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Posted on 04-03-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 04-03-2016

DEU NO G1/ O GLOBO

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

A juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu nesta sexta-feira (4), por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A decisão atende a pedido formulado na última quarta-feira (2) pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). Ele argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Justiça, que não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Constituição
Apesar de o artigo 128 da Constituição vedar que membros do Ministério Público exerçam outras funções além de magistério, o artigo 129, abre brecha para permitir que procuradores ocupem outros cargos desde que “compatíveis” com as funções institucionais do MP.

“São funções institucionais do Ministério Público: IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”, diz o trecho do artigo 129.

Conselho do Ministério Público
Em 2006, quando Antonio Fernando de Souza era procurador-geral da República, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu que integrantes do MP assumissem outra função pública. A decisão se baseou em uma interpretação dos artigos 128 e 129 da Constituição.

Em 2011, na gestão de Roberto Gurgel como procurador-geral, o CNMP revogou a resolução por entender que a interpretação do conselho de vedar procuradores de assumir outras funções públicas era equivocada, uma vez que a Constituição suscita mais de uma interpretação.

Atualmente não há vedação, portanto, por parte do CNMP, mas a Justiça pode vir a ter interpretação diferente sobre o caso. Uma decisão definitiva só poderá ser tomada quando o caso for submetido ao Supremo Tribunal Federal.


PF faz “batida” no apartamento de Lula
e família em São Bernardo (SP)

DEU NO G1/ O GLOBO

A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou à 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Federal (PF), a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. O Instituto Lula também é alvo da ação PF.

O ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e será levado para prestar esclarecimentos, segundo a Polícia Federal. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de outro mandado de condução. A PF ainda está decidindo onde os investigados serão ouvidos.

A ação foi batizada de “Aletheia” e é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”.

Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal.

No Rio de Janeiro, os mandados estão sendo cumpridos na capital, assim como na Bahia. Já em São Paulo, os municípios em que a operação é realizada são: São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André e Manduri.

Conforme a PF, a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas.

Há evidências de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.

No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito no dia 26 de fevereiro pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol. Bumlai foi preso na 21ª fase da operação e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Grande Curitiba.

DEU NO POR ESCRITO (BLOG DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Paralelo histórico

Cita-se na imprensa a ironia de o ministro Jaques Wagner, a quem se atribuía, quando governador, o enfraquecimento da representação da Bahia no plano nacional, ser hoje o homem que indica um baiano para o ministério e estaria a ponto de emplacar outros aliados em altos cargos federais.

Mal comparando, é como o falecido senador Antonio Carlos Magalhães patrocinando nomeações no governo Collor, que vivia, em 1992, seus estertores.

O próprio Wagner foi levado à Casa Civil como duvidoso recurso para superar a crise do governo Dilma, e agora faz o ministro da Justiça, diz-se, com o objetivo de deter investigações que possam derrubá-lo.

A bem da verdade, o novo ministro, Wellington Lima e Silva, atuou para desfazer o desconforto que sua chegada ao cargo gerou, tendo descartado mudança no comando da Polícia Federal, que “continuará seu trabalho como o vem desenvolvendo hoje”.

A quem temeu pelo papel que lhe teria sido atribuído nessa substituição, o ministro foi explícito: “Acho que a preocupação é compreensível, mas verão em pouco tempo que é injustificável”.

l

OLIVIA, AQUI E AGORA, NO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E NO BAHIA EM PAUTA, COM A VOZ QUENTE COMO O VERÃO DO PORTO DA BARRA E IPANEMA! BOA BOSSA!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

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DO EL PAIS

Rodolfo Borges

De São Paulo

“Não sei nem se ele fez delação… Ele vai fazer?”, desconversou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando questionado nesta quinta-feira sobre o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT). Janot, que acrescentou que não discute “ato jornalístico, que não é jurídico”, seria o responsável por tomar o depoimento de Delcídio em caso de acordo por delação. Não há confirmação oficial, portanto, sobre a existência do depoimento em que o ex-líder do Governo no Senado implica a presidenta Dilma Rousseff em tentativas de atrapalhar a Operação Lava Jato. E, a julgar pelas reações no mundo político e econômico, é como se a confirmação nem fosse necessária.

O próprio Delcídio do Amaral, ao se manifestar sobre a questão, não confirmou — mas também não negou — que tenha firmado um acordo de delação premiada. Em nota, o senador e sua defesa afirmam que nem ele nem sua defesa “confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco” na revista IstoÉ, que noticiou o que seriam os detalhes do acordo. “Não conhecemos a origem, tão pouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, informa a nota, que destaca ainda que a jornalista não procurou o senador para confirmar a “fidedignidade dos fatos relatados”.

Apesar de todas as incertezas que rondam a questão — ou talvez exatamente por conta delas —, a presidenta Dilma Rousseff divulgou nota no início da noite para dizer que as ações de seu Governo têm se pautado “pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado” e que “se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade”, ressalvando que “é necessária a autorização do Poder Judiciário”. A presidenta repudia na nota “o uso abusivo de vazamentos como arma política”. A reação inusual de Dilma expõe o impacto de ver pela primeira vez seu nome no meio do furacão da Lava Jato.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que Delcídio também estaria acusando de tentar interferir na Lava Jato, se apressou em desqualificar o senador. Segundo Cardozo, que chegou a convocar uma entrevista coletiva para comentar a questão, o ex-líder do Governo teria motivos para mentir e retaliar o Palácio do Planalto, que não o ajudou a sair da cadeia após suspeita de estar interferindo na Lava Jato. Já o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que não viu “muita consistência” no material publicado pela IstoÉ. “Há muita poeira e pouca materialidade”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também seria apontado por Delcídio como entre aqueles que tentaram interferir na Lava Jato e que já vem dedicando boa parte de seu tempo para se defender de suspeitas e acusações ligadas ao caso, disse em nota que “jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela Operação Lava Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu Governo”.

Não é o que pensa a oposição. Para o senador Aécio Neves (PSDB) subiu o tom e disse que chegou a hora de Dilma renunciar. “Será que não está no momento de a presidente da República, pensando não agora no seu partido e sequer no seu futuro, mas pensando no país, renunciar ao mandato de presidência da República?”, disse. “Se isso tudo for verdade e se a delação for aceita pelo Supremo Tribunal Federal, o país estará diante de uma situação política de uma gravidade sem precedentes”, acrescentou seu colega Ricardo Ferraço (PSDB).

Longe da fogueira armada em Brasília, a Bolsa de Valores de São Paulo reagiu com intensidade e, deslocando-se dos mercados internacionais, viu seu principal índice subir acima de 5%, repetindo um movimento que se observa sempre que as coisas vão mal para o Governo Dilma. O dólar, por sua vez, caiu mais de 2%, para 3,80 reais, seu menor patamar em três meses. E a delação premiada de Delcídio do Amaral nem sequer foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — se é que virá a ser.

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Posted on 04-03-2016
Filed Under (Artigos) by vitor on 04-03-2016


Jorge Braga, no jornal O Popular (GO)

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DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

OAB desembarca e pode pedir impeachment

A coisa está tão feia para o PT e Dilma Rousseff que a OAB prepara-se para desembarcar.

De acordo com o Estadão, “O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou que a entidade pode apresentar à Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso forem confirmados os termos da delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral”.

Disse Lamachia:

“Se os fatos forem confirmados, estaremos diante de uma agressão ao estado democrático de direito. A OAB tomarás as providências necessárias, até mesmo a abertura de um pedido impeachment.”

“Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes na República do Brasil”.

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