Renan Calheiros durante debate no Senado.
EVARISTO SA AFP


DO EL PAÍS

Afonso Benites

Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se sentará no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Por oito votos a três, os magistrados da maior corte do Brasil concluíram que o senador deveria responder pelo crime de peculato – que é um delito no qual agentes públicos se beneficiam da função para apropriar-se de dinheiro ou bens. O mérito da questão ainda será analisado. Os ministros não aceitaram a denúncia pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos particulares falsos porque eles teriam prescrito. A divergência ficou sobre o uso de documentos público para o mesmo fim. É a primeira vez que um presidente do Congresso Nacional se torna réu após ser denunciado pelo Ministério Público, numa decisão que coloca sob mais pressão um dos homens-fortes do PMDB e um dos mais longevos e resilientes operadores políticos da Nova República.

A decisão de transformá-lo em réu ocorreu em um momento delicado para as instituições brasileiras. Há um claro confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Isso ficou mais uma vez evidente durante o próprio julgamento na tarde desta quinta-feira, em Brasília. Enquanto o relator do caso lia o seu voto, mais de duas centenas de juízes faziam um protesto ao redor do prédio do STF. Deram as mãos, fizeram um abraço simbólico na sede da Justiça e cantaram o hino nacional. O grupo denominado “Juízes Contra a Corrupção” protestava contra as mudanças no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado que incluiu mecanismo para punir os magistrados.

Após a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e de sua consequente cassação de mandato, Renan tornou-se um alvo preferencial da opinião pública e da imprensa, que passou a seguir mais de perto as ações contra ele pendentes de julgamento no STF. Ao todo, o senador responde a outros 11 inquéritos no Judiciário. Acuado, a reação imediata de Renan foi a de patrocinar medidas legislativas que poderiam limitar o poder dos investigadores e, em um segundo momento, até interferir na Operação Lava Jato, da qual é um dos alvos.

É a segunda vez neste ano que o STF decide julgar um chefe do Legislativo. Em maio, a corte afastou o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções parlamentares e da presidência da Câmara semanas depois de que ele se tornasse réu. A suspensão ocorreu porque ele estava diretamente na linha sucessória da presidência. O Supremo ainda analisa uma ação, que nasceu um questionamento da Rede, que pode transformar o caso de Cunha em regra: nenhum réu pode ser um substituto eventual do presidente. Renan, atualmente, é o segundo na linha sucessória do Executivo, mas dificilmente terá desfecho parecido com o de Cunha. O motivo é o tempo: em meados de dezembro o STF entrará em recesso e dificilmente julgará a ação da Rede antes que o senador deixe a presidência do Senado, em fevereiro.

O relator do processo no STF, o ministro Edson Fachin aceitou a denúncia pelo crime de peculato, mas não pelos delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso. O magistrado acompanhou o entendimento da Procuradoria Geral da República, de que essas infrações já estariam prescritas. A pena máxima para esses crimes é de no máximo quatro anos, e eles ocorreram há nove anos, portanto, não poderia mais haver punição. A Procuradoria Geral da República levou seis anos para apresentar a denúncia e o STF, outros três para pautá-lo para o julgamento.

O inquérito aberto contra Renan Calheiros baseava-se em supostos pagamentos feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior para a jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de um caso extraconjugal. No período de dois anos (entre 2004 e 2006), o lobista teria entregue cerca de 1,9 milhão de reais para a jornalista a pedido do peemedebista em troca de favores no Legislativo.

Um dos argumentos da acusação é que Renan fraudou documentos públicos e particulares para justificar que teria recursos para pagar pensão mensal de 16.500 reais para a mãe de sua filha. Essas fraudes teriam ocorrido na falsificação de guias de trânsito de animais usadas para justificar seus rendimentos. O relator do caso, entendeu que a venda de mais de uma centena de guias havia o registro da comercialização, mas elas, por si só, não “comprovam ideologicamente a venda dos animais”. Um dos supostos compradores, por exemplo, afirmou que jamais negociou gado com Renan Calheiros.

O caso veio à tona enquanto Renan era julgado pelo Conselho de Ética do Senado, em 2007. Na ocasião, ele renunciou à presidência da Casa em um acordo com diversos partidos políticos para preservar o seu mandato.

A defesa do senador disse que a denúncia não deveria ser aceita porque nenhum crime havia sido descrito e que o mesmo fato teria gerado uma contradição. No processo analisado nesta quinta-feira, Renan é investigado por não ter recursos para pagar a pensão, mas em outro, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, ele é acusado de ter mais dinheiro do que seus rendimentos declarados. “Uma denúncia que não descreve o fato criminoso, é denúncia inepta”, declarou da tribuna o advogado Aristides Junqueira Alvarenga. A tese foi abraçada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowki e Dias Toffoli. Os três entenderam que há fragilidade na denúncia. Mendes ainda questionou quanto tempo mais o Ministério Público precisaria para investigar, nove anos após a abertura do inquérito.

Minutos antes do fim do julgamento, manifestantes soltaram rojões na Praça dos Três Poderes, como fizeram no dia em que a corte decidiu colocar Eduardo Cunha no banco dos réus.

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