Auditores Fiscais do Trabalho resgatam 9 trabalhadores
em condição análoga à escravidão no Acre.
Ministério do Trabalho/ Divulgação

DO EL PAÍS

Heloísa Mendonça

São Paulo

Nesta semana, mais um desdobramento judicial impediu que a sociedade brasileira tenha acesso a uma lista que aponta quem são os empregadores flagrados utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. Criada em 2003 e considera pela ONU um modelo para a erradicação da escravidão contemporânea, a chamada Lista Suja do trabalho escravo teve sua divulgação suspensa após vários embates judiciais que começaram no fim de 2014.

Na última terça-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar o documento. Segundo a AGU, que representa o Governo na Justiça, o objetivo da medida é “dar mais segurança jurídica para a política pública, reduzindo o número de questionamentos judiciais à publicação”. Agora, a lista só poderá ser divulgada após um grupo de trabalho criado pelo Governo Temer discutir uma série de aprimoramentos para o cadastro das empresas. Participarão representantes de vários órgão do Governo e da sociedade civil. O grupo terá 120 dias para analisar as atuais regras e sugerir possíveis alterações. Em janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já tinha afirmado que optou não divulgar temporariamente a lista por considerar que, na visão da pasta, a portaria que regula o cadastro das empresas não garantia “os instrumentos de efetivo exercício dos direitos constitucionalmente assegurados ao contraditório e à ampla defesa” dos acusados dos crimes.

Esses argumentos, no entanto, são confrontados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que irá recorrer da decisão do TST. Segundo o coordenador nacional da erradicação do trabalho escravo (Conaete) do MPT, Tiago Cavalcanti, a Lista Suja é o instrumento de enfrentamento à escravidão mais importante que temos no Brasil e atualmente não há motivos para a sua suspensão. “Desde maio do ano passado, o Governo está sendo negligente já que não há nenhum empecilho para a divulgação da lista”, afirma Cavalcanti que discorda que não sejam contemplados aos acusados dos crimes o direito à defesa. A partir da divulgação da lista suja, teoricamente, bancos públicos, como o BNDES e o Banco do Brasil, deveriam negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que foram flagrados utilizando trabalho escravo. Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho afirmou que o tema agora está sob a responsabilidade da AGU.

O embate judicial sobre a divulgação da lista começou em dezembro de 2014, após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, conceder uma liminar atendendo pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A Associação reúne algumas das principais construtoras do país e é presidida por Rubens Menin, da MRV Engenharia, empresa que já foi autuada por explorar trabalho escravo. Em 2014, a Abrainc argumentava que a portaria de criação do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão pecava por não prever instâncias de defesa contra a inclusão de nomes da lista. “Por mais que a portaria falasse que assegurava ampla defesa, ela não indicava quais eram os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que assegurassem isso. Em maio de 2016, no entanto, a portaria foi editada apontando esses dispositivos”, explica Cavalcanti.

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Comentários

Taciano Lemos de Carvalho on 12 Março, 2017 at 0:52 #

MPT Notícias
Procuradoria-Geral do Trabalho

Ministério do Trabalho não publica desde 2014 o Cadastro de Empregadores flagrados com essa mão de obra

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer para manter a divulgação do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, é lamentável. “Ele jogou por terra um dos mais importantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil”. A decisão de suspender a liminar, que obrigava a União e o Ministério do Trabalho publicar a lista, foi dada nesta terça-feira (7) após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

http://www.gamalivre.com.br/2017/03/mpt-vai-recorrer-para-garantir.html


Taciano Lemos de Carvalho on 12 Março, 2017 at 0:56 #

A região da Barreiras, incluíndo também São Desidério e outros municípios do Oeste Baiano, é a campeã do trabalho escravo na Bahia.


Daniel on 12 Março, 2017 at 3:56 #

Não entrarei no mérito da reportagem, mas a manchete é de uma hostilidade partidária gritante.

Quando se usa uma expressão como “AGU pede e Ives Gandra acata” é mais do que evidente o interesse em passar uma relação de subserviência ou de compadrio do ministro perante à AGU.

Ainda sobre o assunto, recomendo a leitura de um editorial recente do Estadão: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,uma-decisao-sensata,70001693806


Taciano Lemos de Carvalho on 13 Março, 2017 at 17:25 #

MPT recorre de decisão que impediu publicação de lista suja do trabalho escravo.
Mandado de segurança foi impetrada nesta segunda (13/3)

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-03/mpt-recorre-de-decisao-que-impediu-publicacao-de-lista-suja-do-trabalho


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