DO G1/O GLOBO

Nathalia Passarinho e Renan RamalhoDo G1, em Brasília

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida “excepcional”.

Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era “fundamental” para o garantir o “regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias”, ante o risco do deputado praticar “novos ilícitos”.

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.

O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.

Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.
O exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos”
Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento.

Posição de Teori

A sessão teve início com a leitura, por Teori Zavascki, da decisão, de 73 páginas, de suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara.

Para o ministro, há “ponderáveis elementos indiciários” a apontar que Cunha “articulou uma rede de obstrução” às investigações.

“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, escreveu Teori.

O relator afirmou ainda que Cunha “não tem condições pessoais mínimas” para ser presidente da Câmara, pois “não se qualifica” para eventualmente substituir o presidente da República, já que é réu de ação penal, acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

“O exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem
governar o comportamento dos agentes políticos”, afirmou também o ministro.

Demais ministros

Primeiro a votar após Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin defendeu que o Supremo “enfrente”, em outra oportunidade, o cabimento de prisão preventiva para parlamentar. Fachin falou de forma genérica e não se referia especificamente ao caso de Cunha, já que não há pedido de prisão do peemedebista formulado pelo procurador-geral da República.

Ao acompanhar Zavascki, o ministro Luís Roberto Barroso disse que recentemente ouviu de um presidente de centro acadêmico que não queria viver em outro país, mas em outro Brasil. “Vendo esse voto do ministro Teori, essa frase me veio à cabeça. De modo que acompanho o voto do relator”, disse o ministro.

Em um voto que durou 11 segundos, a ministra Rosa Weber disse apenas que subscreve “todos os fundamentos do relator”.

Luiz Fux, também favorável ao afastamento, disse que a decisão não representa interferência de um poder sobre o outro. “Há inclusive uma previsão constitucional, que mutadis mutandis, se aplica analogicamente, que quando há o recebimento da denúncia ou queixa contra titular do poder Executivo central, há obrigatoriamente suspensão do exercício das funções políticas”, disse.

Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a decisão de afastar um político do mandato é excepcional e não pode servir de “empoderamento” ao Poder Judiciário. “Essa atuação de suspender um mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias. As mais plausíveis possíveis. […] Não é desejo de ninguém que isso passe a ser instrumento de valoração de um poder sobre o outro”, destacou.

Para Cármen Lúcia, “o Supremo Tribunal Federal nesta decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicadas. Uma vez que a imunidade do cargo não pode ser confundida com impunidade”.

Em sua manifestação, Gilmar Mendes também ressaltou o caráter expecional da medida e descartou interferência indevida em outro poder. “O respeito à institucionalidade exige que também haja um respeito por parte dos órgãos e das instituições em relação a esses valores éticos que subjazem ao Estado de Direito”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a imunidade parlamentar não pode servir para tornar o político “inalcançável” às leis. “A imunidade visa o exercício. E eu costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante, e não para que este ou aquele inadvertidamente ou não, mas se sentindo inalcançável, se beneficie desse mesmo cargo”.

Ao proferir seu voto, Celso de Mello, ministro com mais tempo de atuação no STF, destacou que o presidente da Câmara hoje “ostenta condição de réu criminal”. Ele afirmou que as investigações da Operação Lava Jato relacionadas a Cunha revelam que a corrupção “pode ter se impregnado no aparelho estatal, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como uma conduta endêmica”.

Último a votar, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu críticas de que a decisão de afastar Cunha é “tardia”. Nesta quinta (5), a presidente Dilma Rousseff reagiu à notícia da suspensão do mandato do peemedebista com um comentário: “Antes tarde do que nunca”.

“Esse julgamento demonstra que o Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, afirmou.

Lewandowski também destacou que eventual “cassação do mandato” de Cunha só pode ser tomada pela Câmara dos Deputados. “Eventual cassação do mandato continua sob a competência da Câmara dos Deputados, a quem caberá ser tomada se for necessária.”

11 motivos

No pedido de afastamento, Janot listou 11 motivos que, segundo ele, justificam a medida:

1 – Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo;

2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha;

3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;

4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”;

5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão;

6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento;

7 – Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira;

8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG;

9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;

10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara;

11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato;
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Pedido da Rede

Ao final da sessão desta quinta, os ministros adiaram o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que, além do afastamento de Cunha, pedia que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio disse que já não havia mais urgência de decidir sobre o caso, com o afastamento determinado a pedido da PGR. Também disse que já não existe mais o risco de algum sucessor na Presidência assumir o cargo, ao lembrar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não teve denúncia recebida pelo STF.

Consulta ao TSE
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência da República. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, que ainda não deu uma decisão.

Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.

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Comentários

Rosane Santana on 5 Maio, 2016 at 21:06 #

Digna de respeito e admiração a decisão e a postura do ministro Teori Zavaski. Isto sim, é postura de magistrado. Bem diferente do Brad Pitt de Curitiba.


Taciano Lemos de Carvalho on 5 Maio, 2016 at 23:02 #

Se ela dança…ele dança.


Rosane Santana on 6 Maio, 2016 at 7:18 #

Com certeza! Pra isto serve tais figuras: pra uso e descarte do sistema político institucional, servindo sempre aos interesses que não são os do povo. Aqui e alhures. Assim, logo, logo, o enfeite vira um biombo a ser descartado.


Rosane Santana on 6 Maio, 2016 at 7:18 #

correção : servem.


luis augusto on 6 Maio, 2016 at 8:07 #

Eu só não entendo por que Zavascki levou cinco meses para isso.


luiz alfredo motta fontana on 6 Maio, 2016 at 10:26 #

Nem você, nem a nação, Caro Luís!

Feliz ou infelizmente, não temos, por tradição e temor reverencial, nas redações, profissionais especializados na cobertura dos escaninhos deste poder tão solene e hermético.

Aceita-se a morosidade, assim como prestezas incidentais, como se o motivo, destas marchas e contramarchas, fosse apenas derivado do capricho do acaso.

O que teria levado Lewandowski, o conviva do jantar em terras lusitanas, a aceitar a premência do sorteado Marco Aurélio em pautar o julgamento da pretensão da Rede?

Note-se, que era pacífico e amplamente noticiado, por vários colunistas políticos que Teori só se debruçaria sobre o pedido de Janot após a decisão do impeachment.

Eis que o açodamento de Marco Aurélio, secundado pela pronta determinação de Lewandowski muda o cenário, fazendo com que Teori varasse madrugada na finalização de voto, que por certo dormitava em seu gabinete.

Fala-se, aqui e ali, com os cuidados de sempre, que a peça da Rede continha uma jabuticaba que poderia afetar de morte o processo de impeachment tornando a sua recepção nula pela origem.

Sejam lá quais forem as razões que permearam os fatos, certo é que, face a inexistência de cobertura efetiva pela imprensa, bem como pelo manto do sigilo que abstrai da transparência os atos da vetusta corte, quedaremos, nós todos, como néscios, face à tragédia grega encenada na língua original.


luiz alfredo motta fontana on 6 Maio, 2016 at 11:38 #

Uma curiosidade.

Andará a passos trôpegos, ou largos, os inquéritos em que figura Renan?

Uma dúvida quase que cruel.

Lula continuará apartado da sua condição de cidadão comum, ou, como prefere, de jararaca ordinária, ostentando, sem causa, o manto do privilégio?

Uma previsão sem bola de cristal.

Costa repetirá Dilma, tentando fazer de seu criador, Wagner, um dileto secretário, tal qual ela tentou fazer com Lula, enredando-se de vez em conduta ilícita?


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