DO PORTAL TERRA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. Na decisão, Marco Aurélio manteve ainda decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No texto, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o País e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

DO EL PAÍS

Gil Alessi

Carla Jiménez

São Paulo

O presidente Michel Temer tinha a caneta para escolher quem quisesse para suceder seu algoz, Rodrigo Janot, na Procuradoria Geral da República, que o denunciou por corrupção passiva. Quebrou o acordo não escrito, que vigora desde 2003, de indicar o primeiro da lista tríplice – três nomes mais votados em eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Mas, indicou a segunda, Raquel Dodge, prestigiando a categoria e o anseio da sociedade de ter alguém perfilado na missão de combater a corrupção. Temia-se que ele indicasse alguém de fora da lista da ANPR, que trouxesse letargia à investigação e beneficiasse investigados como o próprio presidente. Temer poderia fazê-lo, mas não o fez.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot. UESLEI MARCELINO REUTERS

Só esse fato já é motivo para o Ministério Público soltar rojões, avalia o juiz Ali Mazloum. “É alguém da lista, a despeito de o presidente não estar obrigado a escolher um nome de lá”, afirma. Como ele, juristas e ex-procuradores ouvidos pelo EL PAÍS elogiam a eleição de Dodge num momento delicado da PGR. Rodrigo Janot, que deve deixar o cargo em setembro, ganhou papel de liderança de uma das mais ambiciosas operações de combate à corrupção do Brasil, a Lava Jato, que denunciou pela primeira vez na história do país um presidente da República em atividade. Mas sua atuação, por vezes considerada “midiática” colocou a Procuradoria em rota de colisão com o poder Legislativo e até mesmo com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial, Gilmar Mendes.

Na noite de terça-feira os integrantes da ANPR elegeram uma lista tríplice de onde, segundo se convencionou, o presidente deve escolher o sucessor de Janot, cujo mandato vai até setembro. O mais votado foi Nicolao Dino, atual vice-procurador-geral eleitoral e aliado de Janot, mas foi a procuradora Raquel Dodge a indicada por Temer. Dodge é procuradora desde 1987 e atuou em casos como o do “deputado da motossera” Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. Ela é mestre em direito pela Universidade Harvard. Desde 2008, ela cuidava de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o do ex-governador José Roberto Arruda, que foi preso na Operação Caixa de Pandora que teve participação dela.

Acuado por denúncia de corrupção passiva apresentada na terça – outras devem ser protocoladas em breve -, o presidente optou por uma saída honrosa. Não fez o gosto de Janot, que estava alinhado com Dino, e não descartou a proposta da ANPR.
Em site, a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se compromete a manter investigadores da Lava Jato se eles quiserem
Em site, a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se compromete a manter investigadores da Lava Jato se eles quiserem Reprodução

A ex-corregedora de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon conhece bem a nova procuradora e por isso, avalia que a escolha de Dodge foi mais do que acertada. “Ela é um bálsamo para o momento atual do Ministério Público, tenho certeza que fará uma gestão muito equilibrada”, afirma ela, que torcia por um perfil “menos político e mais técnico” para este novo ciclo da procuradoria. Calmon não esconde que temia a indicação de Nicolao Dino, primeiro na lista tríplice escolhida pelos).

Para Calmon, Dino corria o risco de tomar um caminho mais político num momento em que há tensão nas relações com outras instituições, num claro clima de polarização, que compromete, a seu ver, a credibilidade do Ministério Público. “Hoje estamos num momento crucial. Com todos os acontecimentos atuais, precisamos de um equilíbrio”, opina. Ela não acredita que uma atitude mais discreta do MPF possa fazer com que a Lava Jato seja abafada pelo Legislativo. Os parlamentares lutam para não ser engolidos pelos processos originados das delações premiadas – que falam de crimes que vão de caixa 2 a corrupção. “A agressividade do procurador não influi na operação. O que influi são as atitudes no sentido de requerer, apresentar provas, insistir nas investigações”, diz a ex-ministra para quem Dodge poderá “aparar arestas”. E destaca um ponto que marca a carreira da nova procuradora: o combate à corrupção, uma demanda cara da sociedade brasileira que não volta mais atrás.

Fabrício Medeiros, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília, vai na mesma linha. “A nova procuradora é ferrenha defensora de combate à corrupção, com muito equilíbrio”, elogia. Assim, o nome de Dodge chega num momento em que não há margem para erros. “[A indicação] precisava atender à necessidade única e histórica de se investigar a fundo o que existe, mas com a responsabilidade que o cargo demanda, para não deturpar os fatos ou investir contra as instituições”, completa Medeiros.

Outro jurista que elogia Dodge é José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-procurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a banca do ingresso de Dodge no Ministério Público. Pertence diz que a nova procuradora é uma “mente brilhante”. “Não acompanho hoje seu desempenho pormenorizado, mas espero que ela mantenha sua trajetória com a firmeza e o equilíbrio que o cargo condiz”, afirma. Para ele, Janot teve um papel “seguro” na chefia do MPF, e “comandou a instituição durante uma fase difícil do país”. Mas o jurista, que atualmente defende investigados na Operação Lava Jato, faz menção ao que chama de “excessos evidentes, ainda que de certo modo inevitáveis” na atuação da procuradoria-geral com relação à condução do escândalo de corrupção da Petrobras. Segundo ele, isto seria provocado pela influência das “alas mais jovens” do MP. “Todo o poder novo corre o risco de cometer certos abusos e se deixar levar por certos entusiasmos”, afirma.

Após a nomeação da procuradora, começaram as especulações sobre a linha de atuação da nova integrante do Ministério Público para manter a operação e, ao mesmo tempo, atenuar os petardos que chegam a quem assume esta posição de vidraça. Antes de ser eleita, no entanto, ela já havia assumido alguns compromissos. “Os atuais membros da Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e outras forças-tarefas serão encorajados a permanecer, vez que a composição de cada FT é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício, e assim deve continuar”, tratou de esclarecer, em um hot site criado por ela, para fazer campanha por sua eleição ao cargo de procuradora.

Os juristas ouvidos pela reportagem afirmam que no Brasil de hoje não há mais lugar para um “engavetador-geral da República”, apelido pejorativo dado a Geraldo Brindeiro, que ocupou a chefia do Ministério Público Federal nos anos noventa. O rótulo colou pois ele não levava investigações adiante, trancando-as na gaveta. “Alguém nesse perfil será massacrado! A população brasileira está de prontidão”, diz Eliana Calmon. Por outro lado, era preciso evitar alguém com um perfil de “falador-geral”, menção feita por alguns ao atual procurador-geral. “Não é papel do PGR criar esse clima de guerra e enfrentamento com as outras instituições”, diz Ali Mazloum.

André Bezerra, juiz de direito e membro da Associação de Juízes para a Democracia afirma que “a atuação do chefe do MPF reflete a atuação da base”. “Eu espero que, com base nisso, o próximo procurador-geral mantenha esse alinhamento”, diz o magistrado, crítico de alguns dos métodos usados pela Lava Jato com o aval de Janot, como as prisões preventivas por tempo indeterminado e os afastamentos de parlamentares de seu mandato. “Tenho restrições a isso, o Judiciário tirar ou suspender o mandato de parlamentares é algo bastante complicado do ponto de vista democrático”. No final de 2015 Janot pediu o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A solicitação foi aceita pelo STF em maio de 2016.

Formidável Juliette Greco, a javanesa amada da França, insuperável aos aos 90 como aos 20. Se alguem duvidar leia “Je suis comme je suis” ( Eu sou como eu sou), que ela lançou em Paris não faz muito tempo.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)


DO EL PAÍS

OPINÃO

Os brasileiros já não votarão no “melhor corrupto”

Juan Arias

Há uma pergunta que os institutos de pesquisa deveriam fazer neste momento ao eleitor brasileiro: o que ele exige, acima de tudo, de um candidato à Presidência da República? Seria revelador sobre o estágio da crise política vivida pelo país. Em minha coluna anterior, comentei a pergunta que Joaquim Barbosa, possível candidato a presidente, havia feito a um grupo de artistas que o incentivava a disputar as eleições: “Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?” Entre os quase 300 comentários dos leitores sobre o artigo, ficou clara a minha teoria de que os brasileiros, apesar de todas as críticas que são feitas a eles, dentro e fora do país, de continuarem sendo racistas e com fortes preconceitos contra os negros, elegeriam um negro, sim, e inclusive um gay, do mesmo jeito que já elegeram um operário sem estudos (Lula) e uma mulher (Dilma).
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Não encontrei um único comentário de alguém afirmando que nunca votaria em um negro. Até mesmo os que disseram que Barbosa não seria seu candidato enfatizaram que decidiram isso não por ele ser negro, e sim porque não o consideram preparado para o cargo. Junto com a confirmação da grande maioria de que não teria problema em votar “pela cor da pele”, foi também quase unânime a revelação sobre a primeira qualidade que exigiriam hoje de um candidato à Presidência: a honestidade. Não ser corrupto. “O Brasil precisa de um(a) presidente honesto e competente para tirá-lo do atoleiro. Pode ser negro, branco, amarelo, homem, mulher, gay, etc”, escreve Max de Freitas. “Negro ou branco? O que precisamos, urgentemente, é de gente honesta e séria” (Pedro Batista). E houve quem reagisse com ironia: “Contanto que seja competente e não corrupto, pode ser até um alienígena que tudo bem” (Leandra Oliveira).

O fato de que, segundo os leitores, o que realmente importa neste momento é a escolha de um presidente honrado é uma constante em quase todo os comentários. “A questão não é ser negro; é não ser corrupto” (Adriano Morais). Analisando essas frases, um amigo me dizia que parece claro, nas próximas eleições, que será difícil para o candidato eleito se seu nome aparecer manchado, de alguma maneira, por acusações de corrupção. Mas também é significativo, pelo menos nas centenas de comentários da minha coluna, que nenhuma pessoa tenha escrito que não votará em um político. O que não querem é alguém, político ou não, acusado de corrupção – e muito menos condenado. Assim, a primeira e praticamente única condição que os brasileiros exigem hoje de um futuro presidente é que seja, simplesmente, “honrado”. Tratando-se de leitores inteligentes e interessados em política, não da massa sem estudos, já que leem jornais, é muito significativa essa insistência em desejar um candidato sobretudo honesto, que não roube o dinheiro público.

Em outro momento histórico, os brasileiros nem teriam nomeado essa qualidade de honradez como condição para ser presidente do país. Teriam prestado mais atenção na importância de seus programas, em suas aptidões de líder, agregador e pacificador, assim como em sua capacidade de saber dialogar com as outras forças políticas. Teriam destacado seu projeto para criar um novo Brasil com menos desigualdades sociais, maiores oportunidades para todos, capaz de inspirar novas esperanças. Digo que não teriam destacado com tal força o tema da honradez pessoal e de não ser um corrupto pelo fato de que isso, num momento normal, é algo implícito, que se dá naturalmente, já que ninguém pensaria em votar num corrupto para presidente. Um presidente, além de ser honrado, deve no entanto estar preparado para o cargo e saber demonstrar isso com o seu currículo. É, portanto, significativo e digno de reflexão essa ênfase dos eleitores sobre a necessidade de eleger um “não corrupto”. Algo que os partidos deverão ter em conta ao escolherem seus candidatos. Que não se enganem mantendo a crença de que, como no passado, os brasileiros acabarão votando ou vendendo seu voto para o “melhor corrupto”. As coisas estão mudando.

Como revela uma recente pesquisa do Ibope, as próximas eleições presidenciais, pela primeira vez na história do Brasil, serão resolvidas mais nas redes sociais do que nos jornais, TVs e outros meios de comunicação. De fato, 56% dos eleitores afirmam que serão influenciados de algum modo pelas redes sociais e 36% dizem que serão essas redes que praticamente decidirão seu voto. E se há uma unanimidade incontestável no Brasil é a rejeição nas redes sociais, sem distinção de cores políticas, aos candidatos “que cheiram a corrupção”.

jun
30


DO G1/ O GLOBO

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (29) quea o governo elevará impostos, se verificar que a medida é necessária para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Ele disse, porém, que essa decisão ainda não foi tomada.

Para 2017, a meta fiscal é que as despesas do governo superem a arrecadação em até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Apesar de já significar um novo rombo nas contas públicas, o governo enfrenta dificuldade para cumprir a meta devido à demora na retomada do crescimento da economia, que vem frustrando as expectativas de receita com impostos.

“Se for para aumentar impostos, vamos aumentar. Agora, não foi tomada essa decisão. A Fazenda e o Planejamento estão trabalhando o tempo todo nisso. Em algum momento, se se configurar a necessidade de aumentar impostos, certamente o faremos”, disse Meirelles a jornalistas.

“Não vamos deixar de cumprir objetivos por uma resistência teórica ao aumento de impostos”, declarou ele, se referindo à meta fiscal.

Crise econômica

A expectativa de economistas é que, diante do fraco ritmo de recuperação da economia, a arrecadação tenha uma performance pior que a esperada anteriormente. A própria equipe econômica já revisou para baixo a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

Na última pesquisa Focus do Banco Central, que ouve semanalmente uma centena de economistas, a previsão para alta do PIB em 2017 oscilou de 0,4% para 0,39%.

Para 2018, os economistas das instituições financeiras baixaram suas estimativas de expansão da economia de 2,20% para 2,10%.

Como o governo já fez corte de gastos neste ano e tem pouco espaço para novos contingenciamentos, a alta de impostos deverá ser adotada caso a arrecadação se mantenha abaixo da esperada.

A principal aposta é de que o governo eleve a tributação sobre combustíveis, inicialmente o PIS e a Cofins, e, depois de uma noventena (exigida legalmente) a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica (CIDE) sobre o diesel e a gasolina – reduzindo a PIS e Cofins.

Em 2015, procedimento semelhante foi adotado pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Até o momento, o mercado financeiro não acredita que a meta fiscal deste ano será cumprida pela equipe econômica. Pesquisa realizada em maio pelo Ministério da Fazenda com instituições financeiras, e divulgada em junho, mostra que a estimativa para o rombo fiscal deste ano é de R$ 142 bilhões, acima da meta de déficit de até R$ 139 bilhões.

Para tentar atingir a meta fiscal de 2017, o governo tem apostado, até o momento, principalmente em receitas extraordinárias, como o novo Refis, parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas com o governo; em uma nova rodada do processo de repatriação; no recebimento de precatórios (foi enviado um projeto de lei ao congresso sobre o assunto) e também em receitas de concessões.

jun
30
Posted on 30-06-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 30-06-2017


Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online


Moro nega pedido de réu “acometido de natural saudade”

Sérgio Moro negou ao empresário Mariano Marcondes Ferraz, da Decal, uma viagem à Suíça.

O executivo foi preso pela Lava Jato, no ano passado, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Pagou 3 milhões de reais de fiança e deixou a prisão, sem poder, no entanto, viajar para o exterior.

Sua defesa queria a autorização de Moro para que Mariano viajasse a Genebra em julho: “Ocorre que o requerente mantém três filhos e sua genitora residindo na Europa e desde sua prisão não manteve mais contato físico com seus familiares, estando acometido de natural saudade e anseio de rever seus entes queridos”.

O juiz justificou a negativa:

“Permanece, atualmente, com família no exterior, recursos financeiros e propriedades vultosas no exterior, o que equivale a dizer que, uma vez liberado o passaporte, o risco à aplicação da lei penal ressurgiria.”

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