BOM DIA E BOM FORRÓ JUNINO PARA TODOS

VIVA SÃO JOÃO – VIVA SEU LUIZ – VIVA DOMINGUINHOS.

(Vitor Hugo Soares)


DO G1/O GLOBO.

Por Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (7 dos 11) votou nesta quinta-feira (22) a favor da preservação – no momento da homologação (validação jurídica) pelo juiz responsável – dos benefícios para delatores negociados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os sete ministros também se manifestaram pela manutenção do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, na condução das investigações baseadas na delação premiada da JBS.

O julgamento foi suspenso após os sete votos e deverá ser retomado na próxima quarta (28). Somente após a tomada dos 11 votos é que o resultado poderá ser proclamado e a decisão efetivada.

Votaram pela manutenção de Edson Fachin na relatoria e pela preservação dos benefícios negociados com os delatores (leia mais abaixo o que cada um argumentou ao votar):

Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski

Na semana que vem, votam:

Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello
Celso de Mello
Cármen Lúcia

No julgamento, os ministros discutiram questão de ordem sobre o assunto levantada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Na questão de ordem, Fachin indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo chega ao Judiciário para validação.

No caso das delações dos executivos e donos da empresa JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal beneficio obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.

Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros.

A maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação.

O julgamento, iniciado nesta quarta (21) e com conclusão prevista para esta quinta (22), foi motivado por pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O governador pedia o sorteio da relatoria das investigações da JBS para outros ministros – que não Edson Fachin – por entender que situações apresentadas nas delações da JBS não têm relação com a Petrobras (principal objeto de investigação da Lava Jato).

Questão de ordem de Fachin

Além do pedido do governador, Fachin também levou para o julgamento a questão de ordem que apresentou.

Ele explicou que a participação do Judiciário na colaboração ocorre em dois momentos. O primeiro (o da homologação) se dá de forma individual pelo relator e visa a conferir “a legalidade, a regularidade e a voluntariedade” do acordo.

Segundo ele, só no momento seguinte (o da sentença de condenação ou absolvição dos réus pelo conjunto dos ministros), se analisa se os delatores cumpriram os compromissos acordados com o Ministério Público para receberem os benefícios negociados.

Na sessão de quarta-feira (21), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação da JBS, disse que, para se realizar agora uma mudança na condução e nos benefícios da delação da JBS, seria preciso um “salto triplo mortal de costas” na interpretação das leis.

A revisão do acordo, argumentou, traria insegurança jurídica para os novos delatores. “A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir”, afirmou.

Advogado da JBS, Pierpaolo Bottini também defendeu a manutenção do que foi feito até agora. Para ele, rever o acordo nesse momento quebraria a confiança na Justiça por parte dos colaboradores.

“Rever esse acordo no presente momento, quando o Estado já obteve benefícios, é um golpe brutal na segurança jurídica, é a frustração da confiança legitima que o cidadão deposita no poder público”.

Os votos dos ministros

Veja como se posicionaram os ministros, por ordem de votação:

>> Edson Fachin

Primeiro a se manifestar, ainda na sessão de quarta (21), Fachin defendeu sua permanência à frente dos inquéritos abertos a partir da delação da JBS, destacando conexão com desvios no Fundo de Investimentos do FGTS que também beneficiaram a Eldorado Papel e Celulose, do mesmo grupo empresarial.

Ele também defendeu a manutenção, no momento da homologação (validação jurídica), dos benefícios pactuados entre os colaboradores e investigadores.

Para ele, eventual mudança só deve ocorrer ao final de um processo sobre os crimes nos quais os delatores confessaram participação.

>> Alexandre de Moraes

Em voto proferido nesta quarta, Alexandre de Moraes defendeu a mesma posição de Fachin. Para ele, o Judiciário não pode substituir o “acordo de vontades” entre o Ministério Público e o delator, “mesmo que o juiz não concorde” – desde que a escolha dos benefícios seja lícita com escolhas “legalmente e moralmente previstas”.

“Cada um com a sua função. Qual a função do Ministério Público? É ele, Ministério Público, dentro da legalidade, que vai fechar o acordo e homologar perante o relator, que vai analisar o que já foi dito aqui, sem possibilidade de recurso, sem possibilidade ou necessidade de homologação por órgão colegiado. Sou totalmente de acordo com o ministro relator”, afirmou no julgamento.

O ministro também disse que eventual revisão dos benefícios deve ficar para momento posterior, quando se analisar a “eficácia” da colaboração, ou seja, se foi efetivamente útil para as investigações.

>> Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar na sessão desta quinta (22), votou pela manutenção de Fachin na relatoria, elogiando o trabalho “imparcial e corajoso”, “exemplar, liso, sem concessões” que tem feito.

“Restou fora de dúvida para mim que essa competência se fixa efetivamente no ministro Edson Fachin […] Estou também firmando a inequívoca legitimidade dos atos do ministro Fachin”, afirmou, para confirmar os termos do acordo da JBS homologados pelo colega.

Sobre a possibilidade de o relator rever os benefícios, Barroso também disse que isso acabaria com a segurança jurídica das colaborações.

“A partir do momento em que o Estado homologa a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser infirmada, ser descumprida, se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Do contrário, daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprindo a sua parte no ajustado”.

>> Rosa Weber

A ministra Rosa Weber também votou com Fachin, acrescentando que cabe somente a ele, e não ao conjunto dos ministros do STF, validar o acordo da JBS.

Ela lembrou que o Judiciário deve manter as penas fixadas, pelo “princípio da confiança” e da “boa fé” que se deve ter nas instituições.

Para a ministra, no momento da homologação, cabe apenas verificar se o acordo não contraria a lei sobre as colaborações e se os delatores não foram coagidos a depor.

“Cabe ao relator, sim, em decisão monocrática, a homologação do acordo de colaboração premiada, em juízo de delibação a aferir regularidade, legalidade e voluntariedade”.

>> Luiz Fux

O ministro Luiz Fux também votou a favor de manter Fachin à frente das investigações e manter os benefícios acordados entre Ministério Público e colaboradores pelo juiz responsável pela homologação.

Ele destacou a importância da delação premiada para desvendar crimes sofisticados, especialmente os de “colarinho branco” – praticado por empresários e políticos, por exemplo – e que ficavam impunes.

“A verificação da legalidade é de quem irá homologá-la”, disse Fux, ressaltando que a eficácia da colaboração deverá ser analisada posteriormente. “Quando é que a colaboração premiada produz efeitos? Quando se revela eficiente a ponto de o processo retratar tudo aquilo que o colaborador fez no momento da colaboração”, completou depois.

A legalidade, exigida pela lei no momento da homologação, argumentou Fux, é diferente da eficácia. “Uma vez homologada a delação, somente a eficácia da colaboração poderá ser analisada no momento do julgamento”, afirmou. “O órgão colegiado não pode rever os termos da delação, se tudo for cumprido”, completou depois.i eficaz para desvendar os crimes.

>> Dias Toffoli

Dias Toffoli lembrou de voto de sua própria autoria na qual disse que a preservação dos benefícios visa dar “proteção” ao delator, “para que uma vez tendo cumprido os compromissos, não viesse a sofrer pelo Estado quanto à não execução do acordado”.

“Lembrando que o estado é um só. Ele fez acordo […] Não dá para dar com uma mão e tirar com a outra. Não é lícito ao Estado fazê-lo. É por isso que a própria lei traz os momentos de verificação”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que o acordo é um meio de obtenção de prova e por si só não leva a condenação de pessoas citadas. “Não pode o juiz impositivamente de ofício alterar as cláusulas e de pronto homologá-las, porque a homologação pressupõe que haja concordância das partes com as cláusulas”, completou depois.

“Apreciar os termos do acordo na fase da sentença não significa revisitá-los para glosa, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica, mas simplesmente estabelecer a eventual correspondência entre o que foi acordado e os resultados da atividade de colaboração.”, concluiu.

>> Ricardo Lewandowski

Em seu voto, Lewandowski concordou com a manutenção de Fachin na relatoria da delação da JBS, por ver relação entre o que executivos da empresa contaram e fatos já investigados na Lava Jato.

Quanto à validação dos benefícios, o ministro disse que cabe ao relator, no momento em que esses benefícios chegarem para apreciação do Judiciário, avaliar a legalidade, mas em sentido “amplo”.

Assim, o relator pode vetar cláusulas que ameacem lesar direitos, que estabeleçam cumprimento imediato de penas não fixadas, que imponha penas não previstas na lei, determinem compartilhamento de provas sem autorização judicial ou divulguem informações que atinjam a imagem de outras pessoas.

Caso qualquer desses aspectos seja desconsiderado, Lewandowski diz que o plenário do STF poderá rever as regras do acordo que contrariem alguma dessas imposições.

“Concordo e me alinho ao voto do eminente relator no sentido de assentar a prevenção neste caso e para dizer que está hígida a homologação que fez deste acordo. Com as ressalvas que fiz, poderá o plenário depois examinar a eficácia do acordo, revisitar os aspectos de legalidade lato sensu”, afirmou.


Bárbara Porto, de 32 anos, adiou a saída da casa dos pais para investir na carreira acadêmica. Douglas Magno

Os brasileiros de classe média estão adiando, cada vez mais, a saíd

DO EL PAÍS

Heloísa Mendonça

São Paulo

Os brasileiros de classe média estão adiando, cada vez mais, a saída da casa dos pais. Embora já tenham algum tipo de renda, hoje um a cada quatro jovens – de 25 a 34 anos – ainda vive com a família. A proporção há 12 anos era menor, um a cada cinco deles morava com os pais. Os motivos que mantêm esses jovens ainda presos ao ninho são vários: mais anos dedicados aos estudos, casamentos mais tardios, o custo alto de vida nas grandes cidades, fatores emocionais e econômicos. O fenômeno em crescimento no país ganhou até apelido, é a chamada “geração canguru”.

Aos 26 anos, o engenheiro carioca Pedro Ronchini faz parte do grupo de jovens financeiramente independentes, mas que não enxergam, ainda, a necessidade de sair de casa. “Tenho uma relação boa com os meus pais e moramos perto de onde trabalho. Quando eu tomar a decisão de sair, vou ter que arcar com todos os custos de moradia. Agora prefiro juntar dinheiro para tomar uma decisão de forma mais tranquila”, explica Pedro que, além de trabalhar como consultor de engenharia naval, está terminando um mestrado.

A longo prazo, o engenheiro acredita que o empurrão para sair de casa talvez aconteça quando ele e a namorada decidirem se casar. Eles estão juntos há anos, mas ela, que trabalha como publicitária, também está cômoda na casa dos pais, aproveitando para poupar dinheiro enquanto conquista sua estabilidade profissional. Morar na casa dos pais implica, no entanto, viver sob as regras deles dentro da residência. “Não dá para levar uma galera para lá na hora que eu quiser. Mas obviamente tenho total liberdade do que faço da minha vida, sou um adulto”, explica Pedro.

Em função da menor despesa com a moradia, além de poupar, o engenheiro não abre mão de viajar nas férias, muitas vezes para outros países. “Na minha idade meus pais já tinha muito mais responsabilidades, filhos, mais aperto financeiro. As minhas obrigações são menores, por isso, posso ter esse tipo de gasto extra, coisa que meus pais não podiam”, conta.

No Brasil, a “geração canguru” é composta majoritariamente por homens (60,2%), segundo o estudo Síntese de Indicadores Sociais (2016) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Grande parte deles vive no Sudeste do país, onde o custo de vida é o mais alto do país. O estudo aponta ainda que os jovens que moram com os pais tendem a ser mais escolarizados do que aqueles com a mesma faixa etária que moram sozinhos. Em 2015, 35,1% dos jovens que moravam com os pais tinham, ao menos, ensino superior incompleto ou nível mais elevado; a média de anos de estudo do grupo foi de 10,7 anos e 13,2% estudavam. Já os que viviam sem a família, em média, tinha 9,8 anos de estudos, 20,7% cursaram ensino superior incompleto ou nível mais elevado e apenas 7,2% ainda estudavam.

Esses dados sugerem que a opção de dar uma “esticada” na casa dos pais pode realmente estar atrelada ao prolongamento dos estudos. No entanto, Cinthia Agostinho, pesquisadora do IBGE, ressalta que não há na pesquisa uma pergunta diretamente relacionada aos motivos da permanência dos jovens na casa dos pais. Dessa forma, os pesquisadores buscam indiretamente analisar as razões. “Realmente é difícil conciliar trabalho, estudo e, ainda, ter uma casa pra cuidar. Morar com os pais traz facilidades. As prioridades dos jovens também estão mudando. Muitos preferem gastar com viagens do que pagar aluguel, outros investem em bens de consumo. É uma mudança geracional mesmo”, explica.

Agostinho destaca ainda que até a década de 90, os brasileiros se casavam cedo, o que mudou nos últimos anos. Antes o casamento era um dos ritos que marcavam a passagem para a vida adulta. “Agora, os jovens buscam realizações em outras áreas e não na formação das famílias logo cedo”, diz.

Para a maioria desses jovens, permanecer com a família não significa estar desempregado. Assim como Pedro, cerca de sete em cada dez jovens que viviam com os pais estavam empregadas em 2015. O nível de ocupação foi semelhante ao das demais pessoas- entre 25 a 34 anos- que não viviam com os pais (75,1%), o que sugere que a permanência na casa dos pais não esteja diretamente associada com a falta de trabalho.

Na visão das pesquisadoras Barbara Cobo e Ana Lucia Saboia, essa reconfiguração no arranjo familiar recente pode estar baseada em justificativas que envolvem desde questões financeiras às questões psicológicas (como o comodismo e a chamada Síndrome de Peter Pan) ou mesmo a queda de natalidade. No entanto, segundo artigo de autoria das pesquisadores, a questão central sobre a geração canguru é que a opção por continuar morando com os pais é feita voluntariamente, acaba sendo uma escolha.

Aos 32 anos, a bióloga Bárbara Porto conta que, para investir em sua carreira teve que postergar os planos de sair da casa dos pais. Desde que se formou na universidade, ela fez um mestrado e, logo em seguida, começou um doutorado na área, ambos com a ajuda de uma bolsa de estudo. “Mas os valores eram pequenos, não ganhava uma renda muito alta para manter um aluguel. Ou para isso teria que baixar o padrão de vida que tinha com meus pais. Além de não poder juntar dinheiro para investir num futuro melhor. Escolhi ficar com meus pais”, conta.

Hoje a bióloga trabalha como professora de Ensino Médio, ministra mini-cursos em algumas universidades e continua estudando para concursos públicos, já que quer investir na carreira acadêmica. Apesar de agora ter melhores condições financeiras para deixar a casa dos pais, resolveu começar a pagar o financiamento de um apartamento. “O prédio ainda está em construção então vou ficando aqui até quando precisar. Tenho uma ótima relação com meus pais e eles mesmo me sugeriram continuar aqui até o apartamento ficar pronto. Me dão muito apoio, porque acreditam que esse investimento é o melhor. Não há nenhuma pressão para sair de casa”, conta.

Além de Bárbara, outra irmã, de 31 anos, também mora na casa com a família. “Na época dos meus pais, eles se formavam e iam trabalhar. Hoje a gente se prepara mais, no tempo deles ter um curso superior já era algo fora do padrão. Na minha idade minha mãe já tinha 3 filhos e vivia de aluguel”, conta.

jun
23
Posted on 23-06-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 23-06-2017


Henrique, no portal de humor gráfico A Charge Online

jun
23


DO EL PAÍS

Daniel Haidar

Meses depois da Operação Carne Fraca, que revelou um esquema de fraude e corrupção no controle de qualidade da carne brasileira e provocou reações restritivas de vários países, os exportadores brasileiros sofreram nesta quinta-feira uma das consequência mais drásticas da crise provocada pelo escândalo. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos anunciou que vai suspender as importações de carne fresca, ou “in natura” do Brasil “devido a preocupações recorrentes sobre a segurança de produtos destinados ao mercado americano”. A decisão foi comunicada pelo secretário de Agricultura, Sonny Perdue.

A suspensão das vendas aos Estados Unidos vai permanecer, de acordo com os EUA, até que o Ministério da Agricultura do Brasil adote “ações corretivas que o Departamento de Agricultura considere satisfatórias”. A assessoria do Planalto informou que o presidente Michel Temer, em viagem ao exterior, não vai se pronunciar.

A notícia é mais um golpe importante para o setor no Brasil, que movimenta cerca de 180 bilhões de reais por ano. Embora os EUA não sejam o principal importador de carne fresca brasileira, o maior mercado do mundo era considerado um “passaporte” para outros países. Só no ano passado, o norte-americanos voltaram a comprar esse tipo de produto do Brasil, após mais de dez anos de veto. De janeiro a maio deste ano, os americanos importaram o equivalente a US$ 19 milhões de carne fresca brasileira. “O prejuízo é intangível. Os Estados Unidos já importaram 19 milhões de dólares em 2017, mas o dano é muito maior do que isso. Sempre consideramos o credenciamento do mercado americano como um passaporte para outros países”, afirmou Antônio Jorge Camardelli, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), em entrevista ao EL PAÍS.
Crise ignorada?

A decisão dos EUA não foi repentina. Desde março, depois da Operação Carne Fraca, o Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura aumentou a fiscalização das carnes brasileiras e passou a inspecionar tudo que era procedente do Brasil. Como resultado dos testes feitos, o órgão recusou a entrada de 11% das carnes frescas do Brasil. Esse percentual é “substancialmente mais alto” do que a taxa média de rejeição, de 1%, dos produtos exportados pelo resto do mundo.

Desde o início da inspeção reforçada, o órgão recusou 106 lotes de carne brasileira, equivalente a cerca de 1,9 milhão de libras ou 860 toneladas de carnes brasileiras. Para justificar o descarte desses lotes, o órgão disse que isso foi feito por preocupações de saúde pública, condições sanitárias e saúde animal. “É importante salientar que nenhum dos lotes rejeitados entrou no mercado americano”, destaca o Departamento de Agricultura. Embora a fiscalização reforçada na carne fresca brasileira já durasse desde março, só na terça-feira o Governo brasileiro anunciou uma solução: a suspensão da exportação de cinco frigoríficos. A medida não convenceu os americanos. “A ação de hoje para suspender todos os embarques de carne fresca do Brasil substitui a autossuspensão”, diz o órgão em comunicado.

Não é informado em nenhum trecho do comunicado quais foram os problemas específicos da carne brasileira. Para Antônio Jorge Camardelli, da associação de exportadores, os produtores tomaram providências para resolver o impasse apontado pelas autoridades americanas. De acordo com Camardelli, 19 cargas de carne fresca, de 25 toneladas cada uma, enviadas aos Estados Unidos apresentaram abscessos, uma espécie de inflamação originada no animal. Esses abscessos surgiram por reação adversa a uma vacina contra febre aftosa, diz Camardelli. “A culpa é de quem produz a vacina e de quem autoriza esse tipo de vacina”, afirmou o presidente da ABIEC.

No comunicado divulgado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos alegou que “sua primeira prioridade é proteger os consumidores americanos”. “Garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no Departamento de Agricultura, e o Brasil há muito tempo seja um dos nossos parceiros, minha primeira prioridade é proteger os consumidores americanos. Isso foi o que fizemos, interrompendo a importação de carne fresca brasileira. Eu elogio o trabalho do Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura por proteger minuciosamente os alimentos que servimos às nossas famílias”, diz Perdue.

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