dez
05

DO EL PAIS

Gustavo Moniz
São Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi afastado do cargo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello acatar ação cautelar da Rede Sustentabilidade. A Rede entrou com pedido de afastamento de Renan nesta segunda-feira, alegando impedimento incontornável do peemedebista de se manter na liderança da Casa após ter virado réu no STF por crime de peculato. O pedido foi aceito nesta mesma segunda pelo ministro Marco Aurélio. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte, que ainda não marcou data para o julgamento.

Em sua ação, a Rede argumentou que Renan não pode mais permanecer na linha sucessória da Presidência da República. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, assume a presidência do Senado por enquanto.

Na semana passada, a Suprema Corte acatou denúncia contra Renan por supostos pagamentos feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior para a jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de um caso extraconjugal. No período de dois anos (entre 2004 e 2006), o lobista teria entregue cerca de 1,9 milhão de reais para a jornalista a pedido do peemedebista em troca de favores no Legislativo. No decorrer das investigações, a Procuradoria Geral da República, que entrou com a denúncia contra Renan no Supremo, entendeu que os pagamentos eram feitos não pelo lobista, mas por meio de desvio de recursos de sua verba de gabinete.

Por oito votos a três, os magistrados da maior corte do Brasil concluíram que o senador deveria responder pelo crime de peculato – que é um delito no qual agentes públicos se beneficiam da função para apropriar-se de dinheiro ou bens. No caso, a investigação é sobre o desvio de verba indenizatória do Senado.

De acordo com a ação apresentada pela Rede nesta segunda, “com o recebimento da denúncia [pelo Supremo], passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

Outra ação do partido começou a ser julgada no mês passado, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Seis ministros já haviam considerado que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente do Senado ou da Câmara. A legenda pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência.

Situação parecida com a de Renan viveu o ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) depois de virar réu em ação penal da Lava Jato. Em maio, a Rede entrou com uma ação no STF pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Casa sob a mesma alegação de que réus em ações penais não podem estar na linha de sucessão da presidência. Três dias depois, o pedido foi julgado no plenário pelos 11 ministros da Corte, que referendaram uma liminar concedida no início da manhã do mesmo dia pelo ministro Teori Zavascki e afastaram Cunha por unanimidade. Em setembro, a Câmara cassou o mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções.

A Rede argumentava também que o pedido de Renan precisava ser analisado com urgência, antes do recesso da Corte, a partir de 20 de dezembro. Caso contrário, o caso só seria definido após o fim do mandato de Renan, em 1º de fevereiro, quando termina também o recesso do STF.

O senador foi o principal alvo das manifestações de domingo, quando milhares foram às ruas em 18 Estados do Brasil para apoiar a Lava Jato e protestar contra as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção.

Leia a íntegra do pedido feito pela Rede:

A Rede Sustentabilidade ingressou, nesta segunda-feira, com uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do presidente do Senado Renan Calheiros, que se tornou réu após decisão do STF na semana passada. De acordo com a ação apresentada pela REDE, “com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

A medida cautelar tem como objetivo fazer a valer a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pela REDE – sobre a qual seis dos onze ministros do STF consideraram procedente no dia 3 de novembro. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Na votação da ADPF, o relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio Mello, considerou procedente o processo. Acompanharam o voto os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

A ADPF nº 402/2016 foi impetrada pela REDE no dia 3 de maio. Na avaliação da REDE, o fato de lideranças políticas ocuparem cargos que estejam na linha de sucessão presidencial quando são réus no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º desse artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns caso o STF tenha recebido e acatado alguma denúncia ou queixa crime contra ele. O objetivo da REDE, desta forma, é o de preservar o princípio constitucional da isonomia, pois se o presidente não pode ser réu, quem está na sua linha sucessória também não pode estar nessa condição.

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)


Na foto de 2014, o então presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (ao microfone), e o relator, deputado Marco Maia (à direita) (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

DO PORTAL G1

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (5), com apoio da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Receita Federal, mandados de busca e apreensão na casa e nos escritórios do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. Os dois são investigados desde maio pela Operação Lava Jato.

Segundo a PF, por ordem do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – estão sendo cumpridos nove mandados judiciais no Distrito Federal, na Paraíba e no Rio Grande do Sul nos endereços pessoais, funcionais e empresariais do deputado do PT e do ministro do TCU.

O objetivo é coletar provas do suposto envolvimento de Marco Maia e Vital do Rêgo em um esquema de cobrança de propina. A Polícia Federal informou que executivos de empreiteiras afirmam ter repassado mais de R$ 5 milhões para “evitar retaliações”.

Os dois são suspeitos de terem cobrado uma espécie de “pedágio” de fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo.

Em maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão (crime praticado por funcionário público) ou corrupção passiva.

A assessoria de Vital do Rêgo informou ao G1, às 12h25, que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no momento em que ele “entender” exatamente o que aconteceu.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Marco Maia, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

A Polícia Federal batizou essa fase da operação de “Deflexão”. Em nota, os policiais explicaram que o nome faz referência ao verbo “defletir”, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo.

Ainda de acordo com os policiais, a operação foi chamada de Deflexão para se referir ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.

CPIs simultâneas
À época em que teria cobrado propina de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas no Legislativo para investigar as denúncias contra a Petrobras.

Uma das comissões era formada exclusivamente por senadores e tinha como relator o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em Curitiba.

A outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por Vital do Rêgo era mista – composta por deputados e senadores – e tinha como relator o deputado Marco Maia, que presidiu a Câmara entre 2010 e 2013.

É justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira.

Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, enquanto ainda presidia as duas CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ligado ao grupo político comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele tinha mandato de senador até 2019.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização das contas públicas.


Manifestantes protestam diante do Congresso Nacional, em Brasília.
Eraldo Peres AP

DO EL PAIS

Juan Arias

Em meio à dureza dos slogans contra políticos em protestos públicos realizados em muitas cidades do Brasil, destaca-se o de um adolescente, de São Paulo, que dizia: “Eu quero um Brasil limpo para todos”.

Ele resumiu, com ternura, o que o Brasil exige neste momento da classe política: uma luta inequívoca contra a corrupção.

O caráter pacífico e até festivo das manifestações não impediu que as mensagens enviadas para a classe política fossem duras como pedras.

Nos últimos dias, o Congresso aprovou, desfigurando, de madrugada e de surpresa, a lei popular contra a corrupção que a sociedade tinha confirmado com mais de 2 milhões de assinaturas.

Era a isso que se referia o cartaz nas mãos de uma jovem em São Paulo, escrito à mão: “Enquanto o Brasil chorava, eles riam de nós”. O Brasil estava de luto naquele dia devido à tragédia dos jogadores de futebol da Chapecoense, mortos no acidente de avião.

Mensagens criativas e simbólicas. Em Brasília, às portas do Congresso, foi colocado um caixão preto, sobre uma bandeira gigante do Brasil. Sobre ele estava escrito: “Corrupção”.

O gesto pode ter várias leituras, como a de que a corrupção estava matando o Brasil, ou a de que o país a condenara e, com ela, os políticos que a apoiavam nas sombras do poder.

Em Goiás, em ritual também de alta voltagem simbólica, os manifestantes foram colocando, em um cesto de lixo, as fotografias dos políticos acusados de corrupção.

Se eram duras as palavras escritas, não eram menos as pronunciadas pelos microfones — houve quem gritasse “canalhas, canalhas” — referindo-se sempre aos políticos corruptos.

Poucos apostavam que uma manifestação contra algo tão abstrato como a corrupção pudesse arrastar novamente muitas pessoas para a rua. Alguém chegou a ironizar: “Por que não fazer uma manifestação pedindo que ‘as pessoas se amem’?”

As famílias saíram com seus filhos, alguns com carrinhos de bebê, outros de muletas ou de cadeiras de rodas e os jovens com seus skates. Muitos jovens.

De longe até poderia parecer uma festa. De perto, senti a força da indignação que reina no país contra a classe política.

Os personagens excomungados, como em manifestações anteriores, mudaram de nome. Em vez de “Fora Dilma”, “Fora Lula” ou “Fora PT”, desta vez os cartazes pediam a saída dos personagens do novo governo, como o presidente do Senado, Renan Calheiros; Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e até mesmo “Fora Temer”, o novo presidente da República.

Um único personagem, convertido em herói nacional, resistiu firme em todas as manifestações no apreço que recebe da sociedade: o juiz Moro, artífice da Lava Jato. “Somos todos Sergio Moro”, “Somos todos Lava Jato”, foram, sem dúvida, os cartazes mais numerosos.

“Demorou, mas o Brasil acordou,” gritou alguém do alto de um dos trios elétricos, no Rio de Janeiro.

E esse despertar contra a corrupção é o que representa a maior esperança de um Brasil sobre o qual o falecido escritor João Ubaldo Ribeiro, dotado de grande senso de humor, dizia que “o sonho de todos os brasileiros é ter um corrupto na família”, que lhes resolvesse todos os problemas.

Hoje, o Brasil, apenas quatro anos mais tarde, é outro: mais acordado, mais consciente da difícil situação enfrentada pelo país e mais preocupado com o futuro de seus jovens, os mais atingidos pelo desemprego.

Enquanto a televisão informava sobre as manifestações, interrompeu para anunciar a morte de Ferreira Gullar, o maior poeta brasileiro de tempos modernos, que dizia que “a arte existe porque a vida não basta”.

A demonstração de criatividade festiva, que foi vista em manifestações pacíficas contra a corrupção, revela que o Brasil não perdeu, apesar de todos os sofrimentos, sua alegria de viver.

BOM DIA !!!

DEU NO BLOG POR ESCRITO

Quem, eu?

Na investida que fez contra a proposta de autocrítica no PT, considerando-a “uma imolação em praça pública” e para a qual acha que “não é o melhor momento”, o ex-governador Jaques Wagner se permitiu uma concessão:

“A grande autocrítica que a gente deve fazer é que no primeiro mandato do presidente Lula não fez a reforma política”, e o PT “acabou sucumbindo também no modelo conservador” – a corrupção a que todos assistimos.

No entanto, Wagner foi apontado pelo líder da corrente petista Articulação de Esquerda, Valter Pomar, como a pessoa que disse, em encontro nacional há quase 20 anos, que o partido “tinha que aprender a ser uma grande máquina eleitoral”.

Autocrítica é uma iniciativa dura, mas necessariamente renovadora. A proposta do ex-ministro, em suma, é que o PT faça cara de paisagem e se apresente nas próximas eleições como se nada tivesse acontecido.

dez
05
Posted on 05-12-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 05-12-2016


Miguel, no Jornal do Comércio (PE)

dez
05

Sem Tabule

Ao contrário do que ocorria nos atos pelo impeachment, a FIESP não participou do protesto na avenida Paulista.

É melhor assim.

O delator Fernando Migliaccio disse que a campanha de Paulo Skaf recebeu dinheiro do setor de propinas da Odebrecht.

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