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Postado em 05-04-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 05-04-2016 13:14

DEU NO G1/O GLOBO

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A Câmara poderá recorrer ao plenário da Corte.

A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

Procurado pelo G1, Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Na segunda-feira, para instruir a ação apresentada pelo advogado mineiro, a Câmara enviou um parecer à Corte alegando que o STF “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.

Na última sexta-feira, por um equívoco, o STF havia divulgado uma “decisão em elaboração” a respeito deste mesmo pedido.

O teor da decisão assinada por Marco Aurélio é quase idêntico à minuta divulgada na semana passada. Na prática, a decisão manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.

Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha, ao apreciar o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.

“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro.

Marco Aurélio, porém, negou pedido do advogado para suspender a análise do pedido de impeachment já em andamento contra a presidente Dilma Rousseff. Além disso, a ação original pedia uma nova análise pelo presidente da Câmara da denúncia contra Temer, não o seu acolhimento, como determinado pelo ministro.

Ação
A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma.

Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 5 Abril, 2016 at 13:28 #

Jurisprudência mansa no STF, as decisões contra atos de Cunha serão sempre constitucionais, não importando quais sejam. Cunha é o ponto fora da curva da prudência jurisdicional.

É declaração de guerra.


vitor on 5 Abril, 2016 at 14:04 #

Pode apostar, poeta. Pode apostar: declaração de guerra mesmo, e pra valer. É só esperar, e conferir.


luiz alfredo motta fontana on 5 Abril, 2016 at 14:43 #

Caro VHS

O movimento mais revelador de hoje é a ascensão de Jucá à presidência do ´PMDB, vendida, para os tolos, como necessária e prudente defesa a Temer dos ataques surgidos contra a sigla.

A verdade, contudo, está na negociação havida para a recondução de Temer à presidência, então sob forte oposição de Renan, quando, sob constrangimentos e desmentidos, acordou-se o afastamento.

Não menos importante é o bizarro pronunciamento de Raupp em defesa de eleições antecipadas.

Vale a pena observar os próximos passos.


luiz alfredo motta fontana on 5 Abril, 2016 at 19:39 #

E Renan perdeu o passo, por enquanto, o pior virá com o acordar da letargia do PGR, o reconduzido.


Taciano Lemos de Carvalho on 5 Abril, 2016 at 22:07 #

No embate na Comissão do Impeachment: Janaína 7 X 1 Dilma

“Aquele 7 a 1 que a Alemanha impôs ao Brasil na Copa da Mundo de 2014 se tornou símbolo de derrota. Vergonhosa derrota. Uma surra. É um placar estigmatizado que serve para retratar o resultado de qualquer confronto, quando se busca saber quem foi o vencedor em qualquer campo da atividade humana. Ontem, foi a vez da presidente Dilma se defender. Em seu nome e na sua representação apresentou-se o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que entregou defesa escrita à Comissão Especial do Impeachment e fez sustentação oral. Cardozo tem voz firme, fala com desenvoltura, é culto e parece transmitir segurança no que diz.

Mas quando a causa é ingrata, não é boa, nem o saber, a habilidade e a versatilidade dos advogados podem fazer milagres. Cardozo até que tentou, sem conseguir. Isso já não aconteceu semana passada, quando a advogada e professora de Direito Penal da USP, Janaína Paschoal, falou à mesma Comissão. Além do talento, do desembaraço e da facilidade de exposição, Janaína convenceu. A causa era boa. Os fatos eram incontroversos. E o Direito estava ao seu lado. Cardozo fez retórica. Janaína, não.”

http://www.tribunadainternet.com.br/no-embate-na-comissao-do-impeachment-janaina-7-x-1-dilma/


Jader martins on 6 Abril, 2016 at 6:47 #

Jader martins on 6 Abril, 2016 at 6:51 #

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