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Postado em 29-03-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 29-03-2016 00:04

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

OAB acusa Dilma de “permissividade não republicana”

Em seu pedido de impeachment, a OAB também argumenta que os atos praticados por Dilma Rousseff não satisfazem o interesse público, mas apenas a sua “manutenção no poder” e com “auxílio direto” de Lula nas instâncias policial, administrativa e judicial.

A OAB acusa Dilma de “permissividade com relações não republicanas” que a afastaram da “sobriedade e da equidistância que deveria manter de apurações penais conduzidas pelas instâncias constitucionalmente competentes para, uma vez mais, praticar crime de responsabilidade”.

“Essas ingerências culminaram com o uso do seu poder constitucional para uma manipulação de foro tendente a afastar o juiz natural das investigações em curso, o que resta demonstrado pela nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.”

“Fato que corrobora tal entendimento é o açodamento da Excelentíssima Senhora Presidente da República na nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, cujo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.”

“Qual o interesse público relevante e inadiável a justificar uma edição extraordinária que teve como único propósito formalizar a nomeação de um ministro de estado? Uma vez mais, nobres pares, a instituição Presidência da República foi utilizada para a satisfação de interesses outros que não aquele de matiz pública.”

“Tal conduta ofende de forma incisiva os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, estampados no art. 37 da Carta Magna, uma vez que desloca o poder constitucional do âmbito da sua função da satisfação do bem comum para o atingimento de interesses outros, em flagrante desvio de finalidade.”

Claudio Lamachia menciona, ainda,os grampos da conversa de Lula com Dilma divulgados por Sérgio Moro.

“É impossível não mencionarmos as gravações obtidas nos autos do processo que tramitava perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, e que foram agregadas aos presentes autos. Digo isso porque nem mesmo a eventual dúvida quanto à legalidade da forma pela qual essas gravações vieram a público é capaz de apagar ou nos fazer ignorar os acachapantes fatos que elas acabaram por revelar.”

“Demonstram, por exemplo, que em inusual contato telefônico, diretamente, a Presidente da República encaminhou previamente ao seu antecessor um termo de posse para, em seu dizer, ser utilizado apenas ‘em caso de necessidade’, o que corrobora, uma vez mais, que a apressada nomeação teve como escopo fundamental ingerência da Presidência da República no deslocamento do foro ao qual estava submetido o ex-presidente.”

“Também causam estarrecimento os diálogos nos quais fica denotado que a nomeação do novo Ministro da Justiça teria por objetivo controlar a Polícia Federal, no que diz respeito à operação Lava Jato, quando o ex-presidente questiona a sua lealdade como ‘amigo’ para implementar tal desiderato, como se o dever republicano de um Ministro da Justiça não se restringisse ao respeito à lei e à Constituição.”

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