Militares diante do Palácio do Planalto. T. B

DO EL PAÍS

O presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira o uso das Forças Armadas no Distrito Federal até o dia 31 de maio como medida para conter os protestos que tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A iniciativa, já usada durante os Jogos Olímpicos e nas crises de segurança recentes no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, causou controvérsia e provocou críticas, até mesmo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. A princípio, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a autorização foi feita a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia, no entanto, negou ter mencionado militares. O deputado do Rio disse ter falado em Força Nacional, que é o contingente formado por policiais militares e outros agentes de segurança de vários Estados. “Eu acho que o decreto com validade até o dia 31 é um excesso sem dúvida nenhuma”, seguiu Maia, que afirmou que pediu para o Governo que a medida se restringisse para apenas esta quarta-feira.

O decreto de Temer foi feito com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que regulamenta o uso esporádico das Forças Armadas. A GLO foi usada, por exemplo, na operação de segurança à circulação da tocha olímpica e deu, segundo o Exército, salvaguarda legal para a controversa atuação de um militar inflitrado entre manifestantes anti-Temer em São Paulo no ano passado.

De acordo com a regulamentação, “o emprego das Forças Armadas em operações GLO deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível”. A convocatória, prevista na Constituição, obedece a uma lei de 1999, que foi regulamentada por um decreto de 2001 e detalhada suas condições e pressupostos de aplicação em portaria assinada por Dilma Rousseff em 2014. Segundo a portaria, o contingente militar “poderá fazer face a atos ou tentativas potenciais capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O texto diz ainda ser necessária a avaliação da “proporcionalidade” da medida.

Para seu uso, o presidente teve de declarar que as forças de segurança regulares – no caso de Brasília, a polícia legislativa e a Polícia Militar – eram insuficientes para conter o problema. O uso das Forças Armadas fora de situação de guerra é sempre algo controverso, porque seus críticos afirmam que os militares não estão treinados para o tipo de atividade além de, em casos de infração, seguirem sendo julgados por um ramo segmentado da Justiça, a militar. Nesta quarta, a professora de direito constitucional da FGV-SP, Eloísa Machado, usou sua conta no Facebook para criticar a medida, que classificou de “inconstitucional”: “Teve fogo em banheiro químico, teve pau jogado, teve fogo no saguão de ministério. Teve. Teve polícia agredindo, teve manifestante apanhando. Teve o inverso. Teve. Como todos os protestos desde 2013 eventualmente tem. Isso não caracteriza falência total da polícia, nem que todo o protesto tenha sido assim”, escreveu Machado. “Temer cala protesto contra seu Governo, usando Exército. (…) Medida autoritária, com claros sinais de abuso de poder”, seguiu.

Em reportagem do EL PAÍS em 2016, Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ONG Artigo 19, criticou a GLO e sua regulamentação. “A GLO soou como uma reposta às jornadas de junho e teve duas versões”, disse ela. “A primeira (versão da portaria), de 2013, sofreu várias críticas da sociedade civil e dos parlamentares, que deixavam claro o caráter conservador das Forças Armadas. A portaria foi revisada e aprovada em 2014, mas o espírito continua o mesmo: a possibilidade de o Exército atuar contra civis e criminalizarem manifestantes”.

No final desta quarta-feira, o Ministério da Defesa afirmou que serão empregados na operação 1.300 militares do Exército e outros 200 homens do Corpo de Fuzileiros Navais. Esses agentes, afirma o órgão, só serão usadas nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional mediante pedido dos presidentes dessas Casas. No Planalto, o Exército já faz a segurança rotineiramente. A diferença é que, agora, os militares serão empregados também na segurança dos ministérios. Questionado sobre a declaração de Maia, que disse que o ministro deveria corrigir a informação dada à imprensa, o ministério disse apenas que não havia agentes suficientes da Força Nacional para fazer a segurança dos prédios federais. E, por isso, o Governo decidiu pelas Forças Armadas. Não esclareceu, entretanto, quantos homens da Força Nacional estavam disponíveis em Brasília.

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Comentários

Daniel on 25 Maio, 2017 at 15:18 #

Natural que o El País – de linha editorial socialista – se coloque contra o uso do aparato de estado para conter uma orda de vândalos e desordeiros controlados por sindicatos e partidos políticos aproveitadores.

Assim diz a Constituição Federal em seu artigo 136:

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.


Taciano Lemos de Carvalho on 26 Maio, 2017 at 1:12 #

Feio mesmo foi o papel de Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do governo Temer.

Ele postou no Twitter foto do prédio do Ministério da Agricultura pegando fogo em andares mais elevados. Segundo o ministro, o incêndio era causado por “Criminosos se manifestando. Punição tem que ser exemplar para quem faz isso é (sic) para quem lidera…!”

Ingênuo ele não é. Portanto, o que fez foi mentir. A foto que publicou era de um incêndio, sim. Mas de 2005, portanto 12 anos antes das manifestações desta quarta. E o prédio é o do INSS, e que fica a um quilômetro (exatos 978 metros) de distância —em linha reta— da sede do ministério da Agricultura. O ministério localiza-se na Esplanada dos Ministérios. O prédio do INSS no SAS, Setor de Autarquias Sul de Brasília.

Alardeavam por aí que Temer montaria um ministério de notáveis. Parece que isto aconteceu. Alguns dos ministros já saíram sob acusações de notáveis. De nota, claro.

Outros, como Osmar Terra, a da foto falsa, são notáveis, sim. De atrapalhadas notáveis, para dizer o mínimo.


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