DEU NO G1/O GLOBO

O ex-ministro Antonio Palocci foi indiciado por corrupção passiva em meio à investigação da 35ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal (PF) anexou no sistema da Justiça Federal, nesta segunda-feira (24), o oficio no qual comunica o indiciamento ao juiz Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal (MPF).

Também foram indiciados Juscelino Antonio Dourado e Branislav Kontic, que trabalharam com Palocci; João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, publicitários; Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht.

(Correção: ao ser publicada esta reportagem errou ao informar que Benedicto Barbosa da Silva Junior foi indiciado. O erro foi corrigido às 15h28).

Preso em setembro deste ano, Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. Atualmente, o ex-ministro está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

OPERAÇÃO OMERTÀ
Palocci é preso na 35ª fase da Lava Jato

prisões e outros mandados
bloqueio de R$ 128 milhões
o que dizem os investigadores
lista de obras suspeitas
vídeo: advogado de palocci
pf nega vazamento
repercussão política

José Roberto Batocchio, advogado do ex-ministro e de Branislav Kontic, disse que não foi totalmente informado do indiciamento.

“Mas pelo que pude observar trata-se de uma obra prima de ficção literária”, afirmou.

O G1 tenta contato com os demais advogados de investigados.

As suspeitas
Segundo investigadores, a Odebrecht repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência em licitações da Petrobras e medidas que lhe deram benefícios fiscais.

Parte do valor foi destinado ao PT, que recebeu na forma de doações eleitorais, entre outras. Pagamentos também foram feitos em anos não eleitorais.

“Antonio Palocci Filho, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht e materializados nas planilhas (…). Muito embora tenha deixado de exercer função pública a partir da metade de 2011, continuou, em virtude dos cargos que exerceu e da possível de relevo dentro do Partido dos Trabalhadores, a gerir e a receber recurso de propina da Odebrecht, assim como a interferir em seu benefício”, diz trecho do indiciamento.

Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a partir de uma planilha apreendida durante a operação, identificou-se o pagamento de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Além disso, afirmam os investigadores, restou um saldo de propina de R$ 70 milhões. O montante era destinado também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT.

Esta planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.

A Polícia Federal listou ações, que segundo a investigações, foram feitas por Palocci para favorecer a Odebrecht.

– atuação em favor da Odebrecht para o deslinde do intrincado procedimento de contratação das sondas de exploração do pré-sal pela Petrobras;
– atuação em favor da empresa para aprovação de medidas fiscais que viriam a beneficiar o grupo econômico, tanto na questão da conversão em lei da MP nº 460/2009, bem como para a edição da MP nº 470/2009;
– pela possibilidade de que Antonio Palocci Filho também tenha interferido em favor da
Odebrecht no que atine ao aumento de linhas de crédito para Angola pelo BNDES que vieram a remunerar a empresa pela exportação de serviços àquele país;

“É correto concluir que todos os lançamentos de vantagens – tanto em recursos em espécie, pagamentos no exterior e aquisição de bens imóveis – nas planilhas “POSICAO – ITALIANO310712MO.xls” e “POSICAO – ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls” consubstanciam a prática de atos de corrupção passiva por Antonio Palocci Filho”, afirma o delegado Filipe Pace.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.

Citação a Lula
O delegado Filipe Pace afirmou que as investigações apontam que o codinome “Amigo” corresponde ao ex-presidente Lula. Conforme o relatório da Polícia Federal, Marcelo Bahia Odebrecht usava os termos “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO” para se referir a Lula.

De acordo com o advogado, o ex-presidente recebeu R$ 8 milhões. “A análise aprofundada da planilha “POSICAO – ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls”, no entanto, revelou que os pagamentos no total de R$ 8.000.000,00 foram debitados do “saldo” da “conta-corrente da propina” que correspondia ao agente identificado pelo codinome de AMIGO”, afirmou Pace.

Já outras pessoas, ao conversar com Marcelo Bahia Odebrecht, usavam os apelidos “Amigo de seu pai” e “Amigo de EO”.

No despacho de indiciamento, a PF diz apesar dos indícios de que o “Amigo” citado nas planilhas é uma referência ao ex-presidente Lula, a apuração de responsabilidade criminal não cabe à autoridade policial responsável pelo indiciamento.

“Muito embora haja respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o ‘AMIGO’ das planilhas “POSICAO – ITALIANO310712MO.xls” e “POSICAO – ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls” faça referência a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, a apuração de responsabilidade criminal do ex-Presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT LAVAJATO do qual esta Autoridade Policial faz parte”, diz um trecho do documento.

Grande Eliana Calmon!!!.
Que mulher à serviço da ética e da justiça no Brasil!!

A canção de Guilherme Arantes vai para ela e para Patrícia França (competente e íntegra repórter política) autora da bela e reveladora entrevista que A Tarde publica em sua edição desta segunda-feira, 24. Bravo!

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)

DEU NO JORNAL A TARDE

PATRÍCIA FRANÇA

Primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a baiana Eliana Calmon, agora sem a toga de magistrada e exercendo a advocacia em Brasília, ainda mantém o apartamento do Edifício Oceania, na Barra, onde costuma ficar nos finais de semana. Foi lá que ela conversou com A TARDE sobre a carreira, a família e revelou o prazer de cozinhar. Criticou o corporativismo no Judiciário, condenou os que atacam a Lava Jato e os partidos, os quais definiu como “casas de negócios”.

Pergunta:A senhora tem um personalidade forte. Isso mais atrapalha ou ajuda?

Resposta: Ajuda, sem dívida alguma. Para a sociedade brasileira, que ainda é muito machista, o poder ainda é masculino, as mulheres que não têm temperamento forte, elas têm mais dificuldade. Fazem de uma forma mais delicada, menos incisiva, mais elas perdem mais tempo. Então, acho que as mulheres de personalidade forte, na sociedade brasileira, têm mais possibilidade de sucesso nas empreitadas.

P- A senhora vem de uma geração de mulheres que teve de desbravar espaços até então dominados por homens. Chegar onde a senhora chegou, ser mulher ainda é um desafio?

R – Ainda é um desafio. Cada vez está mais fácil, mas sem dúvida nenhuma as mulheres têm maior dificuldade de chegar ao topo do poder. Na realidade, nós conseguimos tudo que é pra ser conseguido, inclusive na magistratura onde se chega através de concurso, mas no momento das escolhas as mulheres sofrem, sem duvida alguma, uma certa desqualificação.

P- A senhora passou por situações parecidas?

R- Não passei exatamente por causa do meu temperamento. E digo sempre o seguinte: se alguém quis me desqualificar, eu nem vi. Eu estava tão preocupada em seguir meu caminho, que eu não me preocupei com isso. Mas, sem dívida alguma, isso aconteceu. Por exemplo, quando eu me candidatei a primeira vez a uma vaga para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), um colega meu perguntou: ‘soube que você se candidatou a uma vaga no STJ’, e eu o indaguei: ’você tem alguma coisa contra?’ Ele disse não, acho que você fez bem porque para Deus nada é impossível’. Ou seja, foi uma forma de me dizer que era impossível. E vários colegas davam risada, dizendo que era uma tolice eu estar me candidatando porque não votavam em mulher. Eu não dei a menor importância a isso. Fui em frente, me candidatei e entrei na lista. Então, muitas coisas não se faz por causa desta desqualificação, e as mulheres ficam um pouco temerosas. As próprias mulheres me diziam que eu ia me queimar. Não me incomodei e disse que estava na hora de eu fazer o que estava com vontade.

P- Numa entrevista, a senhora declarou que sofria de enxaqueca quando casada e, ao se separar, as dores acabaram. Para os homens, é difícil conviver com mulheres de sucesso?

R- (Risos). Olha, os homens da minha geração tiveram dificuldades de conviver com mulheres de sucesso. Porque o sucesso sempre foi masculino, e na hora, em casa, onde tem de dividir isso, fica um pouco difícil. Eu até dou um pouco de razão a eles, mas acho que isso vai terminando muito na medida em que nós vamos evoluindo, e vamos tendo cada vez mais mulheres profissionais. Isso já está acabando, mas a minha geração sofreu muito com isso. E mais ainda: também a mulher sofre porque ela termina carregando isso como uma certa culpa. E eu tive isso, de carregar uma certa culpa, porque no momento da minha ascensão profissional, o meu marido estava em declínio na profissão dele, e para mim isso era um pouco penoso. Não precisa e não podia ser, hoje eu tenha essa compreensão. Mas eu digo que preconceito existe de parte a parte. E eu mesmo sofri o meu próprio preconceito, de achar que ele era o chefe da família, ele era o provedor que eu estava usurpando, um pouco, aquela pujança profissional dele.

P- E a senhora não pensou em casar novamente?

R- Não. O que acontece é que, como o meu casamento não era muito bom, eu canalizei toda a minha energia para o estudo e a profissão. E isso foi dando certo. E na medida em que foi dando certo eu fiquei muito engajada com esse foco. E quando a gente está focada para uma coisa, perde para outra. Então não me preocupei mais com isso.

P- E não se arrepende de ter priorizado o trabalho?

R- Não me arrependo. Aliás eu tive muita dúvida se isso não ia ser ruim para mim, porque quando cheguei na idade perto da aposentaria eu dizia o seguinte: ‘eu sacrifiquei uma parte da minha vida, porque a vida de qualquer ser humano se apoia em realizações, e uma delas é a realização afetiva’. O homem nasceu para viver acasalado, então, eu achei que aquilo que nunca tinha me feito falta, quando chegasse a minha aposentaria, que eu não tivesse mais aquela energia canalizada para o trabalho, eu ia sentir falta dessa minha vida amorosa, afetiva. Mas não aconteceu, porque estou continuando no foco de trabalho, do mesmíssimo jeito. Então, não está sequer sobrando tempo para pensar nisso .

P- Como boa baiana, a senhora é uma pessoa de fé? segue uma religião, tem simpatia por algum orixá?

R- Não. tenho uma coleção de santos antigos, mas eu os tenho como escultura. Não como uma devoção. Em Brasília, onde moro, tenho uma coleção que comecei com alguns santos dados por minha avó, tinha alguns da minha bisavó, e fui comprando outros, e hoje tenho uma coleção razoável de santos e objetos litúrgicos. E eu uso muito búzios, aqueles balangandãs que tem todos aqueles símbolos, os peixes, as figas, mas uso porque admiro muito essas jóias do joalheiro baiano, Carlinhos Rodeiro, e eu gosto imensamente.

“O que se quer é voltar ao clima da impunidade, ou seja: quem tem colarinho branco não vai para a cadeia”
Eliana Calmon

P- Então, não é para afastar mau olhado?

R- Não…. quem afasta sou eu mesmo (gargalhada).

P- Nesta rotina de ponte aérea entre Brasília e Salvador, dá pra curtir a família? Como é a relação com filhos, netos……?

R- É adorável. Só tenho um filho e dois netos, e para mim foi uma surpresa essa afetividade que tenho com os meus netos. Sempre tive muita ligação com meu filho, um grande amigo, a vida inteira foi meu grande companheiro, e antes dele casar viajávamos juntos, somos meio aventureiros, gostamos de viagens exóticas, temos o mesmo temperamento. Mas depois dele casado, não podia imaginar que neto fosse a coisa mais deliciosa do mundo. De forma que os dois netos me tiram um pouco da Bahia, eu que sempre vinha nos finais de semana, agora com os netos eu não estou querendo vir muito porque acaba eu me privando da convivência maior com eles. Porque eles dormem comigo de sexta para sábado e de sábado para domingo. Nos moramos no mesmo prédio em Brasília. É uma delícia! Eles chegam de pijaminha (risos). Meu filho diz assim: ‘já escovaram os dentes, já estão prontos para dormir’. Que nada! Quando chegam na minha casa saem correndo, porque a casa é cheia de doce, bala, biscoito, tudo que não tem na casa deles. Eles que mandam na avó. Fazem tudo, eu digo: ‘aqui nesta casa, vocês podem fazer tudo que quiserem’ (risos).

P- Eu soube que a cozinhar é o seu hobby. Publicou até um livro. Cozinhar lhe dá prazer?

P- Extraordinário, gosto imensamente. Sempre gostei e hoje tenho um prazer em receber meus amigos eu mesmo fazer as comidas….

P- E qual sua especialidade?

R- Agora eu estou na fase dos risotos. Já passei pela fase das comidas baianas, hoje faço pouco porque a comida baiana é muito calórica e dá muito trabalho. Já passei pela fase das massas. Gosto tanto de cozinha que inclusive, tenho cozinha na sala. Esta cozinha é extremamente prática, os amigos ficam ao redor do fogão, e são momentos adoráveis. Digo ‘bota um vinho pra mim’, e todo mundo quer olhar o preparo, provam a comida. É uma interação perfeita, porque ninguém tem mais empregada residente, e quando faço os meus jantares, eu só contrato uma pessoa para servir, porque quem está cozinhando não pode estar servindo.

P- O seu livro é sobre comida baiana?

R- Não. Não sou uma gourmet, aquele que curte fazer as coisas difíceis, os experimentos todos, sente prazer a partir do momento que compra os condimentos. Não sou assim, gosto de comidas práticas, em que você tem os ingredientes em casa, sempre. O livro, portanto, se destinou às mulheres ocupadas, que não têm muito tempo e que, às vezes, precisam, apresentar alguma coisa. O primeiro livro chamei Receitas da mulher moderna e outro (depois da décima edição) chamei de Receitas especiais e grafei como se regrafa o recurso especial, fazendo um trocadilho, porque eu julgava os recursos especiais mo STJ. E quando fiz 70 anos, fiz uma edição especial para oferecer aos meus amigos.

P- A senhora disputou uma vaga no Senado em 2014 pelo PSB, foi bem votada, mais de 500 mil votos, mas não se elegeu. Depois declarou que não repetiria a experiência. A senhora se desiludiu com a política?

R- Um pouco, eu sabia das dificuldades, mas as dificuldades foram maiores. Em primeiro lugar, eu me decepcionei um pouco com os partidos políticos, não foi com o meu partido, porque todos são assim. Eu sempre pensei que o partido, como instituição, dava a proteção ao candidato. Não dá. Os partidos, hoje, são casas de negócios, e são necessários porque ninguém se candidata se não tiver um partido. Mas os partidos, às vezes, trabalham contra o candidato, porque os partidos, muitas vezes, mão querem que pessoas que tenham projeção cheguem àquele partido porque ameaçam os donos da legenda. Então são pessoas que tomam conta do partido e ficam ali, sem querer que o partido até aumente. Isso é muito grave e precisa acabar. Em segundo lugar, porque tive a experiência de concorrer com candidatos do PT e eleição com o PT, funcionando como preferência, é absolutamente desigual, em razão da quantidade de recursos que eles dispunham. Então, eleição se ganha com dinheiro, porque é uma dinheirama que se espalha. Agora estão tentando reverter isso, mas esta foi minha experiência como candidata. O que eu vi pelo interior do estado foi algo alucinante, derrame de dinheiro, compra de voto. Eu chegava em determinado município, cujo prefeito era do meu partido, mas ele já estava absolutamente alocada ao PT. Então, eles sequer me recebiam, ou às vezes boicotavam o evento que eu estava indo. Essa é a realidade. Cheguei a mandar material de campanha e eles (prefeitos) não distribuiam. Me candidatei tendo a ideia de que eu não ganharia as eleições. Eduardo Campos (ex-governador de Pernambuco (PSB) e ex-candidato à presidência morto às vésperas da eleição), me convidou (para disputar o Senado), dizendo o seguinte: ‘não ganharemos em 2014. Em 2014 vamos cavar a terceira via e em 2018 temos chances de ganhar. Porque isto que o PT está fazendo não vai dar certo’. Embarquei nesse sonho, assim como Marina Silva (vice n chapa de Campos). Então, entrei em 2014 não iludida, mas pensando que ia encontrar um ambiente que fosse mais favorável a esta minha forma de ser, meus pensamentos. Se eu tivesse 30 anos eu continuaria na política, que é a forma de reverter as situações. Mas eu tenho 70 anos, não tenho mais tempo de ver uma mudança estrutural, com a mudança da Lei Eleitoral, mudança dos partidos políticos. Então eu disse, ao verificar a eleição de Dilma no segundo turno, ou seja do PT, que iria voltar para Brasília, porque vou advogar para ganhar dinheiro e tirar os meus netos do Brasil. Estava absolutamente convencida de que aquilo não ia dar certo e que nós íamos chegar nesse caos em que chegamos.

P- A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, disse que “ ética ou o caos”. Que precisamos de transformação na sociedade, no sentido de nos comprometermos e nos responsabilizarmos. Qual o maior problema do Brasil?

R- O pior problema do Brasil é a mentira. Tudo são inverdades. Nós construímos uma democracia, um país, um poder Judiciário, onde não existe transparência, e tudo o que se diz é mentira. Então, não temos segurança das coisas. Precisamos de ética para, a partir daqui, o governo dizer as coisas que estão acontecendo. Não podemos mais encobrir as coisas que não são reais. Um judiciário com mais de 100 milhões de processos e a gente dizer que está tudo bem? Não está tudo bem.

P- A Operação Lava Jato vai nesta direção, de passar o país a limpo, de recolocá-lo na rota da ética?

R- Acho que a Lava Jato é um grande processo, de uma importância fundamental. Acho, inclusive, que é um divisor de águas. Depois da Lava Jato, nada será igual. Agora a ideia que eu tenho é que esse processo sozinho não vai funcionar. Temos muitas coisas para funcionar e fazer o país voltar aos trilhos. Mas é um começo importante.

P- Que coisas, que setores precisam funcionar?

R- A Lava jato foi importante porque sinalizou para a necessidade de nós defendermos os cofres públicos. Porque, até então, a nossa preocupação era defender o direito individual. Aliás, o Supremo sempre disse isso, que nós temos de preservar os direitos individuais, preservar as pessoas de bem. E quem defende o estado, quem defende os cofres públicos? Não tinha ninguém para defender. Então a Lava Jato está mostrando que precisa haver atenção para por um fim na impunidade institucionalizada neste país. Agora, para se construir a democracia, um dos pontos importantes é parar a sangria dos cofres públicos, o que se para com a punição exemplar de quem efetivamente avança em cima da coisa pública. Agora, precisamos de educação, de saúde, de credibilidade. Nós brasileiros para sermos cidadãos, precisamos acreditar nos nossos governantes. Mas nós não acreditamos.

P- E as críticas e tentativas de vários setores, na política e nos meios jurídicos, contra a atuação do juiz Sérgio Moro, o condutor da Lava Jato?

R- Eles estão muito incomodados com a aplicação da lei, e que não está extrapolando absolutamente. As decisões de Sérgio Moro não são absolutas, elas passam por um tribunal e passam pelo Supremo Tribunal Federal. O que se quer é realmente voltar ao clima da impunidade. E essas leis todas (projetos que tentam abrandar responsabilização criminal de políticos) é para voltar o que era antes, ou seja, quem tem colarinho branco não vai para a cadeia. E esta luta foi a mesma luta que aconteceu na Itália, com a política de mãos limpas. E quem está comandando esta tropa? é o Renan Calheiros (presidente do Senado, do PMDB-AL ), que não é a pessoa mais indicada , porque é, sem dúvida alguma, interessado primeiro a que nós voltemos ao estado quo anterior. (Renan responde a 12 inquéritos no Suprema, nove deles relacionados à Lava Jato).

P- Em 2011, quando a senhora foi corregedora nacional de justiça causou polêmica ao declarar que no Judiciário existem “bandidos de toga”. Mudou alguma coisa de lá para cá?

R- Piorou! Com a falta de punição, piorou. Nós precisávamos separar as maçãs podres para preservarmos a dignidade da Justiça.

P- Na Bahia, dois desembargadores e três advogados foram alvos, há duas semanas, de condução coercitiva acusados de receber propina em causa sob julgamento no TJ-BA. Quando à frente da CNJ a senhora denunciou o pagamento de precatórios indevidos nas gestões dos desembargadores Alberto Hirs e Telma Brito que foram afastados mas voltaram à ativa. O CNJ está mais frouxo?

R- Eu iniciei as investigações das denúncias envolvendo Telma Brito e Hirs por desídia no cumprimento de suas atividades, gestões muito temerárias, tráfico de influência e uma gestão meia duvidosa em relação aos precatórios. E principalmente, o Mário Alberto Hirs, porque quando ele era presidente era absolutamente desidioso, não fez nada. Quem mandava era Telma, como ela vinha fazendo as coisas erradas ele continuou fazendo as mesmas coisas.

P- Mas o CNJ está mais brando com os magistrados?

R- Existe uma parte da magistratura que entende que não se deve punir o juiz a não ser no último estágio, e quem tem que punir o juiz são os próprios órgãos internos, não o CNJ, mas as corregedorias, e que isso deve ficar sigiloso, não deve ir para as páginas de jornal. Eu tenho um pensamento totalmente diferente. Em primeiro lugar, entendo que o juiz é funcionário público tem de prestar satisfação ao seus judicionados. Em segundo, as corregedorias são incapazes de exercer as sua atividade precípua que é a correção disciplinar de juiz, por uma questão histórica, de formação inadequada, por uma série de circunstâncias. Aliás, o CNJ foi criado em função disto. Do papel que as corregedorias não fazem. Em terceiro, nós estamos na era da transparência.

P- Porque o judiciário resiste tanto em ser transparente, em abrir sua caixa-preta?

R- O Judiciário é o mais resistente (dos poderes). Não se aceita divulgar o salário dos magistrados, como se isso fosse alguma coisa errada. Se o magistrado está ganhando dos cofres públicos, vamos botar no jornal o que se está ganhando. Toda vez que nós escondemos algumas coisa é porque tem alguma coisa errada por trás. Então não há razão para isso. Só que a remuneração dos magistrados indo paras os jornais faz com que a gente saiba o quanto se ganha o magistrado. E com algumas justificativas absurdas, porque o salário é pequeno. O que é grande são os penduricalhos, como chamamos. Tem cabimento que magistrado ganhe auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio escola? Ele é diferente das outras criaturas, dos outros brasileiros que são tão trabalhadores quanto eles? Não. então dê um salário decente e acabe com essa hipocrisia, de que o juiz ganha pouco. Então o poder Judiciário sempre tem a tendência de botar um biombo na coisa. E isso não é mais possível, é preciso que as coisas venham à tona. E tem de se assumir com o que é, com o que faz e com o que ganha.

P- O CNJ divulgou relatório em que aponta que o TJ-BA é o sétimo pior do país em produtividade e o TRT-BA o quarto pior e cada juiz no Brasil custa R$ 46 mil por mês aos cofres públicos. Como explicar uma Justiça tão cara e ineficiente?

P- A grande questão é a gestão. E as linhas mestres da Justiça brasileira ficassem com o CNJ, para nós termos uma identidade e uma igualdade na forma de gerir a Justiça e também acabasse com os desmandos, porque em muitos tribunais nós tínhamos desmandos administrativos. Mas o CNJ, de 2005 para cá, vem tendo avanços, mas tem sofrido retrocessos. E na gestão do ministro Lewandowski (deixou o cargo em outubro) teve um grande retrocesso, porque o posicionamento do ministro é no sentido de que a administração dos tribunais tem de ficar com os seus desembargadores e não com o CNJ. E isso levou a que o CNJ aforuxasse um pouco nas fiscalização.

P- Venceu o corporativismo, então?

R- Um corporativismo muito forte, inclusive se avizinha a aprovação de uma lei que colocará, de uma vez por todas, o CNJ totalmente de escanteio que é a criação do Conselho Estadual de Justiça. Será um órgão formado por todos os presidente dos tribunais de Justiça, onde eles farão a triagem do que vai chegar ao CNJ. De forma que chegará ao CNJ só o que eles quiserem.

P- Voltando à politica, houve um golpe parlamentar no País com o impeachment de Dilma?

R- De jeito nenhum, golpe é a tomada do poder de uma forma ilegal. E não existe golpe constitucional. O que houve foi a retirada de uma presidente que não estava bem, não estava gerindo o país e tentando camuflar esta falta de gestão com atitudes que foram consideradas gravíssimas, como por exemplo, as pedaladas fiscais. Para camuflar toda a situação econômica e financeira do país. houve a necessidade de ela cometer as falhas, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E foi por isso que ela (Dilma) foi retirada, e isso não é golpe. As instituições estão funcionando muito bem. A retirada da presidente através de impeachment foi com a conjugação dos dois outros poderes, Legislativo e Judiciário, e todas as atividades, direito de defesa, foram dados. O que há é uma situação de visão ideológica, um grupo político foi retirado do poder e um outro ascendeu. E isso é que está incomodando. Não estou de um lado nem do outro. Sou uma cidadã brasileira, mas eu vejo o acompanhamento da saída da presidente com este viés constitucional.

P- E o governo Temer? A senhora apoia as reformas propostas, como a da Previdência, e a PEC 241?

R- Sou totalmente favorável à PEC. Acho que qualquer governo tem de estabelecer o quantitativo de gastos, não é possível não haver limites para gastos. O Poder Judiciário quer ter a liberdade de gastar quanto precisar. Isso não é possível, só se pode gastar aquilo que arrecada. A PEC está corretíssima no meu entendimento e o governo Temer está fazendo o dever de casa e bem feito. Todos os indicadores econômicos já estão melhorando, não melhorou ainda na ponta, na sociedade, reflexo só depois de algum tempo. Mas as bolsas de valores, o dólar, as negociações, a forma como os governos estrangeiros estão recebendo as ofertas de negociação com o Brasil, tudo isso são indicadores muitos positivos de que vamos melhorar.

P- Não procede, então, a crítica da oposição de que os programas sociais estão ameaçados em um governo de perfil liberal?

R- Ainda não vi qual vai ser este perfil. Naturalmente está havendo uma fiscalização para os desmandos destes programas sociais. A Justiça Eleitoral acaba de pegar um sem-terra que doou milhões para uma campanha política. Então estamos verificando que pessoas absolutamente fora da qualificação devida estão inscritas no Minha Casa Minha Vida. Esses programas continuam. Agora mesmo o governo liberou uma fatia considerável para fazer o pagamento (R$ 1,1 bilhão) que estava atrasada do Fies (programa de Financiamento Estudantil). Então, os programas sociais continuam, só estão sendo fiscalizados. Houve uma grita quando acabaram o Ministério da Cultura, depois recriaram, mas estava um desmando, um absurdo em gastos e desvios. Então, isso não pode ser considerado retrocesso. Pelo contrário, todo e qualquer governo democrático precisa ter funcionando os seus órgãos de controle.

DO EL PAÍS

André de Oliveira

São Paulo

O diplomata e ex-embaixador Rubens Ricupero participou de dois dos momentos mais simbólicos da história do Brasil nos anos 1990: o Governo de Itamar Franco e o de Fernando Henrique Cardoso. A partir dessa perspectiva histórica, hoje avalia as ações do Governo Temer e os caminhos da política interna e externa do país. De intercâmbio fácil com políticos como o ministro das Relações Exteriores, José Serra, avalia também o papel do PSDB e do PT no cenário atual. Diplomata de carreira, Ricupero foi embaixador brasileiro nos Estados Unidos e na Itália, e hoje ocupa o cargo de diretor do curso de Economia da FAAP, em São Paulo.

Pergunta. Recentemente você disse em uma entrevista que o PSDB era um partido acabado ou em vias de extinção. Nestas eleições, ele foi o partido de expressão que mais cresceu no número de prefeituras. Acredita que sua avaliação foi precipitada?

Resposta. Não. Continuo achando o mesmo. Faz alguns dias, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman (PSDB) disse que neste ano houve apenas uma reunião da executiva nacional do partido. Dá para imaginar isso? Em um ano tão excepcional e fora do comum, em que houve até mesmo um impeachment, e um partido se reúne apenas uma vez? Isso mostra bem o que é hoje o PSDB. Se ele teve uma vitória expressiva neste pleito foi graças às circunstâncias. Em primeiro lugar porque o povo votou para castigar o PT. Em segundo, porque aqui em São Paulo, por exemplo, escolheu-se um candidato de muita capacidade de mídia, que é um profissional dessa área, que teve dinheiro, que teve apoio da máquina. Não é um milagre. É a lógica. Ele tinha todas as vantagens. É um partido de verdade? Não é. Não há um partido de verdade no Brasil, salvo os mais expressivos de esquerda. O PT, apesar de toda sua crise, tem alas, tem militância, reúne-se, discute. Os outros? São sindicatos eleitorais, incluindo PMDB e PSDB. Isso não é política.

P. Aqui, como em outras partes do mundo, a política parece ter caído em descrédito. Neste momento, o que significa a crise do PT para o Brasil?

R. Algo péssimo. O que eu lamento no que aconteceu com o PT decorre daí, porque ele era a esperança de que o Brasil talvez pudesse caminhar para ter partidos que tivessem programas. No Brasil, não só não se conseguiu criar outros partidos desse tipo para completar o espectro político, como aquele mesmo que começou bem está acabando mal. Eu não comemoro isso e acho, inclusive, que ainda há esperanças de que o PT, sendo um partido com vários líderes, não desapareça. Mas é preciso que seu comportamento seja examinado e que não só ele, mas toda a esquerda faça uma autocrítica. Não sou eu quem está dizendo isso. Está expresso no discurso de muitas pessoas, como no do Tarso Genro (PT), ex-governador do Rio Grande do Sul.

P. A necessidade da autocrítica na esquerda está na fala de muitos comentaristas. Mas pelo que você disse, seria de bom tom uma autocrítica do PSDB também…

R. É claro, mas o problema do PSDB é que ele não tem novas lideranças. Seus grandes nomes estão muito idosos. A maior liderança do partido, o FHC, está com 85 anos. O José Serra com 74. Os outros estão beirando os 70, por aí. Não há renovação. Esse, aliás, não é um problema do PSDB, mas da política brasileira de forma geral. Quando se olham Governos na dita “velha Europa”, por exemplo, vê-se uma geração nova de pessoas entre 30 e 40 anos ocupando cargos importantes. É claro que a culpa disso está muito calcada no Governo Militar que destruiu toda uma geração intermediária. Os que ficaram são poucos. Não houve renovação e é por isso que eu, pessoalmente, penso que se esse sistema não se renovar, ele não sobrevive. Eu não acredito que as eleições de 2018, por si só, vão produzir uma solução. O que era necessário era uma boa reforma política. Ou essa gente muda pela pressão da opinião pública ou não muda e aí governar vai ficar inviável. E em algum momento vai haver uma ruptura.

P. A que tipo de ruptura você se refere?

R. A Constituição vai ser posta de lado. Vai haver uma mudança violenta do poder. Aí vai haver uma nova Constituição e é evidente que ninguém deseja isso, porque esses processos são incontroláveis. Eu não acho que dessa vez será o golpe militar. Provavelmente não. Mas pode haver muitas formas de ruptura. Algumas podem até ser de violência das ruas. Por exemplo, se o Governo não é mais capaz de pagar aposentadoria, as pessoas vão às ruas. São, evidentemente, cenários apocalípticos, mas que começam a dar sinais em alguns Estados brasileiros. É só ver a polícia fazendo greve em diferentes lugares. A gente cai sempre na mesma verdade: o que faz a diferença entre os países darem certo e darem errado é a capacidade das instituições de se reformarem. Não há nenhuma instituição que dure para todo o sempre.

P. A única reforma política que foi aprovada até agora foi a chamada “reforma do Cunha”, criticada por vários setores. Eduardo Cunha foi preso na última quarta-feira pela Operação Lava Jato. É um símbolo de como as coisas estão desorganizadas?

R. Eu não tenho nenhuma simpatia pelo Cunha, mas acredito que as razões para sua prisão são fracas. Não há algo convincente. Não me parece que ele iria fugir ou usar dinheiro proveniente de corrupção sendo que está sendo vigiado do jeito que está. Acredito que sua prisão foi para, mais uma vez, tentar se forçar uma delação. Grande parte das incertezas que estamos vivendo passa por essa rota de colisão entre o Judiciário e o sistema político. Neste momento, o juiz Sergio Moro está desempenhando um pouco e, talvez até sem querer, o papel que os militares desempenharam no Brasil. Na época dos militares havia dois teatros: o da vida política e o outro dos bastidores, o fardado, que podia intervir e interromper a peça a qualquer momento. Isso está acontecendo da mesma forma agora, só que não é mais o partido fardado, mas o togado. E isso não é meramente simbólico. Há exemplos concretos. Não à toa, a prisão de Cunha não só interrompeu os trabalhos do Congresso, como fez que Temer voltasse mais cedo de viagem ao Japão. Neste momento, a Operação Lava Jato corre com sua dinâmica própria, mas interfere no processo político a todo tempo.

P. Então o senhor tem uma visão bem crítica do papel do Judiciário neste momento?

R. Não é isso. Eu acredito que a Lava Jato é positiva e que o Judiciário, como um todo, está agindo como está por uma questão de lacuna de poder. Quando o Congresso não vota temas polêmicos, exime-se de fazer autocrítica, a Justiça tem entrado – o que, aliás, desagrada muitos juízes, como o ministro do STF Luís Roberto Barroso que declarou isso. A Lava Jato foi importante para dar um choque nas instituições. Mas pelo prolongamento desta operação, as coisas estão rumando, cada vez mais, para essa incerteza, para essa ruptura de que estávamos falando. Eu sempre lembro aquele filme do Luis Buñel, o Anjo Exterminador, em que os convidados de uma festa querem ir embora, mas, por um motivo inexplicável, não conseguem passar pela porta de saída. Essa imagem lembra o que está acontecendo no Brasil neste momento.

P. A extensão do processo é o problema, então?

R. O Moro estudou muito bem a operação Mãos Limpas, da Itália. Sabe que ela terminou mais cedo e que acabou mal: com o sistema político se unindo e cortando as asas da magistratura. Com a prisão do Cunha, eu sinto, pela primeira vez que isso pode acontecer por aqui também. Pode acontecer isso, mas pode acontecer outra coisa também, que ainda não conseguimos ver claramente. É um momento em aberto. Qual é o poder de um processo? É um poder limitado. Ele investiga, julga, condena e absolve. Ele não pode ter a pretensão de reformar as leis. O que está acontecendo é que o processo escancarou o modo de fazer política no Brasil, mas não está havendo resposta política para as questões que ele colocou. Todas as respostas são de autodefesa de um sistema, da tentativa de voltar à normalidade. Não à toa, a doação de empresas para campanhas já está sendo repensada. A ideia é que a operação fosse encerrada até dezembro, mas não acredito que isso vá acontecer. O momento é de incerteza.

P. Em um momento como esse, como avalia o fato do Governo Temer, que não foi legitimado pelo voto popular, estar propondo mudanças tão profundas quanto a PEC 241?

R. Minha impressão é de que a explicação para isso está exatamente no que estávamos falando. O momento socioeconômico é tão desesperador que ou o Congresso aprova essa medida ou a situação vai se agravar a um ponto tal que não se pode excluir, inclusive, uma ruptura muita mais drástica do regime. Não há outra solução. O dinheiro não é elástico. Nós tivemos Governos que gastaram muito além do que a arrecadação permitia. Nos Governos do PT, sobretudo no segundo Governo do Lula e no Governo Dilma, o ritmo de crescimento dos gastos do Governo foi de uma taxa de 12% ao ano, quando, mesmo nos anos melhores da economia, crescemos 4% em média. Ora, qualquer pessoa que sabe aritmética, sabe que isso não dá certo. Não é uma questão de ideologia, mas de números. Se a arrecadação para de crescer e começa a cair, se o crescimento econômico é destruído pelas políticas que foram adotadas, não há como manter as despesas e aí sim pode acontecer uma convulsão social.

P. Mas há diversos setores criticando a proposta. Por exemplo, uma crítica é que temas prioritários, mas mais espinhosos, como uma reforma na previdência teriam sido preteridos.

R. Ela também será necessária. Sem a reforma da previdência, essa PEC dos gastos não se mantém. Em relação à PEC é que tecnicamente poderia se pensar em outras soluções se a situação não fosse tão desesperadora. A meu ver, o que está a suceder no Brasil é aquela questão do pêndulo: ele foi levado muito para um lado, demasiado para o lado dos gastos, desequilibrou tanto a situação fiscal que agora vai ser necessária uma medida excepcional. Tem-se que partir da realidade. Quer dizer, no Brasil, os gastos do Governo são muito maiores do que o que entra como arrecadação. Não tem como fechar a conta. Agora, mesmo que ela saia aprovada conforme está, acredito que antes dos 20 anos de prazo, ela deve ser revista, porque as pressões serão muito fortes. Vai ser necessário flexibilizar essa medida em algum momento. Mas, para isso, antes é preciso reequilibrar as contas.

P. Apesar do momento político conturbado, você acredita que a política econômica caminha bem, então?

R. O Itamar demorou nove meses até encontrar o Fernando Henrique Cardoso para ministro da Fazenda. Desta vez, o Governo acertou na montagem de uma equipe boa na economia: ministro da Fazenda, Banco Central, Petrobras e BNDES. A prova disso é que a instituição que se tornou o símbolo do colapso do Governo Dilma é a primeira que está saindo do vermelho, que é a Petrobras. Ela é a única grande instituição brasileira que, no meio dessa crise, está tendo as ações valorizadas. Por quê? Porque ela é mais fácil de ser operada do que o Governo. A Petrobras lida com petróleo e, quando há uma boa administração, em questão de meses a coisa melhora.

P. Durante os anos Lula, o Brasil teve uma política externa muito atuante, propositiva. Críticos dizem que durante os Governos de Dilma Rousseff essa característica arrefeceu. Como vê a questão agora?

R. A situação brasileira era muito favorável no tempo do Lula e acho que ele aproveitou isso muito bem, tanto do ponto vista econômico quanto do de conquistar prestígio através dos programas sociais. A Dilma já não tinha qualidades diplomáticas e não sabia como tirar proveito da política externa. Foi uma época muito adversa também no cenário nacional e internacional. No momento atual, ainda é cedo para fazer um julgamento. Mas acredito que a política tenha sido reativa em um primeiro momento e que agora está ganhando uma face mais propositiva. Como alguns países consideraram que a mudança de Governo no Brasil foi irregular – expressando isso em notas e chegando até mesmo a ordenar a volta de embaixadores – é compreensível que a política externa tenha sido de reação. Mas agora eu creio que as coisas começam, pouco a pouco, a entrar na normalidade neste campo.

P. Onde enxerga esses sinais?

R. Houve uma aproximação com a Argentina para que o Mercosul volte a ser um bloco dinâmico e capaz de crescer. Outro ponto é a tentativa de concluir a negociação do Mercosul com a União Europeia, algo que já começou há muitos anos e que até hoje não avançou. Também vejo que outra característica tem sido, talvez por coincidência de calendário, um protagonismo grande do Michel Temer. Ele esteve na abertura da ONU, onde pôde discursar e se avistar com vários chefes de Estado. Antes já tinha estado na China e em encontro do G20. Agora voltou à Ásia para reunião dos BRICs. Por enquanto, acredito que são esses os dois aspectos principais: por um lado, uma diplomacia presidencial e, por outro, de afirmação, já que o processo de impeachment foi muito turbulento.

P. Por falar em BRICs, como você acredita que será a relação do Brasil com o bloco a partir de agora?

R. É óbvio que para o Brasil, independentemente de qual Governo esteja no poder, fazer parte de um grupo tão seleto – de cinco países grandes e emergentes – é e sempre será uma vantagem diplomática enorme. Diversas reuniões anuais são estabelecidas, além de que o bloco representa uma porta aberta para dois dos principais mercados do mundo: Índia e China. Acredito que este Governo saberá aproveitar isso, tanto é que Temer já esteve com os primeiros-ministros da Índia e China. Agora, por exemplo, há esse banco dos BRICs, que funciona em Xangai. Ou seja, há vantagens concretas e indiscutíveis nesta relação.

P. Nos últimos anos o Brasil desempenhou um papel forte na América Latina. Mas a face política do continente parece estar mudando.

R. De fato, algumas mudanças estão ocorrendo. A Argentina está reformulando sua política, o Chile enfrenta dificuldades que podem apontar para mudanças em um futuro não muito distante. Mas as coisas tendem a se estabilizar. Mesmo a Colômbia, que sofreu uma rejeição grande na questão do acordo de paz com as FARC, pode ser que ainda consiga contornar a situação. A questão mais crítica, acredito, é a da Venezuela. Ela ainda tem um horizonte muito conturbado pela frente e fica difícil de dizer o que pode acontecer por lá. Ao contrário de outros países que mal ou bem tem uma vida institucional, a Venezuela está mergulhada em uma crise bem densa.

P. De forma geral, é possível dizer que a esquerda está sofrendo nos países da América Latina. Como vê o Brasil nesse cenário?

R. Estamos vivendo um período de grandes incertezas, mas é preciso recuperar um histórico que aponta que isso, de certa forma, é a normalidade no nosso caso. Temos 31 anos desde que os militares deixaram o poder e, nesse período, só vivemos uma época de estabilidade. O José Sarney, que não tinha sido eleito diretamente, mal conseguiu terminar seu mandato. O Fernando Collor, já escolhido pelo voto popular, sofreu um impeachment. Aí tivemos nossa idade de ouro com os 16 anos de FHC e Lula. Veio a Dilma e aconteceu outro impeachment. Quer dizer, a taxa de instabilidade é muito alta. Continua tão alta quanto já era no passado. Antes dos militares, dos cinco presidentes democraticamente eleitos, só dois terminaram o Governo: Dutra e Juscelino. A história das instituições brasileiras demonstra que elas são extraordinariamente instáveis.

VIVA RITA LENDA VIVA LEE!!!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

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24

Corrupção dá de goleada no assistencialismo

O governo federal pagou o Bolsa Família de outubro: incluído o reajuste, foram R$ 2,5 bilhões.

Treze milhões e novecentas mil famílias foram atendidas, com o benefício médio de R$ 181,89.

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava-Jato, estima em R$ 200 bilhões o custo anual da corrupção no Brasil.

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Posted on 24-10-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 24-10-2016


Clayton, no jornal O Povo (CE)

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DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

“Este não é o começo do fim de Temer”

Em entrevista para a newsletter de O Antagonista deste domingo, Christopher Garman, da Eurasia Group, explica por que Temer está mais forte do que nunca no Planalto. Confira um trecho da conversa:

Financista: Há quem diga que a prisão de Cunha representa o início do fim do governo Temer. A Eurásia, contudo, vê apenas 10% de chances de Temer não terminar o mandato. Por quê?

Christopher Garman: Discordamos da avaliação de que a prisão de Cunha, de fato, possa ser o início do fim do governo Temer. A derrubada de um presidente depende de vários fatores. Não provém só de uma acusação. O impeachment de Dilma, por exemplo, ocorreu não só por causa de acusações que vieram da Lava Jato e de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas por causa de uma tremenda crise econômica e social, e uma crise de confiança na sua liderança, tanto no setor privado, quanto na classe política.

E a provável delação de Cunha acontece em um momento totalmente distinto. Temer conta com o apoio maciço do Congresso, que enxerga nele a única maneira de construir uma ponte até 2018. Quanto mais o tempo passar, sem que Temer sofra uma denúncia grave de corrupção, e quanto mais apoio que ele angariar, menores serão as chances de ele não terminar o mandato.

Financista: Mesmo se isso se somar à Operação Métis, que atinge diretamente Renan Calheiros?

Garman: Não, não abala. O fato é que teremos muitas denúncias pela frente. Mas, para derrubar esse governo, serão necessárias evidências muito fortes contra Temer, a ponto de ele perder as condições de governar.

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