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Postado em 16-07-2017
Arquivado em (Artigos) por vitor em 16-07-2017 00:18


Homem sustenta o ‘Pixuleco’, um balão do ex-presidente Lula vestido como um réu, em um protesto. REUTERS


DE EL PAÍS

Tom C. Avendaño

São Paulo

A recente condenação por corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a última. Virão outras. O Brasil é um país asfixiado pela corrupção no qual pulsa um conflito com ares de guerra declarada entre o poder político, um estamento insolitamente corrupto, e o poder judicial, insolitamente incorruptível. Nos últimos anos, foram presos centenas de ministros, governadores, deputados e senadores, e até o presidente Michel Temer carrega uma denúncia por receber subornos. O campo de batalha são as investigações da Lava Jato, dirigidas por pelotões de juízes, procuradores e tribunais em diferentes instâncias. E depois de três anos desentranhando a rede de desonestidades de quase toda a classe dirigente, a frente chegou à medula do Governo. “É um momento inédito”, avalia Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil. “Desconstrói a narrativa de que as elites são impunes.” Agora já não vale aplaudir enquanto os procuradores acusam escalões inferiores. Já não há reconciliação possível. É um bando ou outro.

O copo transbordou nas últimas duas semanas, enquanto o país passava por tristes fatos históricos. Pela primeira vez, um presidente, Michel Temer, era denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral. Na quarta-feira, dia 12 de julho, Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o primeiro ex-presidente condenado a prisão por lavagem de dinheiro e corrupção: nove anos e meio de prisão, segundo uma sentença da qual poderá recorrer a uma segunda instância enquanto segue em liberdade.

Lula e Temer não podem estar mais afastados politicamente, mas os dois reagiram da mesma forma a seus problemas legais: “O que me deixa indignado é que você está sendo vítima de um grupo de pessoas”, protestou o primeiro, enquanto questionava a autoridade dos juízes: “Só o povo brasileiro pode decretar meu fim”. Também Temer, na primeira vez que falou em público depois de saber da denúncia contra ele por supostas trocas de favores e subornos, partiu para a ofensiva: “Isso é um atentado contra nosso país. Não vou permitir que se questionem nem minha honra nem minha dignidade. Não fugirei das batalhas”.§§

O presidente cumpriu sua ameaça, quando coube exatamente a ele nomear o novo procurador geral — o atual, Rodrigo Janot, que o denunciou, deixa o cargo em 17 de setembro. No Brasil, o presidente costuma respeitar o nome mais votado pelo próprio Ministério Público. É uma demonstração de respeito em relação à força e à independência da instituição. Temer, por sua vez, escolheu a segunda pessoa mais votada, Raquel Dodge. O gesto não muda muita coisa — Dodge tem grande experiência no combate à corrupção —, mas se tratava de dar um aviso aos que pudessem acreditar que o país está nas mãos dos juízes.
A última cartada

Muitos opinam que Temer também esperava enfraquecer a denúncia de Janot antes que esta seja votada no Congresso em 2 de agosto. Se a Câmara a aprovar, a denúncia irá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o destituirá temporariamente. E se o considerar finalmente culpado, o destituirá para sempre. Além da presidência, perderia o foro privilegiado e então teria de responder por todas as acusações que os procuradores fizessem contra ele. A única solução para Temer é resolver a acusação no âmbito político, custe o que custar.

A presidência — e a imunidade jurídica que outorga — representa também uma solução desesperada para Lula. Ainda é preciso publicar outras quatro sentenças e basta que a segunda instancia considere-o culpado em uma delas para que seja inabilitado politicamente e, talvez, acabe na prisão. A única cartada do dirigente do Partido dos Trabalhadores é que se atrasem os procedimentos até agosto de 2018, quando começa a campanha eleitoral. E rezar para vencer as eleições presidenciais.

O panorama não poderia ser mais diverso do que foi o Brasil durante séculos. Um lugar no qual o poder e o dinheiro mandavam mais do que a justiça, onde o rouba mais faz era um elogio para um político, e onde o procurador geral era conhecido como engavetador geral.

Tudo mudou em 2003 com a chegada, ironicamente, de Lula. “A polícia passou a ter o dobro dos recursos e pessoas e virou uma institução capaz de fazer grandes operaçõess. Permitiu que o ministério público nomeasse o procurador geral. Unificou o poder judiciário, que era muito disperso”, relembra Pierpaolo Bottini, advogado que participou dessa reforma no Ministério da Justiça.

Aos poucos começou a florescer um orgulho de classe. “Se há uma característica que define o Brasil, crise após crise, é a independência de seu poder judiciário”, vangloria-se por telefone José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Mas no Brasil a corrupção está há décadas incrustada na vida pública. Revelá-la paralisou tudo. A economia está em crise, a política gira em torno dos tribunais e o povo perdeu a esperança de que tudo fique melhor quando todos os culpados estiverem na cadeia. “A nova e definitiva era é de substituição de pessoas pelas instituições. Salvação, sim, sem salvadores”, afirma Ayres Britto, que foi juiz do Supremo Tribunal nomeado por Lula entre 2003 e 2012. Um futuro com a classe política atrás das grades, e que deixa a dúvida sobre quem liderará o país.

Não há generais nem comandantes nos atritos entre os poderes executivo e judiciário brasileiros, mas há nomes próprios. No país há muito poucos que não conheçam Sergio Moro, o juiz encarregado da Lava Jato em primeira instância e que encontrou em Lula a tampa para sua panela. Tão famosa é a inimizade entre os dois que quando o ex-presidente foi chamado a testemunhar perante Moro em 10 de maio passado o encontro foi tratado como uma final esportiva, como um combate cara a cara entre dois lutadores.

Antes do encontro, o juiz Moro publicou uma mensagem em sua página de Facebook, na qual tem dois milhões de seguidores. Pediu a eles que não fossem às ruas se manifestar contra Lula para não criar confusão. Este, no entanto, convocou os milhares de membros de sindicatos e do Partido dos Trabalhadores que se aglomeraram diante da porta dos tribunais no fim do depoimento e transformaram o acontecimento em comício. Leis e rua, duas formas de ganhar a mesma partida.

O presidente do Brasil, Michel Temer, tem tido que se haver ultimamente com o procurador geral, Rodrigo Janot, um veterano no campo jurídico curtido em cargos públicos e privados. Muitos imaginam que a jogada que está fazendo com o presidente Temer ao denunciá-lo por receber subornos é completamente política. Na verdade, ainda tem indícios para denunciá-lo por duas outras acusações, mas está esperando que seu capital político se esgote no Congresso.

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Comentários

Jair Santos on 16 julho, 2017 at 11:05 #

Da Folha

Lava Jato será estudada mais por desmandos que por condenações

Por Janio de Freitas

No dia mesmo em que Sergio Moro formalizava a condenação de Lula a nove anos e meio cadeia, o Senado eliminava direitos vigentes, alguns deles, há 67 anos, como partes essenciais da Consolidação das Leis do Trabalho.

Não fosse a existência dessa CLT, com a proteção e os direitos de luta por melhores condições para os trabalhadores, Lula não chegaria à Presidência para fazer, entre erros e acertos políticos, a única política de redução das desigualdades sociais no Brasil republicano.

Enquanto Sergio Moro informava o país da condenação de Lula, Geddel Vieira Lima era livrado da cadeia, onde passara apenas dez dias. E dispensado até da tornozeleira que dificultaria suas possíveis movimentações para “ir às compras”, como dele e de seu crescente patrimônio dizia Antonio Carlos Magalhães.

O tempo cuidou de tecer alguns fatos para exprimir, por equivalências e contrastes, o sentido da condenação, que as duas centenas de páginas da sentença buscaram encobrir. Se com êxito ou não, é cedo para perceber mudança ou permanência na divisão anterior de opiniões.

“The Guardian”, o mais importante jornal inglês, pela honestidade jornalística, contrapôs à notícia da condenação o realce da “admiração global pelas políticas sociais transformadoras” da Presidência de Lula.

Não é a essa admiração, porém, que a sentença se refere quando, incoerente, recusa-se a decretar a prisão que “até caberia cogitar”: considerando que a prisão de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas”, Moro preferiu que decidir da prisão fique para outra instância judicial.

Que traumas? De quem? As poucas interpretações da frase pensaram em reação popular. Mas não há por que não supor Moro contido pelo temor do seu próprio trauma: mais do que ninguém, ele sabe o que está fazendo. E dizendo. Foi adequado que citasse em inglês a frase cuja variante em português é o caricato “ninguém está acima da lei”. A citação aparece na sentença de processo que Moro açambarcou: a lei o destina à área judicial onde fica o apartamento em questão -Guarujá, não Curitiba. Moro alegou a conexão, nunca demonstrada, do apartamento com os subornos na Petrobras.

E não houve no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal quem pusesse o juiz de Curitiba abaixo da lei. Exemplo este, para não voltar às gravações e divulgações fora da lei, feitas por Moro e engolidas pelo CNJ e pelo STF, com o auxílio não menos indigestivo de Gilmar Mendes.

A Lava Jato deveria ser objeto de estudo pelo que faça de positivo. Será estudada por muito mais tempo do que quaisquer condenações de Lula, mas por arbitrariedades e desmandos puníveis nos demais procuradores e juízes.


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