DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Da independência de conselheiros e magistrados

Um conceito que exige completa revisão no Brasil é o de que membros de colegiados vitalícios de alta importância têm, ao proferir seus votos, de demonstrar gratidão ao governante que eventualmente os nomeou para o cargo.

Se assim fosse, o ministro Joaquim Barbosa, levado ao Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Lula, deveria ter feito uma marmelada como relator do processo do mensalão e como presidente da corte durante o julgamento.

Mais recentemente, estranhou-se a posição do ministro Dias Toffoli, do mesmo STF, nomeado pela presidente Dilma, que veio a público declarar com todas as letras que o impeachment em curso não é um golpe, como quer o PT, do qual Toffoli fora advogado.

Um exemplo local é o do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Gildásio Penedo Filho, cujo voto foi decisivo para que fosse considerado ilegal o contrato entre o governo do Estado e a Fonte Nova Participações, consórcio formado pelas empresas Odebrecht e OAS, de não muito boa fama.

O conselheiro foi criticado na imprensa como alguém que não usou “racionalidade no julgamento” e se alinhou a um “inimigo declarado do governo do Estado”, no caso, o relator Pedro Lino, que identificou no contrato um prejuízo de R$ 460 milhões aos cofres públicos.

É preciso dizer que a vitaliciedade dos conselheiros do TCE – como dos membros do STF e de outros tribunais superiores – não é um presente que se dá ao amigo, mas uma prerrogativa para que, justamente, decidam com independência e segundo os ditames da consciência.

No entanto, se Gildásio tomou uma decisão política, no que não acreditamos, pela postura correta que sempre teve como deputado, é o caso de dizer “bem feito”, porque o governador Jaques Wagner, ao patrocinar a indicação, conhecia perfeitamente sua origem política, ligado que foi seu pai, o ex-deputado Gildásio Penedo, ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães.

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