Claudio Lamachia, presidente da OAB

DEU NO ESTADÃO (REPRODUZIDO PELA JORNALISTA MARIA OLÍVIA EM SEU ESPAÇO NO FACEBOOK)

Júlia Afonso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira, 19, que é ‘inaceitável’ a resolução cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada no Diário Oficial da União. A medida impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse na segunda-feira, 18, que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de medida cautelar da agência ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

Para Lamachia, ao editar essa resolução, a Anatel ‘nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão’. Se não houver recuo por parte da Anatel, a OAB não descarta judicializar a questão para resguardar o direito dos consumidores.

Por que a banda larga fixa ganhou limites no Brasil?
‘O mercado não pode ser o Muro das Lamentações’, diz presidente da Anatel

“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, afirmou o presidente da OAB.

“A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação.”

De acordo com resolução da Anatel, uma das principais obrigações que as empresas terão que atender é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

As empresas terão também que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados. Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

João Rezende disse não ver relação entre a mudança na postura das empresas e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil clientes, de acordo com a base de dados da própria Anatel. Ao mesmo tempo, a Netflix, serviço de vídeo por streaming, já contava com 2,2 milhões de assinantes no início do ano passado.

Claudio Lamachia criticou o novo modelo de prestação de serviços proposto, que, segundo ele, afasta do mercado as novas tecnologias de streaming, por exemplo, termo que define a transmissão ao vivo de dados através da internet. “São medidas absolutamente anticoncorrenciais.”

O presidente da OAB declarou também que a alteração unilateral dos contatos feitas pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), encontra-se em “total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e na imutabilidade dos contratos em sua essência”.

“Como se não bastasse a péssima qualidade do serviço oferecido e a limitação do acesso fora dos grandes centros, o corte da internet poderá vir a ocasionar o impedimento dos advogados utilizarem o PJe. É um absurdo que o acesso a justiça seja tolhido com a conivência da agência que deveria defender o direito do consumidor”, apontou Lamachia.

abr
19

Inigualável interpretação de uma preciosidade musical do santamarense Caetano. Grande Zé Ramalho!!!

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)

abr
19
Posted on 19-04-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 19-04-2016

DO EL PAIS

Rodolfo Borges

Brasília

Não se vota nada de relevante na Câmara dos Deputados até que o Senado resolva o destino da presidenta Dilma Rousseff, avisou nesta segunda-feira o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cunha, que conduziu implacavelmente o processo de impeachment até a aprovação na Câmara no domingo, será difícil aprovar qualquer matéria por lá — existem três medidas provisórias trancando a pauta —, porque, para ele, a Câmara deixou de reconhecer o Governo no domingo. É de se esperar que o afastamento de Dilma, com a recepção do processo pelo Senado, restabeleça o elo da Câmara com o Governo, mas o de Michel Temer. Essa pode se revelar, contudo, uma projeção otimista para um país politicamente paralisado.

A expectativa é de que o Senado defina no dia 11 de maio se recebe ou não o processo de impeachment de Dilma. A partir dessa data, a presidenta permaneceria afastada por um período de até 180 dias, durante os quais o vice-presidente Temer governaria o país. Ou não governaria, a julgar pelo Governo interino de Itamar Franco, em 1992. Apesar de Fernando Collor de Mello ter sido afastado pelo Senado no dia 2 de outubro daquele ano, a crônica política conta que o Governo Itamar só engrenou de fato após o dia 29 de dezembro, quando Collor renunciou para escapar da cassação.

Durante os três meses de julgamento de Collor no Senado, Itamar permaneceu sem condições de garantir segurança sobre as medidas que pretendia implementar — só em 1993, por exemplo, viriam o plebiscito sobre o modelo de Governo, entre parlamentarismo e presidencialismo, e o Plano Real. Pois os senadores do PT, que vão tentar derrubar o processo de impeachment a partir desta semana, dizem que um Governo Temer não duraria três meses. “As pesquisas mostram a [baixa] popularidade do Temer. Seria um Governo fraco, ilegítimo. Não aguentaria, sairia em poucos meses”, disse nesta segunda-feira Lindbergh Farias (PT-RJ).
Pressa

“Nada impede que o Senado trabalhe na sexta [após o feriado da quinta-feira]. A Câmara trabalhou no domingo”, diz o senador Romero Jucá

Sob esse prisma, quanto mais tempo durar o julgamento de Dilma no Senado, pior para Temer e seus partidários. Caberia aos governistas interinos, portanto, tentar dar um fim rápido ao processo contra Dilma — ou pelo menos conseguir convencer seu entorno de que o destino da presidenta está selado antes mesmo do fim do processo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu a presidência do PMDB para preservar Temer da batalha política, prega pressa. “Devemos ter rapidez na decisão, com responsabilidade. Nada impede que o Senado trabalhe na sexta [após o feriado da quinta-feira]. A Câmara trabalhou no domingo”, disse Jucá, acrescentando que milhares de trabalhadores têm sido demitidos e que empresas têm fechado suas portas.

O responsável por ditar o ritmo do jogo não parece ter tanta pressa. “Não poderemos agilizar [o processo de impeachment] de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, após receber de Cunha a decisão da Câmara. Para ele, os partidos terão 48 horas a partir da leitura do relatório, marcada para esta terça-feira, para apresentar os nomes para a comissão que avaliará o processo de Dilma, e os procedimentos podem começar na próxima semana. Para Jucá, por outro lado, o prazo de 48 horas é para instalar a comissão, o que deveria ser feito ainda nesta semana.

O senador Ronaldo Caiado (DEM) cobra ainda mais pressa. A comissão que vai analisar a recepção do processo de impedimento — e posteriormente investigar a presidenta — tem até dez dias úteis para apresentar seu primeiro relatório, mas não um período mínimo, como ocorreu na Câmara. “Trabalho na tese de desgaste mínimo: cinco dias. No domingo já estaríamos prontos”, diz Caiado, que defende Antonio Anastasia (PSDB-MG) para presidir a comissão e Ana Amélia (PP-RS) para a relatoria. Os governistas, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), retrucam: essas posições têm de ser ocupadas por senadores isentos, e os dois indicados pela oposição não seriam.

Os próximos passos serão discutidos e definidos em reunião convocada por Renan Calheiros para as 11h desta terça-feira. Já os últimos passos desse processo podem ser dados só em outubro, logo antes das eleições municipais. Até lá, o Brasil deve seguir com dois presidentes da República, um à sombra do outro, e uma Câmara.

DEU NO BLOG POR ESCRITO

A vida imita a arte

Aquela tradicional brincadeira que se fazia sobre os políticos, de que usam polida linguagem regimental sem deixar de dizer cobras e lagartos aos desafetos, virou hoje uma triste realidade. “Vossa excelência é um ladrão”, chegaram a dizer ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Blasfêmia política

Doeu ouvir o deputado Weverton Rocha, do PDT maranhense, votar contra o impeachment e falar em nome de Leonel Brizola, que não está mais aí para defender-se. Brizola rompeu com o governo do PT em maio de 2003 e jamais apoiaria esse estado de coisas em que foi parar o Brasil.

“Esperança Perdida”, de Tom Jobim e Billy Blanco, com João Gilberto, Bossa para começar o dia!

BOA TERÇA-FEIRA!!!

(Gilson Nogueira)

abr
19
Posted on 19-04-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 19-04-2016

DO EL PAIS

André de Oliveira
Rodolfo Borges

São Paulo / Brasília

Com o processo de impeachment aprovado na Câmara, todos os olhos se voltam para Renan Calheiros, o presidente do Senado que, a partir da tarde desta segunda, tem o comando do procedimento a partir de agora. Quando o ex-presidente Fernando Collor sofreu o processo de impeachment em 1992, do momento em que a Câmara votou até o parecer do Senado se passaram apenas três dias, num claro movimento de apressar um desfecho. Agora, o processo é distinto, mas não há prazos tão fixos como os da Câmara, de modo que o peemedebista Renan, que já sofre pressão da oposição para encurtar ao máximo os trâmites, é o dono do relógio.

“Pessoas pedem para agilizar, mas não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse o peemedebista alagoano nesta segunda. Ele prometeu “total neutralidade”, respeitar o contraditório e a Constituição. Foi mais um episódio exemplar do seu estilo, essência da força do PMDB, que tenta conciliar interesses distintos para surfar qualquer que seja a conjuntura. De acordo com observadores, o presidente do Senado, apesar da pressão, vai tentar se manter fiel a esse figurino até o final, para evitar queimar pontes mesmo dentro do PT.

À Câmara alta cabe admitir ou não o processo e, em caso positivo, julgar em até seis meses. Com a chegada do processo ao Senado, a Casa terá criar uma comissão especial. Tudo começa com a leitura, nesta terça, da decisão da Câmara na ordem do dia. Às 11h, haverá reunião com líderes sobre prazos e proporcionalidade para compor a comissão que terá 21 membros. O mais idoso vai convocar a comissão, que elegerá por votos o presidente e o relator. Essa também vai ser a comissão processante. “Não me compete avaliar o processo da Câmara”, disse Renan. O presidente do Senado prometeu a eleição da comissão o mais rapidamente possível. Até 10 dias úteis é prazo da comissão para proferir parecer. “Vamos seguir o processo legal. Vou pedir aos líderes a presteza e celeridade nas indicações dos nomes”, continuou.

Segundo um ex-ministro dos Governos Lula e Dilma do PMDB, enganam-se tanto os que veem Calheiros como um aliado para toda a hora do PT – ou “a última trincheira do Governo dentro do PMDB”, como já foi sugerido –, quanto os que acreditam que ele vai acelerar o processo de impeachment agora que ele bateu na porta do Senado. “A única coisa que eu espero é que o Renan vá levar o impeachment dentro dos prazos, sem chamar atenção. Só desembarca quando não houver mais volta, mas mesmo assim não vai queimar suas pontes com o PT”, diz.

“A única coisa que eu espero é que ele vá levar o impeachment dentro dos prazos, sem chamar atenção. Só desembarca quando não houver mais volta, mas mesmo assim não vai queimar suas pontes com o PT”

Entender esse comportamento é fácil, comenta esse ex-ministro: “Basta lembrar que o grupo do Senado do PMDB, do qual Calheiros, ao lado de José Sarney, é um dos principais integrantes, foi o primeiro da legenda a expressar apoio ao Governo Lula, em 2003”. Além disso, o PT foi determinante para a eleição de seu filho, Renan Filho, como Governador do Alagoas, Estado natal e reduto do poder político da família. Dar as costas para o partido do qual foi base durante 13 anos seria atropelar o seu modo de fazer política. Não há, contudo, fidelidade ao PT, mas cautela: ele vem jogando o jogo com um olho dentro e outro fora das disputas de sua própria legenda.

Para o cientista político Rudá Ricci, Calheiros é um dos políticos mais experientes do Brasil. “Ele é aberto ao diálogo, tenta trazer os outros para perto de suas posições sem forçar a barra, é didático em suas conversas, tem um poder de convencimento acima da média”. Essas habilidades seriam únicas para enfrentar as turbulências que ele provavelmente calcula que um eventual Governo Temer teria. “Além disso, ele parece estar com o horizonte aberto para o futuro. Lula ainda é muito forte em 2018, porque ele assumiria uma posição beligerante agora? Ele sabe como o Nordeste vota, ali é sua casa, não vai se arriscar se indispondo com o PT”, diz Ricci.

“Ele é aberto ao diálogo, tenta trazer os outros para perto de suas posições sem forçar a barra, é didático em suas conversas, tem um poder de convencimento acima da média”

“Acredito que de maneira gradativa ele vai cedendo para a maioria do PMDB, mas vai fazer isso de forma muito cuidadosa” comenta Ricci. Segundo o jornal Valor Econômico, oito senadores pmdbistas (de um total de 18) já se declaram abertamente a favor do impeachment. A voz principal deles talvez seja a de Romero Jucá, hoje presidente do PMDB. Até agora, contudo, isso não tem sido motivo de confronto entre Jucá e Calheiros. “Com o impeachment no Senado será muito difícil revertê-lo e o Renan não vai se desgastar nesse sentindo, mas ficará, isso sim, com a posição de quem fez o jogo dele, tentou fazer o PMDB ficar do lado do PT, mas sem constranger ou barrar posicionamentos de seu partido dentro do Senado”, comenta o ex-ministro.

Em Brasília, há quem veja aí um jogo de cena programado entre Jucá e Calheiros: enquanto um mantém isenção e pontes abertas nos dois lados, o outro trabalha no convencimento do impeachment, nenhum dos dois busca o confronto, e, independente do resultado, os dois saem bem. Para o analista político e diretor da consultoria Arko Advice, Thiago Aragão, a explicação soa muito perfeita, até artificial, para ser verdadeira. “A coisa é mais simples que isso, menos tramada, o Renan simplesmente não precisa tomar uma atitude conclusiva antes da hora. O processo está andando, ele só precisa deixar o jogo correr. Quanto mais isento ele conseguir ficar, melhor para ele”, opina Aragão.

Nesse momento, Calheiros é alvo de nada menos que nove inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado sob suspeito de irregularidades em diferentes frentes.

Em 2007, o senador alagoano renunciou à presidência da Casa para escapar de um processo de cassação. Na época, ele foi acusado de pagar a pensão da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, com dinheiro proveniente de propinas de um lobista. Nesse momento, é alvo de nada menos que nove inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado sob suspeita de irregularidades em diferentes frentes. Se por um lado, ele foi reconduzido à presidência do Senado seis anos depois do escândalo (que atualmente está engavetado no Supremo), por outro, apesar de ser figura carimbada na Lava Jato, tem conseguido não chamar tanta atenção, pelo menos não tanto quanto Cunha. Prova inconteste, segundo Aragão, da força e habilidade do senador.
Lula recebe constituição de Renan
Lula recebe constituição de Renan Ricardo Stuckert Instituto Lula

Hoje, se Calheiros inspira o velho espírito do PMDB, dado a conciliações e arranjos, o presidente da Câmara é o oposto: um novo PMDB com rompantes e posições radicais que, na lógica do partido, talvez não se sustente durante muito tempo. “Quando Cunha ganhou uma posição de destaque e passou a ser personagem principal da oposição, Renan automaticamente passou a ter uma atitude ainda mais conciliadora. Ele deixou claro tanto interna quanto externamente que não vai inverter ordem de votação, não vai usar cada detalhe do regimento para incentivar a oposição ao Governo” comenta o ex-ministro. Sua posição de conciliador (capacidade tão característica do PMDB para lidar com conflitos) faz com que ele continue sendo confiável, ou, ao menos, uma peça importante para a negociação entre – e dentro – dos dois lados. Independente do que acontecer daqui para frente.

abr
19
Posted on 19-04-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 19-04-2016


Amarildo, no jornal A Gazeta (ES)


DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Teori homologa ‘delação bomba’ contra Dilma e Lula

A Época informa que Teori Zavascki homologou a delação de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio do Amaral.

Ele confirmou as tentativas de Dilma e Lula para tentar sabotar a Lava Jato.

“Segundo a decisão do ministro, Ferreira confirmou que foi informado sobre o teor da conversa entre a presidente Dilma e Delcídio, em que a petista revelou ao senador a intenção de indicar o advogado Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo seria atrapalhar a Lava Jato e proteger os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, conforme revelou Delcídio em sua delação, homologada em março. A participação do atual ministro da Advocacia-Geral da União, à época ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também é citada no documento.

Na delação, Ferreira também complicou ainda mais a situação do ex-presidente Lula e do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, trazendo ambos para o centro das tentativas de impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele relata ter participado de encontros com Maurício, de quem recebeu dinheiro para ser entregue à família de Cerveró. Foram três entregas de R$ 50 mil feitas por meio do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro — todas em São Paulo. Ferreira apresentou como provas algumas trocas de mensagem de áudio e WhatsApp, combinando o local das entregas. Segundo a delação de Delcídio, Lula seria principal articulador da estratégia de ‘comprar o silêncio’ de Cerveró.”

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