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Postado em 08-12-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 08-12-2016 00:06


O senador Renan Calheiros ao deixar sua casa nesta quarta-feira.
ADRIANO MACHADO REUTERS

DO EL PAIS

Afonso Benites

Brasilia

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador-réu Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, contrariando liminar de um dos magistrados da Corte que havia determinado seu afastamento na segunda-feira. Os ministros, contudo, entenderam que ele não poderá substituir o presidente da República, Michel Temer (PMDB), em eventual vacância, ainda que temporária, da função. Conforme a Constituição Federal, o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da presidência, mas, como desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT) o Brasil está sem vice-presidente, ele seria o segundo, atrás apenas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão foi uma vitória da Renan Calheiros e um alívio para o Palácio do Planalto. Como fica tudo como está no comando do Senado, a tendência é que todas as votações previstas nos próximos dias se mantenham. A principal delas é a da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, a PEC 55, que está agendada para ser analisada no próximo dia 13 de dezembro.

Apesar de se decidirem favoravelmente ao peemedebista, todos os magistrados do Supremo criticaram a atitude de Renan de não cumprir a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que determinava o seu afastamento imediato da função por ser réu pelo crime de peculato. Em duas ocasiões, na segunda e terça-feira, Renan se recusou a receber a notificação de um oficial de Justiça. Essa negativa, porém, não rendeu nenhuma punição a ele ou a qualquer membro da Mesa Diretora do Senado, formada por senadores apontados por seus partidos para o comando da Casa, que também se negou a dar cumprimento à decisão.
Crise institucional

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, reclamou da atitude de Renan e reforçou que as decisões judiciais têm de ser cumpridas. “Virar as costas para um oficial de Justiça é como virar as costas para o próprio Judiciário”. Mais um claro sinal de que a crise institucional, amplificada pelo senador, ainda não chegou ao fim.

A decisão da maioria dos ministros nesta quarta-feira se baseou no voto emitido pelo decano da Corte, Celso de Mello, que contrariou o relator, Marco Aurélio, com relação ao afastamento imediato de Renan. O posicionamento do decano norteou as decisões de Ricardo Lewandovski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Cármen Lúcia. Além de Marco Aurélio, os votos vencidos foram os de Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Roberto Barroso se declarou impedido de votar porque um dos advogados que atuaram na causa era seu antigo colega de escritório. Já Gilmar Mendes estava ausente porque participava de um encontro de magistrados na Suécia.

Questionado se a decisão da Corte poderia passar a sensação à população de que Renan obtivera sucesso ao afrontar o Judiciário, Celso de Mello afirmou: “De modo algum. O Supremo agiu nos estritos limites de sua competência. Não se pode estender uma medida restritiva de direitos, quando ela não é prevista no próprio texto da Constituição”.

Durante todo o dia, circulou- em Brasília informação de que o Governo Michel Temer tentaria salvar Renan do cargo intercedendo junto aos ministros do STF. Seria uma espécie de acordão institucional. Algo que foi veementemente refutado pelo decano do STF. “Ninguém me procurou para falar sobre nada. Não frequento jantares, almoços ou outras reuniões. Sou um recluso de mim próprio.”

Oficialmente, ninguém admite essa tentativa de interceder junto ao Judiciário. Assessores de Temer, no entanto, disseram que essa foi a “melhor decisão possível” para o Planalto. Entre os governistas, o temor era de que Jorge Viana (PT-AC) fosse efetivado na presidência do Senado e trouxesse problemas para a agenda legislativa que quer impor.

A oposição a Temer lamentou a decisão. “Nos surpreendeu. Foi na contramão de tudo o que esperávamos e, no nosso entendimento, vai contra o que estava previsto na Constituição. Mas entendemos que decisão judicial tem de ser cumprida”, afirmou o deputado Alessandro Molon, da Rede Sustentabilidade, o partido que ingressou com a ação contra Renan.

Em nota, Renan disse que recebe a “patriótica” decisão do STF com humildade. “O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.

Ao fim do dia, o ainda presidente do Senado deixou seu gabinete sem falar com a imprensa. Olhou para as câmeras que esperavam qualquer manifestação sua e só deu um tchauzinho, com um sorriso estampado no rosto.

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Comentários

Jair Santos on 8 dezembro, 2016 at 5:21 #

Luis Nassif Online

Xadrez das 10 Questões para entender o Supremo
O Jornal de todos Brasis
Xadrez das 10 Questões para entender o Supremo
306
QUA, 07/12/2016 – 23:39
Luis Nassif

Como um cidadão normal, razoavelmente informado, analisaria nossa Suprema Corte.

Questão 1 – como o Supremo conseguiu esquecer que uma ordem sua foi desrespeitada e manteve Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado?

Resposta – Através de uma gambiarra do inflexível Celso de Mello, o decano que se tornou o mais inflexível dos Ministros do Supremo mas que, também, não é de ferro. Seu argumento jabuticaba foi que Renan permaneceria no cargo, mas não poderia se habilitar à sucessão presidencial.

Em palavras mais vulgares, “com camisinha, pode”.

Questão 2 – por que o Senado avalizou o golpe contra uma presidente eleita e refugou ante o presidente do Senado?

Resposta – Porque o presidente do Senado tinha nas mãos a definição da urgência da Lei do Abuso de Autoridades e dos salários acima do teto. E Dilma tinha nas mãos o Ministro José Eduardo Cardozo. Pela mesma razão que um transeunte bate o pé ante um poodle, mas não ante um pitbull. E também porque não queriam atrapalhar a tramitação da PEC 55 e da reforma da Previdência.

Uma terceira hipótese, mais banal, é que amarelaram ao se defrontar com o poder de fato.

Questão 3 – como o Ministro Luís Roberto Barroso compatibilizou seu apoio à PEC 55 – que a Globo apoia e cuja tramitação poderia sofrer solução de continuidade com o afastamento de Renan – com a condenação do gesto de Renan – que a Globo também condena?

Resposta – Simples. Fora da sessão, deu uma declaração bombástica à imprensa contra Renan. Na sessão, absteve-se de votar, alegando suspeição (o advogado da Rede em tempos longínquos trabalhou no seu escritório). Ficou com a Globo na condenação retórica à Renan e na abstenção, para não haver risco de quórum a favor da liminar.

Questão 4 – como o Supremo, que analisava o decoro de Renan, não recebendo um oficial de Justiça, trata do decoro de Gilmar Mendes atacando violentamente um colega?

Resposta – Hipotecando solidariedade retórica ao colega e não avançando em nenhuma providência legal contra o agressor, dessas bem óbvias, como denunciar Gilmar por quebra de decoro, ou por suspeição, ao avançar opinião em processos que caberia a ele julgar.

Questão 5 – como o Supremo conseguirá compatibilizar sua preocupação em acatar a voz das ruas, com sua retórica de não se deixar influenciar pela voz das ruas e, ao mesmo tempo, atender aos reclamos das ruas?

Resposta – Com um discurso vazio da presidente Carmen Lúcia, do qual a mídia extrairá uma frase de efeito, dando destaque em manchete e, ao mesmo tempo, evitando dar o discurso na íntegra para não estragar a construção da imagem da grande tribuna. Infelizmente, Carmen Lúcia não recorreu nenhuma vez à falácia da falsa dicotomia: ou Justiça ou guerra; ou guerra ou paz. E outras frases de grande repercussão, como o crime não vencerá a Justiça, onde um juiz for destratado, eu também sou; Independência ou Morte – perdão, o brado não é dela.

Questão 6 – como os doutos Ministros diferenciaram o caso Eduardo Cunha do caso Renan Calheiros, o primeiro perdendo o cargo e o mandato e o segundo sendo mantido?

Resposta – a desculpa foi que Eduardo Cunha estava criando dificuldades para as investigações e Renan – que se recusou a receber o oficial de Justiça com a intimação – não.

Questão 7 – o que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot quis dizer com a reiteração da frase de que “pau que dá em Chico dá também em Francisco”?

Resposta – Que “pau que dá em Lula dá também em Luiz Ignácio”. Porque Chico e Francisco se referem à mesma pessoa, do mesmo modo que Lula e Luiz Ignácio, entenderam? Ficaria fora de lógica dizer que “pau que dá em Lula dá também em Aécio”, ou Serra, ou Alckmin, porque são pessoas distintas. Não entenderam? Não faz mal: o que importa é bola na rede.

Questão 8 – o que os doutos Ministros teriam a dizer das demonstrações públicas e explícitas de intimidade entre o juiz Sérgio Moro e possíveis réus da Lava Jato, como Aécio Neves?

Resposta – eles são jovens e têm direito de se confraternizar.

Questão 9 – porque até hoje o Supremo não analisou o mérito do impeachment, respondendo à ação proposta (tardiamente, como é de seu hábito) pelo ex-Advogado Geral da União José Eduardo Cardoso?

Resposta – Porque consideraram não haver o periculum in mora, ou seja, perigo em demorar a tomar uma decisão. Revogação da Constituição de 1988, mudança do modelo institucional, guerra entre poderes, crise econômica, avanço do estado de exceção, PM soltando bombas, invadindo igrejas, são fatos do cotidiano. Afinal, como diz o ilustre iluminista Luís Roberto Barroso, o novo normal é o estado de exceção.

Questão 10 – porque esse Xadrez faz blague e não leva o Supremo a sério?

Resposta – Eles que começaram.

http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-das-10-questoes-para-entender-o-supremo
Muito bom, os comentários no original .


Carlos Volney on 8 dezembro, 2016 at 12:20 #

Apesar de fazer restrições a Luís Nassif, por considerá-lo tendencioso e maniqueísta, rendo-me às evidências listadas por ele no comentário acima.
Está aí, sem tirar nem por, a exata e precisa radiografia de nossa realidade política e de nossa Suprema Corte.
É a minha opinião…


Vanderlei on 8 dezembro, 2016 at 21:09 #

Pois é, o Renan, hoje, acordou bem cedo, que nem pavão, foi direto ao espelho e disse em voz alta: “Espelho espelho meu, existe alguém mais poderoso, no Brasil, do que eu?”


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