DEU NO PORTAL G1/ O GLOBO

Adriana Justi, Bibiana Dionísio e Marcelo Rocha Do G1 PR e da RPC

Anexos da pré-delação do ex-deputado e ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, firmada com o Ministério Público Federal (MPF), indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento sobre o esquema de corrupção desvendado na Petrobras e que interferiu diretamente na nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento por indicação do PP.

A delação de Pedro Corrêa ainda não foi homologada pela Justiça.

Em um dos anexos, o ex-deputado relata uma reunião entre Lula e o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra para tratar da nomeação de Costa no setor.

Paulo Roberto Costa é considerado pela força-tarefa da Lava Jato como peça-chave para as investigações. O esquema de corrupção na Petrobras envolveu contratos que somam R$ 89 bilhões. Costa foi um dos primeiros a fechar o acordo de delação premiada.

O trecho começa com Lula cobrando Dutra sobre a demora para a nomeação de Costa para assumir o setor. “Oh, Dutra, nós não nos comprometemos com o PP, que indicou o Dr. Paulo Roberto, já há algum tempo, para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Porque até agora ele não foi nomeado?”.

Dutra, segundo Corrêa, respondeu que a mudança era um assunto complicado dentro da estatal. “Porque esta mudança de diretor é um assunto complicado dentro da Petrobras. Estão havendo resistências além de a competência não ser só minha para nomeá-lo”.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que Pedro Corrêa já foi condenado pela Justiça e que “foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-Presidente Lula, inventando até mesmo diálogos que teriam ocorrido há 12 anos”.

“É repugnante que policiais e promotores transcrevam essa farsa em documento oficial, num formato claramente direcionado a enxovalhar a honra do ex-presidente Lula e de um dos mais respeitáveis políticos brasileiros, o falecido senador José Eduardo Dutra, que não pode se defender dessa calúnia”, diz o instituto em nota. (veja a íntegra dessa nota no final da reportagem)

Confira o trecho completo da conversa citada pelo ex-deputado
Trecho da delação de Pedro Corrêa mostra influencia de Lula na nomeação de Paulo Roberto Costa na Petrobras (Foto: Reprodução)
Trecho da delação de Pedro Corrêa mostra influencia de Lula na nomeação de Paulo Roberto Costa na Petrobras (Foto: Reprodução)

Segundo reportagem da revista “Veja”, publicada nesta sexta-feira (27), nesta pré-delação, o ex-deputado Pedro Corrêa contou que, em determinado momento, parlamentares do PP se rebelaram contra o crescimento da participação do PMDB nos contratos firmados na Diretoria de Abastecimento da Petrobras e procuraram o ex-presidente Lula.

Aos procuradores, os deputados chamaram este crescimento de “invasão”. Segundo a “Veja”, ainda conforme o relato de Corrêa, Lula teria dito que eles “estavam com as burras cheias de dinheiro” e que a diretoria era “muito grande” e tinha de “atender os outros aliados, pois o orçamento” era “muito grande” e a diretoria era “capaz de atender todo mundo”.

De acordo com a revista, Corrêa acrescentou aos procuradores que Lula teria garantido que “a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulinho”.

Com a ordem de Lula para que os partidos se entendessem, Corrêa disse ter se reunido com membros do PMDB para tratar da partilha. Um dos primeiros procurados “para buscar o melhor entendimento na arrecadação” teria sido o senador Renan Calheiros, acompanhado do deputado Aníbal Gomes. Ele fez a mesma coisa com o deputado Eduardo Cunha e o senador Romero Jucá – todos do PMDB. De acordo com a revista, acertados os termos com o PMDB, os negócios começaram a fluir a partir de 2006.

A “Veja” afirma que Pedro Corrêa também relatou que o PMDB cobrou para manter o apoio à permanência de Paulo Roberto Costa e de Nestor Cerveró – que na época também era diretor da Petrobras. Foi cobrada uma propina de US$ 18 milhões, que deveria ser paga a tempo de financiar a campanha eleitoral daquele ano – 2006. O partido recebeu US$ 6 milhões.

De acodo com a revista, Corrêa disse que o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ficava com parte de tudo o que era arrecadado pelo esquema do PMDB. Eduardo Cunha também teria recebido parte dos US$ 6 milhões.

Corrêa ainda afirmou que o ex-ministro e atual senador Edison Lobão tinha participação nos contratos com as grandes empreiteiras. Ainda de acordo com a revista, Corrêa também acrescentou que o Laboratório EMS pagava propina para os ex-ministros José Dirceu e Alexandre Padilha. Além disse, afirmou que vantagens também eram cobradas das empresas que se habilitavam a participar do programa “Minha Casa Minha Vida” e que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria negociado pagamentos para seu partido em uma obra de Furnas.

Dilma Rousseff
Em outro anexo do documento de pré-delação, o ex-deputado cita que a presidente afastada Dilma Rousseff se comprometeu a ajudar na nomeação de Paulo Roberto Costa para o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

A promessa teria sido feita em 2003, quando Dilma era ministra de Minas e Energia, em meio a uma reunião na casa de João Claudio Genu marcada para discutir reforma no setor elétrico. Dilma foi à reunião, segundo Pedro Corrêa, para conversar com um grupo de deputados do PP para verificar como o partido teria a indicação da relatoria da reforma.

Conforme o relato de Corrêa, o ex-deputado José Janene, morto em 2010, era presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara e o PP tinha interesse em assumir a relatoria.

“O PP aproveitaria a oportunidade da relatoria para levantar valores de propina em troca de proposições específicas na Reforma para atender aos interesses dos empresários do setor para o pagamento de propina”, diz trecho do anexo.

No anexo seguinte, a narrativa do ex-deputado traz fatos de 2010. A presidente afastada estava em uma reunião para prestigiar Paulo Roberto Costa na casa do deputado Pizzolati.

Corrêa afirma que Dilma Rousseff, que à época era candidata à Presidência da República, se comprometeu a manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e a manter o Ministério das Cidades com o PP. Ainda de acordo com o ex-deputado, nesta mesma reunião, Dilma aproveitou para pedir apoio financeiro para a campanha.

A assessoria de imprensa da presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que a informação de que ela se reuniu em 2010 com Paulo Roberto Costa para pedir apoio financeiro é “mentirosa e absurda, sendo desmentida inclusive por outras evidências e depoimentos divulgados ao longo da Operação Lava-Jato”. “Vemos, mais uma vez, uma nova tentativa de se tentar envolver o nome da presidenta Dilma Rousseff em versões fantasiosas, inconsistentes e que serão desmentidas pelos fatos.” (veja a íntegra dessa nota no final da reportagem)

Delcídio do Amaral
A indicação de Delcídio do Amaral para a Diretoria de Gás e Energia da Petrobras no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) partiu, de acordo com o ex-deputado Pedro Corrêa, de Geddel Vieira Lima – atual ministro da Secretaria de Governo. Corrêa teria presenciado uma conversa em viva-voz entre Gedel e o ex-presidente FHC.

Trecho da conversa disponível na pré-delação
FHC: GEDDEL, eu preciso de um novo nome, um nome mais técnico para a Diretoria de Gás e Energia.
Geddel: Presidente, o Delcídio foi Diretor da ELETROSUL, da ELETROBRÁS, Secretário Executivo de Minas e Energia e Ministro de Minas e Energia. Ninguém é mais técnico do que o Delcídio para esta função.
FHC: Mas eu gostaria de mais um nome.
Geddel: Então o senhor escolha um REISCHUL (genro de FHC e Presidente da BR Distribuidora) da vida, que nós não temos outro nome. Só temos o de Delcídio.
FHC: (após alguns segundos): Está bem, até logo Gedel.

Corrêa afirmou que após Delcídio assumir o cargo, o ex-deputado José Janene ficou encarregado de receber a parte do PP da propina, que era repassada por deputados que haviam saído do PP e ido para PMDB.

“Delcídio cobrava a propina junto às empresas que tinham negócios na Diretoria, repassava uma parte ao PMDB que, através dos quatro deputados que tinham ido PP para o PMDB, repassava um pedaço menor ao deputado Janene. O valor entrava no caixa dois do PP para pagar as despesas e repassar aos parlamentares”, diz trecho do anexo.

No anexo, o ex-deputado contou que houve resistência em relação ao nome de Delcídio. De acordo com Corrêa, o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra recebia R$ 1 milhão de propina por mês do ex-diretor Rogério Manso.

Ainda de acordo com Corrêa, Delcídio do Amaral indicou Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras no primeiro governo Lula. O ex-deputado afirma ainda que houve um entendimento entre o ex-ministro José Dirceu e o PMDB de “que a Diretoria Internacional seria do partido”.

Coube ao deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), segundo Corrêa, as tratativas de negociação da propina junto a Cerveró. Ficou estabelecida, disse Corrêa, propina de U$S 700 mil por mês para o PMDB.

Segundo Corrêa, ele soube destes fatos pelo ex-deputado José Janene. Tudo teria sido confirmado por Paulo Roberto Costa.

O ex-deputado afirma também ter conhecimento de que o esquema de corrupção na Petrobras desde os governos militares. Ele menciona o ex-diretor da estatal Shigeaki Ueki – considerado um dos brasileiros mais ricos do mundo.

Eduardo Cunha
Corrêa ainda afirmou que, com a saída de Nestor Cerveró do cargo, o nome de Jorge Zelada foi indicado com o aval do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

O ex-deputado afirmou que Nestor Cerveró não estava cumprindo com o pagamento mensal de US$ 700 mil e por isso o PMDB deixou de apoiá-lo. O novo nome indicado pelo partido foi o de João Augusto Henriques, que não pode assumir o cargo em virtude de condenação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Pedro Corrêa disse que foi procurado para interferir junto ao TCU para resolver a questão de Henriques, porém, o julgamento já havia ocorrido. Quem assumiu o cargo, então, foi Jorge Zelada, igualmente com a indicação do PMDB.

“Em função deste fato, João Henriques não pode ser nomeado e indicou para o seu lugar a pessoa de Jorge Zellada, com o aval do PMDB e de Eduardo Cunha, que manteve negócios com o PMDB, PT e com o Senador Delcídio Amaral”, diz trecho.

Sem dar maiores detalhes, a “Veja” afirmou que outros políticos também foram citados na delação de Corrêa: o ex-ministro Aldo Rebelo; o ex-ministro Alfredo Nascimento; o ex-ministro Aloizio Mercadante; o ministro do TCU Augusto Nardes; o deputado José Guimarães; o deputado Paulo Maluf; a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Valdir Raupp.

Outro lado
Em nota, o Partido Progressista afirmou que não admite a prática de atos ilícitos e reafirma confiar no trabalho da Justiça.

Através de sua assessoria de imprensa, o senador Renan Calheiros afirmou que não se reuniu com Pedro Corrêa e nunca o faria por se tratar de pessoa que não é de suas relações, nem políticas ou pessoais. O senador afirmou que todas as doações de campanha recebidas foram legais e aprovadas pela Justiça e que ele não foi candidato em 2006. “Chega de delação de bandidos citando relações inexistentes ou fictícias para sair da cadeia e expor terceiros. A delação que não for confirmada deve agravar a pena dos autores e não livrá-los da cadeia”, disse o senador.

Já o advogado de Romero Jucá, Roseana Sarney e Edison Lobão afirma que Pedro Corrêa faz uma “não delação”. “Conta uma história de 40 anos, sem fatos e sem datas. Uma irresponsabilidade estas acusações terem qualquer validade. Recria diálogos de 10 anos atrás, inventa. É a desmoralização da delação”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro.

O ministro Henrique Eduardo Alves classifica a citação como absurda, mentirosa, irresponsável e cretina. Alves afirma que nunca tratou desses assuntos com Corrêa ou com quem quer que seja, em qualquer tempo ou lugar.

Através de sua assessoria, o presidente em exercício do PMDB, Romero Jucá, disse que desconhece qualquer reunião que tenha sido feita para tratar sobre esse assunto. Ele afirma que as doações ao partido sempre foram feitas conforme as leis vigentes.

O PSDB enviou nota em que diz que o partido e seu presidente, Aécio Neves, repudiam veementemente a repetição das mesmas antigas e falsas acusações que vem sendo feitas há anos por seus advsersários políticos sempre na base de ouvir dizer de terceiros. Afirma ainda que o assunto já foi arquivado pela procuradoria-geral da república por inexistência de qualquer prova ou indicio que possa minimamente comprová-lo.

O ministro da secretaria de governo Geddel Vieira Lima negou ter feito a indicação de Delcídio do Amaral para a diretoria da Petrobras.

O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse por nota que é absurda a tentativa de associar seu nome a qualquer irregularidade e ressaltou que o delator Corrêa não apresentou qualquer fato que sustente a suspeita.

O deputado federal Paulo Maluf afirmou que Pedro Corrêa não tem credibilidade nenhuma. “Você precisa de gente com mais credibilidade para dar informação. O Pedro Corrêa seria melhor se fizesse delação sobre o que a filha dele, Aline Corrêa, fez na prefeitura de Americana, Limeira e Campinas, que os três prefeitos foram cassados pela Justiça”, afirmou Maluf por telefone. Sobre a acusação de que em 2004 teria recebido R$ 20 milhões para atrapalhar as eleições para a Prefeitura de São Paulo, afirmou: “Em 2004, eu era candidato a prefeito. Por que que eu iria atrapalhar a eleição de alguém? Eu queria ser eleito eu. Eu não estava no governo, eu era candidato e queria ser eleito”.

Já Eduardo Cunha disse que desconhece a delação e que nunca teve qualquer relacionamento com Pedro Corrêa. Ele disse também que não teve relação com a permanência de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró nos cargos da Petrobras.

A defesa de Delcídio do Amaral disse que desconhece o teor da delação de Pedro Corrêa e que não há nenhuma prova de que Delcídio era corrupto. O ex-senador se coloca à disposição para fazer a acareação caso o Ministério Público ache necessário.

O laboratório Pfizer disse que por nota que desconhece o teor das denúncias ou de qualquer envolvimento em atividades ilícitas e que rechaça toda atividade dessa natureza.

A advogada de Nestor Cerveró, Alessi Brandão, disse que as negociações de seu cliente para permanecer na Diretoria Internacional da Petrobras foram relatadas em sua delação premiada, que está sob sigilo. Ela não confirmou nem negou que a reunião de Cerveró com caciques do PMDB em 2006 tenha ocorrido, assim como o pedido de peemedebistas para que ele e Paulo Roberto Costa arrecadassem propinas no valor de US$ 18 milhões.

O senador Valdir Raupp afirma desconhecer a delação e nega envolvimento no esquema.

O ex-ministro Jaques Wagner rebateu a delação e disse que todas as doações recebidas por sua campanha foram declaradas à Justiça e aprovadas.

A assessoria de imprensa do ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que Mercadante nunca teve nenhuma relação com o ex-deputado Pedro Corrêa e nunca participou de reuniões com e ex-deputado, especialmente depois de Pedro Corrêa ter sido envolvido na denúncia da Ação Penal 470.

O ex-ministro Alfredo Nascimento afirmou que “não há nada novo nessa delação”. “É uma denúncia antiga, da época em que fui ministro dos Transpores. Tudo já foi investigado à exaustão pela Polícia Federal e Ministério Público. Nada foi comprovado e fui inocentado. Mas para ganhar vantagens jurídicas, os delatores insistem em requentar essa denúncia. Já provei minha inocência e provarei todas as vezes que forem necessárias. Vou processar o senhor Pedro Corrêa por essa citação injusta e inverídica ao meu nome”, afirmou o ministro.

O Banco do Brasil declarou que refuta acusações e ilações sem provas.

O laboratório EMS afirmou que “não teve acesso aos termos da colaboração do qual é mencionada” e que “dará as devidas explicações assim que tiver acesso ao documento”.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria do ex-ministro Aldo Rebelo.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) não atendeu às ligações da reportagem. A assessoria de imprensa dele informou que o parlamentar está em viagem ao exterior.

A assessoria de imprensa do TCU afirmou que o ministro Augusto Nardes “refuta veementemente as injustas e absolutamente inverídicas acusações” e que “nunca compactuou com qualquer ilícito eventualmente praticado pelo ex-presidente em nome da legenda”.

O advogado de Jorge Luz afirmou que ele “se manifestará sobre os fatos no foro e no momento oportunos”. “Por ora, a defesa não comentará nada a respeito”, comentou o advogado Gustavo Teixeira.

O ex-presidente Lula se posicionou através do Instituto Lula. Veja a íntegra da nota:

Pedro Correa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-Presidente Lula, inventando até mesmo diálogos que teriam ocorrido há 12 anos.

É repugnante que policiais e promotores transcrevam essa farsa em documento oficial, num formato claramente direcionado a enxovalhar a honra do ex-presidente Lula e de um dos mais respeitáveis políticos brasileiros, o falecido senador José Eduardo Dutra, que não pode se defender dessa calúnia.

O Estado de Direito não comporta esse tipo de manipulação, insidiosa e covarde, nem por parte dos agentes públicos nem dos meios de comunicação que dela se aproveitam numa campanha de ódio e difamação contra o ex-presidente Lula.

A utilização desse recurso nojento é mais uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou nenhuma prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei. E por isso apelam a delações mentirosas.

A presidente afastada Dilma Rousseff se posicionou através de sua assessoria de imprensa. Veja a nota completa:

Acerca da matéria “Decanato da Corrupção”, publicada pela revista Veja, em 27 de maio, em que se divulga trechos de uma suposta delação premiada do ex-deputado Pedro Correa, cumpre esclarecer que:

1. Ao contrário do afirmado em Veja, a presidenta Dilma Rousseff JAMAIS se reuniu, em 2010 ou em qualquer outro momento, com o senhor Paulo Roberto Costa para fins de solicitar qualquer espécie de apoio financeiro.

2. Esta afirmação é absolutamente mentirosa e absurda, sendo desmentida inclusive por outras evidências e depoimentos divulgados ao longo da Operação Lava-Jato.

3. Vemos, mais uma vez, uma nova tentativa de se tentar envolver o nome da presidenta Dilma Rousseff em versões fantasiosas, inconsistentes e que serão desmentidas pelos fatos.

Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

Corrupção
A Operação Lava Jato investigava transações de milhões de reais. O salto para os bilhões veio com a prova da ligação entre Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Os dois foram descobertos por causa de um carro registrado no endereço de Alberto Youssef, em nome de Paulo Roberto Costa. A placa era o ano de nascimento do ex-diretor da Petrobras.

O carro custou R$ 250 mil e, segundo a investigação, foi o pagamento de uma propina pendente. O endereço na nota é de um apartamento de Youssef, na Vila Nova Conceição, em São Paulo, um dos metros quadrados mais caros do país.

Condenação de Pedro Corrêa
Em outubro do ano passado, Pedro Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos, 7 meses e dez dias de prisão. Em dezembro, o juiz Sérgio Moro corrigiu a sentença e reduziu em quatro meses a pena, que agora é de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.

A alteração foi feita após o Ministério Público Federal (MPF) alertar o juiz de que ele havia errado o cálculo da pena relativa aos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Pedro Corrêa.

BOA TARDE!!!

DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Bahia aguarda esclarecimento sobre secretário

Toda a imprensa noticiou e mesmo este blog não deixou, no dia, de fazer uma breve referência: há mais de uma semana o senador Walter Pinheiro foi oficialmente nomeado pelo governador Rui Costa para o cargo de secretário da Educação.

A esse respeito, duas coisas, particularmente, chamam a atenção: nem o secretário dignou-se de dirigir algumas palavras sobre seu projeto para área tão vital e carente nem seu suplente no Senado, Roberto Muniz, fez qualquer movimento no sentido de assumir a vaga.

No dia 16, o governador chegou a afirmar: “Ele deve assumir a pasta ainda hoje. A expectativa é de que ele traga a sua contribuição técnica para a secretaria”, disse Rui Costa. Convenhamos que, para o alto nível em que se processam, são coisas muito estranhas.

O ainda senador legisla para o futuro

Muito ao contrário do que diz, inclusive, o Diário Oficial, Pinheiro permanece senador, e foi nessa função que mais uma vez dedicou-se a sua atividade preferida nos últimos tempos de apresentar propostas de emendas constitucionais que variam do inconstitucional ao dispensável.

Primeiro, foi a PEC que antecipava, a fórceps, as eleições presidenciais, solução que propôs somente depois que era inevitável a queda da presidente Dilma Rousseff. Agora, ele quer mudar as regras do impeachment.

Crendo, possivelmente, que a cada quatriênio haverá alguém querendo afastar o presidente, o senador sugere novos prazos e procedimentos, mas, sobretudo, uma inovação: em caso de afastamento temporário do titular, o cargo será exercido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Perde, assim, o significado, a função de vice-presidente da República, o qual, pelo jeito, só assumiria em caso de renúncia ou morte. E se quebram dois elos da cadeia sucessória, justamente os representados pelos presidentes da Câmara e do Senado, malgrado a unção popular que tiveram para tal mister.

BOM DIA!!!

maio
27
Posted on 27-05-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 27-05-2016


Ministros da Corte. R. Coutinho STF

DO EL PAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte de Justiça do país, voltou aos holofotes esta semana após a divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos diálogos, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Governo interino de Michel Temer, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, os parlamentares falam sobre supostas tratativas com ministros do STF envolvendo a saída da presidenta Dilma Rousseff do cargo, freios na operação Lava Jato e o processo de transição. Os dois peemedebistas são alvo de investigações no esquema de corrupção da Petrobras. Os grampos, obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, levantam a suspeita de que alguns integrantes da Corte possam ter uma agenda política envolvendo investigados na Lava Jato e o impeachment da petista. Em alguns casos, eles são citados no contexto de que, caso Dilma saia do poder, seria possível “abafar” a operação e, consequentemente, livrar congressistas envolvidos no caso.
Ministros da Corte.

No diálogo travado entre Renan e Machado, o senador fala em “negociar a transição com eles [ministros do STF]”. O peemedebista diz ainda que os integrantes da Corte “não negociam [com Dilma] porque todos estão putos com ela”. Em nota, a assessoria do STF afirma que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, citado por Renan , “jamais manteve conversas sobre suposta ‘transição’ com as pessoas citadas”. Já a conversa de Machado com Jucá é ainda mais explícita quanto ao suposto tráfico de influência do parlamentar com os membros do tribunal. “Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu?”, diz o senador. Mais à frente Machado e Jucá falam sobre arquitetar um “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”.

“É preocupante que fiquemos sabendo que com frequência políticos ventilam essa possibilidade de conversar com juízes do Supremo”, afirma Ivar Hartmann, Coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio. Ele lembra que não se trata de um áudio isolado: “Parece que todas as gravações que vazaram nos últimos meses em algum momento as pessoas falam sobre conversar, dizem que conversaram ou tentarão acionar ministros do STF”. Na terça-feira o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa da Corte, e afirmou que ninguém tem poder de influenciar o STF. “É impensável que qualquer pessoa, individualmente, tenha acesso ao Supremo”, afirmou. “Para pedir audiência, todos têm acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral”, afirmou Barroso.

Mas decisões de alguns ministros – e do plenário da Corte – despertam em setores da população a suspeita de que há, em alguns casos, parcialidade. Um dos alvos mais frequentes é Gilmar Mendes. Indicado durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, o juiz, tido como bastião conservador no tribunal, já se manifestou publicamente contra o PT, Lula, Dilma e vários de seus correligionários. Tudo isso em momentos nos quais julgava casos envolvendo a legenda. Mendes nunca se considerou impedido de participar dos casos sobre os quais opinou. Recentemente, ele ganhou as manchetes quando, no dia seguinte à votação do afastamento de Dilma no Senado, devolveu para a Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Nesta quarta-feira, em uma semana na qual o tucano foi citado duas vezes nas conversas gravadas por Machado de forma pouco republicana – Jucá diz que “todo mundo conhece o esquema do Aécio” -, o ministro devolveu para a PGR um segundo pedido de abertura de investigação contra o senador. Os processos contra ele têm relação com a maquiagem de dados do Banco Rural, de onde teria saído o dinheiro do mensalão tucano, e com o esquema de corrupção em Furnas.

Nesta quarta-feira o ministro Gilmar Mendes devolveu para a PGR mais um pedido de investigação envolvendo Aécio Neves

Para o advogado Marcelo Figueiredo Santos, algumas críticas envolvendo o Supremo tem como base o fato de que muitos dos ministros expõem “publicamente uma preferência por partido A, B ou C”, o que, segundo ele, “não é uma prática saudável e deveria ser policiada”. De acordo com o professor de direito constitucional, se por um lado é vedada aos juízes pela Lei Geral da Magistratura que se envolvam em qualquer atividade político-partidária, por outro “eles têm uma visão política da realidade, e isso fica evidente também na leitura de seus votos”. Santos também destaca que existem ministros “mais sociáveis e menos sociáveis”. “Alguns eu diria que são mais permeáveis a diálogo e outros menos, mas de qualquer forma não acredito que os congressistas tenham essa influência sobre os ministros que dizem ter nos áudios”, afirma.

Para Santos, o que ocorre na Corte é que “nem sempre o timing político e o timing jurídico coincidem: infelizmente existem ações antigas, de Governos anteriores que não foram pautadas”, o que daria a impressão de que determinado partido é perseguido pelo tribunal. Ele aponta que essa morosidade no STF ocorre por várias razões, que vão de “preguiça do relator do processo até pedido político”. “Enfim, é preciso apurar porque processos prontos não são pautados, é preciso que o presidente do STF seja cobrado com relação a isso”, diz.

Outro caso crítico envolvendo a corte aconteceu em 5 de maio, quando o ministro Teori Zavascki acatou o pedido da PGR feito em dezembro do ano passado e determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em sua justificativa, Zavascki disse que “está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação,”. Cunha, que foi o maior artífice do impeachment de Dilma, questionou, em entrevista coletiva, se a questão era “excepcional e urgente”, por que o relator do caso “demorou cinco meses para decidir?”. Em um raro momento de concordância com o maior algoz da presidenta, petistas também levantaram esta questão, alegando que se o ministro tivesse decidido em dezembro, quando foi acionado pela PGR, o processo de impeachment de Dilma não teria tido o andamento célere que teve sob a batuta do peemedebista.

É muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico

Hartmann, do Supremo em Números, diz que “é muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico”. O professor afirma, no entanto, que não existem indícios de “favorecimento de um lado ou outro na questão o impeachment” nas decisões da Corte. “A demora em decidir sobre o Cunha foi para que o tribunal pudesse se proteger: eles não sabiam quais seriam as reações da sociedade e do meio jurídico”. Ele acredita que “sempre que houve uma consideração mais política nas ações do STF, foi no sentido dos ministros tentarem garantir a sua situação”.
Delcídio, Lula e o STF

Não é a primeira vez que parlamentares e políticos foram gravados falando sobre suposto tráfico de influência envolvendo ministros do STF. No final de 2015, Bernardo Cerveró, (filho do ex-dirigente da Petrobras, Nestor Ceveró), registrou conversa com o então senador petista Delcídio do Amaral (MS). No diálogo este teria prometido influenciar ministros da Corte para garantir um habeas corpus que tiraria o pai de Bernardo da prisão. O objetivo final da manobra seria evitar uma delação de Nestor que pudesse comprometer o Governo. Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin seriam os interlocutores de Delcídio no Supremo. O petista terminou preso, Cerveró tornou-se colaborador da Justiça, e o senador disse, em sua defesa, que as menções aos ministros da Corte foram “simples jactância [bravata]”, e que “nem o senador acusado tem esse poder institucional nem os juízes daquela corte se sujeitam a esse tipo de influência”.

Em março deste ano, outro caso envolvendo os ministros. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, liberou uma série de grampos nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner conversam sobre uma suposta tentativa do Planalto de pressionar a ministra Rosa Weber para tirar as investigações envolvendo Lula das mãos de Moro. O petista mostrou receio de ser preso pelo juiz paranaense, que estaria à frente do que ele chamou de “a república de Curitiba”. Depois do episódio, Weber indeferiu vários pedidos da defesa do ex-presidente, o que seria um indicativo de que a pressão do Governo, se existiu, não surtiu efeito.

maio
27
Posted on 27-05-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 27-05-2016


Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Sarney: “Ditadura da Justiça é a pior”

Em novo áudio divulgado pelo Jornal Nacional, Sérgio Machado e José Sarney reclamam do que chamam de “ditadura da Justiça”.

Eis o trecho:

MACHADO – Não teve um jurista que se manifestasse. E a mídia tá parcial assim. Eu nunca vi uma coisa tão parcial. Gente, eu vivi a revolução […]. Não tinha esse terror que tem hoje, não. A ditatura da toga tá f***.

SARNEY – A ditadura da Justiça tá implantada, é a pior de todas!

MACHADO – E eles vão querer tomar o poder. Pra poder acabar o trabalho.

Machado e Sarney também criticam as nomeações que a presidente Dilma Rousseff fez para o Supremo Tribunal Federal (STF).

SARNEY – E com esse Moro perseguindo por besteira.

MACHADO – Presidente, esse homem tomou conta do Brasil. Inclusive, o Supremo fez porque é pedido dele. Como é que o Toffolil e o Gilmar fazerm uma p*** dessa? Se os dois tivessem votado contra, não dava. Nomeou uns ministro de m*** com aquele modelo.

SARNEY – Todos.

Políticos como Sarney e Machado debochavam da Justiça até surgir a Lava Jato.

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