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Oposições pedirão a destituição de Aragão

Raul Jungmann, do PPS, está espantado com as sucessivas afrontas do governo à Constituição. Depois de levar a cabeça de Wellington César no STF, o deputado descobriu que o Planalto voltou a desrespeitar a lei — e agora também o Supremo –, ao nomear Eugênio Aragão ministro da Justiça.

Assim como WC, Eugênio Aragão é do Ministério Público. E, assim como o seu brevíssimo sucessor, não pode, não, ocupar um cargo no Poder Executivo.

É lorota a justificativa de que Aragão não está impedido de ser ministro porque entrou para o MP antes da Constituição de 1988. Procuradores e promotores poderiam optar pelo regime anterior à promulgação da Carta apenas quanto a benefícios e vantagens da sua carreira. A lei determina que, no tocante às vedações aos integrantes do MP, eles devem obedecer ao que diz a Constituição em vigor. Uma dessas vedações é justamente ser nomeado para um posto no Executivo.

Diante de mais essa ilegalidade, as oposições, capitaneadas por Raul Jungmann e o seu PPS, entrarão amanhã com uma reclamação contra o governo junto ao STF. Se o tribunal destituiu WC, precisa fazer o mesmo em relação a Eugênio Aragão.

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Comentários

Taciano Lemos de Carvalho on 16 Março, 2016 at 0:58 #

DR. EUGÊNIO ARAGÃO TAMBÉM NÃO PODE SER MINISTRO DA JUSTIÇA

http://www.tribunadainternet.com.br/dr-eugenio-aragao-tambem-nao-pode-ser-ministro-da-justica/


Mariana on 16 Março, 2016 at 11:17 #

Essa gente tem um jeito mesmo míope, para não dizer torpe, de interpretar a lei.
Imaginem que um membro da assessoria jurídica da Casa Civil foi questionado, em um Grupo de Whatssap, sobre estes “presentes” recebidos por Lula, uma vez que existe um Decreto, assinado por ele mesmo enquanto estava no cargo, que proíbe qualquer servidor público de receber presente, em razão do cargo, de valor igual ou superior a R$100,00 (cem reais). E, pasmem, esta pessoa informou que este decreto não se aplicava ao ex-presidente Lula, não, porque tinha sido ele que havia editado o normativo.
Pode uma coisa desta?
Com uma assessoria jurídica deste naipe e com tanta vontade de burlar a lei, não é de admirar que o país esteja mergulhado neste mar de lama e com o firme propósito de afundar mais ainda, a partir do retorno do “chefe maior”, para se juntar ao seu ninho de cobras.


luiz alfredo motta fontana on 16 Março, 2016 at 11:53 #

Na “Venezuela” pode tudo, só não pode deixar o Lula para o Moro, ah isso não!


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