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Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.

O procurador Carlos dos Santos Lima chegou a dizer, durante uma entrevista coletiva realizada em Curitiba na tarde desta quarta-feira (30), que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for aprovada.

“Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”, afirmou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa.

COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Veja as mudanças no pacote anticorrupção

pacote aprovado
propostas retiradas
1. reportante do bem
2. abuso de autoridade
3. teste de integridade
4. domínio de bens
5. progressão de pena
6. prescrição de crimes
7. enriquecimento ilícito
8. defesa prévia
9. acordos penais
10. exercício da advocacia
11. acordos de leniência
12. dirigentes partidários
13. multa a partidos

O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).

Contudo, ao longo da madrugada desta quarta (30), os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade.

Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente. Depois da aprovação, o texto segue agora para o Senado.

Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de “lei da intimidação”.

“Se for aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for possível”, disse Deltan Dallagnol. “Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”.

Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. “O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção.”

O procurador Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for aprovada

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Comentários

Taciano Lemos de Carvalho on 30 novembro, 2016 at 15:51 #

Nota pública do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) sobre a votação das Dez Medidas Contra a Corrupção

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.

A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em sua ideia original.

Brasília, 30 de novembro de 2016?


rosane santana on 30 novembro, 2016 at 17:12 #

Briga de branco! O Ministério Público é órgão mais recente e ganhou força com a Constituição de 1988. Mas…Mas o Poder Judiciário é o mais corrupto de todos os poderes no Brasil, desde ba colônia, herdeira da Dinastia de Avis, do século XIII… O Judiciário é campeão da improbidade no Brasil, merecendo mesmo um ataque certeiro. Na Bahia, nem se fala.


rosane santana on 30 novembro, 2016 at 17:20 #

Juízes e promotores devem, sim, responder por abuso de autoridade. Por que não?


rosane santana on 30 novembro, 2016 at 17:26 #

É inadmissível, por exemplo, que uma juíza deixe uma adolescente de 16 anos em uma cela com cerca de 50 marginais do sexo masculino, que essa menina seja estuprada e a juíza não tenha sido destituída. Este é apenas um exemplo das barbaridades que juizes brasileiros estão cometendo. Vamos a Lava Jato. Um executivo da OAS, contra o qual nada se provou, foi absolvido pela Justiça Federal depois que o senhor Moro o encarcerou tempo suficiente para destruir toda a sua vida familiar e profissional. Mais, os vazamentos indevidos de conversas da ex-presidente da República por sua excelência, o intocável, Sérgio Moro é pouco? Os advogados grampeados pelo senhor Sérgio Moro. Dirão alguns, que os acertos são maiores e o bla blá blá de sempre. Por que estaria o senhor Moro e qualquer outro juiz acima da lei?Portanto, juízes e promotores devem, sim, responder por abuso de autoridade. Por que não?


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