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Postado em 14-12-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 14-12-2016 00:26


O senador Renan Calheiros durante a votação da PEC do Teto.
EVARISTO SA AFP

DO EL PAÍS

Afonso Benites

Brasília

O prenúncio da votação da proposta de emenda constitucional que cria o teto de gastos públicos, a PEC 55, era de que ela facilmente passaria em sua segunda e definitiva votação do plenário do Senado. Não foi exatamente o que aconteceu. O Governo Temer obteve vitória estratégica com o projeto que obrigará o Estado brasileiro a fazer o mais rígido ajuste fiscal desde a Constituição de 1988, mas o texto passou raspando. Foram 53 votos a favor e 16 contra, apenas quatro a mais do que o necessário para aprovar alterações constitucionais. Na primeira votação, em novembro o placar foi de 61 a 14.
A votação apertada mostrou duas situações. Uma falta de articulação da base de Michel Temer (PMDB), que enfrenta sua primeira grande crise com o vazamento das primeiras delações da Odebrecht dentro da Operação Lava Jato, e a ausência de comprometimento de alguns governistas. Líder do Governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o placar fazendo uma comparação futebolística para dizer que não há crise na base de Temer. “Não temos medo de bater o pênalti. Nós poderíamos ter ganhado de 5 a 0, mas ganhamos de 5 a 3. O importante é que ganhamos. E que fique claro, em nenhum momento imaginamos que poderíamos perder”, explicou. O senador Dário Berger (PMDB-SC) mudou o voto com relação ao primeiro turno e oito parlamentares deixaram de votar, apesar de três deles estarem na Casa. Os ausentes foram Fernando Collor (PTC-AL), João Alberto (PMDB-MA), Zezé Perrela (PTB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Wilder Morais (PP-GO), Jader Barbalho (PMDB-PA), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Segundo Jucá, havia uma pressa para votar a PEC nesta terça-feira para passar um recado ao mercado. “Se deixássemos a votação para outro dia, poderíamos passar a mensagem errada de que estaríamos sem força, de que poderíamos perder. Por isso, resolvemos votar logo hoje, menos tendo algumas ausências”, disse. A PEC deve se tornar lei a partir da próxima quinta-feira, dia 15, quando será promulgada.

O presidente Temer disse que o número menor de votos se devia a antecipação do horário da votação da PEC. Tradicionalmente, o Senado faz suas votações à tarde, mas, para tentar dar andamento a quase uma dezena de projetos que ainda estavam pautados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na semana passada que a votação desta vez ocorreria pela manhã. “Só para esclarecer que o número 61 não mudou tão acentuadamente, não é? Mudou por outras razões que não o apoio ao governo. Estou dizendo isso porque sei como é”, afirmou o presidente.

Antes mesmo da aprovação da proposta, a minúscula bancada da oposição já avisava que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando que a nova lei seria inconstitucional. “O que acabamos de aprovar aqui foi uma marcha da insensatez. A Constituição cidadão deixou de proteger seus cidadãos”, reclamou Jorge Viana (PT-AC). Representantes do PT, como os senadores Humberto Costa (PE) e Fátima Bezerra (RN), decidiram que nos próximos dias apresentarão ao Judiciário medidas para tentar barrar o teto de gastos.

Até agora, as tentativas de fazer com que o STF interrompa o tema no Legislativo foram infrutíferas. Nesta terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, indeferiu um pedido feito por senadores petistas para barrar a votação da PEC 55 no Senado. Na sua concepção, não caberia ao Judiciário tratar de questões do Parlamento. Barroso, no entanto, deixou aberta a porta para que o mérito da questão viesse a ser discutido pela corte. Em seu despacho ele evitou fazer qualquer comentário direto sobre a proposta da gestão Temer e disse: “Nada na decisão importa qualquer juízo sobre o acerto ou o desacerto do conteúdo da PEC que institui o teto dos gastos”.
Limite de gastos

A legislação aprovada limitará todos os investimentos do poder público federal pelos próximos 20 anos (dez anos, renováveis por mais dez) – o período abrange os mandatos dos próximos cinco presidentes eleitos no Brasil. O Governo afirma que a restrição é o único caminho para reverter o rombo nas contas públicas, em trajetória ascendente e considerado por economistas de várias matizes insustentável. Para os opositores, no entanto, o Planalto impõe um tipo de limite que não foi testado em outras partes do mundo e que é uma afronta à Constituição Federal, que determina um piso de gastos com educação e saúde. A medida é rejeitada pela maioria da população (60%), de acordo com pesquisa Datafolha publicada nesta terça-feira.

Segundo a PEC aprovada, os gastos da União só poderão ser reajustados conforme a inflação acumulada e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o ano de 2017 o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, o equivalente a inflação prevista para este ano.

Em princípio, as áreas de saúde e educação estavam inclusas nesse limite de gastos já no primeiro ano de vigência da nova regra. Ainda na Câmara dos Deputados, o Governo cedeu e aceitou limitar esses gastos específicos só em 2018.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos públicos federais, incluindo o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário. A instituição que desrespeitar o teto ficará impedida de conceder aumento salarial, contratar servidores, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais. A revisão da legislação só poderá ocorrer daqui a dez anos. Para a grande parte dos especialistas, o teto só faz sentido se for aprovada a reforma da Previdência, cuja despesa crescente consome boa parte do caixa da União. Aprovar a mudança no sistema previdenciário é exatamente o próximo round do Governo Temer no Legislativo.

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Comentários

Jair Santos on 14 dezembro, 2016 at 16:19 #

No El Pais: Temer entra para a História
Presidente será lembrado por seu papel fundamental na desestabilização do frágil alicerce em que se assenta a jovem democracia brasileira

LUIZ RUFFATO
14 DEZ 2016 – 13:20 CET
O presidente Michel Temer, nesta terça.
O presidente Michel Temer, nesta terça. EVARISTO SA AFP
Não sei se era esse o propósito do presidente não eleito, Michel Temer, mas ele certamente fará jus, no futuro, a mais que uma mera nota de pé de página nos compêndios de História do Brasil, por seu papel fundamental na desestabilização do frágil alicerce em que se assenta a jovem democracia brasileira. Eleito vice-presidente, Temer conspirou, desde o primeiro dia, pela queda da presidente Dilma Rousseff, objetivo alcançado um ano e meio após a posse de seu segundo mandato, com o auxílio de um Legislativo corrupto e de um Judiciário acovardado, e apoiado no egoísmo de uma classe média branca ressentida. Temer contou ainda com a apatia atávica da maior parte da população e com a inexistência de uma oposição organizada em movimentos sociais e partidos políticos, desmoralizados, esses, esvaziados e instrumentalizados pelo PT, aqueles.

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Em seis meses, vimos Temer, cinicamente alçado à condição de liderança anticorrupção, perder seis ministros por envolvimento em denúncias de corrupção, além de ele mesmo ter sido acusado por Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da empreiteira, de ter intermediado o recebimento de R$ 10 milhões destinados ao PMDB, segundo A Folha de São Paulo. Temer foi citado 43 vezes na delação premiada feita pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho. O executivo mencionou outras 45 vezes o nome do ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, considerado por ele “preposto de Temer”: “Padilha concentra as arrecadações financeiras do núcleo político do PMDB para posteriores repasses”, explicou. Recentemente, em uma das fazendas do ministro, em Mato Grosso, alvo de duas ações do Ministério Público por degradação ambiental, foram encontradas 18 espingardas… Melo Filho ainda arrola em seu depoimento o secretário de Parceria e Investimentos, Moreira Franco, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Aliás, Padilha, Moreira Franco e Jucá já foram ministros anteriormente: Padilha nos governos Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff; Moreira Franco no governo Dilma Rousseff; e Jucá no governo Lula…

Também em seis meses, vimos Temer, autoritariamente, propor mudanças significativas em setores essenciais como educação e saúde, visando o estabelecimento de um Estado mínimo, como o preconizado pelo PSDB, derrotado nas eleições de 2014. A intenção de Temer, de preparar o terreno para um possível governo tucano em 2018, esbarra, no entanto, no envolvimento das principais lideranças do partido em denúncias de corrupção. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, depoimentos de executivos e diretores da Odebrecht citam o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, codinome Santo, como beneficiário nas planilhas da empreiteira. O senador Aécio Neves e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, já estão sob investigação da Operação Lava Jato. E até hoje o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não esclareceu a denúncia da jornalista Miriam Dutra, que o acusou de usar de um contrato fictício para enviar dinheiro para ela e seu filho no exterior, e ele agora precisa explicar as doações ao instituto que leva seu nome feitas pela Odebrecht.

Vamos terminar o ano com um crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 3,5%, ou seja, completaremos dois anos consecutivos de recessão, algo inédito desde a quebra da bolsa de Nova York, em 1929, quando a economia do Brasil, em 1930 e 1931, encurtou 2,1% e 3,3%, respectivamente. Esse fator, aliado à instabilidade política, provocada pelos sucessivos escândalos envolvendo o governo Temer, levou o senador tucano, Tasso Jereissati, um dos grandes empresários brasileiros, a afirmar que “gigantes do mercado estão se perguntando se não é hora de deixar o Brasil”. Ao invés de elucidar as denúncias que pesam contra ele, Temer pensa em anular as declarações que o incriminam…

Michel Temer logrou ainda um grau de impopularidade crescente em seus poucos meses à frente do Executivo. Realizada ainda antes do depoimento de Melo Filho, pesquisa do Instituto Datafolha mostra que o governo Temer é avaliado como ruim ou péssimo por 51% dos entrevistados, regular por 34% e ótimo ou bom por 10% – números que em julho estavam em 31%, 42% e 14%, respectivamente. Nem os mais argutos futurólogos são capazes de prever o que irá acontecer com o Brasil: renúncia de Temer até 31 de dezembro, como querem 63% dos ouvidos na mesma pesquisa pela Datafolha, com exigência de eleição direta para o cargo?; impeachment ou renúncia no ano que vem, com eleição indireta pelo Congresso Nacional (neste caso, pergunta-se, com que legitimidade?)?; ou ainda renúncia no ano que vem, com mudança constitucional para possibilitar novas eleições, como quer o ex-presidente Fernando Henrique?

Enquanto isso, o país desmorona.


Daniel on 14 dezembro, 2016 at 20:24 #

Faltou completar a manchete “Brasília estremece: Congresso muda Constituição para aprovar o mais duro E NECESSÁRIO ajuste fiscal desde 88 PARA DESMONTAR O DESASTRE DEIXADO PELO PT NO PODER!

Aliás, esperar qualquer bom senso ou neutralidade do El País com o que não seja da esquerda mais despudorada, não faria qualquer sentido!


Jair Santos on 14 dezembro, 2016 at 22:11 #

“Aliás, esperar qualquer bom senso ou neutralidade do El País com o que não seja da esquerda mais despudorada, não faria qualquer sentido!” Interessante,que o BP sempre publica artigos do El País e é a primeira vez que o chamam de “esquerda mais despudorada ” . Ave os bolsonarista da vida !!!!!!!!!!


Daniel on 15 dezembro, 2016 at 15:29 #

É sério que a única alternativa à “esquerda mais despudorada” são os “bolsonarista da vida”??

Não creio no que li…


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