DO G1/ O GLOBO

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou neste sábado (21) que o presidente em exercício Michel Temer decidiu recriar o Ministério da Cultura (Minc).

O novo ministro será Marcelo Calero, anunciado na última quarta (18) como secretário nacional de Cultura. Ele deve tomar posse na terça-feira (25).

Com a decisão, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação.

A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Michel Temer ao assumir de reduzir o número de ministérios.

Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

Nesta sexta-feira (20), edição extra do “Diário Oficial da União” publicou medida que dava status de “natureza especial” ao cargo de secretário da Cultura.

Agora, depois de ouvir artistas e representantes do setor, o presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério.

No último dia 12, ao assumir como presidente em exercício, Michel Temer editou uma medida provisória (726/2016) na qual determinou mudanças na composição do governo.

Entre essas mudanças, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, que voltou a ser o Ministério da Educação e Cultura, nomenclatura que manteve até 1985, quando o então presidente José Sarney criou o Ministério da Cultura.

Antes de indicação de Calero, a intenção do presidente em exercício era nomear uma mulher para a comandar a área e assim responder às críticas por um ministério exclusivamente de homens.

Marcelo Calero

O novo ministro da Cultura, o carioca Marcelo Calero, 33 anos, é diplomata, estudou no Colégio Santo Inácio e se formou em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Tem passagens pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Petrobras. Em 2007, passou a atuar como diplomata e chegou a trabalhar na embaixada do Brasil no México.

Calero trabalhou na assessoria internacional da Prefeitura do Rio e chegou a acumular a Secretaria Municipal de Cultura e a presidência do Comitê Rio450, órgão criado para organizar a celebração do aniversário da cidade.

maio
21

Bahia em Pauta reproduz em seu espaço principal de informação e opinião (por considerar relevante), o post da jornalista Rosane Santana na área de comentário do site blog, neste sábado
,21. Confira. (Vitor Hugo Soares)

DEU NO G1

Após aumento de verba, deputados da BA podem ‘custar’ até R$ 155 mil
Além do salário de R$ 25 mil, parlamentares têm R$ 130 mil disponíveis.
Aumento da verba de gabinete dos deputados foi aprovada na terça-feira.

Danutta RodriguesDo G1 BA

Após o aumento de 18% na verba de gabinete dos deputados estaduais da Bahia, cada parlamentar pode “custar” até R$ 155 mil aos cofres públicos.

O reajuste de R$ 78 mil para R$ 92 mil por mês foi aprovado durante sessão realizada na terça-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com 54 votos a favor e 1 contra. O aumento entrou em vigor na quarta-feira (1º).

A verba é destinada para custear despesas com os salários dos assessores parlamentares. Cada deputado pode contratar no mínimo dez e no máximo 30 funcionários por gabinete. Além dos R$ 92 mil, o parlamentar também pode gastar até R$ 38 mil com a verba indenizatória, que se refere a despesas com material de escritório, contratação de consultoria, locação de imóveis e de veículos.

Os valores da verba de gabinete e indenizatória, somados ao salário de R$ 25.322,25 – que passou a vigorar em fevereiro deste ano depois aumento de mais de R$ 5 mil, aprovado em dezembro de 2014 – totaliza aproximadamente R$ 155 mil por cada deputado. O parlamentar da ALBA também tem direito a utilizar o valor referente a mil litros de combustível por mês que, em média, equivale a cerca de R$ 3,5 mil.
saiba mais

Deputados estaduais aprovam reajuste de 18% na verba de gabinete

Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira, o presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo (PDT), alegou que os assessores de cada gabinete não têm reajuste há quatro anos e ficaria defasado em relação ao valor destinado aos parlamentares de Brasília.

“Essa verba é para os funcionários comissionados da assembleia e agora equiparou ao valor de Brasília. Eles já têm quatro anos sem aumento”, disse Marcelo Nilo. A AL-BA é composta por 63 deputados. Apenas um deles, entre os 54 que estiveram presente na sessão que aprovou o aumento da verba de gabinete, se posicionou contra o aumento.

A deputada Luiza Maia (PT) votou contra o acréscimo de R$ 14 mil à verba de gabinete. Ela afirma que, com a estrutura que a ALBA possui, não há necessidade de aumento. Maia ainda defende que o reajuste é uma afronta ao trabalhador comum. “O debate é que o país está numa situação complicada e é demissão para todo lado e vamos aumentar a verba do deputado? Nós não temos necessidade disso. Achei inadequado, imoral, desrespeitoso para quem está vivendo uma crise. Nós não temos necessidade disso”, alega.

Despesas e crise
O orçamento previsto da ALBA para 2015 é de R$ 440 milhões. Para custear o aumento, que vai gerar uma despesa anual de aproximadamente R$ 11 milhões à Casa, o presidente Marcelo Nilo chegou a solicitar suplementação orçamentária ao governador Rui Costa. Durante a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada na última segunda-feira (30), o governador disse que não comenta sobre execução de orçamento dos outros poderes. Porém, garantiu que não irá haver suplementação orçamentária por causa da baixa arrecadação do estado no primeiro trimestre de 2015.

“Não há o que se falar de suplementação orçamentária, uma vez que nem o atual orçamento o Executivo está conseguindo arrecadar. Eu vou inclusive chamar em uma reunião o presidente de todos os poderes. Estive conversando com o presidente do Tribunal de Justiça, vou chamar uma reunião junto com o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas do Município, a Assembleia, Defensoria, para colocar o quadro, que é um quadro preocupante, um quadro grave de arrecadação”, afirma Rui Costa.

A crise na arrecadação no estado não impediu que o reajuste fosse aprovado na Assembleia Legislativa e, mesmo sem a suplementação orçamentária, o aumento de R$ 14 mil na verba de gabinete para cada deputado está garantido. Para isso, o deputado Marcelo Nilo informou que “vai cortar na carne” para pagar o reajuste. “Nós acabamos com a verba para bolsa de estudos. Vamos reduzir também as diárias de viagens. Com o tempo, vou vendo que medida tomar para reduzir mais gastos”, conclui Marcelo Nilo.

O G1 entrou em contato com 18 deputados, ao menos um de cada partido que compõe o quadro da assembleia, para repercutir o reajuste. Além de Marcelo Nilo e Luiza Maia, apenas um parlamentar se posicionou a respeito da aprovação do aumento na verba de gabinete. Por meio da assessoria parlamentar, José de Arimateia (PRB) informou que votou apenas o que já estava estabelecido pela lei. Confira abaixo a relação de deputados com quem o G1 manteve contato.

Nelson Leal (PSL) – A assessoria do parlamentar informou que o deputado não poderia falar sobre o assunto por estar em viagem;

Jurandy Oliveira (PRP) – A assessoria do parlamentar informou que após uma reunião, Jurandy Oliveira iria viajar e não poderia atender o G1.

Fábio Souto (DEM) – A assessoria do deputado informou que o mesmo esteve em Salvador pela manhã, mas precisou viajar e ficou inviável conceder entrevista.

Marcelino Galo (PT) – Após falar com a assessoria do deputado, o G1 tentou contato direto com o parlamentar, mas nenhuma ligação foi atendida.

David Rios (PROS) – Após falar com a assessoria do deputado, o G1 tentou contato direto com o parlamentar, mas nenhuma ligação foi atendida.

Luiz Augusto Moraes (PP) – Após diversas tentativas, a assessoria do deputado informou que ele está em viagem e não poderia falar sobre o assunto.

Alan de Castro (PTN) – A secretária do gabinete do deputado informou que não conseguiu localizá-lo.

Pastor Sargento Isidório (PSC) – Após diversas tentativas, a assessoria informou que o parlamentar não tinha disponibilidade para falar com o G1.

Marcell Moraes (PV) – O deputado não esteve no gabinete até a publicação desta reportagem e a assessoria não informou outro telefone para que o G1 entrasse em contato.

Fabíola Mansur (PSB) – A assessoria informou que a deputada esteve em reunião durante todo o dia e não teve disponibilidade para falar com o G1.

Alan Sanches (PSD) – A secretária do gabinete não conseguiu contato com o deputado e não informou outro telefone para contato direto com o mesmo.

Soldado Marco Prisco (PSDB) – Após diversas tentativas e contato com o deputado, a assessoria do parlamentar não retornou contato com o G1.

Bobô (PC do B) – Segundo a assessoria, o deputado passou o dia em reunião e não se posicionou sobre o assunto.

Leur Lomanto Junior (PMBD) – O G1 tentou contato com a assessoria de comunicação do parlamentar, mas as ligações não foram atendidas.

Dá-lhe, Marrom!!!

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)


José Serra fala ao assumir o Itamaraty (Relações Exteriores)


…e depois do exílio no Chile, abre em 79, na Bahia,
o congresso de ressurgimento da UNE (31º )

ARTIGO DA SEMANA

Voo de Serra: da Ação Popular (AP) ao Itamaraty e…

Vitor Hugo Soares

O paulistano, natural do bairro da Mooca, José Serra que aos 74 anos de idade acaba de assumir, com voz altiva e luz própria, o comando do Ministério das Relações Exteriores, do Governo Michel Temer (seja por quanto tempo for), iniciou a sua mais nova experiência de poder e gestão “pisando nos cascos”, na expressão bem ao gosto dos soteropolitanos para definir políticos audaciosos e administradores públicos arrojados. Do tipo que, no dizer de Ulysses Guimarães, “não vai ao Rubicão para beber água, mas sim para fazer história”.

A referência local na contextualização de abertura deste artigo, sobre o político tarimbado e qualificado gestor de São Paulo, se deve não apenas ao fato de que escrevo “da cidade de todos os santos e de quase todos os pecados”, (na definição mais que perfeita do saudoso cronista do cotidiano, Nelson Gallo). Mas, principalmente, pela histórica ligação do novo comandante da política externa do País com a terrinha.

Vem do tempo da organização e promoção de movimentos e grandes eventos da política estudantil, no começo dos anos 60, com a participação direta de Serra, o ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), conduzido ao posto pela atuação decisiva de representantes da então militância baiana da AP (Ação Popular), entidade ligada à esquerda católica, de sólida formação intelectual e cultural. A AP mantinha em Salvador, na época, uma das suas bases mais cultas, atuantes e politicamente mais influentes do País. Para purgação e desespero do conservador e agressivo arcebispo Primaz do Brasil, cardeal D. Augusto da Silva.

A atuação local de Serra, portanto, vem de longe. A começar pela realização, em Salvador, do famoso Congresso Internacional dos Estudantes do Mundo Subdesenvolvido citado por muitos historiadores, nacionais e brasilianistas, como um dos principais estopins para o golpe de 1964, que depôs o Governo João Goulart. Algo bem distante e diferente do que acontece, agora, com Dilma Rousseff constitucionalmente afastada da presidência, mas que insiste em tentar vender, aqui dentro e lá fora, a ideia de novo “golpe”, à imagem e semelhança daquele que brutalmente afastou Jango por décadas. Até a morte suspeita no exílio, a poucos quilômetros da fronteira do Brasil , mas impedido de retornar ao seu Rio Grande do Sul e ao seu País.

Nas andanças por Salvador – mais freqüentes e cheias de significados políticos e pessoais do que muitos imaginam – desde a juventude (incluindo os mais recentes carnavais do axé), o recém empossado ministro, diz e repete sempre que retorna a estas bandas do Nordeste: “aprendi a fazer política na Bahia, e não em São Paulo”.

Alguns provavelmente dirão: “a frase em si diz pouca coisa, ou quase nada. Outros ficarão com um pé atrás e pensarão: isso não passa de mero exercício de retórica, de movimento estudantil ou de candidato em cima de palanque, em tempo de campanha eleitoral. Serra estaria assim, para estes, simplesmente imitando o que costuma (ou costumava?) fazer o ex-presidente Lula, em seus comícios e entrevistas na capital ou no interior do estado: “alguma coisa dentro de mim grita que em outra geração eu nasci baiano”. Apelo certeiro – e praticamente irresistível, durante muito tempo – ao espiritualismo e sempre proclamado sentimentos místicos “da minha boa gente baiana”, das saudações nos anos 50, do ex-governador e brilhante tribuno do Senado, Antonio Balbino de Carvalho Filho, no tempo em que era ele quem mandava na Bahia.

Seja como for, tenha ou não a tradição local algo a ver com isto, o fato é que Serra (PSDB), – no recém inaugurado governo de Michel Temer (PMDB), – já emitiu, em menos de 10 dias, sinais afirmativos e eloquentes indicativos de que é possível a rápida superação da mambembe “diplomacia” da política exterior, praticada em mais de cinco anos de governo petista de Dilma (quatro do primeiro e mais de um do segundo mandato).

Triste e deletéria fase em que embaixadas foram transformadas em aparelhos partidários, e diplomatas viraram meros boquirrotos e arrogantes militantes políticos de um governo marcado por malfeitos e corrupção, da grossa, sem projeto e sem rumo, acusado de graves crimes administrativos, condutores do País à petição de miséria em que se encontra.

Ao assumir o comando do Ministério das Relações Exteriores Serra assinalou, em seu discurso de posse, que a diplomacia brasileiro voltará a refletir legítimos valores da sociedade e os interesses da economia a serviço de todos. Além disso, o que não é pouco, assegurou que o Brasil estará atento à defesa da democracia e dos direito humanos em qualquer país do mundo. “A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da Nação, não do governo e jamais de um partido”, concluiu o novo chefe do Itamaraty, tarimbado em outros embates da política e da gestão pública.

Se seguir na mesma pisada, José Serra promete ir longe, muito longe. Até onde é difícil prever ainda. Arrisque um palpite ou responda quem souber.

Vitor Hugo Soares é jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br


“Contrato de Separação”, de Dominguinhos e Anastácia. Obra prima da música brasileira, nada menos do que isso.Música e letra. Confira!!!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Por mais favoritismo, Neto sonha com BRT

Desfrute popular não haverá antes das eleições municipais, mas se até lá o prefeito ACM Neto conseguir iniciar as obras do sistema de transporte BRT em Salvador terá dado mais um passo em direção à reeleição, para a qual já desponta como favorito a pouco mais de quatro meses do pleito.

O BRT, como se sabe e diz a própria sigla em inglês, caracteriza-se pelo trânsito rápido de ônibus, com os veículos circulando em vias exclusivas, praticamente na melhor solução para a mobilidade nas grandes cidades.

Em relação ao metrô, soma numerosas vantagens, porque tem custo pelo menos dez vezes menor, implantação tecnicamente mais simples e, por isso, a perspectiva de abranger, sobre pneus, áreas bem mais diversas que as cobertas por vagões em linhas férreas.

Trata-se, no caso da capital baiana, de um projeto emblemático. Em 2013, a então presidente Dilma assumiu publicamente o compromisso, depois desrespeitado, de liberar de R$ 300 milhões, recursos do PAC, correspondentes a 37% do total da obra.

Não custou pouco ao prefeito essa promessa. Cerca de um ano atrás, ele, digamos, orientou os deputados federais baianos do DEM a votarem “sim” à medida provisória que restringia a concessão de seguro-desemprego e abono salarial.

Dos 22 votos da bancada do partido, que já sonhava com o impeachment, oito foram favoráveis a Dilma, sendo metade, da Bahia. O único deputado do PMDB baiano, Lúcio Vieira Lima, também votou a favor, mas manifestando apoio a providências que levassem ao ajuste fiscal tão importante para o país.

O fato, para entrar no cerne da questão, é que a presidente deu um balão em Neto, que, agora, tem toda a oportunidade, com o presidente Michel Temer e o ministro Geddel Vieira Lima, de viabilizar o BRT. Se ainda a tempo de impacto eleitoral, as conversas dirão.

maio
21
Posted on 21-05-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 21-05-2016

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Temer vai ao Congresso

O Globo informa que Michel Temer vai ao Congresso na segunda-feira, para pedir o apoio dos parlamentares na aprovação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões.

Temer quer evitar surpresas e espera sensibilizar deputados e senadores sobre a necessidade de aprovação da nova meta. Renan Calheiros prometeu convocar a sessão de votação para terça-feira, às 16h.

maio
21
Posted on 21-05-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 21-05-2016


Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online

maio
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Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá anunciam nova meta fiscal para 2016.
FERNANDO BIZERRA


O país deve encerrar o ano, pela segunda vez consecutiva, no cheque especial. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, do Governo interino de Michel Temer anunciaram que o rombo esperado nas contas públicas em 2016 é de 170,5 bilhões de reais, valor bem superior ao saldo negativo do ano passado (119,9 bilhões) e das estimativas feitas pela gestão de Dilma Rousseff, de 97 bilhões.

DO EL PAIS

Ana Carolina Cortez

São Paulo

O Brasil deve encerrar o ano, pela segunda vez consecutiva, no cheque especial. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, do Governo interino de Michel Temer anunciaram que o rombo esperado nas contas públicas em 2016 é de 170,5 bilhões de reais, valor bem superior ao saldo negativo do ano passado (119,9 bilhões) e das estimativas feitas pela gestão de Dilma Rousseff, de 97 bilhões.
Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá anunciam nova meta fiscal para 2016.

“Optamos por um valor mais realista, transparente e em linha com as estimativas do mercado”, afirmou Meirelles. Para o novo cálculo, a equipe econômica revisou para baixo as expectativas de receita e elevou as despesas com o “descongelamento” de verba que tinha sido bloqueada pela equipe anterior.

Em diversos momentos da entrevista coletiva, concedida ao lado do ministro do Planejamento Romero Jucá, a tônica foi marcar distanciamento do Governo da presidente afastada Dilma Rousseff – não se considerou o período interino até o desfecho do impeachment no Senado, mas sim um horizonte de dois de anos mandato. A gestão financeira petista foi marcada por críticas pela falta de transparência e maquiagens nas contas públicas, especialmente no mandato encerrado em 2014. As chamadas pedaladas fiscais de 2015 e decretos de orçamento, que de acordo com a acusação contra a presidenta feriram a lei de responsabilidade fiscal, são a base jurídica do impeachment. “A postura deste Governo será diferente. A meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Ações que virão apontarão à sociedade que a visão desse Governo é diferente da do outro Governo, porque não estamos escamoteando a verdade”, disse Jucá.

Um dos homens fortes de Temer, Jucá teve um momento de constrangimento ao ser questionado sobre a Operação Lava Jato – ele é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. O ministro disse estar “tranquilo” e ser defensor tanto da operação como do juiz responsável na primeira instância, Sérgio Moro. Nesta sexta-feira, segundo a Folha de S. Paulo, o STF autorizou as quebras de sigilo fiscal e bancário de Jucá, parte de um inquérito fora da Lava Jato, que apura supostas irregularidades na assinatura de emendas parlamentares.

Henrique Meirelles frisou que o anúncio não continha as medidas que o Governo interino estuda para equilibrar as contas públicas. “Nesta conta não estamos considerando receitas que dependem de aprovação no Legislativo”, afirmou em referência à CPMF, imposto sobre movimentação financeira que já estava contabilizado como receita no orçamento elaborado pela equipe de Dilma, mas que ainda aguarda apreciação do Congresso para ser implantado. O ministro da Fazenda também anunciou o “descontingenciamento” de 21,2 bilhões de reais, metade do montante que havia sido congelado pelo Governo afastado. Esses gastos serão destinados ao pagamento de despesas atrasadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastos com Saúde e investimentos do ministério da Defesa. “Não podemos prometer o que não poderá ser cumprido. Esse é o caso dos contingenciamentos”, disse Meirelles.

Ainda que o ministro tenha sido taxativo quanto a necessidade do Governo em apresentar dados “realistas” para o mercado, o valor anunciado nesta sexta considera receitas polêmicas, como ingresso de 15 bilhões de reais em recursos repatriados do exterior (lei que ainda não completou um ano de existência e sobre a qual não existem estatísticas oficiais). Também considera valores que entrarão no caixa do governo após a renegociação da dívida dos Estados com a União, uma discussão que tem gerado discordâncias entre os governos e parece longe de acabar.
Queda na arrecadação

Meirelles evitou falar em frustração de receitas como justificativa para um tombo maior nas contas públicas. Segundo o ministro, o rombo de 170,5 bilhões de reais deve-se principalmente ao fato da arrecadação, projetada pelo governo anterior, estar “superestimada”, e não tanto pela desaceleração da economia em recessão. A nova estimativa de receita do Governo é de 1,077 trilhão, valor 35 bilhões abaixo do projetado pelo ex-ministro da pasta, Nelson Barbosa.

A lei orçamentária de 2016, elaborada pela gestão Dilma, não oficializava um rombo nas contas públicas. Pelo contrário, havia estimativa de encerrar 2016 com saldo positivo (superávit) de 24 bilhões de reais. Barbosa, contudo, chegou a enviar para o Congresso um pedido de revisão, considerando um déficit de 97 bilhões de reais .

O pedido nem será avaliado pelo Congresso. Na próxima segunda-feira, Jucá encaminhará novo projeto de lei com o rombo maior. A expectativa do ministro é que a meta seja aprovada no Legislativo já na terça-feira.

“Precisamos promover o controle da trajetória da dívida pública no médio prazo, de maneira realista. Não devemos nos acostumar com situações anormais e excepcionais. Normal é que o Governo cumpra com suas obrigações no prazo”, disse Meirelles. Segundo ele, existem medidas que serão tomadas pelo Governo no futuro, como projetos para aprovação no Congresso, que não estão contempladas nas projeções da meta deste ano. O ministro não detalhou quais serão essas medidas contudo. Para ele, o orçamento é “austero”, mas isso é positivo, pois não inclui “despesas irrealistas ou ineficientes”.

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