PRECIPITAÇÃO

Numa rede social ontem a ex-candidata à Prefeitura de Salvador, Alice Portugal (PC do B), criticou a forma como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso pela Polícia Federal, insinuando que, como não haviam sido divulgadas imagens até o momento em que se posicionou, provavelmente teria sido uma prisão negociada, diferentemente das que a sociedade se acostumou a ver, de petistas sendo conduzidos por agentes federais.A fala de Alice, naturalmente, seria desmentida ao longo do dia, quando várias imagens da prisão de Cunha foram sendo disponibilizadas. O que a deputada não viu foi certamente Cunha sendo chicoteado por ninguém, como parece ser o desejo dos esquerdistas.


Pinho Pedreira:um jurista e um exemplo

ARTIGO

Memória e legado:Centenário de Pinho Pedreira

Lucia Jacobina

Poucos homens tiveram a proteção do destino para uma vida tão longeva, como Luiz de Pinho Pedreira da Silva. Poucos também souberam aliar inteligência e sensibilidade para organizar com êxito uma trajetória profissional no desempenho de funções públicas relevantes, no estudo e na produção intelectual de obras fundamentais do direito laboral, sem descuidar do relacionamento com os amigos e colegas sempre com elegância, generosidade e distinção, atributos que o elevaram à condição de “mestre Pinho”, como carinhosamente era tratado.
Familiares, amigos e o mundo jurídico celebram hoje, dia 20 de outubro de 2016, seu primeiro centenário de nascimento, ainda com a memória viva de seu convívio e a saudade por seu desaparecimento relativamente recente, há pouco mais de dois anos.

Sua vida foi ativa e produtiva. Baiano de São Gonçalo dos Campos, nasceu talhado para uma missão singular que nem mesmo a orfandade precoce arrefeceu. Concluiu cedo seus estudos e iniciou sua vida profissional numa época em que as lutas sociais exigiram do governo a edição de regras e a própria criação da Justiça do Trabalho, em torno da qual construiu sua vocação de jurista, procurador e magistrado e escreveu uma vasta obra, da maior importância para o direito do trabalho brasileiro, conhecimento esse que transmitiu e legou a várias gerações de jovens universitários.

Integrou aqui mesmo na Bahia uma trindade de notáveis, com Orlando Gomes e José Martins Catharino no magistério e na doutrina jurídica, mas enquanto os outros militaram na advocacia, Pinho Pedreira escolheu a magistratura. Tanto na Procuradoria quanto no Tribunal Regional do Trabalho foi exemplo de integridade e imparcialidade em suas sentenças, sempre imbuído da humanidade que, segundo afirmava, “deve prevalecer no juiz para compreender certos problemas dos mais pobres”.

Seu conhecimento e o valor de sua obra, na qual merece especial destaque “Principiologia do Direito do Trabalho”, estudo básico para o direito do trabalho brasileiro, credenciaram-no além das fronteiras baianas e brasileiras como um dos grandes pensadores do direito laboral, tendo sido integrante de institutos nacionais e academias especializadas.

Entre suas inúmeras qualidades, sobressaía a de ser sociável. Estava sempre rodeado de pessoas, alunos, colegas, amigos e familiares. Comparecia diariamente ao Bahia British Club, o lendário Clube Inglês da Rua Banco dos Ingleses, que considerava sua segunda casa, no final da tarde para celebrar a amizade.

A lucidez e o interesse pelas questões políticas e sociais que afligiam o país foram objeto de sua preocupação constante e de seu discernimento, questões essas que pelo seu grau de complexidade ainda não foram resolvidas. A entrevista concedida a Tv Anamatra, em 2007, existente no Youtube, testemunha o acerto de suas análises, principalmente quando opinou sobre questões da maior atualidade, como a reforma trabalhista e a prevalência do “negociado sobre o legislado”, ocasião na qual inquirido sobre o papel desempenhado pelo antigo líder sindical que tinha chegado à presidência da república na proteção dos interesses dos assalariados, ele respondeu não achar que Lula estivesse defendendo, “ao contrário, muitas das medidas do governo dele são prejudiciais aos trabalhadores”.
Neste momento de tantas incertezas para os brasileiros diante de suas instituições e dos rumos tortuosos da economia, torna-se imprescindível invocaro exemplo de homens públicos com a dimensão de Pinho Pedreira para reencontrar a esperança.

Lúcia Jacobina é procuradora do trabalho aposentada, ensaísta e autora de “Aventura da Palavra”.

BOM DIA!!!

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20
Posted on 20-10-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 20-10-2016


DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Pequeno exemplo de por que o país quebrou

Eis que a Polícia Federal conclui em laudo que o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça José de Castro Meira usou a função ao longo de sete anos para evitar que a Odebrecht pagasse dívida de R$ 500 milhões à Fazenda Nacional.

Em troca, o escritório de advocacia do seu filho, Marcos Meira, recebeu R$ 11,1 milhões, em parcelas, algumas delas praticamente coincidentes com decisões importantes do magistrado na causa.

Nestes tempos de déficits cavalares – ou mastodônticos – nas finanças federais, trata-se de meio bilhão de reais que o país perdeu por negociata nas mais altas cortes judiciárias, sugerindo que a crise institucional é mais profunda do que aparenta.


Cunha é conduzido à prisão em Curitiba

DO EL PAIS

Flávia Marreiro
Talita Bedinelli

São Paulo

Não é a primeira vez, em pouco mais de dois anos da Operação Lava Jato, que uma prisão feita pelo juiz Sergio Moro gera debate no mundo jurídico. Tanto que o próprio magistrado se defende, no despacho que determinou a prisão preventiva de Eduardo Cunha, de críticas feitas a ele no passado.

O EL PAÍS convidou o procurador aposentado Afrânio Silva Jardim, que já foi homenageado por Moro e hoje é crítico de algumas medidas do juiz, para comentar os argumentos usados por ele na prisão preventiva de Cunha. Professor associado de direito processual penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ele considera que não havia motivos para a prisão preventiva, neste caso. “É uma questão de legalidade e não de simpatia com Eduardo Cunha”, justifica.

Veja abaixo o que diz Moro e o que afirma o professor de direito sobre cada ponto da prisão.
O que diz a lei sobre a prisão preventiva

O artigo 312 do Código de Processo Penal, segundo o glossário jurídico do Supremo Tribunal Federal, aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja
O que diz Moro no despacho:
– Os requisitos foram todos verificados

Estão presentes todos os quesitos legais: “boa prova de autoria e de materialidade, mas igualmente os fundamentos, risco à instrução ou à investigação, risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal”. O juiz parte, então, para a argumentação de que porque, mesmo sem o cargo de deputado, Cunha deve ficar preso

Para o professor o juiz não demonstrou indícios concretos que enquadrem a prisão em qualquer um dos três requisitos necessários para a prisão preventiva

– “O mais óbvio”, é o risco à investigação ou à instrução – antecedentes

Cunha, ainda como deputado, “teria por praxe utilizar outros parlamentares federais” para conseguir “vantagens espúrias” e teria atuado para atrapalhar o andamento do procedimento do Conselho de Ética da Câmara contra ele. Cita intimidação de testemunhas e até de uma advogada na CPI da Petrobras. Para todo esse trecho, se baseia na argumentação do procurador-geral da República, referendado pelo STF ao determinar o seu afastamento temporário da presidência da Câmara

Para o professor as citações dizem respeito a condutas passadas, tomadas quando ele ainda era deputado, para evitar a cassação de seu mandato. “Não consta na decisão a existência de prova ou caso concreto que demonstre a probabilidade de ele atrapalhar as investigações policiais, que estão sendo desempenhadas em outro estado pela PF”
– Não se conhece a total extensão dos crimes de Cunha

A perda do mandato não acaba com a possibilidade de obstrução das investigações? Pergunta-se o juiz e ele mesmo responde: “Não é essa a compreensão deste juízo” por causa do “próprio modus operandi do acusado”. “Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência”, que utilizaria prepostos

Para o professor não se pode decretar a prisão preventiva sem que se apontem casos concretos. “Não se pode prender para descobrir a extensão da atividade criminosa. A extensão é que deveria justificar a prisão. Há uma inversão. Seria preciso apontar sob quem ele tem influência e por quais motivos se acredita nisso. O fato de não saber não justifica a prisão”
– Necessidade de proteger potenciais testemunhas de Cunha

“É de se recear que potenciais testemunhas contra o acusado se sintam intimidadas em revelar a verdade e colaborar com a Justiça.” “Em liberdade”, Cunha, diretamente ou por terceiros, “pode praticar novos atos de obstrução da Justiça, colocando em risco a investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo, de suas eventuais responsabilidades criminais.”

Para o professor isso também não é motivo para a prisão. “Qualquer indiciado em qualquer inquérito pode intimidar testemunhas. Mas é provável? Novamente é um argumento genérico e abstrato. Ele já, concretamente, intimidou testemunhas?”
– Argumentação fala em risco de “agravamento do quadro criminoso”

Nesse ponto, Moro passa a se defender das críticas recebidas pelas prisões temporárias e preventivas na Lava Jato e diz que prisão em casos de corrupção e lavagem de dinheiro “sistêmicas” é a aplicação “ortodoxa da lei processual penal”. “Se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso.” Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato.”

Para o professor o argumento é uma inversão ao Estado Democrático de Direito, pois a prisão cautelar deve ser sempre uma exceção, aplicada de acordo com as situações específicas de um indivíduo. “O argumento mostra um desvio de perspectiva e que a finalidade é prender para debelar a corrupção sistêmica. Mas a prisão cautelar tem que ser dada para uma pessoa, diante de fatos específicos”, ressalta ele. “A existência da corrupção sistêmica não deixa de tornar excepcional a prisão cautelar.”
– Risco à ordem pública

Esse é um dos requisitos legais mais polêmicos da legislação, por ser considerado vago demais. Moro diz: “(Há) indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública.” Neste ponto, também se defende preventivamente das críticas comuns à Lava Jato: “Não se trata de antecipação de pena, nem medida da espécie é incompatível com um processo penal orientado pela presunção de inocência”, e cita o STF, quando determinou o afastamento de Cunha, para se apoiar. Em suma, Moro diz que há indícios de que Cunha poderia continuar a praticar crimes, caso continuasse solto

Para o professor é difícil sustentar a tese de que ele continuará praticando qualquer crime porque ele está acuado, com o país todo prestando atenção nos passos dele. “Poder sempre pode, mas não é provável. O juiz não apontou um dado fático que demonstre a probabilidade. Mais uma vez usa uma expressão genérica, em que não explica os motivos prováveis de Cunha vir a praticar outros crimes”
– Cunha segue podendo ocultar dinheiro de propina e dificultar sua recuperação

Permanece vigente, segundo Moro, a “habilidade (de Cunha) em ocultar e dissimular propinas, com contas secretas no exterior, parte não totalmente identificada nem sequestrada”. “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”

Para o professor a prisão dele, neste caso, não evitaria que tal dinheiro fosse eventualmente movimentado por terceiros. “A prisão não evita que ele dissipe o produto do crime, se houver. Não é necessário que isso seja feito pela própria pessoa, um procurador dele poderia fazer isso”. Além disso, ressalta, o juiz já parte do pressuposto que ele tem um “produto do crime”, o que já caracteriza um pré-julgamento. “De acordo com essa premissa, enquanto não se achar todo o dinheiro, a prisão vai se perpetuar. A prisão não foi feita para recuperar dinheiro desviado.”
8 – Possível fuga ao exterior e dupla nacionalidade

Há “um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga”. O fato é agravado, diz Moro, porque o ex-deputado tem dupla nacionalidade, italiana e brasileira, “o que poderia inviabilizar eventual extradição dada a maior dificuldade em realizá-la no caso de nacionais do país requerido”.

Para o professor o argumento também não caracteriza motivo para a prisão preventiva, ou isso poderia servir de motivo para a prisão de qualquer estrangeiro que seja suspeito de um crime. Seria o caso de apreender o passaporte italiano dele. Além disso, não foi apontado pelo juiz indícios de que ele estava se preparando para fugir
9 – Por que agora?

Por fim, Moro se defende dizendo que ele está fazendo agora o que o Supremo Tribunal Federal gostaria de ter feito quando Cunha deputado, não fosse as prerrogativas legais de um político eleito por voto popular. “Adotou-se a medida possível, de apenas determinar o afastamento cautelar, muito embora a narrativa constante na decisão abranja episódios claramente justificadores da prisão preventiva”

O professor explica que o Supremo só poderia decretar a prisão de Cunha quando ele era deputado no caso de flagrante de crime, como fez no caso de Delcídio do Amaral, quando ele ainda era deputado e foi flagrado em uma gravação oferecendo a possibilidade de fuga e ajuda financeira para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró na Lava Jato. Depois que perdeu o cargo, Cunha deixou de ter foro privilegiado e, por isso, seu processo foi enviado para a primeira instância, chegando às mãos de Moro no último dia 13.

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Posted on 20-10-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 20-10-2016


Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online

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Posted on 20-10-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 20-10-2016

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Renan sobre Cunha: “não é bom comentar”

Renan Calheiros não quis saber de se manifestar sobre a prisão de Eduardo Cunha. “Não quero comentar; nem é bom comentar”, disse a jornalistas no Senado. Diante da insistência, se irritou.

É compreensível. Renan tem outras prioridades agora. Afinal, ele também é investigado pela Lava Jato – e não se bicava com Cunha.

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