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Para Toffoli, Lava Jato é igual à ditadura

Dias Toffoli comparou a Lava Jato à ditadura militar:

“O Poder Judiciário tem que ter uma preocupação: não exagerar no seu ativismo. Se exagerar no seu ativismo, ele vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares”.

E também:

“Se nós quisermos ser os protagonistas da sociedade brasileira, começarmos a fazer sentenças aditivas, começamos a fazer operações que tem 150 mandados de busca e apreensão num único dia… Temos que refletir”.

O ministro do STF defendeu os políticos:

“Se criminalizar a política e achar que o sistema judicial vai solucionar os problemas da nação brasileira, com moralismos, com pessoas batendo palma para doido dançar e destruindo a nação brasileira e a classe política… É o sistema judicial que vai salvar a nação brasileira?”

Morreu o ator Domingos Montaner, 54, que se afogou tragicamente na correnteza das águas do Rio São Francisco, ao banhar-se no começo da tarde de ontem, 15, depois de gravar cenas dos capítulos finais de “Velho Chico”, a fantástica novela das 9h, da TV Globo.

Ficam os desempenhos notáveis e a saudade do grande ator de TV, cinema, teatro e circo, que parte tão trágica e precocemente, no auge e pleno vigor do exercício de brilhante carreira artística, somada a exemplar caráter profissional e pessoal.

Insondáveis segredos e mistérios do Rio São Francisco.

BRAVO, DOMINGOS!!!

No mínimo, faltou sobriedade ao procurador Deltan Dallagnol, estejam ele e seus pares de Ministério Público certos ou errados quanto às acusações ao ex-presidente Lula, o que será esclarecido, em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro.

Se entenderam que Lula é o maior responsável pela rede de corrupção que se institucionalizou no país, que o dissessem apenas tecnicamente, chamando-o de “chefe de quadrilha” ou da moderna “organização criminosa”.

É incompreensível a empolgação subliterária que levou Dallagnol a diversificar a denominação, de “maestro da orquestra criminosa” a “general da engrenagem corrupta”, sem esquecer, claro, o “comandante máximo da corrupção”.

Ao promotor de justiça, por outro lado, não cabe a exclusiva condenação, mas, sendo possível, promover a justiça. Não pode basear-se em processo findo para fazer ironia e dizer que Lula, “desta vez, não pode dizer que não sabia de nada”.

O procurador, prima-dona da força-tarefa da Lava-Jato, deve saber que seu público são juízes, no máximo, ministros de tribunais superiores, não é, com todo respeito, o júri popular. Produzir frisson, acenando com o fato consumado, é tática fútil na altitude dessas esferas.

Ao som da maraca e do tambor de bambu

Talita Bedinelli

São Paulo

Para a professora do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, a apresentação da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira enfraqueceu a acusação. Segundo ela, os procuradores pareceram fazer uma “narrativa de criminalização do próprio mandato” dele, ao colocá-lo como “comandante máximo” de um mega esquema de corrupção. No entanto, ressalta ela, ofereceram denúncias contra apenas três supostos crimes: a entrega e a reforma de um triplex no Guarujá por parte da construtora OAS; o pagamento, pela mesma construtora, do transporte de bens que ele recebeu quando presidente; e de palestras feitas por ele, cujos pagamentos, de acordo com os procuradores, têm indícios de propinas.

“A narrativa parece a de que ele só foi presidente para ocultar um mega esquema criminoso e não acho que isso é o tipo de coisa que se pode provar numa ação. A denúncia gasta mais de uma dezena de páginas para dizer que ele foi o grande comandante do Mensalão, da Lava Jato… São acusações levianas porque não há provas e porque sequer fazem parte da denúncia. Tecnicamente, é evidente que isso enfraquece uma denúncia. O mundo do direito é técnico”, destaca ela. “Se fala: ele era o chefão de tudo, mas só quero que ele responda pelo tríplex do Guarujá. Se ele é mandante, por que não responde por tudo?”, ressalta.

Nesta quinta-feira, Lula chamou a ação dos procuradores de um “show de pirotecnia” e criticou a apresentação de uma denúncia sem provas contra ele. Maíra Zapater, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, também da FGV Direito, ressalta que uma denúncia não precisa, necessariamente, apresentar provas, que são posteriormente apresentadas quando o juiz do caso a acolhe. “A denúncia é feita com indícios de autoria e materialidade. Ou seja, pistas fortes de que houve crime e de que o denunciado foi o autor”, explica ela, que ressalta que não leu a denúncia contra o ex-presidente, então preferia não comentar exatamente o conteúdo dela.

A pesquisadora ressalta, entretanto, que parece questionável a opção de que se convoque uma coletiva de imprensa para apresentar uma denúncia, que ainda precisa ser acatada pelo juiz Sérgio Moro e, posteriormente, julgada. “Será que algo que é simplesmente uma denúncia é merecedor de tamanha atenção e divulgação?”, questiona ela, que destaca que a ação causa um “impacto político”. Eloísa Machado concorda. “É uma busca de fragilizar a figura política. A instituição precisa ter imparcialidade. Não pode perseguir quem ela não gosta. Tem que ter, enquanto uma instituição republicana, seriedade.”
Polêmicas

Não é a primeira vez que a maior investigação de corrupção da história do país, que pôs na cadeia, antes mesmo da condenação, os maiores empreiteiros do país e levou até o maior deles, Marcelo Odebrecht, a decidir colaborar com a Justiça, está no meio de polêmicas. Além do protesto reiterado das defesas de parte dos acusados, que afirma que prisões preventivas têm sido usadas para coação para delação, há críticas sobre a espetacularização das ações que podem levar a uma espécie de condenação midiática. Há também os que consideram perigosa e ilegal a “dobradinha” entre procuradores e o juiz do caso, que impediria a separação de instâncias prevista na legislação brasileira.