DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Dilma ignorou riscos da “colaboração premiada”

Uma divergência vocabular terá levado a presidente Dilma Rousseff, em viagem ao exterior em meados do ano passado, a execrar a “delação premiada” com que acenara o empreiteiro Ricardo Pessoa, envolvendo até a transferência de recursos ilícitos para sua campanha à reeleição.

Pouco menos de dois anos antes, a própria Dilma havia sancionado a Lei nº 12.850, tratando da “colaboração premiada”, o que deixa duas alternativas: ou ela não sabia o que assinava ou, com a entrada de Pessoa em cena, temeu pelos efeitos sobre seu mandato, situação de que não houvera suspeitado a tempo.

Mais certo, pelos fatos revelados até agora em tantos inquéritos, é que Dilma se sentiu a cavaleiro para instituir uma legislação que, além de punir severamente políticos, a maioria deles seus aliados, facilitava as investigações de atos de corrupção no âmbito do serviço público.

Autêntica “laranja” no mundo político, como é forçoso reconhecer, colocada na presidência na perspectiva de controle do poder por um grupo altamente periculoso, Dilma deve ter imaginado que a lei, como não se aplica à incompetência, jamais seria assacada contra ela.

Imprimir Imprimir Enviar por e-mail Enviar por e-mail

Campanha levou um sexto de contrato da Petrobras

Ampla e minuciosa, a legislação, entre outros aspectos, tipifica a organização criminosa, fixa penas e condições de agravamento e define meios de obtenção de provas – ai entra, como a batizou a imprensa, a “delação”, com seus protagonistas obrigados, pelo parágrafo 14 do artigo 4º, “ao compromisso legal de dizer a verdade”.

Os delatores são pessoas condenadas ou em vias de condenação a dez ou mais anos de prisão postas diante da perspectiva de anulação de até dois terços da pena, ou de tê-la substituída pela restrição de direitos, desde que “tenham contribuído efetivamente e voluntariamente” para o desmonte de quadrilhas e recuperação de recursos públicos.

Essas considerações vêm à tona com a revelação do preso Nestor Cerveró de que a campanha do ex-presidente Lula em 2006 recebeu R$ 50 milhões de um negócio de R$ 300 milhões entre a Petrobras e a estatal angolana de petróleo. Não se crê que, como dependente da verdade no qual se tornou, fosse mentir desnecessariamente.

A questão passa a ser outra: com esquemas dessa monta e natureza rolando há uma década ou mais, é porque não existiam na República organismos de auditoria, controle e fiscalização ao menos para desconfiar das operações subterrâneas praticadas à larga em todos os escalões.

Faltou até mesmo o elementar bom senso, alheio na campanha eleitoral aos “sinais exteriores de riqueza”, como se chama não propriamente a “ostentação” de artistas, atletas e até políticos nos dias atuais, mas um simples carrinho melhor que o cidadão – ou partido – apresente, de valor um tanto além de suas posses.

Estamos funcionando

Um dos parágrafos da vasta Lei 12.850 diz que, havendo indícios suficientes de participação de funcionário público em organização criminosa, “poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo…”

O princípio, tudo indica, ainda não atingiu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas talvez não percamos por esperar: com o próximo fim do recesso do Judiciário, é de crer que haja juízes em Brasília.

Be Sociable, Share!

Comentários

Taciano Lemos de Carvalho on 19 Janeiro, 2016 at 7:40 #

Isso é que é imagem histórica. Do estaleiro sobrou apenas a foto vergonhosa.

O brasileiro tem mais esperança no martelo da Justiça nas mãos de Sérgio Moro, no Paraná, do que os que estão nas mão desse bando de gente aí mostrado na imagem de “lançamento” do Estaleiro Paraguaçu, em Maragogipe, Bahia.

Não há eficácia no combate ao crime organizado se não houver a colaboração premiada. As máfias são combatidas com o uso desse tipo de colaboração.


luis augusto on 19 Janeiro, 2016 at 8:50 #

Essa foto preocupa.


Rosane Santana on 19 Janeiro, 2016 at 8:51 #

Cuidado, Luis, com o machismo! Na política brasileira sempre foi comum a qualquer mandatário esmerar-se para fazer um sucessor, atribuindo-lhe funções de comando e desafios em seu governo. Com Dilma não foi diferente, depois que Palocci e Dirceu foram apanhados em malfeitos. Na Bahia, ACM fez vários sucessores (João Durval, Paulo Souto, César Borges).Na gestão FHC, Serra e Malan eram apontados para suceder o “príncipe dos sociólogos”. Serra disputou a sucessão, depois de uma reeleição comprada com “mala preta” ou mensalão, como queira, e foi derrotado por Lula. Nunca vi, li ou ouvi a expressão laranja, altamente pejorativa, para nomina-los. Pejorativa por diversas razões que a polissemia do termo encerra. O próprio comportamento de Dilma tem demonstrado que, de laranja, ela não tem nada. Mas, na lógica machista, toda mulher é pau mandado. Ufa, ando saturada!


Rosane Santana on 19 Janeiro, 2016 at 8:56 #

Faltou dizer: Wagner fez Rui Costa seu sucessor, e não o seu laranja.


luis augusto on 19 Janeiro, 2016 at 9:09 #

Sinceramente, Ró-Ró, nenhum ranço de machismo. É que Lula, apesar das perdas do mensalão, dispunha de nomes do ramo, como Jaques Wagner, e os excluiu por saber que não os controlaria.

Dilma foi escolhida por ele contra todo o PT porque ele pensava em manipulá-la, não pelo fato de ser mulher, mas por ser neófita nas mumunhas congressuais da política.

Acho até ele que se deu mal nessa, porque Dilma, sem entrar no mérito, agiu contra os interesses e conselhos dele muitas vezes.

Já usei o termo “laranja” para Dilma algumas vezes. Se eu tivesse a honra de sua leitura regular, você se lembraria do texto “Dilma, a grande laranja, talvez seja inocente”, publicado em 09/08/15.

Não transcrevo aqui porque é uma longa “tese” de dez parágrafos e enfearia muito este espaço graficamente tão simpático. Mas tá lá. Beijos, Luís.


Jader martins on 19 Janeiro, 2016 at 11:19 #

luiz alfredo motta fontana on 19 Janeiro, 2016 at 18:07 #

Caro Luís!

Liberdade de expressão, quando Madame Dilma está em foco, é algo tênue, vale tudo nas escaramuças linguísticas.

Nada é claro, sempre haverá nuances divergentes, nas sombras entre significados e significantes,para assombrar a exegese.

Acenda uma vela para Saussere, outra para Todorov e siga em frente.

Laranjas amadurecem, bichadas ou não, o problema são as vespas, ou seriam zangões?


luis augusto on 19 Janeiro, 2016 at 21:28 #

Caro Fontana, antes de acender as velas, fui ver quem são os cidadãos citados e me diverti muito com as coisas para mim ininteligíveis que dizem sobre ambos. Valeu.

De Todorov, fiquei especialmente satisfeito por saber que ele estabeleceu a diferenciação entre fantástico, estranho e maravilhoso. Abraços.


Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • Janeiro 2016
    S T Q Q S S D
    « dez   fev »
     123
    45678910
    11121314151617
    18192021222324
    25262728293031