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Postado em 05-08-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 05-08-2016 00:22


O juiz Sergio Moro durante audiência na Câmara.
Cadu Gomes EFE


DO EL PAÍS

Afonso Benites

Brasilia

Enquanto o país pára para ver os Jogos Olímpicos, integrantes do Judiciário trabalham para que o combate à corrupção, incensado pela operação Lava Jato, não fique em segundo plano. Juízes e membros do Ministério Público reforçam seu lobby para ver aprovado no Congresso Nacional o pacote de medidas contra corrupção que começou a tramitar nesta semana em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Para ganhar atenção, entrou em campo nesta quinta o juiz-estrela da operação Lava Jato, Sergio Moro.

O magistrado participou, como convidado, de uma audiência pública na Câmara, onde ouviu algumas vaias, assim que chegou à Casa, e muitos aplausos, durante a audiência e ao sair do plenário. Nas quase três horas em que esteve diante de um grupo de 30 parlamentares, Moro fez sugestões de mudanças pontuais no projeto intitulado “Dez medidas contra a corrupção”, que foi elaborado pela Procuradoria da República.

Dizendo concordar com o conteúdo da proposta, o juiz sugeriu alterações na redação de alguns trechos da proposta legislativa, para que não deixasse brechas para interpretações equivocadas. Também defendeu a regulamentação da profissão de lobista e o endurecimento dos mecanismos de controles. Mais ainda, defendeu o fim da prerrogativa de foro privilegiado (que políticos com cargos eletivos, magistrados e promotores possuem, uma ‘ousadia’ levando em conta que a distinta plateia que o ouvia pode ser atingida em cheio pelo fim desse privilégio.

Em seu discurso, Moro cobrou que o Legislativo fizesse sua parte para acabar com o “quadro de corrupção sistêmica brasileiro, que é desalentador”. “Se o projeto for aprovado, vai demonstrar uma atitude louvável do Congresso”, afirmou em tom professoral.

O juiz ouviu as perguntas dos deputados com atenção e, quando era criticado por parlamentares do PT, desviava o olhar. Não se furtou a responder a nada do que lhe foi questionado. Disse que respeitava a opinião de seus críticos e afirmou que não detalharia nenhum caso em concreto, apesar de ter citado especificamente a decisão dele sobre a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, suspeito de ter recebido 20 milhões de reais em propinas. Sobre a Lava Jato, do qual é responsável na primeira instância, o magistrado afirmou que está pessoalmente cansado e deseja que a operação seja concluída no fim deste ano, mas que, se novos indícios de crimes aparecerem, ela prosseguirá sem um prazo para que termine.

Na audiência, Moro disse que não há “nenhuma chance” de ele concorrer a cargos eletivos. “Sou um juiz”, respondeu ao deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Quando indagado por esse mesmo parlamentar se disputaria uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz disparou: “Não existe vaga. São especulações que não me favorecem”.

Os deputados que acompanharam a audiência se dividiram em três grupos. Os que estavam lá para falar mal de Moro (reclamando da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e de grampos telefônicos divulgados pelo juiz), os que queriam fazer perguntas sobre o combate à corrupção e os que só queriam tietar. A deputada Bruniele Gomes (PR-MG), conhecida como Brunny, por exemplo, pediu para um colega deixar a mesa de autoridades para que ela se sentasse ao lado do magistrado por alguns segundos enquanto seu assessor fazia fotos. Quando Brunny teve a oportunidade de usar o microfone, começou seu discurso parabenizando o juiz pelo seu aniversário, no último dia 1º. Nada perguntou, só o elogiou.

Agradecendo a cada menção elogiosa, Moro ressaltou que estava à disposição dos deputados para voltar ao Congresso no intuito de apresentar novas sugestões, se fosse necessário. Na próxima terça-feira, será a vez dos procuradores da Lava Jato defenderem as medidas contra a corrupção no mesmo colegiado. Antes, na segunda-feira, juízes, promotores e defensores públicos deverão promover um protesto no Legislativo contra o projeto de lei 280/2016, que trata do abuso de autoridade.

A proposta, patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê regras rígidas de controle sobre a atuação de juízes, desembargadores, ministros e membros do Ministério Público. Um de seus artigos prevê a proibição de constranger um preso de maneira vexatória. Isso quer dizer, por exemplo, que se um investigado for detido e tiver uma foto sua exposta, o juiz poderá ser punido por essa razão. A pena varia de um a quatro anos de prisão. O embate entre o Judiciário e a classe política ainda está longe de acabar.

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