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Posted on 29-06-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 29-06-2017

DO EL PAÍS

Daniel Haidar
Afonso Benites

São Paulo

O presidente da República, Michel Temer, ignorou o tradicional compromisso de nomear o candidato mais votado na eleição interna do Ministério Público Federal (MPF) e indicou Raquel Dodge como a nova procuradora-geral da República na noite desta quarta-feira. Essa foi a primeira vez desde 2003 que o presidente da República desrespeita essa tradição. Na prática, a indicação permite a Temer escolher quem pode investigá-lo depois do término do mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, em 17 de setembro. Com o anúncio da indicação, o presidente manda o recado de que Janot está já no final do seu mandato como um intento de tirar força da denúncia que o procurador-geral apresentou contra ele por corrupção passiva na última segunda-feira.

Dodge foi a segunda candidata mais votada da categoria, com 587 dos 1.108 votos de procuradores. O candidato mais votado tinha sido Nicolao Dino, que recebeu 621 votos e era considerado o sucessor de Janot. Atual procurador-geral-eleitoral, Dino defendeu a cassação do mandato do presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo crime de abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014, quando o peemedebista era o vice na chapa de Dilma Rousseff (PT). O presidente conseguiu se safar por 4 votos a 3.

O desrespeito à tradição ocorreu dois dias depois que Temer foi denunciado por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Nesta quarta-feira o ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, decidiu enviar a denuncia para a Câmara -que deverá ser autorizada por dois terços dos seus membros- sem ouvir antes ao presidente. Entre alguns procuradores que investigaram políticos no Supremo Tribunal Federal durante a Lava Jato, a nomeação de Dodge é considerado “o fim” da investigação. Mas Bruno Calabrich, procurador regional da república e colaborador eventual da Lava Jato no STF, avalia que Raquel não oferece risco às investigações e que nenhum candidato, entre os três mais votados, facilitaria a vida de políticos.

“Hoje, a Lava Jato é um transatlântico. Nenhum procurador em sã consciência seria louco de poupar políticos. Se ela tomar alguma atitude que indique esse tipo de propósito, toda a liderança que ela construiu ao longo dos anos se perde. A carreira não toleraria algo do tipo”, afirmou Calabrich ao EL PAÍS.

Em maio do ano passado, Temer tinha afirmado à Globonews que manteria a tradição e nomearia o candidato mais votado pela categoria, como foi feito nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e no mandato presidencial de Dilma Rousseff (2011-2016). Mas Temer lançou uma ofensiva direta contra Janot desde que foi divulgado o acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, sócio da JBS, em 17 de maio. Os ataques contra o atual procurador-geral da República atingiram o ápice nesta terça-feira. Na segunda-feira, o presidente foi acusado de corrupção passiva por Janot. Na denúncia, Temer é acusado de ser o principal destinatário de R$ 500 mil pagos de propina por Joesley ao deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), em troca de favores no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Temer tinha orientado que Joesley falasse com Rocha Loures sobre problemas no Cade.

O presidente ainda deve ser denunciado por Janot por pelo menos dois outros crimes. A nomeação de Dodge como nova procuradora-geral da República é considerada por investigadores da Operação Lava Jato uma tentativa de Temer de sufocar essas ações penais no Congresso e outros inquéritos.

Ao menos três fatos pesaram contra a nomeação de Nicolao Dino: 1) ser o candidato mais próximo de Janot; 2) ser irmão do governador do Maranhão e opositor a Temer, o ex-juiz Flávio Dino (PCdoB-MA) e; 3) ter pedido a condenação do presidente no processo contra a chapa Dilma-Temer.

A favor de Dodge, o presidente e seu núcleo político avaliaram que seria um sinal positivo a ele nomear a primeira mulher a ocupar o principal cargo do Ministério Público Federal. Desde que assumiu a presidência após o impeachment de Rousseff, em maio do ano passado, Temer se caracterizou por ter um ministério tipicamente masculino. Apenas durante o decorrer dos meses e diante da repercussão negativa, mulheres começaram a ocupar alguns postos-chaves, como a Advocacia-Geral da União e o ministério dos Direitos Humanos.

Outra razão para nomear Dodge, segundo auxiliares do presidente, foi o fato de ela já ter feito críticas a Janot. Procuradora da República há 30 anos, a escolhida por Temer cobrava celeridade nas investigações da Operação Lava Jato. Desde o início das apurações, em 2014, menos de um terço dos políticos investigados tiveram denúncias apresentadas. Esta foi a segunda vez que Raquel Dodge disputou a eleição da ANPR. Em 2015, ela ficou em terceiro lugar na lista.

Antes de ter seu nome oficializado no discurso do porta-voz Alexandre Parola, Dodge foi recebida por Temer e pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e ouviu deles que seria a escolhida. Antes de substituir Janot, em setembro, a procuradora terá de ser sabatinada e ter sua indicação aprovada pelo Senado Federal, casa em que quase um terço dos parlamentares é investigado judicialmente.

De acordo com as regras da Constituição, o presidente da República não precisa escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados pela ANPR, senão apenas nomear algum membro da carreira de procurador com mais de 35 anos de idade. A primeira eleição da ANPR ocorreu em 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso(PSDB) ignorou a lista da associação e indicou o procurador Gerardo Brindeiro, que ficou conhecido como o “engavetador-geral da República” por não dar andamento às investigações que poderiam afetar o presidente.

Gil e Ben, na boa, enquanto fogueira nova prepara-se para queimar! Cuidado,meu povo!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira

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O afoxé de Gil passa, em sua caminhada baiana acompanhado de Ben, cantando também em saudação a Luiz Fontana, o poeta de Marília (SP), sem medo de fogo e de fogueiras de qualquer tipo, amigo do peito e da primeira hora do BP. Um junino da melhor cepa, com as bênçãos de Xangô, que fez aniversário nesta quarta-feira, 28. “Senhor do Bonfim, faz um favor pra mim, chama o pessoal, manda descer pra ver!”

Parabéns , poeta Luiz Fontana. Com todas as honras que o BP (o editor e todos os que pensam e fazem este site blog) pode oferecer ao seu leitor especial, crítico inteligente , lúcido, e leal companheiro de caminhada. Viva!!!

TIM TIM!!!

(Vitor Hugo Soares)


DO EL PAÍS

OPINIÃO

Crise, não só política
Fernando Henrique Cardoso

Há poucas semanas participei de um encontro preparatório de uma conferência que organizarei em Lisboa para a Fundação Champalimaud sobre a crise da democracia representativa. Ao encontro compareceram, ademais dos responsáveis pela Fundação, Alain Tourraine, Pascal Perrineau, Michel Wiewiorka, Ernesto Ottone, Miguel Darcy e Nathan Gardels, entre outros intelectuais. Os debates ressaltaram que a população desconfia da justeza e mesmo da capacidade de gestão dos sistemas políticos-partidários prevalecentes nas democracias representativas. Um dos presentes citou o abade Seyès, que afirmava: “se o poder vem dos que estão em cima, a confiança vem dos que estão em baixo”. Escapam dessa crise, por óbvio, os países nos quais prevalecem formas autoritárias de mando nos quais conta a repressão, não o consentimento.

Perrineau chamou a atenção para dados mostrando que não diminuiu a confiança nas famílias, nas instituições comunitárias, no localismo. A crise parece ser mais “política” e quanto mais distante a pessoa está dos centros de poder, mais desconfia deles. Tem inegavelmente uma dimensão territorial: quanto mais afastados estão os núcleos populacionais das novas modalidades de produção e da vida associativa contemporânea “em rede”, maior a probabilidade do seu enraizamento nas tradições, maior o “conservadorismo” e maior temor do “novo”, principalmente da substituição do trabalho humano por máquinas. Pior ainda por máquinas “inteligentes”.

Há mais: nesta quebra de confiança, vão de cambulhada as instituições políticas criadas ao longo dos dois últimos séculos, os partidos e os parlamentos. O analista se surpreende quando vê que na distribuição de voto, tanto nas últimas eleições francesas, como nas inglesas do Brexit ou nas norte-americanas que elegeram Trump, o “voto operário” se deslocou para a “direita” e junto com ele, se foi também boa parte do voto proveniente do que se chamava de “pequena burguesia”. O LabourParty inglês, os Democratas nos Estados Unidos e os Socialistas e comunistas na França foram levados de roldão pelo voto “conservador”, ou, quem sabe?, pela formação de uma maioria de outro tipo, como fez Macron.

Em resumo, há algo de novo no ar e não apenas nas plagas brasileiras. Uma nova sociedade está se formando e não se vê claramente que instituições políticas poderão corresponder a ela. Dito à moda gramscsciana: o velho já morreu e o novo ainda não se vislumbra; ou, se vislumbrado, não é reconhecido, acrescento.

Que força motora provoca tão generalizadas modificações? Relembrando o assessor de Clinton que dizia sobre o fator chave nas eleições, “é a economia, seu bobo”, poder-se-ia dizer agora: é a globalização (como digo há décadas). Esta surgiu com as novas tecnologias (nanotecnologia, internet, robotização, conteinêres, etc.) que revolucionaram as relações produtivas, permitiram a delocalização das empresas, a substituição de mão de obra por máquinas, a interconexão da produção e dos mercados etc. Tudo visando “maximizar os fatores de produção”, ou seja, concentrar os centros de criatividade, dispersar a produção em massa para locais de mão de obra abundante e barata, e unificar os mercados, sobretudo financeiros. Criaram-se assim condições para a emergência de sociedades novas.

Novas não quer dizer “boas sociedades”, depende de para quem. Sem dúvida o crescimento exponencial da produtividade e da produção aumentou a massa de capitais no mundo. Sua distribuição, entretanto, não sofreu grande desconcentração. Mais ainda, o “progresso” trouxe, ao lado da diminuição da pobreza no mundo, o aumento do desemprego formal e dificuldades para a empregabilidade, posto que o trabalho humano conta mais, nos dias de hoje, se junto com ele vier criatividade. Globalmente houve um amortecimento do controle nacional de decisões (pela concentração de poder nos polos criativo-produtivos e bancários) sem haver regras de controle financeiro global. Com isso, a ameaça de crises, ou ao menos a percepção da possibilidade dela, aumentou as incertezas.

É inegável que a “nova sociedade”incrementa a mobilidade social (formam-se o que, a falta de melhor nome se está chamando de “novas classes médias”) e ao mesmo tempo se criam contingentes não desprezíveis de inocupados ou impropriamente ocupados (novas formas de subemprego). Ao mesmo tempo se deslegitimam as formas institucionais anteriores, os partidos, e mesmo as de coesão social (as classes com seus sindicatos e associações). Criam-se sociedades fragmentadas ás que se somam, em situações como a brasileira, a fragmentação dos partidos. Em qualquer caso, dá-se perda de sua credibilidade. Pouco a pouco dissipam-se os laços entre “a sociedade” e o “sistema político”. Há, portanto, mais a ser entendido e contextualizado do que uma crise do sistema representativo.

Isso implica novos populismos e levam a “direita” ao poder? Não necessariamente. Alain Touraine, em sua apresentação, se referiu a um tema que lhe é caro: liberdade, igualdade e dignidade são os motes nos quais há que persistir. Mas como? Trump juntou os cacos da “velha sociedade”, o rustbelt, temerosa dos outros e do futuro (lá vêm os imigrantes, ou os terroristas ou, extremando, os “muçulmanos”) e ganhou. Macrom, contudo, ganhou defendendo a liberdade e o progresso (a globalização e a integração da Europa) e combateu as corporações, poderosas na França.

Em países como o nosso, isto não basta: há que insistir na igualdade (nas políticas sociais, em reformas que combatam os privilégios corporativos). E, principalmente, na “dignidade”, no respeito à pessoa, e à ética. O “basta de corrupção!” não é uma palavra de ordem “udenista”. É um requisito para uma sociedade melhor e mais decente. Em momentos de transição, a palavra conta: só ela junta fragmentos, até que as instituições e suas bases sociais se recomponham. É o que nos está faltando: a mensagem que aponte caminhos de esperança para passos à frente.


O ministro Gilmar Mendes. Nelson Jr. STF

DO EL PAÍS

Gil Alessi

São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez nesta quarta-feira um de seus mais duros ataques à Operação Lava Jato e ao Ministério Público Federal. Crítico de alguns dos métodos da força-tarefa, o magistrado aproveitou a sessão da Corte para investir contra o que chamou de “direito penal de Curitiba”, onde tramita a maioria dos processos de primeira instância do caso. “O combate ao crime não pode ser feito cometendo novos crimes”, disse, referindo-se ao que considera como abusos cometidos durante a investigação. Ele também ironizou o acordo de delação firmado pelo MPF com os irmãos Batista, donos da JBS: “Poderíamos pedir o perdão a Fernandinho Beira Mar e Marcola”, disse, referindo-se aos líderes do Comando Vermelho (CV) e do PCC.

Gilmar Mendes esteve na noite da terça-feira jantando no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo publicou o jornal Estado de S.Paulo. O Planalto informou que o encontro estava marcado desde há tempo para falar da reforma política, mas não foi informado na agenda oficial de nenhum dos três membros do governo.
Na tarde desta quarta-feira a sessão do STF continuou a votar a competência do relator Edson Fachin de homologar sozinho acordos de delação premiada, e outras questões relacionadas. Na semana passada a maioria do Tribunal já havia defendido a autonomia de Fachin no caso. Mendes falou por pouco mais de duas horas, e questionou os termos da colaboração firmada por Joesley e Wesley Batista, que receberam anistia processual. Pela lei, o benefício não pode ser concedido a líderes de organização criminosa. “Como pretende avaliar o MPF se os irmãos Batista são lideres de organização criminosa? Eles já os isentaram de responder a processo. Que tipo de investigação usará para provar o contrário?”, questionou o ministro aos gritos. Em sua visão, o esquema de corrupção investigado se caracteriza por agir “em rede”, de forma “horizontal”, o que dificultaria a identificação das lideranças. “Em uma máfia ninguém responde como líder”, disse.

“Quem é líder do PCC? E do CV?”, indagou, referindo-se às facções criminosas sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. “Poderíamos pedir o perdão de Fernandinho Beira Mar e Marcola”, ironizou. Para Mendes, as decisões em grandes organizações criminosas “são tomadas por colegiados, com base em territórios ou esferas de influência”.

Mendes defendeu que a homologação dos acordos fique a cargo do plenário do STF. “A outorga de poder sem controle ao Ministério Público Federal resulta em uma série de violações e abusos aos direitos fundamentais”, afirmou. Ele ainda acusou os procuradores de mostrarem aos advogados dos investigados da Lava Jato “uma lista” de pessoas que seus clientes deveriam delatar. “Todos nós recebemos em nossos gabinetes advogados que afirmam que seus clientes são induzidos a delatar”, disse.

O ministro também atacou o entendimento dos procuradores de que o projeto de lei que pune o abuso de autoridade seria uma forma de tentar “obstruir a Justiça”. “Quem disse que discutir projeto de lei é obstrução a Justiça? Quanto pensamento autoritário! É preciso perder o senso das medidas!”, disse Mendes exaltado. O projeto, aprovado pelo Senado Federal no final de abril, foi duramente criticado pelos membros da força-tarefa e pelo juiz Sérgio Moro. Eles chegaram a afirmar que renunciariam coletivamente caso a matéria fosse aprovada.

Mendes também criticou o modelo adotado pela procuradoria porque em sua visão “este sistema expõe de forma excessiva a honra dos delatados, expostos na mídia antes mesmo que se saiba o por que”. “Não há reputação fora do alcance do rolo compressor” da Operação. O ministro disse que não se trata de “ter reservas” com a Lava Jato ou com o combate à corrupção, mas que “o combate ao crime não pode ser feito cometendo novos crimes”.

No final de seu voto, Mendes também criticou as menções feitas pelos delatores da Odebrecht ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O STF abriu inquérito para investigar as acusações contra o tucano. “São eventuais crimes que, tendo ocorrido em 1994, já prescreveram! Avisaram isso para a procuradoria?”, disse. O ministro foi indicado ao STF por Cardoso, e tem uma relação de proximidade com o partido dele, a PSDB.

Mendes também criticou vazamentos de delações envolvendo juízes. Ele citou o caso do ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral. Às vésperas do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, Maia viu seu nome citado em um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo o frigorífico JBS. Sem citar nomes, Mendes disse que quem faz esses vazamentos “não tem caráter”. “Esse tipo de gente é capaz de plantar cocaína no carro de um filho nosso”, afirmou.

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Posted on 29-06-2017
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Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

STF deixa resultado para amanhã (hoje, 29)

Cármen Lúcia suspendeu a sessão destinada à continuidade do julgamento sobre a validade da homologação da delação da JBS e a relatoria de Edson Fachin. Falta a própria presidente votar.

O placar está 10 a 0 para manter Fachin na relatoria. Sobre a competência do relator para homologar o acordo, 9 a 1 — Gilmar Mendes abriu divergência.

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