DO G1/O GLOBO

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia são notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Com isso, a Justiça atende um pedido feito pela Oi nesta quarta-feira (16).

“Tão logo recebeu a ordem de bloqueio, a companhia tomou todas as providências para cumprir a medida e realizou o bloqueio em sua rede conforme a decisão judicial, mas também decidiu recorrer contra a decisão, para preservar os interesses de seus consumidores”, informou a operadora, por meio de notas. As outras empresas de telefonia móvel também começaram a restabeler o acesso.

Retorno imediato do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

João Donato – Piano
Robertinho Silva – Bateria
Luiz Alves – Contrabaixo acústico
Ricardo Pontes – Flauta transversal

NO SESC DE SAMPA, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2010.

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BOA TARDE!!!

(Gilson Nogueira)

DO PORTAL TERRA BRASIL

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara deci

De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.

Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.

Para Fachin, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvidas de que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo o ministro, não cabe ao STF editar novas normas sobre a matéria.

De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e a Lei 1.079/50, disse.

Sobre a alegação de imparcialidade de Eduardo Cunha para deflagar impeachment, o ministro afirmou, em seu voto, que a questão trata de julgamento político, que não pode ser impedido pelo Judiciário, em função de o deputado atuar como representante de seus eleitores.

Após o voto do relator, a sessão deve ser interrompida e será retomada amanhã (17). Faltam o voto de dez ministros.

As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.

BOM DIA!!!

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DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Nilo e Lídice disputarão vaga ao Senado

Tudo indica que a Bahia viverá dentro de dois anos um embate entre o deputado Marcelo Nilo e a senadora Lídice da Mata por uma das vagas ao Senado na chapa do governador Rui Costa.

Nilo disse hoje, no almoço de fim de ano com jornalistas que cobrem a Assembleia Legislativa, que é candidato ao Senado e que disputará essa indicação no grupo da situação.

Lídice, cujo mandato de oito anos está na metade final, certamente quererá a reeleição. O cenário só teria uma solução tranquila se o senador Walter Pinheiro não viesse a fazer parte dessa confraria, ou por deixar o PT ou por ser rejeitado pelo PT, que tem à disposição a forte candidatura no ministro Jaques Wagner.

Na luta por 2018, Nilo leva a vantagem de, neste longo período desde o primeiro mandato de governador de Wagner, ter estado sempre no grupo, enquanto Lídice, que concorreu ao governo contra Rui Costa em 2014, levou um tempo afastada e até atacou duramente o PT na campanha.

O problema é que a lealdade e a amizade não costumam contar decisivamente nas costuras políticas, e tudo dependerá que como estiverem os postulantes e seus partidos na época da eleição.

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Deputado espera “janela” ou liberação do TRE

O deputado Nilo pôde ser o nome ao Senado em 2010 e, como alardeia desde muito tempo, não quis. Quatro anos depois, queria, mas, com uma única cadeira em disputa, não pôde deixar de dar seu apoio a Otto Alencar, com quem mantinha e mantém excelentes relações políticas.

Tão boas, aliás, que o PSD é uma das duas opções partidárias que está considerando, agora que está praticamente fora do PDT. Se o TRE, em decisão que está próxima, contrariar o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e liberar Nilo de sua filiação, ele terá até março de 2018 para escolher o novo destino.

Entretanto, caso o tribunal entenda que o deputado não tem justa causa para deixar o PDT, então ele terá de valer-se da “janela” criada por uma emenda constitucional que dará, a partir de sua promulgação, ainda não ocorrida, prazo de 30 dias para que qualquer parlamentar no país possa trocar de partido.

dez
17
Posted on 17-12-2015
Filed Under (Artigos) by vitor on 17-12-2015

WhatsApp: somos uma república das bananas

Não importa o processo que corre sob segredo de Justiça envolvendo o WhatsApp, a decisão de retirar do ar, por 48 horas, o serviço de mensagens mais utilizado do Brasil é autoritária, estúpida e digna de uma república das bananas.

O WhatsApp é o serviço mais usado no país também porque as operadores brasileiras cobram caríssimo pelas mensagens de texto, ao contrário do que ocorre nos países civilizados, onde não existem mais “pacotes de SMS” e o número de envios é ilimitado.

dez
17
Posted on 17-12-2015
Filed Under (Artigos) by vitor on 17-12-2015


Quinho:no Diário da Tarde (MG)

DO PORTAL TERRA BRASIL

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, determinou nesta quarta-feira (16) o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o território brasileiro por 48 horas, começando a partir de 0h desta quinta (17).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo , as operadoras disseram que cumprirão a decisão judicial, que foi motivada por uma investigação sobre “quebra de sigilo de dados”, mas o autor da ação é mantido em segredo. Ainda de acordo com o diário, o pedido de bloqueio não foi feito pelas empresas do setor, que nos últimos meses têm feito duras críticas ao aplicativo.

O WhatsApp entrou na mira das telefônicas por usar suas redes para troca gratuita de mensagens, afetando drasticamente os serviços de SMS.

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