DO G1

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros da Corte já haviam votado para aceitar a denúncia. Caso nenhum deles mude o voto até o final do julgamento, o senador se tornará réu.

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Na sessão desta quinta, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: por falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

Se ao final do julgamento desta quinta, o STF tornar Renan réu numa ação penal, ele não precisará se afastar da presidência do Senado. No mês passado, a Corte chegou a analisar a questão e, embora tenha sido formada maioria para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.

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Comentários

Taciano Lemos de Carvalho on 1 dezembro, 2016 at 21:20 #

O placard foi 8 a 3.

“Votaram pelo recebimento da denúncia, em diferentes extensões quanto ao pedido da PGR, os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Pela rejeição da denúncia, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes.” (STF)


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