chão do shopping tornou-se trágico sinal de alerta.

A aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência.

Por mais incisiva e rigorosa que seja a autocrítica da cobertura da imprensa na acusação e morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, já se terá mostrado tardia, insuficiente e assustadora do viés punitivo de algumas das principais instituições sociais do país.

É preciso reconstituir o episódio.

No caso da Folha, o jornal mantém à disposição do leitor a seguinte notícia: “Reitor da UFSC é preso em operação que apura desvio de verba em cursos”.

A abertura do texto diz: “A Polícia Federal prendeu o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e outras seis pessoas ligadas à instituição nesta quinta-feira (14/09). Segundo a PF, o grupo é suspeito de desviar recursos que deveriam ser investidos em programas de Educação a Distância.”

Só no parágrafo seguinte esclarece que o reitor é, na realidade, suspeito de tentar barrar investigações.

A pedido de delegada da Polícia Federal que preside o inquérito, uma juíza que atuou em casos da Operação Lava Jato determinou a prisão de Cancellier e a sua proibição de entrar no campus.

A operação foi batizada de “Ouvidos Moucos”.

Em depoimento, o reitor negou que tentasse barrar a apuração.

Ficou preso um dia. Em artigo, escreveu que se sentia perplexo e amedrontado, submetido a humilhação e vexame sem precedentes.

Menos de 20 dias depois, Cancellier se atirou do alto da escada rolante de shopping, em Florianópolis.

No bolso, um bilhete: “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”

Em sua versão eletrônica, a reportagem de setembro tem hoje um sinal de Erramos, produzido 23 dias depois de sua publicação: “A reportagem deixou de informar que o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, era investigado por suspeita de interferir na apuração sobre o desvio de recursos na universidade, e não pelo desvio em si”.

A admissão do erro foi direta, mas insuficiente e demorada.

Em 7 de outubro, o jornal publicou reportagem que afirmava que, em carta enviada em julho à Polícia Federal, o corregedor da UFSC disse que vinha recebendo “os mais diversos tipos de pressão por não aceitar ser subserviente ao gabinete do reitor” da instituição.

O advogado do reitor contrapunha que Cancellier agira dentro da lei e buscava informar a Capes sobre o episódio.

O editor do núcleo de Cidades, Eduardo Scolese, explicou que, sem correspondente em Florianópolis, as informações da primeira reportagem haviam sido apuradas por telefone e e-mail, sem contestação.

Não se trata aqui de discutir se o reitor estava de fato fazendo ouvidos moucos aos pedidos da polícia ou tentando interferir na investigação.

O que interessa é refletir sobre a maneira como a mídia tem lidado com operações policiais que buscam holofotes em investigações ainda em andamento.

As reportagens de diferentes veículos eram quase iguais, feitas exclusivamente com base em poucas e confusas informações divulgadas pela Polícia Federal.

Não identifiquei nenhum órgão de imprensa que tenha levantado inconsistências ou ao menos tentado relativizar as acusações apresentadas.

Esse comportamento não é exclusivo desse caso. Tem sido rotineiro diante de tantas investigações.

Questionei o secretário de Redação Vinicius Mota sobre a forma como o jornal vem abordando investigações recentes: “A Folha se preocupa, como está em seus documentos públicos, em não ser veículo involuntário de injustiças contra pessoas ou empresas. Para isso se compromete com protocolos como a necessidade de ouvir e destacar o outro lado e a correção explícita de erros detectados, como foi feito nesse caso”, respondeu.

O ambiente punitivo nascido da espetacularização da ação policial e dos procedimentos judiciais tem reflexos e responsabilidade da imprensa.

Jornais e jornalistas não podem aderir a ondas nem de condenação de acusados nem de ataque aos investigadores.

Precisam refletir sobre seu trabalho, reavaliar as ferramentas de controle, insistir na busca do relato jornalístico mais preciso e plural.

Certo comportamento de manada, em que um faz algo porque outro fez, deve ser vigiado e combatido.

Em alguns momentos, é preciso ter coragem para publicar. Em outros, a ousadia de não publicar


Jair Santos on 8 outubro, 2017 at 19:07 #

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
Depois de ter afastado o professor Luiz Carlos Cancellier da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, proibindo-o de entrar na instituição e de ter determinado sua prisão provisória (revogada por outra juíza), a doutora Janaína Cassol Machado, titular da 1ª Vara Federal de Florianópolis atendeu a um requerimento da defesa e decidiu:
“Diante do parecer do Ministério Público, deve ser deferido o pedido, ressaltando-se que a última entrevista começa às 17h30, de modo que a autorização deve se estender para às 18h. No entanto, ressalta-se que o ingresso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo nas dependências da UFSC deve ser deferido única e exclusivamente para participar da sessão pública, na data e horário acima especificado.”
Tradução: o professor podia entrar na universidade no dia 5 de outubro, mas só das 15h às 18h . Terminado o serviço, devia ir embora.
Cancellier não usufruiu o benefício concedido pela juíza. Entrou na Federal de Santa Catarina três dias antes, no final da tarde de 2 de outubro, morto, para ser velado. Ele se suicidara, jogando-se no pátio interno de um shopping center de Florianópolis.
A morte do professor jogou nas costas dos cidadãos que o acusaram, investigaram e mandaram para a cadeia a obrigação de mostrar que fazia sentido submetê-lo ao constrangimento. Se a chamada “Operação Ouvidos Moucos” acabar em pizza, vai-se estimular a impunidade das redes de malfeitorias encravadas em dezenas de programas de bolsas de estudo do país.
Chegou-se a dizer que a operação policial na qual o professor foi preso investigava o desvio de R$ 80 milhões de um programa de educação a distância. Mentira. R$ 80 milhões foi o valor total do programa. As maracutaias não aconteceram durante a gestão de Cancellier. Havia trapaças no pedaço, envolvendo servidores e empresários, mas o reitor nunca foi acusado de ter desviado um só tostão.
Cancellier foi denunciado pelo corregedor da UFSC, doutor Rodolfo Hickel do Prado por tentar obstruir seu trabalho. Num artigo publicado depois de sua prisão, o reitor revelou que nunca foi ouvido pela auditoria interna. A Polícia Federal investigou o caso e a delegada Erika Marena, madrinha da marca Lava Jato (Flávia Alessandra no filme “A Lei é Para Todos”), pediu a prisão do reitor. Ela também não o ouviu. Depois de solto, Cancellier ficou proibido de pôr os pés na universidade.
Nos dias de hoje, proibir um reitor afastado de pisar na universidade serve apenas para humilhá-lo. Vale lembrar que a ditadura nunca proibiu os professores que cassou de entrar nas escolas. Um bilhete encontrado na jaqueta que Cancellier vestia quando se matou diz que “minha morte foi decretada quando fui banido da universidade” (Quando três ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal obrigam Aécio Neves a dormir em casa, produzem apenas barulho, a menos que estejam defendendo a temperança nas noites de Brasília e do Rio).
As patrulhas da polícia e do Ministério Público devem pensar pelo menos uma vez antes de pedir a prisão um cidadão. Isso porque abundam os sinais de que se pensa mais no espetáculo da publicidade do que nos direitos dos brasileiros. Era realmente necessário prender Cancellier? Soltando-o, era necessário proibi-lo de entrar na universidade?
Guimarães Rosa ensinou: “As pessoas não morrem, ficam encantadas”. O reitor Cancellier tornou-se um desencanto para o Brasil da Lava Jato


Daniel on 8 outubro, 2017 at 20:06 #

A nota acerta! Não admissível que uma tragédia pessoal, e causada pelo próprio ex- reitor, seja transformada em meio politiqueiro e oportunista para atacar uma investigação criminal.

Até porque, até onde sei, suicídio não atesta inocência!


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