DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Secretário revela ineficácia da Lei Anticalote

Aprovada há mais de dois anos para proteger, com retenção dos valores, os direitos trabalhistas de empregados de empresas terceirizadas a serviço do governo do Estado, a chamada Lei Anticalote, de número 12.949/14, não teve efeito prático na administração.

O motivo foi revelado hoje pelo secretário da Educação, Walter Pinheiro, no programa de Raimundo Varela na TV Record: as empresas não aceitaram o enquadramento, sob a alegação de que tinham contratos em vigor que não podiam ser descumpridos.

De autoria da deputada Maria del Carmen (PT), a lei foi sancionada em fevereiro de 2014 pelo então governador Jaques Wagner, mas as empresas “não quiseram migrar para o novo sistema”, disse Pinheiro, em atitude que ele acha que deveria ser contestada na época, ainda que se apelasse para o Ministério Público.

Como isso não ocorreu, um contingente gigantesco de empregados, incluindo merendeiras, vigilantes, porteiros e serventes, ficavam à mercê das empresas contratantes, que não pagavam salários, verbas de rescisão férias e nem mesmo recolhiam os encargos de FGTS e Previdência, sendo dissolvidas no final da falcatrua, e depois ninguém delas ouvindo falar.

A Secretaria da Educação, segundo Pinheiro, responde por metade dos contratos do Estado na área, equivalentes a R$ 600 milhões por ano. A maior parte está vencendo justamente hoje, 30 de junho, e as empresas queriam a prorrogação, o que foi negado pelo secretário.

Millôr vive

Diante do quadro corretamente exposto pelo secretário Pinheiro, faz-se o que Millôr Fernandes chamaria de pergunta cretina: por que as terceirizadas não queriam incluir-se na Lei Anticalote? Para continuar dando calote, estúpido!

O artigo repudiado

A seguir, a essência do texto a que os empresários não quiseram obedecer, no seu artigo 2º:

“Deverá ser retido mensalmente do valor faturado pelas empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados o percentual equivalente às provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, abono de férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e décimo terceiro salário que será depositado exclusivamente em banco público oficial”.

Belo e empolgante capítulo, ontem, 30/6, que marcou a chegada da francesa Sophie na novela Velho Chico, o folhetim das 9h da TV Globo. O tema musical de Miguel e Sophie é uma delícia. Confira.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)


Temer, em evento no Planalto no dia 29.
ADRIANO MACHADO REUTERS


DO EL PAÍS

Afonso Benites
Brasilia

Em menos de dois meses o Governo Michel Temer (PMDB) terá de superar o seu principal desafio: o de de deixar de ser interino com a votação final do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) pelo Senado Federal. Para ganhar o apoio necessário, o peemedebista tem se desdobrado. Por um lado, patrocina bondades que vão consumir 125 bilhões de reais do caixa do Governo com aumento a servidores públicos, beneficiários do Bolsa Família e renegociação de dívidas dos governadores. Por outro, faz concessões políticas, garantindo cargos a aliados de senadores que ainda estavam indecisos sobre o posicionamento com relação ao impedimento de Rousseff. Tudo isso em meio a uma das maiores crises econômicas vividas pelo país e diante de uma promessa, até agora não cumprida, de ajuste fiscal. A única medida efetivada nesse sentido foi o corte, com economia real tímida, de 4.300 cargos e funções comissionados.

Todas as benesses econômicas, segundo o Governo interino, estavam previstas no deficitário orçamento brasileiro. Seja como for, o Planalto ganhou ainda mais margem de manobra ao pedir que o Congresso aprovasse um rombo de 170 bilhões de reais para este ano, quase o dobro do tamanho do déficit previsto inicialmente pelo Governo de Rousseff (97 bilhões de reais). A sinalização da equipe econômica era que o tombo projetado pelo equipe anterior era irreal e subestimado e, por isso, precisava ser reajustado para cima. “Agora, começamos a nos perguntar se esse novo déficit já não inclui uma espécie de ‘licença para gastar’ com a conta do impeachment”, disse ao EL PAÍS no começo do mês o economista André Nassif, da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal Fluminense.

Fontes do Palácio do Planalto dizem que, neste momento, não haverá cortes drásticos e imediatos no gasto público. Isso só ocorrerá caso o impeachment seja aprovado pelos senadores. O principal foco na área econômica é garantir a aprovação do projeto de lei que cria um teto de gastos públicos da União e dos Estados e outro que trata da governança nas empresas estatais.

A generosidade mais recente de Temer é direcionada aos usuários da Bolsa Família. Na quarta-feira, fez dois anúncios. No primeiro, avisou que ao invés de reajustar o benefício que se tornou símbolo dos governos petistas em 9%, conforme previsto pela sua antecessora, o aumento será de 12,5%. O impacto dessa medida sozinha será de 1 bilhão de reais só neste ano e de 2,1 bilhões até 2018. O segundo anúncio foi o de liberar 740 milhões de reais para municípios investirem em reformas de escolas e creches que estavam com obras paralisadas mais 450 milhões para o programa de financiamento estudantil.
As benesses de Temer

68 bilhões de reais em reajuste para servidores, impacto ocorrerá até 2018
50 bilhões de reais em renegociação das dívidas com os Estados, impacto ocorrerá até 2018
2,9 bilhões de reais em créditos para o Rio de Janeiro por causa das Olimpíadas e do estado de calamidade pública
2,1 bilhões de reais de reajuste para o Bolsa Família
1,7 bilhão de reais de renúncia fiscal por meio do Supersimples
1,2 bilhão de reais para programas da Educação

“No caso do Bolsa Família, decidimos por não atingir a inflação, que foi de 19% desde o último reajuste em maio de 2014, já prevendo um corte no orçamento. Mas também não podíamos deixar essa população mais frágil ver suas finanças ainda mais corroídas”, explicou o ministro do Planejamento em exercício, Dyogo Oliveira. “Quando se anuncia o reajuste, fica claro que o governo Temer não considera a questão social como causadora do déficit. Não podemos, em nome do ajuste, não dar reajuste para um programa que trabalha com pessoas extremamente pobres”, completou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Em entrevista ao jornal do SBT, a presidenta afastada classificou, o aumento do Bolsa Família como uma irresponsabilidade fiscal.

Outra proposta que já havia sido encampada pelo presidente interino era a de aumento salarial para os servidores públicos que tramitava no Legislativo com o custo de 68 bilhões de reais ao Tesouro. Ontem, o Senado aprovou um desses reajustes, o dos servidores do Judiciário e do Ministério Público – sem incluir os ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso específico, a gestão Temer disse que só manteve um acordo que fora firmado pelo Governo Rousseff. “Essa era uma negociação que foi feita pelo governo anterior. Havia sido represado o reajuste por vários anos, o governo conseguiu uma boa negociação, e o que fizemos foi honrar a negociação que havia sido feita que é vantajosa. Aquilo que foi ajustado antes e que economicamente é bom negócio para o governo”, explicou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após um encontro com os senadores na quarta-feira.

Na semana passada, Temer havia anunciado uma espécie de moratória aos Estados devedores da União pelo período de seis meses e a renegociação das dívidas. A medida, que foi usada como moeda de troca com os governadores por apoio no Congresso Nacional, resultará em um impacto de 50 bilhões de reais ao Tesouro até 2018. Além disso, liberou 1,4 bilhão de reais em emendas parlamentares que estavam contingenciadas e 2,9 bilhões de reais em créditos para o Governo do Rio de Janeiro investir, principalmente, em segurança pública. O Estado, que sediará os Jogos Olímpicos, decretou calamidade pública.
Concessões políticas e pesquisa

Na arena política, Temer mirou em um grupo de senadores indecisos sobre a votação do impedimento da presidenta. No alvo do peemedebista estavam Jader Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Romário (PSB-RJ) e Zezé Perrella (PTB-MG). Os filhos de Barbalho e Perrella foram agraciados com cargos na gestão interina. Helder Barbalho é o ministro da Integração Nacional e Gustavo Perrella, secretário no Ministério dos Esportes. No caso de Braga e de Romário, aliados deles têm sido indicados para funções de segundo e terceiro escalões na gestão.

O balcão de negócios ainda está longe de terminar. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo) conversam semanalmente com os senadores para negociar essa votação. O cálculo deles é que entre 58 e 60 parlamentares votem a favor do impeachment. Para se garantir no cargo de presidente, Temer precisa dos votos de ao menos 54 dos 81 senadores. A previsão é que a votação ocorra na segunda quinzena de agosto. Só depois da batalha de Brasília, e se vitorioso, que Temer poderá se focar em outro problema: aprovação popular. Pesquisa da consultoria Ipsos de junho, publicada pela BBC, mostrou que o contingente que desaprova Temer oscilou de 67% para 70%. Nesta sexta, o Ibope pesquisa novo levantamento sobre a popularidade do Governo federal.

jul
01


DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

História do jatinho de Campos só piora

A polícia pernambucana concluiu que o empresário Paulo César Morato, encontrado morto na semana passada, foi envenenado, informa Veja.com.

Morato teve a prisão decretada na Operação Turbulência por participar de um esquema de lavagem de dinheiro que abasteceu campanhas políticas e foi usado na compra do jatinho que caiu em 2014 matando Eduardo Campos.

Não está claro ainda se Morato se matou ou foi assassinado.

jul
01
Posted on 01-07-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 01-07-2016



Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online


DO EL PAIS

Antonio Jiménez Barca
Brasilia

Um bando de pássaros coloridos atravessa o jardim do Palácio da Alvorada, em Brasília. Aqui mora — de certa forma reclusa — a presidenta afastada Dilma Rousseff. Em uma galeria futurista de pedra azul, há dois garçons com um carrinho com o café. Uma calma absoluta recai sobre o entardecer. Não há o burburinho de funcionários públicos nem secretários que entram e saem pelas dependências. Não se ouvem telefonemas estridentes de salas remotas. É uma terça-feira de trabalho normal na capital política de um país conturbado, mas quem imaginaria. A entrevista acontece na biblioteca, onde Dilma chega com um sorriso pintado na boca. Posa gentilmente para as fotos, faz piadas, elogia o jardim, o ar quente de Brasília no começo do inverno. Parece estar com um humor muito melhor do que há alguns meses, em um encontro anterior, quando ainda comandava o Brasil. Ela ri ao ouvir o comentário.

Bem, o que você realmente quer perguntar é por que não estou arrancando os cabelos de raiva, certo?

— Simplesmente saber por que não está mais triste.

— Não estou triste porque estou lutando por meus direitos. Quando alguém se sente vítima de uma injustiça deliberada — e a minha é deliberada —, a vontade de lutar dá sentido à vida. Sei que estou no lado certo da história. E eles não.

“Eles” são o presidente interino Michel Temer e seu novo Governo. Em 13 de maio, Dilma deixou o Palácio do Planalto, sede oficial da presidência, obrigada devido à abertura de um processo de impeachment que atualmente tramita no Senado e que será concluído, quase certamente, em meados de agosto, com uma votação definitiva. Ocorrerá após a abertura dos Jogos Olímpicos, para os quais, aliás, ainda não foi convidada. O novo Governo não lhe consultou nem a consulta para nada. Ela afirma que sua vida mudou, especialmente pelo fato de já não ter “o poder da caneta, da decisão”. Preenche sua agenda com debates e eventos públicos em diferentes partes do país, com sua presença em redes sociais, atendendo visitas em seu encantador Palácio da Alvorada ou na preparação de sua defesa no Senado para tentar voltar ao poder, seu objetivo e quase uma obsessão. Sua expressão endurece ao lembrar do novo Governo do presidente Temer, seu antigo aliado, e ao qual classificou reiteradamente de “traidor” e “capitão dos conspiradores”.
Dilma Rousseff no entardecer no Alvorada.
Dilma Rousseff no entardecer no Alvorada. Andressa Anholete

— Entraram no Governo como uma horda de hunos.

— Por quê?

— Você não pode entrar no Governo e rasgar o programa eleitoral que foi votado por 54 milhões de pessoas. Extinguem o Ministério da Cultura. Depois voltaram atrás, mas o que eles acham que devem fazer é o que fazem primeiro. Querem fazer uma reforma da Previdência que não prevê o aumento da inflação para os que ganham salário mínimo, que são 70%. E querem privatizar a Petrobras…

— Ainda não fizeram nada disso…

— Mas querem. Eles querem acabar com o pré-sal (uma gigantesca jazida de petróleo localizada abaixo do leito do mar) modificando o sistema de exploração para favorecer as grandes empresas. E querem acabar com a política de saúde e educação. Não têm legitimidade, mas já enviaram ao Congresso uma medida que compromete nesses setores não só o futuro de dois anos, o que já é um absurdo, mas de 20.

— Que medida?

— A que limita as despesas em educação e saúde ao que foi gasto no ano anterior mais a inflação. O Brasil não é um país de população idosa. Pelo contrário: é de uma crescente população jovem. De modo que isso equivale a reduzir os gastos de educação per capita sistematicamente.

— Mas os mercados parecem ter se acalmado.

— Você acredita nisso? Eu acho que os mercados são bastante realistas, e até agora não mostraram nenhuma euforia. Este Governo tem três ministros que já caíram e algum outro engatilhado. E todos pelo mesmo motivo: a corrupção. E isso coloca o Governo em uma situação complicada. É um Governo que se diz de salvação nacional, mas, na realidade, é de salve-se quem puder?

— Vai conseguir convencer os senadores necessários para voltar? Acredita que irá voltar?

— Luto para voltar. É crucial para convencê-los. Para isso usamos o oxigênio do debate, para matar os parasitas da democracia. Devemos mostrar o que está em jogo aqui. Não é só o impeachment. É a história. A história está sendo registrada. O sistema político brasileiro está em colapso: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está afastado do cargo. O procurador-geral pediu para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros. Minha volta tem a ver com meu mandato, mas também com a reconstrução da democracia no Brasil. É preciso perguntar o que o povo quer. Não estou dizendo que, se voltar, vai haver uma consulta popular. Estou dizendo que, para que haja uma consulta popular, é preciso que eu volte. Porque o meu mandato é legítimo. E o dele não é.

— Por que não fez essa consulta antes?

— Não tinha sentido. Meu mandato era legítimo.

— Mas estava a caminho do impeachment, sua impopularidade era enorme e havia manifestações com milhares de pessoas contra seu Governo…

— Mas tinha 54 milhões de votos. Em qualquer país do mundo, o fato de ser impopular em um regime presidencialista não leva a novas eleições.

— O que vai fazer diferente caso volte ao poder?

— Não haverá mais acordos com essa coalizão (o PMDB de Michel Temer e de Eduardo Cunha e outros partidos de centro que votaram a favor do impeachment de Dilma). Isso acabou no país. Se voltar, tenho de pensar em como entregar o Brasil ao novo presidente eleito. Teremos que discutir se é possível governar com 35 partidos, se é possível governar sem fazer uma reforma política antes.

— E por que não a fez antes?

— Tentei em 2013. Mas não consegui. Não acredito que o Congresso que governa o Brasil agora aprove uma reforma política.

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