DO EL PAÍS

COLUNA

As responsabilidades históricas

Fernando do Henrique Cardoso

Há quem pense que a politica é como as nuvens, move-se depressa e refaz incessantemente suas configurações. Talvez. Contudo, nas democracias, a despeito do jogo politico ser variável existem regras na Constituição que só se mudam seguindo os preceitos nela definidos. Quanto mais haja agitação e incertezas, menos se devem buscar atalhos e mais seguir a Constituição.
Escrevo este artigo antes de o Tribunal Superior Eleiroral decidir sobre a nulidade da eleição da chapa Dilma/Temer. Qualquer que seja o resultado provavelmente haverá recursos. Com eles, o tempo de decisão se alongará e também a inquietação da sociedade. Os políticos responsáveis sabem que qualquer arranjo político deve considerar suas consequências para os 14 milhões de desempregados e, portanto, para o crescimento da economia. Tampouco devem esquecer-se de que a população está indignada com a corrupção sistêmica que atingiu os partidos, o governo e parte das empresas. Portanto, chegou a hora de buscar o mínimo denominador comum que fortaleça a democracia e represente um desafogo para o povo, aflito com a falta de emprego e de renda. E indignado com a roubalheira.

É preciso dar continuidade às reformas em curso no Congresso e às investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. As reformas são essenciais para que a economia prospere. As investigações, para a moralidade pública.

As reformas não podem visar apenas o equilíbrio fiscal. Há que olhar para as pessoas, avançar com firmeza e com moderação para combater privilégios e atender ao que é justo. Na reforma previdenciária, devido à continuada queda da taxa da fecundidade (já abaixo de dois filhos por mulher) e o aumento da expectativa de vida depois de se aposentar, impõe-se estabelecer idade mínima para a aposentadoria. Isso é o mínimo para começar a resolver o problema das contas da Previdência. Essa regra deve ser tão mais geral quanto possível, excetuando-se apenas os grupos mais fragilizados da sociedade, a exemplo dos trabalhadores rurais, ou as categorias profissionais que realizam tarefas que, por razões de saúde, justifiquem idades menores para a aposentadoria.

Também a aprovação da reforma trabalhista é fundamental. Acordos podem ser feitos e não serão “recuos” do governo, mas ajustes necessários. Melhor que se façam por meio de veto presidencial e/ou de edição de medidas provisórias novas para corrigir o que for considerado desnecessário ou injusto do que com emendas no Senado que levem o projeto de lei para o sem fim das dilações parlamentares. O povo e a economia têm pressa.

A mesma clareza de posição se exige em relação às investigações e processos criminais em curso. Nada de arranjos e medidas casuísticas para beneficiar parlamentares e poderosos. Tampouco, por outro lado, devem-se aceitar atos arbitrários que permitam um poder anular as prerrogativas de outro. Prisões preventivas, quando necessárias, devem ter seus motivos melhor explicados à sociedade e maior reflexão cabe sobre até que ponto se justifica a concessão de prêmios eventualmente excessivos a quem delate crimes de corrupção. É de Justiça que se precisa, não de vingança nem de benesses.

Quem porventura pretenda resolver a presente crise por meio de um conchavo encontrará na força das instituições, no ativismo da mídia e na indignação do povo barreira às soluções inventadas, por engenhosas que sejam. Na era da internet, o cochicho de bastidor perdeu força. Então, que fazer?, pergunta clássica, de difícil resposta.

Primeiro, não desconhecer a gravidade da crise política e as suas causas de fundo. Depois, por penoso que seja diante da irritação vigente, não colocar o carro adiante dos bois. De que vale falar de “sucessores”, antecipando-se a decisões que cabem ao Judiciário e que ainda não foram tomadas? Propor eleições diretas é tentador, porque traz dividendos políticos, mas inconsequente. Eleições diretas para cumprir um mandato tampão, para quem? Só para presidente ou também para o Congresso? Se o TSE julgar improcedente a ação que pede a nulidade das eleições de 2014, uma emenda constitucional para antecipar eleições diretas representaria, neste caso sim, um “golpe constitucional”. Se a decisão do TSE tornar vaga a presidência, manda a Constituição que a eleição do novo presidente seja indireta, feita pelo atual Congresso. Se e quando se colocar a questão de um sucessor, a decisão deverá ter apoio nos partidos, mas também na sociedade, posto que esta não aceita silente o que vem “de cima”.

Não são questões banais. Por isso, é preciso dar uma oportunidade de reflexão e, quem sabe, de revigoramento, a quem está no governo. O PSDB não apelou “ao muro”, mas à prudência de um tempo maior para que todos, colocando interesses partidários e pessoais em segundo plano, possamos responder com desprendimento: o que é melhor para o Brasil? O tempo urge, porém, pois o país exige respostas. Se houver manobras dilatórias no TSE, o PSDB correrá o risco de coonestar o que o povo não quer e a economia não suporta, ajudando o governo a empurrar a situação com a barriga?

Não desejo, nem prevejo que seja este o curso dos acontecimentos. Disse no início do atual governo que ele atravessaria uma pinguela, como o governo Itamar atravessou com minha ativa participação. O governo Temer tem feito um esforço, até maior do que se imaginaria possível, para rearranjar uma situação institucional e financeira desoladora, esta sim uma “herança maldita”. Apoiei a travessia e espero que a pinguela tenha conserto.

E se não? E se as bases institucionais e morais da pinguela ruírem? Então caberá dizer: até aqui cheguei. Daqui não passo. Torçamos para que não sejamos obrigados a tal. Se o formos, e o tempo corre, assumamos nossas responsabilidades históricas com clareza diante do povo e das instituições.

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Comentários

Taciano Lemos de Carvalho on 8 junho, 2017 at 13:21 #

TRF4 concorda com Ministério Público e amplia bloqueio de bens do PP e políticos em ação de improbidade; Mário Negromonte é um deles

http://www.gamalivre.com.br/2017/06/trf4-concorda-com-ministerio-publico-e.html


Taciano Lemos de Carvalho on 8 junho, 2017 at 13:23 #

Temer, o esquecido, brilha no WhatsApp. Veja o que está rolando.

A MEMÓRIA DE TEMER

– Presidente, o senhor viajou para Comandatuba em 2011, num avião de Joesley Batista?

– Não me lembro deste ano.

– É aquele que aconteceu entre 2010 e 2012, se lembra?

– Ah, sim. Agora me lembro. Mas não me lembro desta cidade. Fica onde?

– Na Bahia, se lembra da Bahia?

– Não.

– A terra de Geddel.

– Que Geddel?

– O próximo. Se lembra?

– Ah, sim. Agora me lembro. Mas não me lembro de ter ido de avião.

– É que o diário de bordo do avião, que é particular, registra que o senhor e a família viajaram para Comandatuba em 12 de janeiro de 2011.

– Ah, sim. Agora me lembro. Mas não me lembro de ser avião particular. Não era um avião da FAB? O prefixo era PR. Achei até que fosse Presidência da República.

– Não temos registro de avião da FAB viajando para lá nesse dia.

– Ah, sim. Agora me lembro. Era um avião particular. Era, sim.

– Se lembra de quem era, se lembra de pagar a viagem?

– Não, não me lembro de quem era o avião nem me lembro se paguei. Entrei e saí com tanta pressa que nem perguntei nada.

– Era do Joesley.

– Que Joesley?

– Presidente! O Joesley!

– Brincadeirinha. Sei quem é essa praga. Claro que sei. Mas só vou me lembrar do avião dele depois do julgamento no TSE.

– Entendo, senhor. Quer que anote na agenda para lembrar o senhor de se lembrar da viagem no avião do Joesley?

– Que viagem?


Taciano Lemos de Carvalho on 8 junho, 2017 at 19:21 #

Segura mais essa, Galego!

Lava Jato: Ministro determina envio ao TRF-1 de caso que envolve Jacques Wagner e ex-presidente Lula

Quinta, 8 de junho de 2017
Do STF

http://www.gamalivre.com.br/2017/06/lava-jato-ministro-determina-envio-ao.html


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