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Posted on 14-12-2016
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DO PORTAL TERRA BRASIL

Morreu no final da manhã hoje (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Ontem (13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado ele estava na UTI em função de problemas na função renal.

Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998. O velório terá início no final da tarde na Catedral da Sé.

O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores.

Biografia

Dom Paulo Evaristo Arns nasceu no dia 14 de setembro de 1921 em Forquilhinha (SC) e ingressou na ordem franciscana em 1939. Foi ordenado presbítero em novembro de 1945 na cidade de Petrópolis (RJ). Frequentou a Sorbonne de Paris, onde estudou patrística (filosofia cristã) e línguas clássicas. Foi professor e mestre dos clérigos e chegou a atuar como jornalista profissional. Trabalhava como vigário nos subúrbios de Petrópolis quando foi indicado bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi, em São Paulo, em 1966. Foi nomeado arcebispo de São Paulo em outubro de 1970, aos 49 anos.
Foto: Marcell Roncon / Futura Press

Com formação em filosofia e teologia, Arns escreveu 56 livros e recebeu mais de uma centena de títulos nacionais e internacionais. Entre seus livros mais conhecidos está Brasil: Nunca Mais, um projeto conduzido de forma clandestina entre os anos de 1979 e 1985, desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo, sob a coordenação do reverendo Jaime Wright e de Dom Paulo e que retrata as torturas e outras graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

Entre outros episódios de sua trajetória, destacam-se também sua atuação contra a invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC), comandada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, coronel Erasmo Dias, em 1977, e o planejamento da operação para entregar ao presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, uma lista com os nomes de desaparecidos políticos.

Em março de 1973, ele presidiu a “Celebração da Esperança”, em memória do estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto pela ditadura. No ano seguinte, acompanhado de familiares de presos políticos, apresentou ao general Golbery do Couto e Silva um dossiê relatando os casos de 22 desaparecidos. Em outubro de 1975, celebrou na Catedral da Sé o histórico culto ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar. Anos depois defendeu o voto popular na campanha Diretas Já.

Em outubro deste ano, ele foi homenageado no Teatro da Pontifícia Universidade Católica (Tuca), na capital paulista, pelos seus 95 anos de vida, e pela sua atuação política. A cerimônia foi marcada por relatos de ações de Arns contra a ditadura militar, nas décadas de 60 e 70, e em defesa dos direitos humanos. O papa Francisco enviou uma mensagem especialmente para a comemoração. O cardeal compareceu e fez uma breve fala de agradecimento ao final.
Foto: Luiz Guadagnoli/SECOM

Posições firmes

Em entrevista à BBC Brasil, em abril de 2014, o ativista de direitos humanos argentino Adolfo Perez Esquivel, de 82 anos, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980, disse que foi salvo duas vezes por dom Paulo Evaristo Arns durante a ditadura no Brasil. “Dom Paulo, certamente, falou com autoridades do Brasil para que eu fosse liberado. Mas não sei as gestões exatas que ele fez. O que sei é que ele não perdeu tempo em organizar uma manifestação na porta da delegacia para me salvar. E me salvou”, disse.

O cardeal mantinha posições firmes. Em 1984 defendeu a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração de 1988 – que só viria a ser instalada em 1987. “Toda crise é momento de mudanças qualitativas. A crise que estamos atravessando é profunda. Estamos procurando deixar para trás uma fase pouco feliz da nossa História. A Constituinte será ocasião de preparar estruturas para a nova etapa. Considero essencial que ela se instale e comece o seu trabalho o mais cedo possível”, disse Arns na publicação Lua Nova: Revista de Cultura e Política.

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DEU NO BLOG POR ESCRITO DO JORNALISTA (LUIS AUGUSTO GOMES)

Crime de responsabilidade

“Se houver delitos, que venham todos à luz de uma única vez”, bradou o presidente Michel Temer.

Com esse fiat lux, pode estar querendo afogar o país, e assim nada seja julgado.

Admissão de desídia

De Jaques Wagner, relatando sua reação à investida de Cláudio Melo Filho para que a obra da Via Expressa ficasse com a Odebrecht, sabe-se lá por que jeitos: “Eu não trabalho assim. Vai ter licitação”.

Parece uma posição séria, mas, na verdade, a obrigação de um governador que ouvisse em seu gabinete uma proposta de ilicitude seria chamar o assessor militar e mandar prender o interlocutor.

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Zerramos, no Blog do Noblat (Twitter)

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DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Senado dá vantagem a fraudadores

O Senado elevou a pena de quem frauda licitações para até oito anos, mas tolheu a ação do TCU.

O tribunal tem de comprovar do ponto de vista técnico por que uma obra deve ser paralisada (indícios deixaram, portanto, de ser suficientes) e a paralisação só pode durar até trinta dias.

Nessa aceleração, a vantagem é do fraudador

DEU NO ESTADÃO

BRASÍLIA – O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que é da base do governo, insinuou que o presidente Michel Temer deve renunciar e cogitou a realização de eleições gerais, com disputa também para os cargos do Congresso, nesta terça-feira, 13.

No entendimento do senador, após a delação da Odebrecht, que envolveu na Lava Jato parlamentares de diferentes partidos, além de membros do governo e também o próprio presidente, é preciso que o Executivo e o Legislativo verifiquem se ainda têm condição de governar e legislar, do contrário, seria necessário um “gesto maior”.

“Podemos chegar a um último fato para preservar a democracia, um gesto maior, para mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora, não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral, de maneira alguma”, afirmou. Neste momento, o senador negou que estivesse falando diretamente sobre uma possível renúncia de Temer mas, em seguida, se referiu diretamente ao presidente.

“Não vou fulanizar. Mas acho que Temer saberá balizar esse momento. Ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma. Não é provocar as ruas e insistir em uma tese que não vai sobreviver. Ele precisa ter noção do que está sendo feito pelo governo e o que é aceito pela população”, disse.

Novamente, o senador disse que não pedia ali uma renúncia de ordem pessoal de Michel Temer. Ele negou que estivesse “passando um recado” ao presidente, mas afirmou que fazia uma reflexão pessoal como parlamentar sobre o que era ideal para o País neste momento.

‘Pessoal’. O presidente do Democratas, José Agripino (RN), afirmou por meio de sua assessoria que qualquer insinuação de pedido de renúncia de Temer é um posicionamento pessoal de Caiado e não representa o posicionamento da bancada ou do partido.

Oposição. Parlamentares da oposição pediram oficialmente a renúncia do presidente. “Pedimos a renúncia de Temer por falta de condições de governar. Não tratamos aqui de antecipação das eleições gerais, com as quais até concordamos. Mas, no momento, queremos focar nas eleições para o cargo de presidente”, afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

A estratégia da oposição é de realizar eleições diretas para presidente. Caso Michel Temer seja afastado do cargo, ou renuncie, ainda em 2016, de acordo com a Constituição, a população teria de ir novamente às urnas. Entretanto, se ele for afastado a partir de 2017, a eleição se dará de forma indireta e o novo presidente será escolhido pelos deputados e senadores do Congresso Nacional.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu que o Congresso, em que metade dos parlamentares também estão envolvidos na Lava Jato, não teria legitimidade para realizar a eleição indireta do presidente da República. “Não podemos permitir que o Congresso eleja novo presidente”, afirmou.

Fora isso, a oposição também entrou na Justiça para pedir, em caráter liminar, a suspensão da tramitação da PEC do Teto, que será votada nesta terça-feira, 13, no plenário do Senado. Neste momento, os senadores já discutem o projeto. Caso seja aprovada nesta terça, a PEC do Teto deve ser promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 15.

BOM DIA!!!


O senador Renan Calheiros durante a votação da PEC do Teto.
EVARISTO SA AFP

DO EL PAÍS

Afonso Benites

Brasília

O prenúncio da votação da proposta de emenda constitucional que cria o teto de gastos públicos, a PEC 55, era de que ela facilmente passaria em sua segunda e definitiva votação do plenário do Senado. Não foi exatamente o que aconteceu. O Governo Temer obteve vitória estratégica com o projeto que obrigará o Estado brasileiro a fazer o mais rígido ajuste fiscal desde a Constituição de 1988, mas o texto passou raspando. Foram 53 votos a favor e 16 contra, apenas quatro a mais do que o necessário para aprovar alterações constitucionais. Na primeira votação, em novembro o placar foi de 61 a 14.
A votação apertada mostrou duas situações. Uma falta de articulação da base de Michel Temer (PMDB), que enfrenta sua primeira grande crise com o vazamento das primeiras delações da Odebrecht dentro da Operação Lava Jato, e a ausência de comprometimento de alguns governistas. Líder do Governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o placar fazendo uma comparação futebolística para dizer que não há crise na base de Temer. “Não temos medo de bater o pênalti. Nós poderíamos ter ganhado de 5 a 0, mas ganhamos de 5 a 3. O importante é que ganhamos. E que fique claro, em nenhum momento imaginamos que poderíamos perder”, explicou. O senador Dário Berger (PMDB-SC) mudou o voto com relação ao primeiro turno e oito parlamentares deixaram de votar, apesar de três deles estarem na Casa. Os ausentes foram Fernando Collor (PTC-AL), João Alberto (PMDB-MA), Zezé Perrela (PTB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Wilder Morais (PP-GO), Jader Barbalho (PMDB-PA), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Segundo Jucá, havia uma pressa para votar a PEC nesta terça-feira para passar um recado ao mercado. “Se deixássemos a votação para outro dia, poderíamos passar a mensagem errada de que estaríamos sem força, de que poderíamos perder. Por isso, resolvemos votar logo hoje, menos tendo algumas ausências”, disse. A PEC deve se tornar lei a partir da próxima quinta-feira, dia 15, quando será promulgada.

O presidente Temer disse que o número menor de votos se devia a antecipação do horário da votação da PEC. Tradicionalmente, o Senado faz suas votações à tarde, mas, para tentar dar andamento a quase uma dezena de projetos que ainda estavam pautados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na semana passada que a votação desta vez ocorreria pela manhã. “Só para esclarecer que o número 61 não mudou tão acentuadamente, não é? Mudou por outras razões que não o apoio ao governo. Estou dizendo isso porque sei como é”, afirmou o presidente.

Antes mesmo da aprovação da proposta, a minúscula bancada da oposição já avisava que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando que a nova lei seria inconstitucional. “O que acabamos de aprovar aqui foi uma marcha da insensatez. A Constituição cidadão deixou de proteger seus cidadãos”, reclamou Jorge Viana (PT-AC). Representantes do PT, como os senadores Humberto Costa (PE) e Fátima Bezerra (RN), decidiram que nos próximos dias apresentarão ao Judiciário medidas para tentar barrar o teto de gastos.

Até agora, as tentativas de fazer com que o STF interrompa o tema no Legislativo foram infrutíferas. Nesta terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, indeferiu um pedido feito por senadores petistas para barrar a votação da PEC 55 no Senado. Na sua concepção, não caberia ao Judiciário tratar de questões do Parlamento. Barroso, no entanto, deixou aberta a porta para que o mérito da questão viesse a ser discutido pela corte. Em seu despacho ele evitou fazer qualquer comentário direto sobre a proposta da gestão Temer e disse: “Nada na decisão importa qualquer juízo sobre o acerto ou o desacerto do conteúdo da PEC que institui o teto dos gastos”.
Limite de gastos

A legislação aprovada limitará todos os investimentos do poder público federal pelos próximos 20 anos (dez anos, renováveis por mais dez) – o período abrange os mandatos dos próximos cinco presidentes eleitos no Brasil. O Governo afirma que a restrição é o único caminho para reverter o rombo nas contas públicas, em trajetória ascendente e considerado por economistas de várias matizes insustentável. Para os opositores, no entanto, o Planalto impõe um tipo de limite que não foi testado em outras partes do mundo e que é uma afronta à Constituição Federal, que determina um piso de gastos com educação e saúde. A medida é rejeitada pela maioria da população (60%), de acordo com pesquisa Datafolha publicada nesta terça-feira.

Segundo a PEC aprovada, os gastos da União só poderão ser reajustados conforme a inflação acumulada e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o ano de 2017 o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, o equivalente a inflação prevista para este ano.

Em princípio, as áreas de saúde e educação estavam inclusas nesse limite de gastos já no primeiro ano de vigência da nova regra. Ainda na Câmara dos Deputados, o Governo cedeu e aceitou limitar esses gastos específicos só em 2018.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos públicos federais, incluindo o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário. A instituição que desrespeitar o teto ficará impedida de conceder aumento salarial, contratar servidores, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais. A revisão da legislação só poderá ocorrer daqui a dez anos. Para a grande parte dos especialistas, o teto só faz sentido se for aprovada a reforma da Previdência, cuja despesa crescente consome boa parte do caixa da União. Aprovar a mudança no sistema previdenciário é exatamente o próximo round do Governo Temer no Legislativo.

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