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Postado em 27-08-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 27-08-2016 01:02

DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Supremo bate o escanteio…

Há 15 dias, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que somente serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa candidatos a prefeito cujas contas tenham sido rejeitadas pelas câmaras de vereadores, de nada valendo o parecer dos tribunais de contas.

Realmente, a Constituição dá aos tribunais o papel de órgãos auxiliares do Poder Legislativo, mas, como à corte cabe a interpretação do texto constitucional, esperava-se uma decisão que não liberasse seis mil políticos fichas sujas que concorrerão este ano.

O número não é aleatório: foi fornecido pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, para quem o Supremo impôs um “retrocesso” ao país, neste momento de intensa luta contra a corrupção.

p…para o Senado cabecear

Data: 25/08/2016
20:59:23

A vez dos senadores chegou. Pelo menos, a de 56 deles, que ontem aprovaram a emenda constitucional de desvinculação dos recursos da União, a DRU, que permite ao governo federal manejar livremente não mais 20%, como até o ano passado, mas 30% do orçamento.

A questão é que a PEC da DRU inclui a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios. Além de valer até 2023, a medida, como convém em casos assim, é retroativa a 1ª de janeiro.

São muitos recursos públicos na linha de tiro, para irem daqui pra lá e de lá pra cá, ao sabor da vontade de gestores que originalmente não foram eleitos com essa prerrogativa, antes a lei orçamentária delimitou sua margem de ação.

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Temas sensíveis, decisões apertadas

Data: 25/08/2016
20:57:58

O Supremo é pródigo em decisões por 6 a 5, sempre a respeito de temas da maior relevância. Por esse placar, em 2012, reconheceu a autonomia do CNJ para investigar e punir juízes e servidores do Poder Judiciário.

No ano seguinte, aceitou, pela mesma e apertada margem, os famosos “embargos infringentes”, para novo julgamento de 12 réus condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Em 2015, a maioria absoluta dos ministros, novamente metade mais um, resolveu que as guardas municipais podem aplicar multas de trânsito, prerrogativa que era exclusiva de agentes estaduais e federais.

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