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Postado em 29-03-2017
Arquivado em (Artigos) por vitor em 29-03-2017 00:53


DO EL PAÍS

Heloísa Mendonça

São Paulo

A aprovação na Câmara da polêmica lei que libera a ampla terceirização causou um racha dentro do PMDB. Após a base aliada do Governo Michel Temer conseguir ressuscitar um projeto de lei proposto há 19 anos e passar o texto com um placar folgado na semana passada, o líder do partido, Renan Calheiros, assinou junto a nove senadores do PMDB um manifesto contra a sanção do projeto de lei.

Segundo a nota dos senadores, o texto aprovado pela Câmara precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e piora a perspectiva da aprovação da Previdência. “A bancada discutiu bastante a terceirização e pela maioria dos presentes assinou uma nota pedindo a Temer que não sancione [a lei], porque, como está, irá precarizar as relações de trabalho”, disse Calheiros a jornalistas após reunião com os senadores.

Para Calheiros, que afirmou não ser o articulador da carta, a melhor solução “é regulamentar os terceirizados, mas colocando um limite”, já que ele é contra a terceirização da atividade-fim das empresas. “Na crise, ela [a lei] vai precarizar as relações de trabalho, a terceirização é o boiafria.com, isso é retroceder”, disse. Além dele, a nota foi assinada por Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS), Waldemir Moka (MS).

O projeto aprovado pela Câmara, no entanto, é amplamente defendido pelos empresários, que defendem que a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir a segurança jurídica deles e dos trabalhadores. Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho através da súmula 331, de 2003.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) também se disse favorável a sanção por Temer do projeto aprovado na Câmara, mas afirmou que outro projeto sobre a terceirização que tramita no Senado continuará o rito normal na casa. O texto será enviado para análise de uma ou mais comissões permanentes. No entanto, ainda não há previsão de quando a proposta será apreciada pelo Senado.

Uma fonte do Palácio do Planalto disse à agência Reuters, nesta semana, que parte do Governo considera a versão de terceirização aprovada pela Câmara “dura demais” e que o presidente estaria preocupado com o “desgaste público” com a medida. O projeto aprovado traz apenas três salvaguardas aos trabalhadores terceirizados, enquanto o que tramita no Senado traz um número bem maior. No dia 15 de março, milhares de pessoas foram as ruas protestar contra a terceirização irrestrita e a Reforma da Previdência.

Uma das principais diferenças entre as propostas de terceirização é que, na aprovada na semana passada pela Câmara, a responsabilidade por direitos trabalhistas seria principalmente da empresa terceirizada. Já no texto do Senado, essa responsabilidade seria dividida com a empresa onde o terceirizado trabalha. O relator do projeto no Senado, o oposicionista Paulo Paim (PT-RS) também apresentou nesta terça-feira, um relatório em que pede que seja vedada a possibilidade das empresas terceirizarem a “atividade -fim”. Assim, uma escola não poderia terceirizar, por exemplo, seus professores.

“O mais importante é que eu não permito a terceirização das atividades-fim. Eu destaco no meu relatório também que o trabalhador terceirizado precisa receber todos os direitos dados aos outros trabalhadores, o que está garantido na CLT e na Constituição”, afirmou Paim ao EL PAÍS.

O senador petista disse ainda que está disposto a negociar e que gostaria de definir o tema até o início de maio. “Falei para o presidente do Senado que podemos tentar construir um acordo. Acho que podemos fazer esse debate no mês de abril. Assim chegamos ao primeiro de maio com essa questão resolvida, regulamentando a questão desses 15 milhões de trabalhadores irregulares”, afirmou o petista que ressaltou que “até o presidente da República está dizendo que este projeto da Câmara é muito forte”. Temer tem dia 15 úteis para sancionar ou vetar a a proposta aprovada pelos deputados na semana passada.

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