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Posted on 08-06-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 08-06-2017

DO EL PAÍS

Segundo as pesquisas de boca de urna de diferentes meios, como a BBC, a atual primeira-ministra Theresa May foi a mais votada nas eleições do Reino Unido. Os conservadores, de acordo com as estimativas, vão conseguir 314 cadeiras, enquanto os trabalhistas, liderados por Jeremy Corbyn, devem alcançar algo como 266. Apesar da vitória conservadora, as sondagens apontam para um cenário em que May não teria maioria absoluta no parlamento – um resultado ruim para a primeira-ministra que substituiu Cameron depois de seu fracasso no referendo sobre o Brexit.

Por enquanto, os dados preliminares das pesquisas são vistos com cuidado, já que as sondagens antes do Brexit apontaram para um cenário que não se confirmou. O resultado oficial deste pleito sai ainda nesta quinta-feira depois de uma campanha eleitoral que foi estremecida na reta final pelos atentados terroristas em Manchester e Londres. Apesar da importância que o terrorismo ganhou na disputa, os britânicos estão decidindo hoje quem, de fato, irá negociar a ruptura do Reino Unido com a União Europeia. O programa de May reafirma que fará uma ruptura rígida.


DO EL PAÍS

COLUNA

As responsabilidades históricas

Fernando do Henrique Cardoso

Há quem pense que a politica é como as nuvens, move-se depressa e refaz incessantemente suas configurações. Talvez. Contudo, nas democracias, a despeito do jogo politico ser variável existem regras na Constituição que só se mudam seguindo os preceitos nela definidos. Quanto mais haja agitação e incertezas, menos se devem buscar atalhos e mais seguir a Constituição.
Escrevo este artigo antes de o Tribunal Superior Eleiroral decidir sobre a nulidade da eleição da chapa Dilma/Temer. Qualquer que seja o resultado provavelmente haverá recursos. Com eles, o tempo de decisão se alongará e também a inquietação da sociedade. Os políticos responsáveis sabem que qualquer arranjo político deve considerar suas consequências para os 14 milhões de desempregados e, portanto, para o crescimento da economia. Tampouco devem esquecer-se de que a população está indignada com a corrupção sistêmica que atingiu os partidos, o governo e parte das empresas. Portanto, chegou a hora de buscar o mínimo denominador comum que fortaleça a democracia e represente um desafogo para o povo, aflito com a falta de emprego e de renda. E indignado com a roubalheira.

É preciso dar continuidade às reformas em curso no Congresso e às investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. As reformas são essenciais para que a economia prospere. As investigações, para a moralidade pública.

As reformas não podem visar apenas o equilíbrio fiscal. Há que olhar para as pessoas, avançar com firmeza e com moderação para combater privilégios e atender ao que é justo. Na reforma previdenciária, devido à continuada queda da taxa da fecundidade (já abaixo de dois filhos por mulher) e o aumento da expectativa de vida depois de se aposentar, impõe-se estabelecer idade mínima para a aposentadoria. Isso é o mínimo para começar a resolver o problema das contas da Previdência. Essa regra deve ser tão mais geral quanto possível, excetuando-se apenas os grupos mais fragilizados da sociedade, a exemplo dos trabalhadores rurais, ou as categorias profissionais que realizam tarefas que, por razões de saúde, justifiquem idades menores para a aposentadoria.

Também a aprovação da reforma trabalhista é fundamental. Acordos podem ser feitos e não serão “recuos” do governo, mas ajustes necessários. Melhor que se façam por meio de veto presidencial e/ou de edição de medidas provisórias novas para corrigir o que for considerado desnecessário ou injusto do que com emendas no Senado que levem o projeto de lei para o sem fim das dilações parlamentares. O povo e a economia têm pressa.

A mesma clareza de posição se exige em relação às investigações e processos criminais em curso. Nada de arranjos e medidas casuísticas para beneficiar parlamentares e poderosos. Tampouco, por outro lado, devem-se aceitar atos arbitrários que permitam um poder anular as prerrogativas de outro. Prisões preventivas, quando necessárias, devem ter seus motivos melhor explicados à sociedade e maior reflexão cabe sobre até que ponto se justifica a concessão de prêmios eventualmente excessivos a quem delate crimes de corrupção. É de Justiça que se precisa, não de vingança nem de benesses.

Quem porventura pretenda resolver a presente crise por meio de um conchavo encontrará na força das instituições, no ativismo da mídia e na indignação do povo barreira às soluções inventadas, por engenhosas que sejam. Na era da internet, o cochicho de bastidor perdeu força. Então, que fazer?, pergunta clássica, de difícil resposta.

Primeiro, não desconhecer a gravidade da crise política e as suas causas de fundo. Depois, por penoso que seja diante da irritação vigente, não colocar o carro adiante dos bois. De que vale falar de “sucessores”, antecipando-se a decisões que cabem ao Judiciário e que ainda não foram tomadas? Propor eleições diretas é tentador, porque traz dividendos políticos, mas inconsequente. Eleições diretas para cumprir um mandato tampão, para quem? Só para presidente ou também para o Congresso? Se o TSE julgar improcedente a ação que pede a nulidade das eleições de 2014, uma emenda constitucional para antecipar eleições diretas representaria, neste caso sim, um “golpe constitucional”. Se a decisão do TSE tornar vaga a presidência, manda a Constituição que a eleição do novo presidente seja indireta, feita pelo atual Congresso. Se e quando se colocar a questão de um sucessor, a decisão deverá ter apoio nos partidos, mas também na sociedade, posto que esta não aceita silente o que vem “de cima”.

Não são questões banais. Por isso, é preciso dar uma oportunidade de reflexão e, quem sabe, de revigoramento, a quem está no governo. O PSDB não apelou “ao muro”, mas à prudência de um tempo maior para que todos, colocando interesses partidários e pessoais em segundo plano, possamos responder com desprendimento: o que é melhor para o Brasil? O tempo urge, porém, pois o país exige respostas. Se houver manobras dilatórias no TSE, o PSDB correrá o risco de coonestar o que o povo não quer e a economia não suporta, ajudando o governo a empurrar a situação com a barriga?

Não desejo, nem prevejo que seja este o curso dos acontecimentos. Disse no início do atual governo que ele atravessaria uma pinguela, como o governo Itamar atravessou com minha ativa participação. O governo Temer tem feito um esforço, até maior do que se imaginaria possível, para rearranjar uma situação institucional e financeira desoladora, esta sim uma “herança maldita”. Apoiei a travessia e espero que a pinguela tenha conserto.

E se não? E se as bases institucionais e morais da pinguela ruírem? Então caberá dizer: até aqui cheguei. Daqui não passo. Torçamos para que não sejamos obrigados a tal. Se o formos, e o tempo corre, assumamos nossas responsabilidades históricas com clareza diante do povo e das instituições.

FALA WALTINHO!!!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)


Gilmar Mendes (C) conversa com os colegas Napoleão Nunes e Tarcísio Vieira no TSE nesta quarta-feira. José Cruz AgênciaBrasil

DO EL PAÍS

Rodolfo Borges

São Paulo

Os ilícitos denunciados pelos executivos da Odebrecht devem ser levados em consideração no processo que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? A resposta a essa pergunta começará a ser respondida na retomada do julgamento nesta quinta-feira e pode valer mais do que o mandato do atual presidente da República. “Esse julgamento é tão histórico e importante que ele é um fixador de parâmetros. Ele vai fixar critérios para tudo que vier depois”, diz Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio e procuradora regional da República.

“A Constituição não define o que é abuso. Só diz que a gente tem que proteger as eleições do abuso do poder econômico. Então, a construção do que é abuso é feita caso a caso”, diz a professora. “Nesse caso, a gente tem alguns exemplos clássicos: aquele volume imenso de caixa dois, pagamento de marqueteiro fora do país, compra de apoio político de outros partidos, compra de tempo na televisão de outros partidos, desvio de dinheiro estatal através de caixa um e caixa dois. São exemplos muito práticos e pesados e seria a oportunidade da Justiça Eleitoral de dizer: isso é abuso”, completa.

Segundo Batini, a cassação da chapa Dilma-Temer sinalizaria um norte para as próximas eleições, e também para os juízes eleitorais que estão começando a julgar os abusos cometidos no pleito do ano passado. O tom dos debates da sessão desta quarta-feira levou a crer, contudo, que a maioria dos ministros do TSE deve votar para absolver o presidente. E o caminho para fazer isso pode passar por desconsiderar os depoimentos de Marcelo Odebrecht e João Santana concedidos ao relator do processo, o ministro Herman Benjamin.

Para o advogado Silvio Salata, que preside a comissão especial de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, é impossível as questões relacionadas à Odebrecht serem consideradas no processo. Para ele, os depoimentos deveriam ser considerados provas ilícitas, “porque ainda não foram submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa”. Ele se refere ao fato de que essas convocações do TSE foram feitas a partir de delações que, à época, ainda não tinham sido comprovadas. “Se [os delatores] não apresentarem prova, perdem a delação. Isso que ele [Herman Benjamin] trouxe para o processo é uma coisa absolutamente ilícita”, critica o advogado, acrescentando que houve uma contaminação da prova no processo eleitoral, “em razão da ilicitude lá atrás, porque aquilo ainda não era uma prova legal”.

Embate

Em sua manifestação nesta quarta-feira, Herman Benjamin destacou que foi o presidente do TSE, Gilmar Mendes, quem defendeu, em 2015, que as informações da Operação Lava Jato deveriam ser consideradas no processo do TSE. “Não nego o que fiz ontem”, rebateu Mendes. Ele destacou, contudo, que apesar de garantir o prosseguimento da ação, seu voto nunca considerou a cassação de chapa, mas apenas o aprimoramento do processo eleitoral.

A verdade é que as possibilidades do julgamento que começou nesta semana são múltiplas. Para alguns, a chapa é indivisível, e Dilma tem o destino atrelado a Temer, com ampla jurisprudência do tribunal neste sentido. Para outros, não seria necessário dividir a chapa para preservar o mandato do peemedebista — já que a petista perdeu o mandato, bastaria não encontrar prova de que o presidente praticou abuso.

Para Silvana Batini, apesar de reforçar a denúncia, os depoimentos dos delatores da Odebrecht não são necessários para comprovar a tese do abuso de poder econômico. “A sustentação do procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, não toca na Odebrecht. Ele se referiu várias vezes a provas periciais, às gráficas, à insustentabilidade daquelas empresas que receberam dinheiro e declararam que prestaram serviços sem prestar. Existe um contexto probatório extra Odebrecht que sustenta a tese do abuso”, defende a professora da FGV.

Por outro lado, destaca Silvio Salata, “para cassar o cargo do mandato eletivo consagrado pela soberania popular, que é a cláusula pétrea da escolha dos representantes do povo, teria de haver uma prova segura, idônea e muito contundente”. Ele não enxerga essa prova. Mais do que o resultado do processo, portanto, é a forma como o TSE vai embasar sua decisão que deve definir qual será o impacto do maior julgamento de sua história de 85 anos para os rumos da Justiça Eleitoral brasileira.

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Posted on 08-06-2017
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Quinho, no jornal Diário da Tarde (MG)

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

MOMENTO ANTAGONISTA: ELES ACHAM QUE SOMOS IDIOTAS

Claudio Dantas comenta os desdobramentos do caso do jatinho da JBS e o futuro de Michel Temer.

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