Dias Toffoli analisará buscas no apê de Gleisi

O Jota informa que Celso de Mello deixou a relatoria da reclamação do Senado sobre a operação de busca e apreensão da Custo Brasil no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann.

Dias Toffoli é o novo relator do caso.

Como O Antagonista já alertou, o juiz Paulo Bueno de Azevedo autorizou apenas apreensões de bens de Paulo Bernardo, excluindo os de Gleisi por causa do foro privilegiado.

Mas agora isso não importa, não é, Toffoli?

DEU NO PORTAL G1/ O GLOBO

Paula Resende
Do G1 GO

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na manhã desta quinta-feira (30), no condomínio de luxo em que mora, em Goiânia. O contraventor é um dos alvos da Operação Saqueador, que visa prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos.

O empresário Adir Assad, que já cumpria prisão domiciliar após ter sido condenado a 9 anos e 10 meses na Operação Lava Jato, também foi preso. Assad é suspeito de participar da montagem de empresas de fachada para lavar o dinheiro desviado.

Há ainda um mandado para prender Fernando Cavendish, dono da empresa Delta Construções, responsável por diversas obras públicas por meio das quais os R$ 370 milhões foram desviados, segundo o MPF. Um ex-diretor da empresa, Cláudio Abreu, foi preso nesta manhã em outro condomínio de luxo em Goiânia.

Por volta das 11h, a PF aguardava um contato do advogado de Cavendish para saber se pode considerar o dono da Delta foragido, e avalia acionar a Interpol. O empresário está na Europa desde 22 de junho.

Advogado de Cachoeira, Antônio Nabor Bulhões disse que ficou sabendo da prisão no início da manhã, após uma ligação da esposa do cliente, Andressa Mendonça. O advogado informou que irá se inteirar do caso para se pronunciar.

Por volta das 7h, a PF esteve na casa de Cavendish, mas os agentes descobriram que empresário está no exterior. A casa do empresário fica na Rua Delfim Moreira, um dos endereços mais caros do Rio de Janeiro. Os policiais chegaram ao local por volta das 6h25.

Também alvo de um mandado de prisão, o empresário Marcelo José Abbud não foi localizadono prédio em que vive, em São Paulo. Segundo a PF, Abbud viajou para o exterior na sexta-feira (24), mas seu advogado afirma que o empresário vai se apresentar às autoridades.

A Operação Segundo o Ministério Público Federal, dentre os denunciados estão executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.
Carlinhos Cachoeira foi preso em operação da Polícia Federal, em Goiânia, Goiás (Foto: Cassiano Rolim/TV Anhanguera)
Carlinhos Cachoeira foi preso em operação da Polícia Federal (Foto: Cassiano Rolim/TV Anhanguera)

Lavagem de dinheiro

O MPF descobriu que, entre 2007 e 2012, quase 100% do faturamento da Delta veio de contratos públicos, chegando ao montante de quase R$ 11 bilhões. Conforme os investigadores, desse total, mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada, criadas pelos chamados “operadores” do esquema.

Segundo o Ministério Público Federal, eles lavavam o dinheiro público em contratos fictícios e sacavam o dinheiro em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos. Assim, de acordo com os investigadores, eles impediam o rastreamento das verbas.

De acordo com o MPF, todos os pagamentos a fornecedores eram de responsabilidade do setor administrativo e financeiro da matriz da Delta, sediada no Rio de Janeiro. No entanto, os escritórios e centros de custo dos membros do conselho e dos diretores regionais realizaram despesas com diversas empresas de fachada.

Conforme a investigação, foram utilizados 116 centros de custo vinculados a escritórios regionais e obras da empreiteira em todo território nacional, para o repasse direto e indireto de verbas ilícitas.

Rastreando os pagamentos feitos pela Delta às empresas de fachada, o MPF verificou um aumento significativo dos valores das transferências em anos de eleições.

O MPF pede a condenação de todos os envolvidos pela prática de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de chefiar um esquema de exploração ilegal de caça-níqueis em Goiás, Cachoeira já havia sido preso em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada pela PF e o Ministério Público Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro do mesmo ano.

A operação revelou ligação entre o contraventor e o ex-senador goiano Demóstenes Torres (DEM). De acordo com o MPF, o ex-parlamentar é acusado de prática de corrupção e advocacia administrativa em favor de Cachoeira.

Desde então, Cachoeira já foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A última condenação foi no dia 23 de setembro, por violação de sigilo funcional, com pena de três anos de prisão. Ele responde aos crimes em liberdade.
Condimínio Alphaville Cruzeiro do Sul, em Goiânia, Goiás (Foto: Honório Jacometto/TV Anhanguera)
PF cumpre mandado em condomínio de luxo em Goiânia (Foto: Honório Jacometto/TV Anhanguera)


DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO gOMES)

Quanto vale o show para os soteropolitanos?

Haveria um jeito de o prefeito ACM Neto não precisar de uma reação indignada à divulgação de cachês, segundo ele “mentirosos”, que seriam pagos a artistas de ponta para o Réveillon: ter divulgado o custo junto com as atrações.

Fala-se muito, na política de hoje em dia, em transparência, mas nada é mais inadequado, porque os governos em geral continuam preferindo o sigilo, independentemente de que origem sejam e que “ideologias” professem.

Há um aspecto de perene importância na atualidade: na internet, é tudo verdade. Fofocas assim não deveriam surpreender Neto, especialmente porque são citados valores de cerca de R$ 10 milhões, envolvendo uns seis artistas que se sabe caros.

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Como manda a lei, música longe do palanque

Este caso é emblemático: os shows vão ser no fim do ano, o que dispensaria, do ponto de vista técnico, que Ivete Sangalo, Bell Marques e outras sumidades fossem anunciados quando nem acabou o primeiro semestre.

A situação tem duas explicações: ou o prefeito, amante da música local, emocionou-se com a contratação de seus ídolos e quis logo compartilhá-los com a sociedade ou pensa em obter previamente, ainda sem a entrega do produto, dividendos eleitorais em outubro.

jun
30



BOM DIA!!!


DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Exclusivo: Juiz da ‘Custo Brasil’ critica decisão de Toffoli

O Antagonista obteve com exclusividade o despacho do juiz Paulo Bueno de Azevedo sobre a libertação de oito dos 11 presos da Operação Custo Brasil. Se prevalecer a tese de Dias Toffoli, segundo o magistrado, a prisão preventiva só será aplicada “aos pobres”…

Em Brasil 29/06/2016 às 20h34
80

jun
30
Posted on 30-06-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 30-06-2016


Sid, no portal de humor gráfico A Chrarge Online


Jovens com a bandeira da UE no festival de Glastonbury, em 22 de junho,
véspera do referendo. S. Nenov / ATLAS

DO EL PAÍS

ÍÑIGO DOMÍNGUEZ, ENVIADO ESPECIAL
Londres

O referendo sobre o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), foi realizado semana passada em pleno Festival de Glastonbury, o mais famoso e lendário evento de rock britânico, que começou no dia anterior. O festival contou com a presença de 180.000 pessoas, a imensa maioria jovens e com muitas bandeiras da UE, que acordaram na sexta-feira com ressaca e sem poder acreditar no resultado da votação. Cerca de 75% dos votantes entre 18 e 24 anos apoiaram o Remain (ou seja, a permanência no bloco europeu), segundo a pesquisa YouGov, exatamente o oposto do resultado entre a população mais velha. O estudo inclusive agregou, de forma bastante dramática, que para essa faixa etária a esperança de vida é de 69 anos e deveria arcar com as consequências até lá.

A ira juvenil procurou uma válvula de escape na terça-feira e desembocou de tarde numa manifestação espontânea em Trafalgar Square, à qual se juntaram centenas de pessoas, a maioria jovens. Um grupo de amigos havia convocado o protesto pelas redes sociais, mas cancelou-o ao ver que não podia lidar com as mais de 50.000 adesões. Deu no mesmo: as pessoas foram.

Ao redor das 19h (15h em Brasília), havia cerca de 2.000 pessoas cantando expressões como o jogo de palavras We love EU (EU é a sigla para União Europeia, em inglês) e contra o ex-prefeito de Londres Boris Johnson e Nigel Farage, líderes do Brexit. Havia um ambiente festivo e de euforia. A multidão se limitava a sorrir, com alguns garotos coordenando os cantos com um megafone na escadaria da Coluna de Nelson. Pouco depois, as pessoas começaram a marchar pela rua em meio aos aplausos. Interromperam o tráfego e caminharam pela rua Whitehall em direção ao Parlamento. Nessa altura já eram muito mais numerosas – e ocuparam a rua. Os pedestres e turistas aplaudiam ao vê-las passar, enquanto os ônibus de dois andares buzinavam com simpatia. Assim, os jovens se sentiram apoiados pela cidade. A polícia vigiava de longe, sem intervir, embora com dezenas de agentes.

Há uma ideia amplamente difundida de que os pais e avós traíram seus filhos e netos, numa visível fratura geracional. No palco do festival, vários artistas se manifestaram com indignação. “O que eu sinto, e muita gente da minha idade também sente, é que há um sentimento de falta de amor entre a geração mais velha, que votou por um futuro que não queremos!”, gritou Matt Healy, de 27 anos, do grupo The 1975. Cantores carismáticos como Thom Yorke, do Radiohead, e Jarvis Cocker, do Pulp, também fizeram discursos consternados. P. J. Harvey leu um poema intitulado Nenhum Homem é uma Ilha. De forma mais prática, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, que planejava falar no palco do festival, decidiu suspender o ato.

Mais da metade dos jovens entre 18 e 24 anos, que eram a favor da permanência do Reino Unido na UE, se abstiveram de votar

“Sim, é triste ver como os mais velhos não se importam que agora não possamos viajar nem trabalhar no resto da Europa. Decidiram por nós. É frustrante”, dizia ontem a estudante de arte Fiona Reynolds, de 21 anos, na Oxford Street, pleno centro de Londres. Uma das principais ideias sobre o resultado do referendo é que os idosos arruinaram o futuro dos jovens. Mas talvez os próprios jovens tenham contribuído para isso, se for considerado outro fator menos conhecido, sobretudo porque ainda não há dados oficiais: a maioria dos jovens não votou. A participação foi mais alta nas zonas com média de idade mais elevada.

Algumas pesquisas indicam que mais da metade dos jovens entre 18 e 24 anos se abstiveram, porcentagem que segundo o canal Sky seria de 64%, enquanto os maiores de 45 anos votaram em peso. Entre as 180.000 pessoas que estiveram no Glastonbury, por exemplo, pagando 233 libras (1.025 reais) pela entrada de cinco dias, só puderam votar as que se preveniram e votaram pelo correio antes de 3 de junho ou chegaram ao festival um ou dois dias depois para poder colocar o voto na urna. O próprio fundador do festival, Michael Evis, de 80 anos, defensor da permanência na UE, pediu há dois meses que as pessoas votassem antes de ir ao evento, realizado numa localidade do sudoeste do país, a três horas de carro de Londres. Evis recordou, como também fizeram as autoridades eleitorais, que na região não haveria centro de votação.

Há uma ideia amplamente difundida de que os pais e avós traíram seus filhos e netos, numa visível fratura geracional

Segundo pesquisa feita pelo Times no festival, 83% dos presentes eram contra o Brexit. Mas o tabloide Daily Mail, que fez campanha a favor da saída, zombou dessa juventude que descreveu como zangada mas distraída. E fez uma enquete com 50 pessoas presentes ao festival: todas menos uma eram a favor da permanência, mas 21 admitiram que não haviam votado. Algumas achavam que haveria um centro de votação ali perto. Outras inclusive se queixaram de que o voto deveria ser pela internet e de que é preciso reformar um sistema obsoleto. O complicado processo de registro para votar também pode ter influído, assim como o fato de que as datas coincidiram com as férias na universidade. De todo jeito, o choque do referendo pode significar um despertar político para toda uma geração de jovens, embora tenha sido brusco – ou justamente por isso.
Traição mais ampla

Outra ideia que circula nas redes sociais diz respeito a uma suposta traição mais ampla: a sofrida pelos jovens de 16 e 17 anos, que não puderam votar, pois a lei fixa o limite mínimo de 18 anos, e que também se sentem marginalizados de uma decisão tão importante. “Não sei por que não pudemos votar. Eu teria votado. É um absurdo, pois ano que vem faço 18 e gostaria de estudar no exterior. Agora não sei se vou poder. Eles me proibiram sem me consultar”, diz Eric Ward, de 17 anos, outro jovem consultado ontem na Oxford Street. O argumento tem base: no referendo sobre a independência da Escócia, jovens de 16 anos já podiam votar.

Desse descontentamento juvenil nasce boa parte do pedido de um novo referendo, que já supera 3,5 milhões de assinaturas na internet, embora tanto barulho nem seja necessário. Com mais de 100.000 assinaturas o pedido deve ser discutido no Parlamento, mas sem ter maiores consequências. E há também outra contradição: o pedido foi promovido em maio (antes do referendo) por um tal Oliver Healey, com aspecto de trintão nas fotos, que já temia o resultado. Mas Healey fez isso pelo motivo contrário: membro de um pequeno partido nacionalista, o Ingleses Democratas, esse político é a favor do Brexit e julgava que sua opinião não triunfaria. Por isso queria repetir o referendo. Agora renega seu pedido de assinaturas.

‘Brexit’ ocorreu em pleno Festival de Glastonbury, o mais lendário evento de rock britânico
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ÍÑIGO DOMÍNGUEZ, ENVIADO ESPECIAL
Londres 29 JUN 2016 – 15:04 BRT
Jovens com a bandeira da UE no festival de Glastonbury, em 22 de junho, véspera do referendo. S. Nenov / ATLAS

O referendo sobre o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), foi realizado semana passada em pleno Festival de Glastonbury, o mais famoso e lendário evento de rock britânico, que começou no dia anterior. O festival contou com a presença de 180.000 pessoas, a imensa maioria jovens e com muitas bandeiras da UE, que acordaram na sexta-feira com ressaca e sem poder acreditar no resultado da votação. Cerca de 75% dos votantes entre 18 e 24 anos apoiaram o Remain (ou seja, a permanência no bloco europeu), segundo a pesquisa YouGov, exatamente o oposto do resultado entre a população mais velha. O estudo inclusive agregou, de forma bastante dramática, que para essa faixa etária a esperança de vida é de 69 anos e deveria arcar com as consequências até lá.

“Comprar feijão tá caro pra burro, mas vou comprar feijão assim mesmo”.
Dá-lhe, Moreira. Profético!!!

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)

jun
29


Paulo Bernardo:um juiz manda prender, outro manda soltar.


DO PORTAL G1/ O GLOBO

Mariana Oliveira

Da TV Globo, em Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (29) um pedido do ex-ministro Paulo Bernardo Silva e revogou a prisão dele, mas recusou outra solicitação da defesa do petista para que o caso fosse encaminhado da Justiça Federal de São Paulo para a Suprema Corte. Ex ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.

A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.

Nesta quarta, após ser divulgado o despacho de Toffoli, os advogados do petista afirmaram, por meio de nota, que a decisão do Supremo mostra que a ordem de prisão tinha “motivos genéricos e que não havia requisitos legais para a detenção.

“A decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”, observaram os defensores.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.

A Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um “flagrante constrangimento ilegal” na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, “de modo frágil”, na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo “poderia interferir na produção de provas”.

Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão “um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”.

“Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”, destacou o ministro do STF em trecho da decisão.

“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia,
por ora, não há notícia”, complementou Toffoli.
saiba mais

Justiça mantém prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo
Gleisi diz que ação da PF em sua casa teve intenção de ‘constranger’

Primeira instância

Na mesma decisão, Toffoli negou o pedido da defesa para que o caso de Paulo Bernardo fosse encaminhado para o Supremo Tribunal Federal. O ministro determinou no despacho que as investigações sobre o ex-ministro permanecesse na primeira instância.

O magistrado destacou que, “à primeira vista”, os argumentos dos advogados do petista, de que o inquérito deveria ser enviado ao STF para ser anexado às investigações do suposto envolvimento de Gleisi no esquema criminoso. A senadora está sendo investigada no tribunal superior por ter foro privilegiado como parlamentar.

Toffoli também afirmou que os defensores de Paulo Bernardo não apontaram indícios concretos de que o ex-ministro pudesse ter prejuízo em sua defesa se o caso permanecer na primeira instância.

“Diante dessas circunstâncias, não vislumbro, neste juízo de estrita delibação, situação de violação da competência prevista no art. 102, inciso I, alínea l, da Constituição Federal, para justificar a liminar pleiteada”, completou Toffoli.

DO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

PT não meterá a mão nessa cumbuca

Nada mais lógico e justo que o desejo – ou reivindicação? – de três eminentes presos da Lava-Jato para que o PT assuma a responsabilidade pelos desvios financeiros cometidos na Petrobras e em outras empresas estatais brasileiras.

José Dirceu, João Vaccari Neto e André Vargas, embora hajam auferido vantagens pessoais, assim como José Genoino, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e outros, agiram em nome da legenda, beneficiando-a largamente em campanha eleitorais e na “governabilidade” desde o mensalão.

Sonham agora com um acordo de leniência partidária, figura jurídica inexistente, que nenhum efeito positivo traria às suas situações, representando apenas um “apoio moral” pela distribuição da culpa.

Não haveria risco legal nesse posicionamento: partidos políticos podem ter o registro cancelado por vários motivos previstos na Lei nº 9.096/95, mas entre eles não estão a prática de caixa dois nem a participação em atos de corrupção.

É difícil, portanto, que o PT aceite, porque oficializaria a razão do desgaste que vem sofrendo sem a segurança de que isso seria melhor para seu futuro, que vai começar a ser avaliado já pelas eleições de outubro.

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