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Postado em 10-05-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 10-05-2016 17:53

DEU NO PORTAL TERRA BRASIL

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. O relator do caso ainda será sorteado.

No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.

Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.

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Comentários

Vanderlei on 10 Maio, 2016 at 20:15 #

Felizes são os paraguaios, pois o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo durou pouco mais de 24 horas – a Câmara dos Senadores o depôs por 39 votos a 4 – e na mesma noite o vice-presidente Frederico Franco foi empossado como novo presidente da República. Daí para a frente o país vizinho voltou à normalidade e melhorou muito. Muito mais do que no governo de Fernando Lugo. Bola pra frente, Paraguai!


Taciano Lemos de Carvalho on 10 Maio, 2016 at 20:17 #

Queima de arquivo. Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral


Taciano Lemos de Carvalho on 10 Maio, 2016 at 20:20 #

Teori será o relator do mandado de segurança da AGU para suspender impeachment


Taciano Lemos de Carvalho on 10 Maio, 2016 at 20:38 #

Brasil, o país da piada pronta.

Piada pronta do PT de Cidade Ocidental (Goiás), vizinha ao DF: Diretório do partido pede ao STF para proibir Temer de exonerar e nomear ministros


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