BOA TARDE!!!


DO G1/ GLOBO NEWS

Por G1, Brasília

A assessoria do Palácio do Planalto anunciou neste domingo (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça. Torquato já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação foi antecipada neste domingo pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti.

Jurista especializado em direito eleitoral, Torquato entrou para o governo em junho do ano passado, sucedendo Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência menos de um mês depois de tomar possa em razão de um escândalo.

À época, reportagem exclusiva do Fantástico revelou o conteúdo de gravações nas quais Silveira criticava a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e dava orientações ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ambos investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Michel Temer decide nomear Torquato Jardim para comando do Ministério da Justiça

Torquato vai substituir Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava à frente do Ministério da Justiça desde março. A curta passagem de Serraglio pelo primeiro escalão foi marcada por polêmicas, entre as quais o fato de ele ter sido citado nas investigações da Operação Carne Fraca, que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura.

Ele apareceu em um dos grampos da Operação Carne Fraca. Na ligação, o agora ex-ministro fala com um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Federal, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho.

Serraglio chama o ex-superintendente de “grande chefe” na conversa telefônica interceptada pelos agentes federais e fala sobre a ameaça de fechamento de um frigorífico. À época em que a operação foi deflagrada, a PF informou que não havia indício de crime por parte do então ministro da Justiça.

No curto comunicado no qual informou a ida de Torquato para o Ministério da Justiça, o governo não explicou o motivo da saída de Serraglio do primeiro escalão. A nota se limita a dizer que Temer “agradece o empenho e o trabalho realizado” pelo agora ex-ministro da Justiça e espera continuar contando com o apoio dele “em outras atividades em favor do Brasil”.

“O presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”, diz a íntegra da nota do Planalto.

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Barroso: “A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu”

Luís Roberto Barroso se opõe à ideia de GIlmar Mendes de rever a decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou a prisão de réus condenados em segunda instância.

O Judiciário não pode servir como “um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos”, disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). “A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu”.

O Antagonista destaca as demais declarações do ministro à Folha sobre o tema:

“Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra”.

“É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso”.

“Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público”.

“O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres”.

O MUNDO PEDE AMOR!

E UMA BELA CANÇÃO ITALIANA, DE QUEBRA, PARA COMEÇAR O DOMINGO DE BEM COM A VIDA.

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)


DO G1/O GLOBO

Por Marcos Losekann, TV Globo, Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou nesta semana ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre citações a escritórios de advocacia na delação de executivos da JBS.

O pedido foi feito devido à quantidade de citações a escritórios de advocacia na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Ricardo Saud. Ao Ministério Público Federal, Saud disse que a JBS tratou com “mais de cem” escritórios a emissão de notas fiscais falsas.

Segundo o executivo, as notas falstas foram emitidas para esquentar dinheiro de corrupção, utilizado para comprar o apoio de políticos e de partidos nas eleições de 2014.

Entre os políticos citados no esquema estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

“As notas fiscais estão aqui. O Vital do Rêgo não era do Tribunal de Contas da União ainda, era senador da República, da cúpula do PMDB. Dei R$ 6 milhões para ele, que foi pago com notas frias”, afirmou Saud na delação.

“O Jader Barbalho, é, R$ 6 milhões, sendo que aí eles [donos da JBS] doaram depois mais R$ 2milhões, R$ 3 milhões pro Helder Barbalho [filho do senador e atual ministro da Integração Nacional], mas eu entendo aqui que esse R$ 8,98 milhões, o Jader direcionou todo pro filho dele, que era candidato ao governo do Pará”, disse em outro momento.

Nos depoimentos, o executivo citou escritórios de advocacia de várias cidades do país que emitiram notas falsas para lavar dinheiro de corrupção. Saud admitiu aos MPF que, às vezes, pagava os valores sem ter ideia de quem receberia o dinheiro.

A OAB quer saber se há outros elementos na delação da JBS que envolvam os escritórios e pede para ter acesso a eventuais informações sob sigilo para tomar providências.

“Se nós tivermos algum advogado que tenha agido de forma criminosa, ele responde duplamente. Ele responde internamente na instituição, no contexto ético-disciplinar, porque a Ordem dos Advogados do Brasil quem tem esta função de fiscalização do exercício profissional, e ele responderá também no contexto penal, frente ao Poder Judiciário”, disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

O que disseram os políticos

O ministro Vital do Rêgo disse que as informações do delator são falsas e que as doações que recebeu da JBS em 2014 estão na prestação de contas da campanha e foram aprovadas pela Justiça.

O ministro Helder Barbalho declarou que não conhece o escritório de advocacia citado na denúncia e que a doação que recebeu da JBS em 3014 foi legal e aprovada pela Justiça.

O defesa do senador Jader Barbalho não vai se pronunciar sobre o assunto.

maio
28
Posted on 28-05-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 28-05-2017


Sinovaldo, jornal NH ( Porto Alegre-RS)

maio
28
Posted on 28-05-2017
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DO EL PAÍS

Tom C. Avendaño

São Paulo

Sandro Sanfelice, um analista comercial de 28 anos que mora em Curitiba (PR), recebeu na semana passada uma mensagem que nunca havia visto em seus dez anos à frente da Capinaremos, uma das muitas páginas de memes do país. O Governo o avisava de que as fotografias divulgadas a partir da Presidência “estão liberadas para uso jornalístico e divulgação das ações governamentais. Para outras finalidades, é necessária autorização prévia da Secretaria de Imprensa da Presidência da República”.

Sanfelice ficou perplexo. A mesma mensagem fora enviada à Ah Negão e a outras grandes líderes do complexo industrial de memes brasileiro. Ninguém entendia muito bem o que se queria dizer. Estariam avisando que eles não poderiam mais usar fotografias do presidente em suas páginas? Estaria o governo, que atualmente luta para sobreviver a uma grave crise política com medidas cada vez mais autoritárias, tentando conter a criação de piadas sobre ele na internet? “Num primeiro momento, ficamos apreensivos”, disse Sanfelice ao EL PAÍS. “Os memes são uma forma de expressão, como um artigo de jornal ou uma charge. Não faz sentido proibir nem coibir sua produção”.

A Secretaria de Imprensa não ajudou a resolver a dúvida. A um jornalista de um site local de Novo Hamburgo (RS) foi dito que as imagens não poderiam ser usadas para fazer memes e que, se continuassem a fazê-lo sem dar credito ao autor, ficariam “sujeitos a análise a possível sanção”. A Sanfelice, disseram que os criadores de memes interpretaram “errado” a mensagem. Ouvida pelo EL PAÍS, uma mulher da Secretaria reclamou que havia passado a semana inteira esclarecendo essa questão. “A medida busca democratizar o acesso ao acervo fotográfico produzido pelo departamento, sobretudo a veículos de comunicação que não mantêm profissionais de imagem credenciados no Palácio do Planalto”, afirmou.

Na quarta-feira, o rebuliço era enorme. A nova crise política, justamente, gerou uma produção tão extraordinária que esta acabou virando objeto de reportagens e programas de televisão. Se o que o Governo pretendia era apenas abrir a sua base de dados, estava transmitindo uma imagem de que se queria, na verdade, blindar as fotografias. E, se o que ele pretendia era conter o excesso de memes, estava conseguindo obter o oposto. “Em um dia normal o número de memes com o presidente como temática não passaria de 10%”, diz Sanfelice. “Mas, depois do e-mail, acredito que uns 70% o tinham. Tudo o que os criadores precisam é de uma fonte de inspiração”. O Partido dos Trabalhadores soltou uma nota à imprensa anunciando que as fotos de seu Flickr podiam ser usadas para se produzirem novos memes.

Ao longo de toda a polêmica, uma questão esteve sempre presente: pode um Governo proibir, literalmente, os memes? A mensagem enviada citava um artigo da lei brasileira sobre os Direitos Autorais em que se fala do direito moral do autor de uma determinada imagem de ser “citado na reprodução” da mesma (Lei 9.610/98, artigo 24), o que é impossível por causa da forma como se produzem os memes. Menciona-se também que uma pessoa –por exemplo, o presidente Michel Temer— pode querer denunciar que se sente humilhada pelos memes. “Em tese, o presidente Temer tem o direito de pleitear indenizações pelo uso indevido de sua imagem”, admite Marcelo Crespo, do escritório de advocacia Patrícia Peck Pinheiro. “Mas, caso isso tenha sido feito em um contexto de humor pu crítica política, é menos provável que ele venha a receber a proteção do judiciário”.

Tudo recai em uma zona cinzenta, cheia de ambiguidades, uma espécie de dupla face do ponto de vista legal. Por um lado, a lei serve como refúgio para os criadores de memes. Por outro, permite que o poder lance ameaças de vez em quando. “Temer procurou intimidar os criadores de memes”, avalia Viktor Chagas, professor da Universidade Federal Fluminense e um dos criadores do Museu dos Memes. Trata-se de uma possibilidade tentadora para qualquer governo. Alguns chegaram, inclusive, a ir mais longe. “Na China, se usa muito um humor cifrado para lidar com o intenso controle sobre a liberdade de expressão. Na Rússia, Putin tentou proibir imagens que traziam seu rosto maquilado com as cores do arco-íris. No México e em alguns outros países, tramitam projetos de lei cujo objetivo é censurar ou controlar a circulação de conteúdos digitais que contenham sátiras políticas”.
Fora meme? Como o Governo Temer virou inimigo da indústria das piadas na Internet

“Os memes são criticados por serem peças rasas e superficiais, mas eles servem para ampliar a discussão sobre a política, garantindo acesso a novos públicos que antes não participavam do debate nacional”, diz Chagas.

Sandro Sanfelice, dono da Capinaremos, pensa de forma semelhante, mas se expressa com menos palavras. Questionado sobre se não pensa em parar de fazer memes por causa da mensagem que recebeu, ele acrescenta: “O humor com figuras públicas, e até mesmo presidentes/governantes, é feito desde bem antes de a internet existir. Não é agora que ela existe que vamos parar com ele”.

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