DO G1

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros da Corte já haviam votado para aceitar a denúncia. Caso nenhum deles mude o voto até o final do julgamento, o senador se tornará réu.

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Na sessão desta quinta, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: por falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

Se ao final do julgamento desta quinta, o STF tornar Renan réu numa ação penal, ele não precisará se afastar da presidência do Senado. No mês passado, a Corte chegou a analisar a questão e, embora tenha sido formada maioria para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.

A BOSSA DE CADA DIA NA BANDEJA DO BP!!!

BOA TARDE!!!

(Gilson Nogueira)


Jornalista Biaggio Talento: carta de despedida e alerta


DEU NO PORTAL METRO1

O repórter Biaggio Talento, um dos principais nomes do jornalismo impresso baiano, despediu-se do jornal A Tarde com uma carta pública divulgada nesta quinta-feira (1º). Ele, que responde a processos por conta de reportagens investigativas com mais sete colegas — um deles, seu filho, Aguirre Peixoto — desde 2012, revelou que vivia uma “situação pessoal surreal” no jornal, uma vez que a publicação tem, entre seus novos investidores, exatamente aqueles que o processam.

( NOTA DO BP: Entre os perseguidos e processados pela empreiteira, com a cumplicidade da empresa jornalística em crise terminal, se incluem três outros destacados profissionais do jornalismo na Bahia: Patrícia França, Regina Bocchichio e Levy Vasconcelos. Bahia em Pauta se solidariza com todos eles e aplaude a corajosa atitude de Biaggio.)

Na carta, Biaggio relembra as ações movidas pelos empresários diretamente aos jornalistas responsáveis pelas matérias — e não ao veículo que os contrata, como costuma ser praxe. “Os novos gestores do jornal tentaram um acordo com os empresários para que os processos fossem retirados e chegou a haver um aceno positivo da parte deles, mas, como isso não ocorreu, o divisor de águas para mim foi a recente segunda condenação, em primeira instância, de Aguirre, meu filho e um dos integrantes do grupo dos processados. Dessa forma não há como continuar no jornal”, escreveu.

Repórter que é, Biaggio inicia e encerra a carta com uma frase que pode ser encarada ambiguamente: ao escrever “Por enquanto é só pessoal”, sem a vírgula, o jornalista fecha sua passagem no jornal com uma despedida que é alerta.

Confira a carta do repórter na íntegra:

“Por enquanto é só pessoal

Preciso avisar aos amigos e conhecidos que, a partir dessa quinta-feira, 1º de dezembro, vou sair de cena. Encerro por ora, o papel de repórter de jornal diário que vinha exercendo há 30 anos lamentando não poder mais participar da convivência do dia a dia louco de uma redação. Infelizmente, não foi possível continuar no jornal A Tarde devido à situação pessoal surreal que se criou lá. Muitos devem lembrar da série de matérias e notas sobre crimes ambientais ocorridos em Salvador que eu e outros sete colegas produzimos entre 2011 e 2012.

Pois bem, devido a essas matérias um grupo de empresários acusados pela PF e Ministério Público de cometer os tais crimes resolveu processar os repórteres que assinaram as matérias por calúnia e difamação. Não o jornal. Foram em cima dos repórteres. Não pediram direito de resposta, se recusaram a falar quando procurados. Preferiram buscar o já conhecido meio de intimidação que está se tornando uma regra no Brasil, que é a “censura judicial”.

O caso dos repórteres de A Tarde é semelhante ao que ocorreu com o jornal Gazeta do Povo do Paraná, quando os companheiros de lá foram acionados por juízes por escrever matérias sobre os salários dos magistrados daquele estado. Isso tudo, faz parte do jogo. É preciso enfrentar. Mas, às vezes, o destino nos apronta algumas “falcetas”, como se dizia no passado. Deu-se que após esse tempo todo, com os processos correndo na justiça, o mesmo grupo de empresários resolveu investir no A Tarde, criando a tal situação surreal a que me referi acima. Os novos gestores do jornal tentaram um acordo com os empresários para que os processos fossem retirados e chegou a haver um aceno positivo da parte deles, mas como isso não ocorreu, o divisor de águas para mim foi a recente segunda condenação, em primeira instância, de Aguirre, meu filho e um dos integrantes do grupo dos processados. Dessa forma não há como continuar no jornal.

Nós, os oito processados, que poderiam ser chamados também de os oito odiados, (hehehe), conversamos muito sobre essa guerra e sempre achamos que o saldo continua sendo positivo. Graças às matérias que versavam, principalmente, sobre a destruição dos remanescentes de mata atlântica da Avenida Paralela, o que é fácil de se constatar sem muito esforço, além das ligações de empresários do ramo imobiliário com a prefeitura, conseguimos duas vitórias importantes para a cidade: a repercussão foi tanta que o Tribunal de Justiça da Bahia acabou anulando o PDDU aprovado na calada da madrugada pela Câmara Municipal a pedido do ex-prefeito João Henrique, que abriu brechas para a destruição ambiental de Salvador. Em segundo lugar, ao colocar em foco a administração do ex-prefeito o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas dos quatro anos do seu segundo mandato. Isso tudo não é pouco. E nos dá paciência para esperar que as condenações em primeiro grau sejam revistas em instâncias superiores em nome da liberdade de imprensa.

Num filme dos Irmãos Marx, Groucho que fazia o papel de um acadêmico, me vem com essa: “Minha grande contribuição para a Academia será minha aposentadoria”. Ainda não chegou minha vez de pendurar as chuteiras na profissão. Mas isso é uma conversa pra janeiro.

Então, parodiando Pernalonga, “por enquanto é só pessoal”.

Biaggio Talento”


DO EL PAÍS

Sally Palomino
Medellín

Antes da definição dos finalistas da Copa Sul-Americana, costumavam lhe perguntar de que time era a camisa verde que ele usava. O rapaz explicava que era da Chapecoense, clube da cidade catarinense onde havia passado a maior parte da sua vida, onde estão seus amigos, e onde se tornou torcedor da Chape. Vagner Lopes da Silva, de 35 anos, sentia orgulho de ostentar a camisa com o escudo de sua equipe em Medellín, onde chegou há três anos para fazer doutorado na Universidade de Antioquia. Quando soube que o clube que o conecta com os amigos distantes jogaria na cidade colombiana, emocionou-se. Agora, após a tragédia aérea com o voo que levava o time à Colômbia, quase não consegue conter as lágrimas.
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Na terça-feira passada, ao ligar o celular, encontrou várias mensagens dos seus amigos, como era de se esperar na véspera do jogo mais importante da história da Chapecoense. “Diziam algo sobre um acidente. Eu não entendia, até que liguei a televisão”, conta, antes de sair rumo ao estádio Atanasio Girardot, para fazer as vezes de intérprete a uma delegação brasileira que chegou à Colômbia depois do acidente aéreo, no qual 71 pessoas morreram. “Isto é muito forte. Chapecó está triste”, era a única coisa que conseguia dizer. Desde que recebeu o aviso de que as autoridades estavam à procura de um tradutor, ofereceu-se como voluntário. Diz que ajudar é uma forma de “diminuir a tristeza”.
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Ao lado dele está Juan Urrego, de 21 anos, também tradutor, torcedor do Atlético Nacional. Conheceram-se há algumas horas, quando chegaram ao mesmo lugar com o propósito de ajudar os brasileiros que aterrissaram em Medellín para recolher os corpos de seus familiares mortos no acidente. Ambos se dirigiram ao estádio. Esqueceram-se de que são torcedores de equipes que, até segunda-feira, eram rivais. Eles são um exemplo daquilo que se viveu na noite em que deveria ser disputado o primeiro jogo das finais da Copa Sul-Americana. O Atanasio foi, pela primeira vez, o lugar de todos. O estádio, com capacidade para 50.000 espectadores, precisou fechar suas portas uma hora antes do previsto. Um rio de gente ficou de fora, grudado nos portões, mostrando que não havia rivalidade que superasse a grandeza do futebol. Que lá a camisa era do de menos.

“O escudo, o jogo, a copa. Tudo isso passa a um segundo plano quando se fala da vida, quando se trata de pensar nos outros”, dizia Carlos Arbeláez, de 25 anos, um torcedor do Atlético Nacional que pela primeira vez em sua vida empurrou outro time e foi ao estádio com uma camiseta diferente da verdolaga (como é conhecida a torcida do Atlético). Dessa vez vestia branco, como a maioria do público na homenagem organizada pela Prefeitura de Medellín e pelo Atlético Nacional. “Ê ê, ê ô, Chapecó” grita, enquanto balança um ramo de flores, que mais tarde lançaria ao gramado e seria parte de um tapete floral feito com as oferendas levadas pelo público. Ao seu lado, Nubia Marin, de 53 anos, enxuga as lágrimas. “É muito duro. Eu me ponho no lugar das mães. Devem estar sofrendo muito”, diz. Seu neto, Bryan, irá nos próximos dias aos Estados Unidos porque começará a treinar com uma equipe por lá. Quando vi a notícia, pensei em meu garoto. É muito triste”, repete.

A homenagem se iniciou quase ao mesmo tempo em que seria dado o apito inicial do jogo de ida da final. As autoridades brasileiras e colombianas vieram ao gramado. Assim como o elenco do Atlético Nacional. As palavras mais emocionadas foram do chanceler José Serra, que exaltou a atitude dos torcedores verdolagas, que pediram para que o título da Sul-Americana fique com a Chapecoense. “É um gesto que honra a cidade de Medellín e que torna os verdolagas ainda maiores”, disse o ministro, que encerrou sua participação ressaltando que essa noite era uma amostra da nobreza do esporte.

Durante o ato, que durou pouco mais de uma hora, os mesmos helicópteros que resgataram os corpos sobrevoaram o estádio. No chão, com todo o público olhando para o alto, foram ouvidos aplausos pelo trabalho das autoridades, que conseguiram resgatar seis pessoas vivas e transladar os mortos para a identificação no IML local. O Atlético Nacional se comprometeu a continuar defendendo suas cores branca e verde, as mesmas da Chapecoense. Nesta noite, os rivais foram um só time.

dez
01


Renan Calheiros (PMDB-RJ) Jane de Araújo/Agência Senado


DO EL PAÍS

Afonso Benites
Flávia Marreiro
Brasília / São Paulo

Apenas horas depois de a Câmara aprovar o controverso pacote anticorrupção desfigurado para incluir mecanismos mais amplos de punição para juízes e promotores, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou fazer o mesmo no Senado. O presidente da Casa colocou em votação no plenário na tarde desta quarta-feira um pedido de urgência de votação do conjunto de medidas aprovado, que agora está sendo chamado de pacote anti-Lava Jato. A manobra para acelerar a análise do texto pelos senadores foi articulada pelas lideranças do PMDB, o partido do presidente Michel Temer, e também do PSD e do PTC, ambos da base governista. Os senadores foram pegos de surpresa e iniciaram um longo debate sobre o assunto, com duras críticas à iniciativa, que acabou, no entanto, derrubada no plenário por 44 votos a 14.

O movimento de Renan Calheiros só exalta o clima de salve-se quem puder instalado no Congresso que convive com dezenas de implicados na Operação Lava Jato. Horas antes de o pedido de urgência ser colocado em pauta (com 19 votos do PMDB, 4 do PSD e 1 do PTC do senador Fernando Collor), os procuradores que lideram a investigação do esquema de corrupção na Petrobras haviam falado à imprensa. Declararam que, caso o pacote anticorrupção modificado seja aprovado no Congresso, eles renunciariam em conjunto a seus postos na megainvestigação.

O pacote anticorrupção é o projeto mais caro para o Ministério Público Federal, que o fez chegar ao Congresso por meio de iniciativa popular (reunindo milhares de assinaturas). Estava longe de ser unânime entre especialistas, mas só ganhou força com a tentativa de parte dos deputados de incluir no texto uma anistia à prática do caixa 2 (receber recursos não declarados para campanha política). A estratégia de transformar o pacote rigoroso em salvo-conduto sofreu dura oposição de parte da opinião pública e da imprensa e acabou sendo abandonada no domingo, com a chancela do próprio presidente Michel Temer. O pacote, de toda forma, seria profundamente modificado na Câmara nesta madrugada, o que deve dar fôlego a uma convocatória de protesto contra a corrupção em São Paulo no próximo domingo, dia 4. Se vingar, será o primeiro sob Temer convocado por alguns dos movimentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff. Mais do que isso, poderá ter um fato inédito: unir os críticos do Governo à esquerda e a direita _ou juntar “vermelhos” e “verde-amarelos” pela primeira vez na avenida Paulista. Nesta quarta, panelaços foram ouvidos em pontos de São Paulo e no Rio de Janeiro como mobilização prévia à manifestação convocada.

Uma prova da sensibilidade do tema, mesmo com o país em comoção após a tragédia da Chapecoense, é que Renan Calheiros virou um dos assuntos mais comentados do Twitter no começo da noite desta quarta. Muitos circulavam a lista com os 14 senadores que votaram para analisar com urgência o pacote anticorrupção, vários deles citados ou investigados na Operação Lava Jato.

“[A votação na Câmara foi] uma vendeta contra o Judiciário e o Ministério Público. Nós alertamos tantas vezes que podíamos repetir a Itália [na operação Mãos Limpas] e acho que estamos fazendo pior que a Itália. No momento em que a população tinha essa esperança de afastar do Brasil essa pecha de país corrupto, acabou a Câmara entregando instrumentos para favorecer aqueles que são acusados de corrupção para tentar intimidar os procuradores os juízes brasileiros. Isso não é adequado”, disse ao EL PAÍS o relator do pacote anticorrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tentou barrar as modificações feitas pelos deputados.

Dezembremos!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Nilo indica que irá à urna contra adversários

Nas últimas eleições de presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Nilo (PSL) colocava as condições em que se apresentaria, com a ressalva de que não participaria de um bate-chapa e só disputaria como candidato de consenso.

No entanto, a nota divulgada ontem à imprensa, depois que outros nomes foram lançados – Luiz Augusto (PP) e Angelo Coronel (PSD) –, demonstra que desta vez vai ser diferente: “Sou candidato à presidência da Assembleia Legislativa de minha terra”, declarou Nilo em tom solene, sem ter fechado o entendimento amplo que costuma fazer.

O presidente, que busca seu sexto mandato consecutivo, disse que estava pronto para retornar ao plenário no próximo ano, mas que, ouvindo “as ponderações da maioria dos parlamentares”, decidiu concorrer, comprometendo-se a “persistir na postura de magistrado” que o teria caracterizado nestes dez anos.

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Questão vai de Rui Costa a ACM Neto

Data: 30/11/2016
17:32:05

Nesta contenda da Assembleia, para a qual faltarão, a partir de amanhã, exatamente dois meses, muitos ingredientes se intrometem. As eleições de 2018 são o principal: ao governador Rui Costa, para navegar com tranquilidade nestes dois anos, interessa um presidente que, sem favor, se chama Marcelo Nilo.

Nilo, mais uma vez, está convicto de que o comando do Legislativo é essencial para chegar à chapa majoritária, e parte para o confronto. Nas circunstâncias atuais, poderia mesmo negociar a vaga caso se reelegesse. Entretanto, encontra, de forma inédita, motivação e oportunidade para um adversário consistente, que não se presume quem será.

Na avaliação discreta de um deputado que Por Escrito, por sua amizade com Nilo, define como insuspeito, “a questão não é externa, é interna, da Casa”, ou seja, diz respeito aos interesses de um grupo, não mensurado com exatidão, que deseja nova configuração na distribuição do poder.

De outro lado, com grande potencial de influência, está o prefeito ACM Neto na condição de possível candidato a governador, ou mesmo como maior liderança da oposição estadual. Se tivesse não um aliado, que seria demais, mas alguém mais bondoso que Nilo na presidência da Assembleia, poderia manobrar contra seu principal alvo – Rui Costa.

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Nomes diversos para construir um adversário

Data: 30/11/2016
17:29:28

Normalmente, deputados anunciam que disputarão a presidência da Casa como uma espécie de autovalorização pública, que nenhum prejuízo traz se fecharem um acordo com postulante mais forte, ao contrário.

São exemplos Marcell Moraes (PV) e Sargento Isidório (PDT), franco-atiradores, só que o segundo pelo menos tem experiência com armas. Ambos se valem da moda sinuosa que está pegando nacionalmente, de que “é um assunto do Legislativo”.

É diferente quanto aos deputados Luiz Augusto e Coronel, representantes de segmentos políticos fortes, que têm como líderes, respectivamente, o vice-governador João Leão e o senador Otto Alencar.

Um experiente deputado governista, que não é ligado a nenhum dos dois grupos, considera que se trata de “balões de ensaio” para medir a repercussão entre os parlamentares. Talvez seja, mas o fato é que na lista dos 63 despontam poucos com capacidade para compatibilizar os pensamentos em conflito.

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

LULA FALA A MORO

Lula diz a Sérgio Moro que desconhece indicação de Jorge Zelada por Eduardo Cunha para a Petrobras. Ele foi arrolado como testemunha do peemedebista.

Assista ao depoimento:


dez
01
Posted on 01-12-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 01-12-2016


Simanca, no jornal A Tarde (BA)


Deputados votam emendas ao projeto. L. Macedo Ag. Câmara

DO EL PAÍS

Gil Alessi
i
São Paulo

Os deputados federais conseguiram, na madrugada desta quarta-feira, impor uma ameaça à atuação de juízes, promotores e procuradores. Acuados pela Operação Lava Jato – que já levou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para trás das grades – os parlamentares votaram, em sessão que terminou às 4h30, a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Trata-se de uma emenda ao projeto intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal, que foi aprovada com 313 votos contra 132. Apesar de nenhum deputado falar abertamente que a emenda visa diminuir o ímpeto da Lava Jato, nos bastidores esta tese é praticamente unânime. A resposta dos procurdores foi imediata, e na tarde desta quarta-feira os procuradores da força-tarefa anunciaram que irão renunciar coletivamente caso o texto seja aprovado no Senado.

“O projeto como está cria risco pessoal para procuradores, não estaremos mais protegidos pela lei. Nossa proposta é a renúncia coletiva [caso o projeto seja aprovado]”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Eles apelidaram a emenda de “Lei do Terror” e “Lei da Intimidação”. “O Congresso sabe bem o que está fazendo, estão agindo com instinto de autopreservação”, afirmou o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, concluiu. De acordo com eles, a atuação do Ministério Público Federal já se sujeita a quatro esferas de responsabilidade: “civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar”. Num país que vive um Fla-Flu político interminável, Dallagnol fez um desabafo curioso: “até o governo Dilma avançou com propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas”.

O líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), foi o responsável por apresentar a emenda, que contou com o apoio de várias legendas, entre elas o PP, que tem o maior número de deputados investigados pela Lava Jato, e o PT. PPS, PSOL, Rede e PV orientaram suas bancadas a tentar barrar o texto. “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores”, disse o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A presidenta do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, também atacou o que considera uma tentativa de intimidar a magistratura: “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio”.

Já os deputados investigados subiram à tribuna para defender a medida. Arthur Lira (PP-AL), denunciado pela Lava Jato por corrupção e ocultação de bens, falou que “todos, absolutamente todos, são iguais perante a lei. E que respondam pelos excessos”. A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ), cujo pai Anthony Garotinho foi preso preventivamente em 17 de novembro, também defendeu a emenda: “O caso do meu pai talvez seja um dos mais emblemáticos de abuso de autoridade. Está claro que o juiz agiu por motivação político-partidária”.

A emenda prevê uma sanção penal para procuradores e promotores em casos de abuso de autoridade, e ainda sujeita ambos a “indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa. Integrantes do Ministério Público ficam vetados de “promover a instauração de procedimento civil ou administrativo (…) sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”, e “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente”. Desde o início da Lava Jato a força-tarefa se caracterizou por convocar entrevistas coletivas para explicar as denúncias oferecidas. Com o projeto dos deputados a transparência da operação ficaria comprometida.

Com relação a juízes, o texto enquadra sua atuação em oito pontos, que vão desde “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, a “expressar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças”. O juiz de primeira instância da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, por exemplo, poderia ser enquadrado pela nova lei, uma vez que frequentemente usa seus despachos para criticar manobras jurídicas de investigados. Moro, aliás, é alvo frequente de ataques de parlamentares, que frequentemente se referem a ele como um “juizinho de primeira instância”.

A discussão é complexa, já que especialistas e estudiosos questionavam os instrumentos atuais para fiscalizar os trabalhos de juízes e há muito há críticos de alguns métodos da Lava Jato (tanto os procuradores como os juízes). Havia também críticas pontuais ao pacote das Dez Medidas. Toda tentativa de um debate com mais nuances foi soterrado pela guerra praticamente aberta entre parlamentares acuados pela Lava Jato e os defensores do pacote anticorrupção. O texto aprovado ainda precisa ser votado no Senado, mas tendo em vista o fato de que na Casa Alta os políticos também estão envolvidos com o escândalo de corrupção da Petrobras – como o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) -. existem boas chances de que a emenda seja aprovada. Depois o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

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