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Postado em 24-01-2016
Arquivado em (Artigos) por vitor em 24-01-2016 00:10


DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Sempre que Dilma falar em “golpe”

Merval Pereira, em O Globo, é de um didatismo exemplar. A sua coluna deveria ser lembrada pelos editores da imprensa brasileira (ainda) independente, sempre que Dilma Rousseff afirmar que o seu impeachment é “golpe” — o que ela faz dia sim, outro também.

Leiam um trecho:

“Criou-se no Brasil a falsa tese de que a única razão para o impedimento de um presidente da República é a corrupção em benefício próprio, como aconteceu com o então presidente Fernando Collor. Por isso a presidente Dilma insiste na tese de que nunca teve acusação contra ela sobre uso indevido do dinheiro público, como repetiu agora num ato do PDT contra o impeachment. Não é verdade.

Mesmo que o incubente não tenha metido no bolso dinheiro público desviado, ele pode ser impedido por má gestão do dinheiro público, o chamado crime de responsabilidade. No caso de Dilma, ainda existe a suspeita de que suas campanhas presidenciais tenham sido financiadas, pelo menos em parte, com dinheiro desviado da Petrobras e outras estatais.

O uso indevido do dinheiro público não se refere apenas à corrupção pessoal, mas à manipulação do Orçamento. Foi justamente para impedir que o governante se utilize do dinheiro público de forma indevida para fazer populismo que foi editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que Dilma está sendo acusada de ter transgredido de diversas formas, especialmente em ano eleitoral.”

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Comentários

Rosane Santana on 24 Janeiro, 2016 at 8:40 #

Merval Pereira e Diogo Mainardi ensinando, um, jornalismo, o outro, direito constitucional! Que pérolas!


Jader martins on 24 Janeiro, 2016 at 10:26 #

Pois é Rosane , aqui vai exemplo de jornalimo sério! Janio de Freitas na FSP:

Ainda as palavras
24/01/2016
Entre uma e outra estocada na defesa de Marcelo Odebrecht, o porta-voz da Lava Jato deu uma explicação que desexplicou muito bem a cirurgia feita em um trecho de depoimento, do já célebre Paulo Roberto Costa, referente àquele empresário preso há seis meses.

A frase em questão é esta: “(…) nem põe o nome dele aí porque com ele não, ele não participava disso”. E a frase na transcrição do depoimento pela Lava Jato: “(…) a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht”, e segue.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em considerações colhidas por Graciliano Rocha e Mario Cesar Carvalho para a Folha, diz que a transcrição do depoimento foi “fidedigna”, porque sua função é “resumir” o principal do que foi dito. É aí mesmo que aparece o problema do desaparecimento: onde está o resumo da frase que isenta o acusado pela Lava Jato? Dela não há sequer vestígio. O que aparece é outra frase. E a original nem ao menos era longa, já nascera resumidamente pronta.

A frase verdadeira não constou porque era “irrelevante”. Pois devia constar. É uma afirmação muito forte, clara e pertinente ao objeto fundamental da Lava Jato. Informação com tais características não deve ser retirada de inquérito ou processo, sirva à acusação ou à defesa, porque sobretudo servirá a quem julga.

A defesa de Odebrecht requereu, pelo advogado Nabor Bulhões, a volta do caso à fase de instrução e a inclusão de todos os vídeos de delação premiada. Assim como o juiz Sergio Moro em seu despacho, o procurador considera que o pedido pretende apenas retardar o processo. É uma dedução original: a defesa quer protelação com o seu cliente preso? E sabendo que, julgado, é possível que aguarde o recurso em liberdade?

Culpado ou inocente, empresário ou pé de havaiana, todo suspeito ou acusado depende da precisa isenção dos que o acusam e julgam. Ou, pelo menos, assim exige a democracia.

PS – O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima diz que deixará a Lava Jato neste semestre. Por cansaço. Cansaço requer descanso, não necessariamente transferência. E seria como fechar um canal de vazamento em uma adutora.

AÉREAS

A aviação proporcionou uma tríplice coincidência temática na semana. Para continuar aqui na boa companhia da Lava Jato, sua investigação da OAS roçou, há pouco, o que foi uma armação grande mas frustrada: a concessão de aeroportos. Alguns indícios semelhantes à preparação de concorrências antigas me sugeriram, na época, haver algo estranho no plano defendido pela Secretaria de Aviação Civil. A partilha pretendida não fora possível, por conflito de interesses entre as grandes empreiteiras. Então foi imaginada a alternativa de veto a certas participações na disputa dos aeroportos restantes, a começar do Galeão.

Batalha dura: como ministro da Aviação Civil, fortalecido por Michel Temer, Moreira Franco e, de outro lado, contra as restrições, Gleisi Hoffmann, então chefe da Casa Civil. (No caso a OAS, por via de sua associada Invepar, era uma das vítimas da armação). As restrições foram derrubadas, concorreu quem quis. E, como uma das consequências, os planos de aeroportos acompanharam Moreira pela porta de saída.

Nos últimos dias, emperrou a nomeação de novo ministro da Aviação Civil. Não bastando o desatino de haver tal secretaria, sua finalidade é servir de moeda suja para a compra de apoio ao governo. Agora, a nomeação do obscuro Mauro Lopes facilitaria a decisão pró-governo da liderança peemedebista na Câmara. Seu conhecimento de aviação: o mesmo de Moreira Franco.

Na aviação a sério, o laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos, o Cenipa da Aeronáutica, mostra variadas fraquezas no confronto com o laudo encomendado pelas famílias dos pilotos mortos com Eduardo Campos. Desorientação espacial do comandante, sem que o copiloto ao menos tente a correção, nem é plausível, nem se ajusta à repentina queda em mergulho. Cansaço para um voo entre Rio e Santos, depois de mais de 30 horas de descanso, dependeria de muito despreparo físico dos dois pilotos. E inexperiência com o modelo de avião, depois de 90 decolagens e pousos com ele, seria imitar na cabine os ministros da aviação em seu gabinete.


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