jun
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Posted on 01-06-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 01-06-2016

DO BLOG O ANTAGONISTA

Nota pública da Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Presidência da República, responsável por analisar os pedidos de quarentena, enviou uma nota pública assinada por Mauro de Azevedo Menezes, o presidente do colegiado.

Seguem os principais trechos:

“Quarentena é a imposição legal de privação do exercício de atividades profissionais pela ex-autoridade, no prazo de seis meses após o desligamento do cargo, a bem do interesse público, como forma de prevenção de conflitos de interesses e de preservação de integridade da informações privilegiadas. Não é um direito, mas uma restrição. Dela decorre remuneração compensatória, a ser paga por igual período com base nos vencimentos da função até então ocupada. A inibição de conflitos de interesses e a proteção às informações privilegiadas são tão relevantes que submetem as autoridades que as transgridam a imputações de atos de improbidade administrativa.”

“Ao examinar consultas ou requerimentos a ela dirigidos acerca da possibilidade de exercício de atividades profissionais ou econômicas no período de seis meses após o exercício do cargo, a comissão desempenha a sua função legal de decidir pela pertinência ou não da imposição de quarentena e do eventual direito à percepção de remuneração compensatória. Não se trata, portanto de direito automático.”

“A comissão tem o dever de verificar se convém ao interesse público de prevenção do conflito de interesses a imposição de quarentena, da qual resulta a compensação remuneratória, pelo prazo legal de seis meses. Há situações específicas nas quais a natureza das funções públicas sugere uma presunção de conflito de interesses, que emerge das atribuições de determinadas autoridades. (…) A Comissão está acostumada a repelir situações nas quais os pedidos de pagamento de remuneração compensatória não encontram fundamento legal.”

VIVA ELE!!!

BOA TARDE!!!

(Gilson Nogueira)

jun
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Posted on 01-06-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 01-06-2016

Quantas horas tem um dia no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT5a)? Carta precatória expedida por juíza daquele tribunal, em 13 de abril de 2016, ordenando o pagamento, EM 48 HORAS, de dívida trabalhista pela Braskem (do grupo Odebrecht ) – maior petroquímica da América Latina e décima do mundo, com lucro líquido de 3 bilhões em 2015 – paira em lugar desconhecido, depois de chegar ao destino. Nem carta, nem pagamento e nem nada até agora. Para que serve a Justiça do Trabalho no Brasil?

Responda quem souber.

jun
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“Não mudei, nem São João, quem mudou foi a cidade”.
Bem vindo, Junho. Pode entrar que a casa é sua!!!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

jun
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Posted on 01-06-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 01-06-2016

DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Demissão de ministro “faz parte” do plano

Em toda essa nova confusão que se estabelece no país, com a queda do segundo ministro do governo Temer em sete dias, o aspecto mais importante foi a nota emitida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, responsável pela indicação de Fabiano Silveira para o Ministério da Transparência.

É que houve um evidente mal-estar pelo fato de Renan ser uma peça fundamental na condução política da fase atual do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff , e nessa condição poderia ser considerado ou mesmo julgar-se intocável em suas nomeações.

Realmente, os ministros chegaram aos cargos pela lógica indireta dos votos da Câmara e do Senado, dos quais depende Temer, tanto por causa da futura validação do mandato precário como também – condição básica do sucesso – pela aprovação, nos dias atuais, de medidas que possam salvar a economia ou sabe-se lá o quê.

Uma verdade definitiva, no entanto, se impõe: sem presidente, não haverá outros ministros. Sem presidente, não haverá perspectiva – que já é quase nenhuma – de escapar a operações policiais em curso e em gestação e, sobretudo, sem presidente, haverá eleições diretas muito em breve. A Renan não restava senão refrescar.

Assim, recusar a prerrogativa de “indicar, sugerir, endossar, recomendar” ou mesmo “opinar” sobre a escolha de auxiliares de Temer, atribuindo tal postura à “independência entre os Poderes da República”, não representa nenhum ameaça de Renan, apenas um jogo de cena para a tarefa inútil de realçar a autoridade e a idoneidade.

O presidente Temer tem este trunfo, de ser a tábua de salvação de muitos que boiam por aí. Sobra-lhe espaço para prestar atenção à opinião pública e reforçar-se para a consagração final, caso não sucumba sob acusação pessoal incontestável, como tantas que têm ocorrido no Brasil moderno, e isso venha a determinar uma cassação “política” de sua chapa pelo TSE.

Em contrapartida, Renan, Jucá, Cunha e outros de igual jaez estarão plenamente conscientes da “cota de sacrifício” que precisam dar para a preservação de Temer, para que tudo não se esboroe antecipadamente, porque, afinal, enquanto há vida, há esperança.

Dois governos que começaram despencando
a presidente afastada Dilma Rousseff inaugurou o uso da palavra “malfeito” para definir a velha corrupção, isso no primeiro ano de mandato, em 2011. No período de seis meses, demitiu seis ministros, digamos, suspeitos.

Não adiantou. Teve de amainar o ímpeto por uma questão de “governabilidade”, mesmo tendo sido uma recordista na República, trocando 86 ministros em cinco anos e quatro meses, um por intervalo de 22 dias.

Refrescando a memória sobre os que, pela ordem, dançaram de junho a dezembro daquele ano: Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Pedro Novais, Wagner Rossi, Orlando Silva e Carlos Lupi.

Temer até pode superar esse número, material humano é o que não falta. Mas a tendência dos aliados será sempre acochambrar, porque ninguém está ali para brincadeira. Mesmo na cabeça dos senadores aos quais se atribui uma “revisão” do voto, a visão de Dilma no Planalto é um horror.


Lula e Temer em abril de 2015. Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

DO EL PAIS

Rodolfo Borges

São Paulo

A classe política brasileira está sendo passada a limpo por operações policiais e pelo escrutínio público desde que a Operação Lava Jato apreendeu seus primeiros bens, no dia 17 de março de 2014. E, além de senadores, deputados, tesoureiros de partido e ex-diretores da Petrobras, o noticiário da semana evidencia que a atenção, quer das investigações ou da opinião pública, se estende sobre as famílias desses políticos, seu patrimônio e seus negócios. Foram notícia os filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e do novo homem-bomba Sérgio Machado.

Em um momento em que a mega-operação expõe tramas que envolvem praticamente toda a cúpula da política nacional, a tolerância do país com práticas corruptas parece ter diminuído enquanto a demanda por transparência aumenta. Nessa nova realidade, o político tem cada vez menos espaço para deixar dúvidas no ar.

O pedido de demissão de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência dividiu as atenções na segunda-feira com o fato de que Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho, o caçula do presidente interino Michel Temer, tem, aos sete anos, um patrimônio em imóveis de dois milhões de reais, informou O Estado de S. Paulo. Além de indignar aqueles que viram no fato uma prova da desigualdade social instalada no Brasil, a notícia de que uma criança possui, ao sete anos, mais bens do que um brasileiro médio conseguirá reunir durante toda sua vida levantou suspeitas: o presidente interino teria se beneficiado de alguma forma ao fazer uma “antecipação de herança” para seu filho? Temer declara os imóveis em sua declaração de renda, mas, prática comum, só registra o valor de compra de 190.000 reais.

Um dia depois de chamar atenção para o patrimônio de Michelzinho, O Estado noticiou que outro caçula, deste vez o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria recebido seis milhões de reais de “fontes suspeitas”, de acordo com avaliação dos investigadores da Operação Zelotes. A empresa de consultoria LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu quase 10 milhões de reais entre 2011 e 2015, mesmo sem ter, segundo os investigadores da Zelotes, funcionários registrados ou expertise em consultoria.

Luís Cláudio e seu pai são investigados no contexto de possível compra de medidas provisórias pela empresa Marcondes & Mautoni. Em outro caso de família da política nacional, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viu suas mulher e filha serem arrastadas para a investigação sobre a existência de contas do parlamentar na Suíça. Em capítulo ainda mais recente da Lava Jato, o filho do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Expedito Machado Neto, seguiu o pai e passou a colaborar com sua delação premiada no âmbito da operação — suspeita-se que Expedito tenha atuado como laranja de senadores do PMDB.

jun
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Posted on 01-06-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 01-06-2016

Miguel, no Jornal do Comércio (PE)


DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Farra das quarentenas: a lista dos beneficiados de hoje

O Antagonista divulga a lista das 17 viúvas do governo Dilma Rousseff que receberão mais seis meses salário:

– Josias Cavalcante Júnior, ex-diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL)

– Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa

– Inês da Silva Magalhães, ex-secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades

– Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social

– Rogério Hamam, ex-secretário do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte

– Jaques Wagner, ex-ministro-chefe da Casa Civil

– Eva Maria Cella Dal Chiavon, ex-secretária-geral do Ministério da Defesa

– Marco Aurélio Garcia, ex-assessor especial da Presidência

– Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras

– Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento

– Giovanni Correa Queiroz, ex-presidente dos Correios

– Claudio Alberto Castelo Branco Puty, ex-secretário-executivo do Trabalho e Previdência Social

– José Lopes Feijó, ex-secretário especial do Trabalho

– Álvaro Henrique Baggio, ex- secretário-executivo do Gabinete Pessoal da Presidenta da República

– Henrique de Souza Lima, ex-chefe da Assessoria Jurídica da CGU

– Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário de Aviação Civil

– Carlos Higino, agora ministro interino do Ministério da Transparência

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