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Postado em 03-03-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 03-03-2016 00:00


DO EL PAIS

Afonso Benites
Brasília

O impopular presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu congelar o Conselho de Ética por quatro meses com uma intensa atuação de sua tropa de choque e seguidas protelações da análise de seu processo por quebra de decoro parlamentar. Mas suas manobras procrastinatórias terminaram na madrugada desta quarta-feira, quando foi derrotado por 11 votos a 10 pelos membros do colegiado para que seu processo de cassação seja retomado. O último voto, minerva, foi dado pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

O inferno astral do deputado, que está envolvido em denúncias de corrupção no esquema da Petrobras e será julgado no Conselho de Ética por ter mentido sobre suas contas no exterior, continua nesta quarta em um fórum mais hostil ao se nome: o Supremo Tribunal Federal, que analisará se ele se torna réu em ação penal na operação Lava Jato.

O desfecho no Conselho de Ética começou a se desenhar quando, depois de 120 dias de idas e vindas, os parlamentares finalmente conseguiram encerrar as discussões sobre a abertura de uma representação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Tratava-se do primeiro passo para se decidir pela abertura da representação contra ele, o que se chama de admissibilidade do processo. A derrota apertada só veio quando o relator do processo suavizou as acusações, que incluíam a suspeita de recebimento de recursos indevidos no esquema da Lava Jato. Cunha só será julgado por quebra de decoro parlamentar ao negar ter dinheiro no exterior em uma sessão da CPI da Petrobras no ano passado.

Agora, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa ao conselho. O deputado segue afirmando ser inocente e acusa o Governo de orquestrar as investigações contra ele.

Mesmo com uma situação mais fragilizada a cada dia e vendo suas chances de sobreviver politicamente diminuírem, Cunha tem mantido o seu tom confiante que prevalece nas reuniões com colegas e nas entrevistas, quase que diárias, que concede no salão verde da Casa. Quando, nesta terça-feira, foi questionado se temia a dura semana que teria pela frente, com a análise da representação contra ele no Conselho de Ética, nesta terça-feira, e o início do julgamento de um processo no STF, na quarta, ele afirmou: “Todas as semanas são pesadas. Estamos prontos para enfrentá-las”.

Não foi só isso. Ao ser indagado se temia virar réu na ação em que é acusado por receber propinas no esquema da Lava Jato, disparou: “Se tornar réu não significa ser condenado. Significa apenas a continuidade da ação. Já passei por isso como líder [do PMDB] e depois fui absolvido por unanimidade”. Ele ainda não perdeu a oportunidade de apontar o dedo para outras dezenas de congressistas que também respondem a processos judiciais, vários deles seus aliados. “Aqui na Casa tem vários parlamentares réus, o que não significa que eles serão condenados.”

Sobre um possível afastamento seu da Câmara, pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha seguiu o seu antigo script desde que passou a ser investigado pela Lava Jato: atacou seu acusador. “O pedido de afastamento, não tem a menor lógica jurídica, política. Apenas foi um procedimento político feito pelo PGR [Janot], na época, e tenho certeza absoluta de que o julgamento disso aí será plenamente ao meu favor”.

Quando foi instado a comentar a pesquisa Datafolha que demonstrou que 76% dos brasileiros defendem seu afastamento do cargo, o peemedebista disse que não precisa de aprovação do país. “Não preciso ter popularidade. Diferente da presidente da República, que foi eleita por uma maioria absoluta da população brasileira, eu fui eleito por um segmento do meu Estado. Então, eu não tenho que buscar popularidade, tenho de buscar exercer o meu papel com correição”.
Revés no Supremo

Cunha já havia sofrido uma derrota, ainda que parcial na terça. Mais cedo, o Supremo havia se negado a adiar o julgamento do processo contra ele. Os advogados do deputado peemedebista queriam que os ministros analisassem dois recursos que ele apresentou, antes de decidirem se ele se tornaria réu.

Mesmo sem obter esse aval do Supremo, os defensores de Cunha contam com um pedido de vista feito por algum ministro para que seu caso não seja julgado logo. O próprio deputado reclamou que ações envolvendo seu nome costumam ser mais céleres que as demais. Internamente no STF a discussão é que tornar Cunha réu seria o primeiro passo para afastá-lo da presidência da Câmara. A expectativa entre servidores com trânsito entre os ministros é que até meados de abril a Corte se decida sobre o afastamento dele.

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Comentários

Jader martins on 3 Março, 2016 at 7:54 #

Janio de Freitas na FSP.

Buracos à vista
03/03/2016 02h00

A inconsistência das delações premiadas ficou demonstrada já na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal em tema importante da Lava Jato –abertura de ação penal por corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, o segundo na hierarquia de sucessores do(a) presidente da República.

Entre a acusação do procurador-geral Rodrigo Janot e a defesa feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza, ficou mais do que a divergência esperada. Há um profundo buraco criado pela delação premiada e mantido por falta de investigação capaz de preenchê-lo, com a necessária confirmação ou negação do delatado.

Um dos fatos adotados pela acusação como prova de que Eduardo Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões, subornado para não obstruir a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, é uma reunião descrita pelo delator Fernando Soares. Presentes Cunha, levado na carona por Soares, e Julio Camargo, para cobrança a este lobista do suborno devido aos dois, sendo maior a exigência do deputado.

Com bastante ênfase, Rodrigo Janot citou as “provas investigadas” da reunião: o pagamento da garagem no Leblon para o carro de Soares e o plano de voo do avião de Julio Camargo para o Rio, ambos com a data do encontro. Não há por que desmentir a ocorrência da reunião com as três presenças e também sua finalidade, mas as “provas” da acusação não provam o que interessa no encontro: o carro de um e o avião do outro não atestam a presença de Eduardo Cunha. Talvez fosse difícil comprová-la, mas para esse problema a Lava Jato é formada por policiais e procuradores.

Mal começo. E não foi o pior nele. Houve também um buraco literal. O advogado Antonio Fernando de Souza, ele próprio o procurador-geral que deixou numerosos buracos como acusador no processo do mensalão, lembrou que Fernando Soares repeliu a descrição do tal encontro naqueles termos, quando lhe foi apresentada a redação dada na Lava Jato em setembro de 2015. Mas esse trecho contestador do novo depoimento foi omitido pela acusação apresentada ao Supremo.

Não é a primeira omissão injustificável, em transcrições feitas no âmbito da Lava Jato, de trecho que pode ser importante tanto para a configuração dos fatos, como para a defesa. E ainda que não fosse uma coisa nem outra, é outra omissão comprometedora dos rigores necessários. O procurador-geral Rodrigo Janot não respondeu a Antonio Fernando.

Em 20 horas, Eduardo Cunha viu ruírem mais de cem dias de manobras protelatórias contra o processo ameaçador no Conselho de Ética da Câmara e, no Supremo, contra a abertura de ação penal que o investigará por corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, no mínimo. Há outras acusações a caminho.

Em mais 20 horas, Eduardo Cunha verá julgada, ainda no Supremo, sua permanência na presidência da Câmara. Não me arrisco a imaginar o resultado. O que pode parecer uma forma de elogio aos ministros julgadores, mas antes decorre de desconhecer o que o procurador-geral Rodrigo Janot terá a dizer na ocasião. Daí por diante, porém, o que se passará na Câmara será mais atraente do que o período morno de depoimentos e investigações pedidos pelo Supremo. Entre os deputados, Eduardo Cunha e seus legionários iniciam logo nova batalha, com manobras redobradas por se tratar, agora, da defesa final do seu mandato. O governo que se cuide, porque o arsenal de pautas-bombas tem reservas.

A situação moveu-se, afinal. Mas é preciso esperar para ver em que direção.


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