dez
09
Postado em 09-12-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 09-12-2016 00:11

DO EL PAIS

Afonso Benites

Brasília

Há pouco mais de um mês o Supremo Tribunal Federal poderia ter evitado recair sobre si uma suspeita de que estaria agindo em extrema consonância com a classe política. O cenário hoje seria diferente se, em 3 de novembro passado a Corte tivesse terminado o julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 402 – a análise foi suspensa após um pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli. Esse processo, que teve como autor o partido Rede, questionava a possibilidade de réus em processos criminais poderem estar na linha sucessória da presidência da República – que é o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado mantido no cargo na última quarta-feira.

Apesar de já ter atingido uma maioria favorável à tese defendida pela Rede – o placar estava 6 a 0 – o julgamento desta quarta mostrou que haverá uma repercussão direta nesse resultado. Dos seis ministros que já haviam votado em novembro, dois mudaram seus entendimentos, o decano Celso de Mello e Teori Zavascki. Antes, ambos tinham apoiado a tese de Marco Aurélio Mello e da Rede. A compreensão deles era a seguinte: a Constituição Federal veda o exercício da chefia do Poder Executivo por réu em processo criminal, o que também deveria ser observado quanto a ocupantes das funções constitucionais incluídas na linha sucessória da presidência da República. Ou seja, incluiriam os presidentes da Câmara, Senado e STF. Agora, entendem que eles podem presidir os Poderes, mas não assumir a presidência da República. Assim, o placar já mudaria para 4 a 2.

“A substituição a que se refere o artigo 80 da Constituição Federal processar-se-á per saltum (pulando), de modo a excluir aquele que, por ser réu criminal perante o Supremo Tribunal Federal, está impedido de desempenhar o ofício de presidente da República”, disse Celso de Mello em seu voto. Antes de ser derrotado, Marco Aurélio havia dito que essa tese era uma “meia-sola constitucional”, um “jeitinho brasileiro” para livrar Renan de seu afastamento.

Se analisados os votos dos ministros que ainda não tinham se manifestado e nesta quinta ajudaram a cassar a liminar que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, a tendência é que mantenham o mesmo posicionamento de Celso de Mello. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli apoiaram a tese do decano. Assim, já haveria uma virada: 4 a 6. Faltaria apenas o voto de Gilmar Mendes, que criticou duramente a liminar concedida por seu colega e disse que ele (Marco Aurélio) ou deveria ser declarado inimputável ou sofrer impeachment, segundo relato do jornal O Globo. A mudança na linha sucessória ocorreria sem qualquer alteração na legislação, seria uma interpretação da Constituição.

Quando ingressou com a ação, em maio deste ano, a Rede pediu ao Supremo que concedesse uma liminar para afastar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alegando que ele não poderia permanecer no cargo pois havia se tornado réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido não chegou a ser analisado porque em 5 de maio Cunha foi afastado de seu mandato parlamentar e, consecutivamente, da presidência da Câmara. Mais tarde, acabou cassado por seus pares.

Na segunda-feira, a Rede entrou com uma liminar pedindo que Renan fosse afastado da presidência do Senado. Marco Aurélio a concedeu. Renan e o Senado não cumpriram a ordem judicial. Não sofreram nenhuma punição. E dois dias depois, o plenário do STF cassou a liminar.
Votação da PEC e tucano na articulação política

Na sessão desta quinta do Senado, Renan falou sobre a harmonia sobre poderes e que as decisões precisam ser cumpridas. “A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo é para se cumprir”. Ele e Mesa Diretora do Senado se rebelaram contra a liminar de Marco Aurélio usando o argumento de que apenas o plenário da Casa poderia afastar o presidente do Congresso, e não um único ministro da Corte. Para muitos analistas e advogados, no entanto, o presidente do Senado abriu um precedente perigoso e o lance pacificador é só mais um sintoma da crise institucional.

“Aquele foi um dos momentos dramáticos, e, graças à compreensão de todos, nós vencemos uma etapa muito importante da democracia brasileira. Todos ganharam: o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Ganhou, sobretudo, a democracia”, felicitou-se Renan, que comandou uma sessão extremamente movimentada. Foram abertas três sessões consecutivas para que se cumprissem os prazos regimentais da análise da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos, a PEC 55. Dessa forma, a última votação do texto prioritário para o Planalto deve acontecer na terça 13, como previsto e apesar da semana de turbulência. Já acontecerá sob a batuta do novo ministro responsável para articulação política. O deputado tucano Antônio Imbassahy foi anunciado como ministro da Secretária de Governo no lugar de Geddel Vieira Lima, que caiu após vir à tona a acusação de que ele tentou pressionar por uma decisão oficial que beneficiasse um investimento imobiliário dele em Salvador.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • dezembro 2016
    S T Q Q S S D
    « nov   jan »
     1234
    567891011
    12131415161718
    19202122232425
    262728293031