DO G1

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou nesta terça-feira (20) que o protesto das delegações de seis países contra o presidente Michel Temer no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) na sessão de abertura da Assembleia Geral não tem “nenhum” impacto internacional sobre o Brasil.

Nesta terça, no momento em que o presidente brasileiro subia à tribuna da ONU para discursar, os representantes de Venezuela, Equador e Nicarágua se levantaram e deixaram o plenário. A maioria dos integrantes da delegação da Costa Rica também abandonou a sala quando o novo presidente brasileiro se preparava para discursar.

Nenhum dos chefes de Estado destes países estava presente no plenário. O protesto silencioso foi realizado por diplomatas e ministros.

Os diplomatas da Bolívia e de Cuba haviam se retirado do plenário um pouco antes e se recusaram a entrar enquanto Temer estava discursando. Eles retornaram ao recinto somente após o peemedebista concluir sua fala.

“No caso, a ONU tem 200 membros, não nos esqueçamos disso. São cerca de 200 países. Não me parece uma proporção significativa”, disse Serra.

Ele disse ainda que não percebeu o protesto no momento em que foi realizado e que só ficou sabendo do ato pela imprensa.

Questionado sobre o impacto que o protesto causaria ao Brasil, o ministro afirmou: “Nenhum [impacto]. Do ponto de vista internacional, é próximo a zero”.

Temer também foi alvo de protestos nas ruas de Nova York ao chegar no último domingo (18) ao hotel onde está hospedado na metrópole norte-americana.

Um grupo de manifestantes o recepcionou em frente ao hotel com cartazes e faixas pedindo a saída dele da Presidência e o chamando de “golpista”.

A Un Semejante

Vení, charlemos, sentáte un poco,
La humanidad se viene encima
Ya no podemos hermano loco
Buscar a dios por las esquinas
Se lo llevaron, lo secuestraron
Y nadie paga su rescate,
Vení que afuera esta el turbión
De tanta gente sin piedad
De tanto ser sin corazón.

Si a vos te duele como a mí
La lluvia en el jardín y en una rosa,
Si te dan ganas de llorar
A fuerza de vibrar, por cualquier cosa
Decí qué hacemos vos y yo
Qué cosa vos y yo sobre este mundo
Sembrando amor en un desierto
Tan estéril y tan muerto, que no crece
Ya la flor

Vení charlemos, sentáte un poco
No ves que sos mi semejante
A ver probemos, hermano loco,
Salvar el alma cuanto antes,
Es un asombro tener tu hombro
Y es un milagro la ternura
Sentir tu mano fraternal
Saber que siempre para vos
El bien es bien y el mal es mal

Si a vos te duele como a mí
La lluvia en el jardín y en una rosa
Si te dan ganas de llorar
A fuerza de vibrar por cualquier cosa
Decí qué hacemos vos y yo
A Um Semelhante

Vem, batemos um papo, senta-se um pouco,
A humanidade se vem em cima
Já não podemos irmão louco
Procurar a deus pelas esquinas
Se o levaram, seqüestraram-no
E ninguém paga seu resgate,
Vem que afora esta o turbeção
De tanta gente sem piedade
De tanto ser sem coração.

Se a vos te dói como a mim
A chuva no jardim e numa rosa,
Se te dão vontades de chorar
A força de vibrar, por qualquer coisa
Decí que fazemos vos e eu
Que coisa vos e eu sobre este mundo
Semeando amor num deserto
Tão estéril e tão morto, que não cresce
Já a flor

Vem, batemos um papo, sentáte um pouco
Não vês que sos meu semelhante
A ver provemos, irmão louco,
Salvar o alma quanto antes,
É um assombro ter teu ombro
E é um milagre a ternura
Sentir tua mão fraternal
Saber que sempre para vos
O bem é bem e o mau é mau

“Se a vos te dói como a mim
A chuva no jardim e numa rosa
Se te dão vontades de chorar
A força de vibrar por qualquer coisa
Decí que fazemos vos e eu

“Saber que sempre o bem é bem, e o mal é mal”
(Eládia Blazquez)

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)


Temer na ONU:esclarecimentos para o mundo

DO EL PAIS

Joan Faus
Correspondente nos Estados Unidos

O presidente brasileiro, Michel Temer, aproveitou na terça-feira sua estreia na Assembleia Geral das Nações Unidas para defender o processo de destituição de sua predecessora, Dilma Rousseff, e defini-lo como um reflexo da “força das instituições sob a vigilância de uma sociedade plural”.

“O exemplo que demos ao mundo demonstra que não pode existir democracia sem Estado de Direito, ou seja, que as leis são aplicadas a todos, incluindo os mais poderosos. É isso que o Brasil está demonstrando ao mundo”, disse Temer. O Brasil, como é tradição, foi o primeiro a falar na reunião anual da ONU em Nova York.

O presidente deixou para o final de seu discurso as referências ao impeachment de Dilma, de quem era vice-presidente e que foi retirada do cargo no começo do mês. Temer frisou o “compromisso inquebrantável” do Brasil com a democracia e definiu como “longo e complexo” o processo de destituição, mas enfatizou que ocorreu em “absoluto respeito” à ordem constitucional e levado por uma justiça independente.

Temer, que tem dois anos de presidência pela frente, vendeu uma imagem otimista do Brasil, sacudido pela instabilidade política e econômica. “A confiança está sendo restabelecida, está surgindo um horizonte mais próspero”, disse após defender o “rumo de responsabilidade fiscal e social” de seu Governo.

A mensagem de esperança sobre o Brasil contrastou com a sua visão sombria do panorama mundial. Deu como exemplo os Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro em agosto: “Em um mundo marcado pelo medo e o sectarismo, os Jogos demonstraram que as nações podem se juntar em paz e harmonia”, disse.

Temer não é a única das novas vozes da política latino-americana a estrear na ONU. Na terça-feira, o presidente argentino, Mauricio Macri, eleito em novembro, e o peruano, Pedro Pablo Kuczynski, eleito em junho, também pronunciam seus discursos na Assembleia Geral.
Leia o discurso de Temer na íntegra

Pronunciamento do Senhor Presidente da República na abertura do Debate Geral da 71ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Nova York, 20 de setembro de 2016

Senhor Peter Thomson, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, Senhoras e Senhores Chefes de Estado, de Governo e de Delegações, Senhoras e Senhores, O Brasil traz às Nações Unidas sua vocação de abertura ao mundo.

Somos um país que se constrói pela força da diversidade. Acreditamos no poder do diálogo. Defendemos com afinco os princípios que regem esta Organização. Princípios que são, hoje, mais necessários do que nunca.

O mundo apresenta marcas de incerteza e de instabilidade. O sistema internacional experimenta um déficit de ordem. A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletiva de lidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter.

Frente à tragédia dos refugiados ou ao recrudescimento do terrorismo, não nos deixa de assaltar um sentimento de perplexidade. Os focos de tensão não dão sinais de dissipar-se. Uma quase paralisia política leva a guerras que se prolongam sem solução.

A incapacidade do sistema de reagir aos conflitos agrava os ciclos de destruição. A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento.

Há um retorno da xenofobia. Os nacionalismos exacerbados ganham espaço. Em todos os continentes, diferentes manifestações de demagogia trazem sérios riscos.

Mesmo no domínio econômico, o mundo carece de normas que atenuem as assimetrias da globalização. Muitos cedem à resposta fácil do protecionismo.

Não nos podemos encolher diante desse mundo. Ao contrário, temos de nos unir para transformá-lo. Transformá-lo pela diplomacia – uma diplomacia equilibrada, mas firme. Sóbria, mas determinada. Uma diplomacia com pés no chão, mas com sede de mudança.

É assim que o Brasil atua, na nossa região e além dela. Um país que persegue seus interesses sem abrir mão de seus princípios. Queremos para o mundo, Senhor Presidente, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos.

Esses são os valores e aspirações de nossa sociedade. Esses são os valores e aspirações que nos orientam no plano internacional. Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força. Queremos regras que reflitam a pluralidade do concerto das nações. Queremos uma ONU de resultados, capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo.

Nossos debates e negociações não podem confinar-se a estas salas e corredores. Antes, devem projetar-se nos mercados de Cabul, nas ruas de Paris, nas ruínas de Aleppo. As Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais. Devem afirmar-se como fonte de soluções efetivas.

Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não. O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturas de governança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade.

Há que reformar o Conselho de Segurança da ONU. Continuaremos a colaborar para a superação do impasse em torno desse tema. Senhor Presidente, Muitos são os desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais. Entre eles, o tráfico de drogas e de armas, que se faz sentir nas nossas cidades, nas nossas escolas, nas nossas famílias. O combate ao crime organizado requer que trabalhemos de mãos dadas. A segurança de nossos cidadãos depende da qualidade de nossa ação coletiva.

A guerra na Síria continua a gerar sofrimento inaceitável. As maiores vítimas são mulheres e crianças. É inadiável uma solução política. Exortamos as partes a respeitarem os acordos endossados pelo Conselho de Segurança e a garantir o acesso de ajuda humanitária à população civil.

Também nos preocupa a ausência de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina. O Brasil apoia a solução de dois Estados, em convivência pacífica dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. É responsabilidade de todos dar novo ímpeto ao processo negociador.

Outro motivo de preocupação é a falta de progresso na agenda de desarmamento nuclear. Hoje, há mais de 15 mil armas nucleares no mundo. São mais de 15 mil ameaças à paz e à segurança internacionais. O mais recente teste nuclear na Península Coreana não nos deixa esquecer o perigo que também representa a proliferação nuclear.

O Brasil fala com a autoridade de um país onde o uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos é obrigação inscrita na própria Constituição. Mas nem tudo são más notícias. Há exemplos conhecidos – já citados em diferentes oportunidades – do que podemos obter por meio do diálogo.

Celebramos a vitória da diplomacia na condução do dossiê nuclear iraniano. Encorajamos o pleno cumprimento dos entendimentos alcançados. Com os acordos entre o governo colombiano e as FARC, vislumbramos o fim do derradeiro conflito armado de nosso continente. Cumprimento o Presidente Juan Manuel Santos e todos os colombianos. O Brasil continua disposto a contribuir para a paz na Colômbia.

O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos demonstra que não há animosidade eterna ou impasse insolúvel. Esperamos que essa aproximação traga, para toda a região, novos avanços também no plano econômico-comercial. Desejamos que o reatamento seja seguido do fim do embargo econômico que pesa sobre Cuba.

Este ano, o Brasil e a Argentina celebraram o 25º aniversário de sua Agência de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. A Agência é a única organização binacional dedicada à aplicação de salvaguardas nucleares. Como disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, trata-se de inspiração para esforços regionais e globais de eliminação das armas nucleares.

Senhor Presidente, A promoção da confiança entre brasileiros e argentinos na área nuclear está na origem de nossa experiência de integração. Está na base de projetos como o Mercosul. A integração latino-americana é, para o Brasil, princípio constitucional e prioridade permanente de política externa.

Coexistem hoje em nossa região governos de diferentes inclinações políticas. Isso é natural e salutar. O essencial é que haja respeito mútuo e que sejamos capazes de convergir em função de objetivos básicos, como o crescimento econômico, os direitos humanos, os avanços sociais, a segurança e a liberdade de nossos cidadãos.

São esses os objetivos que orientam a presença das Nações Unidas no Haiti. O Brasil lidera desde 2004 o componente militar da MINUSTAH e já enviou ao país caribenho mais de 33 mil militares. Confiamos em que a presença da ONU no terreno possa voltar-se mais para o desenvolvimento e o fortalecimento das instituições.

A vizinhança brasileira também se estende a nossos irmãos africanos, ligados a nós pelo Oceano Atlântico e por uma longa história. Sediaremos, este ano, a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Dos nove membros da Comunidade, seis são africanos. O Brasil olha para a África com amizade e respeito, com a determinação de empreender projetos que nos aproximem ainda mais.

Senhor Presidente, O desenvolvimento, mais do que um objetivo, é um imperativo. Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades. É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns. Em uma palavra, desenvolvimento é dignidade – e a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme previsto no artigo primeiro da nossa Constituição.

A Agenda 2030 é a maior empreitada das Nações Unidas em prol do desenvolvimento. Tirá-la do papel demandará mais do que a soma de esforços nacionais. O apoio aos países em desenvolvimento será decisivo para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A prosperidade e o bem-estar no presente não podem penhorar o futuro da humanidade.

Mais do que possível, é necessário crescer de forma socialmente equilibrada com respeito ao meio ambiente. O planeta é um só. Não há plano B. Devemos tomar medidas ambiciosas, sob o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Depositarei, amanhã, o instrumento de ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. O Brasil, país mais biodiverso do mundo, detentor de matriz energética das mais limpas, é uma potência ambiental que tem compromisso inequívoco com o meio ambiente.

O desenvolvimento depende, também, do comércio. Em cenários de crise econômica, o reflexo protecionista faz-se sentir. Há que contê-lo. O protecionismo é uma perversa barreira ao desenvolvimento. Subtrai postos de trabalho e faz de homens, mulheres e famílias de todo o mundo – Brasil inclusive – vítimas do desemprego e da desesperança.

O sistema multilateral de comércio é parte da luta contra esse mal. De particular importância para o desenvolvimento é o fim do protecionismo agrícola.

Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMC em agricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola.

Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo.

Senhor Presidente, A plena fruição dos direitos humanos permanece uma aspiração inalcançada no mundo. Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias.

Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes. Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades.

É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição. Cumpre garantir o direito de todos.

Refugiados e migrantes são, no mais das vezes, vítimas de violações de direitos humanos. São vítimas da pobreza, da guerra, da repressão política. A Reunião de Alto Nível de ontem lançou luz sobre alguns desses aspectos de fundo. O Brasil é obra de imigrantes, homens e mulheres de todos os continentes.

Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância. Damos abrigo a refugiados e migrantes, como pude reiterar também no encontro de ontem.

Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito.

Senhor Presidente, Trago às Nações Unidas, por fim, uma mensagem de compromisso inegociável com a democracia. O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento.

Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional. Não há democracia sem Estado de direito – sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político.

Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.

Nossa tarefa, agora, é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social.

A confiança já começa a restabelecer-se, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se. Nosso projeto de desenvolvimento passa, principalmente, por parcerias em investimentos, em comércio, em ciência e tecnologia. Nossas relações com países de todos os continentes serão, aqui, decisivas.

Senhor Presidente, Não quero encerrar minhas palavras sem dirigir-me ao nosso Secretário-Geral, que em breve se despede de suas funções. Ban Ki-moon dedicou os últimos dez anos à busca incansável da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos. Esteja certo, Senhor Secretário-Geral, de nosso apreço e de nossa gratidão.

Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, Senhoras e Senhores, Nesta segunda década do século XXI, já não podemos ter dúvidas de que nossos problemas são globais. Já não pode haver espaço para o isolacionismo. Nosso destino é comum. Nas Nações Unidas, nos aproximamos, mais do que em qualquer outro lugar, do ideal universalista que nos anima.

Há quase 60 anos, meu compatriota Oswaldo Aranha afirmou, desta tribuna, que “não há no mundo, mesmo perturbado como está, quem deseje ver fechadas as portas desta casa”. E alertou: sem a ONU, “as sombras da guerra desceriam sobre a humanidade para obscurecer definitiva e irremediavelmente a esperança dos homens”.

É nesta assembleia das nações que cultivamos nossa esperança. Esperança que é conquistada no diálogo, na compreensão e no respeito. Respeito ao outro, a nós mesmos, aos nossos filhos e netos.

Muito obrigado


Ministro Teori: dedo no suspiro da mutreta da Alba

DEU NO BLOG GAMA LIVRE ( DE TACIANO DE CARVALHO), COM INFORMAÇÕES DO BOLETIM DE NOTÍCIAS DO STF). DIRETO DE BRASÍLIA .

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todas as ações relativas ao reajuste de 102% concedido em 1991 a servidores do Poder Legislativo da Bahia pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado. Reconsiderando decisão anterior, o ministro admitiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 362, na qual o governador da Bahia e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa questionam o reajuste, e determinou o sobrestamento de todos os processos em tramitação no Tribunal de Justiça estadual (TJ-BA) que tenham por objeto a extensão ou a complementação do reajuste a servidores da própria Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios contemplados com percentuais menores.

Na ADPF, o governador e a assembleia sustentam que o Ofício 265/1991, que reajustou os vencimentos de uma categoria específica de servidores, violou o princípio constitucional da legalidade, ao desprezar a necessidade de lei específica sobre a matéria, permitindo a outras categorias a extensão do reajuste por meio de decisões judiciais. Em fevereiro, o ministro Teori considerou que a ADPF não era a via adequada para atacar o ato questionado e, assim, rejeitou o trâmite da ação.

O governador da Bahia e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recorreram da decisão por meio de agravo regimental, pedindo que o relator reconsiderasse sua decisão. Enfatizaram o argumento de violação ao princípio da legalidade, uma vez que o ofício, única fonte formal para o reajuste, não foi aprovado pela Mesa Diretora, mas apenas informado aos pares. Sustentaram também que o ato questionado, embora com sua eficácia originária exaurida, teve seus efeitos reanimados pelas decisões que permitiram a extensão do reajuste a outros servidores. Acrescentaram ainda que a despeito das ações já ajuizadas, parte das quais já com trânsito em julgado, outras ainda podem vir a ser ajuizadas por carreiras de servidores ainda não contempladas pelo aumento.

Reconsideração

Ao decidir sobre o agravo, o ministro observou que uma das razões para o indeferimento da ação foi seu entendimento no sentido de que os efeitos do ato impugnado já teriam se exaurido, tendo sido inclusive substituídos por leis subsequentes. Ao examinar o agravo, contudo, Zavascki salientou que o Ofício 265/91, de fato, conserva eficácia latente, como alegaram o governador e a Assembleia, pois vem sendo tomado pelo Poder Judiciário local como fundamento para justificar a concessão de “reajustes residuais” a categorias que, à época, teriam sido beneficiados com percentuais inferiores.

“Embora o ideal fosse que a controvérsia a respeito da legitimidade do reajuste decorrente do ofício tivesse sido neutralizada a tempo pela própria Assembleia Legislativa, é necessário reconhecer que, com o exaurimento da eficácia daquele ato – incorporado que foi a leis posteriores que concederam outros reajustes remuneratórios aos servidores da Casa –, a agravante já não tinha sob seu alcance qualquer perspectiva de reverter unilateralmente a medida questionada”, explicou.

Entre os servidores beneficiados tardiamente com a extensão do reajuste estão alguns amparados por leis locais que reconheceram a legitimidade do pagamento, enquanto outros recebem esses valores por força de decisões judiciais transitadas em julgado. A possibilidade de universalização tardia do aumento, por meio de decisões judiciais, segundo o ministro, “faz despontar a possibilidade de concretização de lesão grave a preceitos fundamentais da Constituição Federal, como aqueles que garantem a autonomia política ao Poder Legislativo, a moralidade administrativa e a transparência na Administração Pública, e demandam providência cautelar”.

A liminar será submetida a posterior referendo do Plenário da Corte. Ainda na decisão, o ministro admitiu o ingresso de entidades de classe ligadas aos servidores no processo na condição de amici curiae, mas negou o mesmo pedido feito por pessoas físicas que não detêm representatividade constitucional para ingresso na ação.

AR/CR

Sim, nós nos reveremos, um dia ou outro. No Natal ou em janeiro, quando o ano novo começar.

BOM DIA!!!

( Vitor Hugo Soares)

DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

OPINIÃO

Legado da História é fé na liberdade

Não é consenso que a democracia se aperfeiçoa com a prática? E que o Brasil é um país com várias interrupções drásticas do que se poderia esperar de exercício democrático? Então, descortinemos o horizonte que se nos oferece.

Tivemos nossos percalços no século XX, a Constituição de 1946 terminou sendo fraca na Guerra Fria, mas, se naquele período vivemos 18 anos de “democracia”, hoje já são 30, considerando o governo José Sarney e a Constituinte.

A diferença fundamental entre um tempo e outro é, digamos, o maior nível de informação atual, decorrente do avanço dos meios eletrônicos e do advento da internet.

Saímos da ditadura maniqueísta, que impôs em polos opostos as forças políticas remanescente dos massacres físicos e morais então perpetrados, para um regime híbrido – pela origem no Colégio Eleitoral e pela morte do fiador Tancredo Neves.

Na primeira eleição presidencial direta, o arrivismo corrupto de Collor superou as lideranças histórica e emergente de, respectivamente, Brizola e Lula, lançadas que estavam à vala comum pelo decurso de dez anos entre a anistia e o pleito. Nas palavras de Waldir Pires, “perdemos a transição”.

Certos então, pelo menos no Brasil, de que não se pode esperar um plano lógico para o cenário político, começamos tendo a ascensão do tucanismo, que não teve origem apenas da “surpresa” da cassação de Collor, mas dos fatos aleatórios de que Itamar era o vice e Fernando Henrique iria para o Ministério da Fazenda gestar o Plano Real.

Experimentamos o novo prazer do fim da inflação, do fôlego que os segmentos econômicos, incluída a família, outrora chamada célula-mater da sociedade, tinham para pensar numa vida que não era apenas correr para que o preço da mercadoria desejada não subisse da manhã para a tarde.

A população resolveu mudar, subiram enfim ao poder Lula e o PT, que têm na sua maior proeza a valorização real do salário mínimo, de 77% desde 2002, e trouxeram o país à situação presente, que se pode dizer do amplo conhecimento do povo brasileiro.

Atravessamos, portanto, nova etapa da luta entre o bem e o mal, em que cada lado apresenta as grandes conquistas e avanços que promoveram – na saúde, na educação, na economia. Possivelmente, se somados tantos índices de progresso, teríamos um padrão escandinavo de bem-estar.

O fundamental nesse enredo é que caminhamos livremente, abertamente, dispondo do conhecimento e dos meios para reivindicar o que julgarmos correto e protestar ou apoiar conforme o verdadeiro sentimento.

Tenhamos fé no Brasil, quando nada pelo tamanho dele, sua importância econômica, geoestratégica, ambiental, política e cultural. Estamos o mais próximo possível da civilização. É quase fatal que a liberdade contribuirá para a construção de uma democracia cada vez mais ampla.


FGV

DO EL PAIS

GIL Alessi

“Espetaculosa”, “marqueteira” e “sem provas” foram expressões usadas pela defesa do ex-presidente Lula – e até por ministros do Supremo – para definir a apresentação da denúncia contra o petista na última quarta-feira pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Com o auxílio de um Power Point que alavancou memes nas redes sociais, os procuradores do Ministério Público Federal trataram o ex-sindicalista como coordenador de um esquema criminoso (“propinocracia”), sem no entanto apresentar denúncia específica de formação de quadrilha. “Isso não quer dizer que não serão feitas denúncias futuras”, afirma Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio. Segundo ele, o que para uns é a “espetacularização do caso”, pode ser entendido por outros como “transparência” por parte das autoridades.

Pergunta. A apresentação do Ministério Público Federal foi muito criticada pela defesa do Lula e por outros observadores, que falaram em “espetacularização” do caso. Você concorda?

Resposta. Acho que essa expressão [espetacularização] é usada de forma pejorativa, mas ela pode ser aplicada tanto para a acusação quanto para a defesa. Sabemos que também existe um esforço natural da defesa do ex-presidente que ocorre fora dos autos. Isso é normal. O que uns falam que é uma ação de marketing, outros podem dizer que é uma maneira [do Ministério Público] de apresentar à sociedade os resultados da investigação. É normal que o MP faça isso. Quem não pode fazer isso é o Judiciário. A manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é proibida por lei, pela Lei Orgânica da Magistratura. Ele não pode se manifestar sobre algo que irá julgar. O MP não tem essas amarras.

P. Os procuradores têm sido acusados de não serem imparciais…

R. O MP não tem obrigação de ser imparcial. O MP na Lava Jato tem um lado evidente, que é o lado da acusação. Prefiro que o MP se exponha a críticas e mostre seus argumentos e convicções para que a população possa avaliar. E isso é ainda mais importante envolvendo o Lula. Queremos sempre mais transparência quando se trata de denúncias envolvendo ex-presidentes do Brasil. E não importa se é Lula, Dilma ou Fernando Henrique Cardoso. Transparência é positiva em qualquer caso. Faz parte da democracia.

P. Esse tipo de comportamento do Ministério Público Federal não fortalece o discurso do PT de que existe perseguição política no processo?

R. O PT vem utilizando o discurso de que é alvo de perseguição política desde o mensalão. Isso não é novo e não é resultado da Lava Jato. Vale lembrar que essa linha da defesa do partido e do ex-presidente é totalmente legal, é parte da liberdade de expressão. Mas essa crítica de que o partido é perseguido existe mesmo com relação ao Supremo, sendo que a maioria de seus integrantes foi indicada por Governos petistas.

P. Houve um extenso debate sobre o uso do termo “convicção” pelos procuradores. O uso desse tipo de linguagem em detrimento da apresentação de provas não é ruim?

R. Pressupõe-se que é algo ruim que os procuradores exponham suas convicções. Se eles acreditam em algo, prefiro que eles digam do que finjam que não acreditam nisso. Quanto mais comunicarem para a sociedade civil quais suas convicções, melhor. O contexto no qual um crime que é parte da denúncia ocorreu precisa ser mostrado. Eles frisaram esse ponto de que esta denúncia é apenas uma peça do quebra-cabeça.

P. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, até ministros do STF criticaram a “espetacularização” da denúncia…

R. Pode ser que para esses ministros seja inconveniente ter que dividir o protagonismo na imprensa com os procuradores. Existe a opacidade do tribunal como instituição e o protagonismo midiático dos ministros individualmente, principalmente o ministro Gilmar Mendes, que se manifesta na imprensa com frequência sobre casos que ele irá julgar.

P. Não é estranho falarem que o Lula é o “comandante da propinocracia” mas não o denunciarem por formação de quadrilha?

R. Apesar das acusações feitas naquela denúncia não incluírem formação de quadrilha, eles deram a entender de que haverá outras denúncias futuramente.Tanto a defesa quando o Ministério Público podem partir do princípio de que nem todas as provas na denúncia serão convincentes. Parte delas pode até ser anulada pelo juiz, o que não significa que todas as demais serão nulas.

set
20
Posted on 20-09-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 20-09-2016


Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online

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DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

OS SENADORES DE APARTAMENTOS NOVOS

Ajuste fiscal?

Enquanto fazem discursos cheios de pompa sobre a necessidade de cortes de gastos, os senadores abaixo estão tendo seus apartamentos funcionais em Brasília reformados com gosto.

Vejam a lista dos parlamentares que estão tendo de enfrentar essa “dor de cabeça”. E os valores simplórios das obras.

Quem lidera a lista é a senadora do “górpi”.

1. Reforma no apartamento de Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte: R$ 275.949,03

2. Reforma no apartamento de Omar Aziz,do PSD do Amazonas: R$ 271.078,92

3. Reforma do apartamento de Gladson Camelli, do PP do Acre: R$ 269.706,72

4. Reforma do apartamento de Roberto Rocha, do PSB do Maranhão: R$ 229.837,86 + R$ 22.859,95 (armários) = R$ 252.697,81

5. Reforma do apartamento de Telmário Mota, do PDT de Roraima: R$ 143.906,12

6. Reforma no apartamento de Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins: R$ 86.578,73 + R$ 56.842,09 (armários) = R$ 143.420,82

7. Reforma no apartamento de José Medeiros, do PSD de Mato Grosso: R$ 71.856,82 + R$ 15.046,70 (armários) = R$ 86.903,52

8. Reforma no apartamento de José Maranhão, do PMDB da Paraíba: R$ 72.722,67

9. Reforma no apartamento de Lídice da Mata, do PSB da Bahia: R$ 44.116,82

O site da transparência do Senado traz ainda os seguintes contratos que incluem reformas em apartamentos funcionais:

– Reformas no apartamento de José Medeiros e nos gabinetes de Lasier Martins e Acir Gurgacz: R$ 5.647,50

– Instalação de cortinas nos apartamentos de Otto Alencar, Elmano Ferrer e José Medeiros: R$ 30.311,34

– Instalação de telefones em apartamentos funcionais: R$ 40.379,87

– Instalação de condicionadores de ar em apartamentos funcionais: R$ 156.893,98

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