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Posted on 19-07-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 19-07-2017


DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

As ligações entre a UTC e o TCU

Segundo o relatório da PF sobre o caso UTC-TCU, a quebra de sigilos dos investigados revelou que, entre 2012 e 2014, houve 14.321 ligações entre linhas telefônicas do advogado Tiago Cedraz e números do pai dele, o ministro Aroldo Cedraz, informa o Estadão.

Para a PF, Tiago se valeria “do poder do pai e das suas relações no TCU” para viabilizar interesses.

As informações reforçam descobertas da Lava Jato e de sindicância do TCU.


FERNANDO VICENTE


DO EL PAÍS

Opinião

Indultar Fujimori?

Mario Vargas Llosa

As conversas privadas não devem se tornar públicas e, infelizmente, a que tive com o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, durante sua recente visita à Espanha foi objeto de rumores e especulações que nem sempre correspondem à verdade. Por isso autorizei meu filho Álvaro para que, em uma entrevista ao jornal El Comercio, reproduzisse o que eu disse ao mandatário sobre a possibilidade de indultar Fujimori.

Ele nunca me indicou que tivesse a menor intenção de fazê-lo; somente que, como recebia numerosas cartas e documentos pedindo o indulto por razões de saúde, entregou todo esse material a três médicos para que lhe informassem sobre o estado do réu. Minha impressão pessoal é que Kuczynski é um democrata cabal e uma pessoa decente demais para cometer um desaforo tão insensato como seria tirar da prisão e devolver à vida política um ex-presidente que, tendo sido eleito em eleições democráticas, deu um golpe de Estado instalando uma das ditaduras mais corruptas da história do Peru. E jogando por terra a sentença de um tribunal civil que, em um julgamento exemplar, com observadores internacionais e de maneira impecável, condenou o ex-ditador a passar um quarto de século atrás das grades por seus crimes.

Esse julgamento não teve precedentes na história peruana. Nossos ditadores ou morriam na cama, sem devolverem um centavo de tudo o que roubaram, ou eram assassinados, como Sánchez Cerro. Alguns, como Leguía, morreram na prisão, sem terem sido julgados. Mas, nesse sentido, o julgamento de Fujimori foi exemplar. Foi julgado por um tribunal civil, recebendo todas as garantias de exercer o seu direito de defesa, e, apesar de todas as campanhas milionárias de seus partidários, nenhuma instância jurídica ou política internacional fez objeções ao desenrolar do processo e aos magistrados que o condenaram.

Por outro lado, ele jamais manifestou arrependimento algum pelos assassinatos, sequestros e torturas que ordenou e que foram realizados durante sua ditadura, e também não devolveu um só centavo dos vários bilhões de dólares que enviou ao estrangeiro de maneira criminosa durante seu governo. (Os únicos 150 milhões de dólares que o Peru recuperou dos vultosos roubos daqueles anos foram devolvidos pela Suíça, de uma conta corrente aberta por Vladimiro Montesinos, o principal cúmplice de Fujimori.) Sua libertação seria um ato ilegal flagrante, como afirmou ao The New York Times Alberto Vergara, levando em consideração que ainda não foi julgado pelas matanças do Grupo Colina, realizadas em Pativilca em 1992. Seria uma “aberração jurídica que ele perdoasse Fujimori com vistas ao futuro, por crimes ainda não julgados”.

Não seria somente uma ilegalidade; também uma traição aos eleitores que o levaram ao poder e às famílias das vítimas dos assassinatos e desparecimentos, aos quais prometeu com firmeza que não libertaria o ditador. Não nos enganemos. A extraordinária mobilização entre o primeiro e o segundo turno que permitiu a vitória de Pedro Pablo Kuczynski ocorreu em grande parte devido ao temor da maioria do povo peruano de que o fujimorismo voltasse ao poder com Keiko, a filha do condenado. O voto da esquerda, decisiva para essa vitória, jamais teria se concentrado maciçamente para lhe dar o triunfo se imaginasse que ele iria devolver à vida pública peruana um dos piores ditadores da nossa história.

Há quem pense que o indulto amoleceria o Parlamento, que até agora, além de derrubar vários ministros do Governo, paralisou a ação governamental obstruindo sistematicamente as iniciativas do Executivo para materializar seu programa, introduzindo reformas econômicas e sociais que dinamizaram a economia e estenderam a ajuda às famílias de menor renda. Quem pensa assim se engana redondamente. Não se aplaca um tigre oferecendo-lhe cordeiros; isso, pelo contrário, significa reconhecer o seu poder e estimulá-lo a continuar com seu trabalho predatório. Foi um equívoco não ter enfrentado com mais firmeza desde o começo a irresponsável oposição do fujimorismo no Congresso; mas, pelo menos, serviu para mostrar à opinião pública a indigência intelectual e a feição moral dos que, das cadeiras parlamentares, estão dispostos a impedir a governabilidade do país, mesmo que seja afundando-o, para que fracasse o Governo que detestam por tê-los derrotado naquele segundo turno que comemoravam como seu.

A ditadura é sempre o mal absoluto, o regime que destrói não somente a economia, mas também a vida política, cultural e as instituições de um país. As manchas que deixa perduram quando se restabelece a democracia e muitas vezes são tão mortíferas que impedem a regeneração institucional e cívica. A grande tragédia da América Latina em sua vida independente foram as ditaduras que se sucederam mantendo-nos no subdesenvolvimento e na barbárie, apesar dos esforços desesperados de minorias empenhadas em defender as opções democráticas.

A democracia permite essas coisas, um sistema que não livra os países dos pilantras, mas permite que suas pilantragens sejam denunciadas e castigadas

Desde a queda da ditadura fujimorista, no ano 2000, o Peru vive um período democrático que reduziu a violência e deu impulso à sua economia de maneira notável, a ponto de sua imagem internacional, nestes últimos anos, ter sido a de um país modelo que atraía investimentos e parecia um exemplo a ser seguido pelos países do Terceiro Mundo que pretendem deixar o subdesenvolvimento para trás. O indulto a Fujimori jogaria por terra essa imagem e nos faria retroceder novamente à condição de república de bananas.

É verdade que, graças às revelações e denúncias da Odebrecht, o mandato de alguns ex-presidentes da democracia, como Toledo, primeiro, e agora Humala, foram ofuscados com acusações de gestões ruins, corrupção e tráficos ilegais. Em boa hora: que tudo aquilo seja revelado até as últimas consequências e, se efetivamente ocorreram delitos, que os criminosos sejam presos. A democracia permite essas coisas, um sistema que não livra os países dos pilantras, mas permite que suas pilantragens sejam denunciadas e castigadas. A democracia não garante que os melhores serão sempre eleitos, e, às vezes, os eleitores se equivocam elegendo a pior opção. Mas, ao contrário de uma ditadura, uma democracia, sistema flexível e aberto, pode corrigir seus erros e se aperfeiçoar graças à liberdade. Fujimori, que chegou ao poder, arrasou todas as liberdades e esse sistema democrático que lhe permitira assumir o mais alto cargo do país. Não é por esse crime maiúsculo que ele está na prisão, e sim porque, além de ter acabado com nossa precária democracia, se dedicou a roubar da maneira mais descarada e a assassinar, torturar e sequestrar com mais perfídia do que os piores ditadores que assolaram o Peru. Não pode e nem deve ser indultado.

Rosa Passos, fabulosa intérprete! João Bosco, fabuloso compositor!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

A conspirata de Temer, STF e imprensa

Michel Temer, em viagem recente a São Paulo, despistou a imprensa e foi visitar Reinaldo Azevedo em seu apartamento.

O encontro só foi revelado porque jornalistas gostam de contar vantagem para outros jornalistas.

Há uma pinguela que une a ORCRIM peemedebista, uma parte do STF e seus porta-vozes na imprensa.

Eles conspiram contra a Lava Jato. Dia e noite.

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Posted on 19-07-2017
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DO PORTAL TERRA

A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo extinguiu nesta terça-feira a ação popular contra Joesley Batista, um dos donos da JBS, por suposto lucro obtido com a venda de dólares antes da divulgação da gravação de conversa com o presidente Michel Temer.

O juiz federal Tiago Bitencourt De David também determinou desbloqueio dos bens do réu que estavam indisponíveis desde a decisão liminar de 30 de maio.

O magistrado entendeu que situações que surgiram após a liminar o fizeram entender que ação popular não seria a via adequada para pleitear o bloqueio.

Uma delas foi o acordo de leniência que contempla a reparação de danos sofridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se tornou público um dia após a concessão da liminar.

“Desse modo, a questão relativa aos danos ao erário sofridos pelo BNDES e outros entes públicos resta resolvida, esvaziando a presente ação em sua maior parte”, afirmou o juiz na decisão.

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Posted on 19-07-2017
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Elvis, no jornal Em Tempo (MG)

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DO EL PAÍS

Jan Martínez Ahrens

A grande bandeira da direita americana vive dias agônicos. As deserções nas fileiras republicanas inviabilizaram seu maior projeto: a reforma da saúde. A lei com a qual o presidente Donald Trump pretendia demonstrar seu poderio parlamentar e liquidar o mais prezado legado de seu antecessor, o Obamacare, naufragou. Já são quatro os senadores republicanos que decidiram votar contra a iniciativa, um número exíguo, mas suficiente para tornar impossível sua aprovação em uma Câmara onde os conservadores só têm quatro cadeiras a mais que os democratas (52-48). Diante desse bloqueio, o próprio líder republicano no Senado, Mitch McConell, abandonou a iniciativa e agora planeja derrubar o Obamacare resgatando uma proposta de 2015. Um caminho que parece ter o apoio do próprio Trump, que pediu para começar um novo projeto do zero.

Era mais que uma lei. A reforma da saúde tinha sido apresentada por Trump como o símbolo de uma nova era, que enterraria o legado de Barack Obama e uniria a direita americana sob uma mesma bandeira, mas sua tramitação mostrou justamente o oposto. Apesar de ter em suas mãos a Casa Branca, a Câmara de Representantes e o Senado, a unidade republicana é uma quimera. Não há uma direita, mas muitas; tampouco existe um projeto, mas quase tantos como grupos de pressão parlamentares. O golpe é profundo.

A debilidade de Trump já ficou exposta quando se iniciou, em março, o trâmite parlamentar da lei. Depois de assumir ele mesmo a liderança, o primeiro projeto teve de ser retirado da Câmara de Representantes por falta de apoio. O presidente, que tinha se gabado de ser o melhor negociador do mundo, o dealmaker capaz de superar qualquer divergência, viu-se obrigado a admitir seu fracasso e reiniciar uma luta, desta vez a portas fechadas, que resultou em um texto ambíguo o bastante para colher a maioria.

No Senado, a humilhação se repetiu. Longe dos holofotes, o líder republicano McConell preparou uma versão moderada da reforma e manteve alguns impostos e proteções do sistema atual, mas a perspectiva de eleições que mudassem um terço da Câmara em 2018 e o intrincado jogo de interesses que a reforma implica fizeram o projeto cambalear. Essa fragilidade ficou evidente na semana passado quando, depois da rejeição de dois senadores (Susan Collins e Rand Paul), os republicanos voltaram à estaca zero. Empatados com os democratas, só o voto de qualidade do vice-presidente Mike Pence, que preside o Senado, poderia levar adiante a iniciativa. O naufrágio era tão grande que, quando o ex-candidato presidencial John McCain anunciou que não participaria porque precisava extrair um coágulo do olho, a votação prevista para esta semana foi adiada até sua recuperação.

Foi nesse compasso de espera que os senadores Mike Lee e Jerry Moran se juntaram à negativa e puseram no congelador sete anos de agitação permanente contra o Obamacare. Longe de apoiarem a atual legislação, os dissidentes, com exceção da centrista Susan Collins, consideram que o desmonte não vai longe o bastante. “Não acaba com todos os impostos do Obamacare, não reduz os custos para a classe média nem abre espaço suficiente frente às custosas regulações de Obama”, afirmou o senador Lee, de Utah.

Com a votação bloqueada por enquanto, a saída para Trump e os republicanos é complexa. McConell, que considera perdida a intenção inicial de revogar o Obamacare e aprovar imediatamente uma nova lei, optou por outra via: ressuscitar uma proposta de 2015 (vetada por Obama) que desmantelava grande parte do sistema e que, na época, teve o apoio majoritário dos republicanos.

O caminho seria parecido ao sugerido por Trump nesta segunda-feira em um tuíte em que instava seu partido a acabar com o Obamacare e começar a elaborar um novo projeto do zero. “Os democratas vão aderir!”, escreveu Trump.

Se for adiante, esse plano dará início a outra negociação, que a oposição, em princípio, não rejeita. “Esse segundo fracasso do Trumpcare é uma prova clara de que o núcleo dessa lei é inaceitável. Antes de retomar o mesmo processo fracassado, os republicanos deveriam deveriam trabalhar com os democratas em reduzir os custos dos seguros, dar estabilidade aos mercados e melhorar o sistema de saúde”, anunciou o líder democrata no Senado, Chuck Schumer.

Ainda não se sabe qual será o resultado dessa nova fase, mas o tempo corre contra os republicanos. Não foram só os democratas que formaram uma frente unida contra a reforma da saúde. Também se opõem amplos grupos de pacientes, associações médicas e o poderoso lobby das seguradoras, que alertou que a iniciativa republicana faria os custos dispararem. Em um país onde 28 milhões de pessoas carecem de assistência médica, a briga está longe de acabar.
Um sistema de saúde complexo e débil

Foi odiada desde seu nascimento. Os republicanos consideram que a reforma da saúde de Barack Obama aumenta a burocracia federal, aprofunda o déficit e acaba com a liberdade de escolha. Quer dizer, ataca a raiz de seus fundamentos ideológicos. A realidade não é tão simples.

A lei aprovada em 2010 impôs mudanças profundas no modelo de saúde norte-americano. Criou um mercado de compra de seguros, expandiu o programa público para pessoas com poucos recursos ou portadores de deficiências (Medicaid) e acabou com abusos como a recusa das seguradoras a pacientes com doenças pré-existentes. Procurando acabar com o vazio sanitário, generalizou as penalizações a quem não contratasse um seguro e montou uma estrutura fiscal, com impostos para as rendas mais altas, para sustentar os gastos. Os resultados foram uma ampliação significativa das coberturas, com mais 20 milhões de pessoas asseguradas, mas também uma alta dos preços das apólices.

Em seu ataque ao Obamacare, os republicanos alegam que não se trata de um sistema destinado a melhorar a atenção ao paciente ou fomentar o ato médico concreto, mas a subvencionar as companhias de seguros e seus cálculos de risco. Em vista disso, propõe aliviar as cargas burocráticas, reduzir subsídios e cortar a expansão do Medicaid (que atualmente cobre 62,4 milhões de pessoas, 19% da população). Planos que podem deixar de fora milhões de beneficiários nos próximos anos e afetar seriamente os mais pobres.

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