Walter Pinheiro(PT-BA:”estou salvado o governo”,
disse relator da lavanderia petista de Dilma

DEU NA VEJA (ONLINE)

O Senado aprovou nesta terça-feira, com alterações, o projeto que repatria recursos de brasileiros no exterior não-declarados ao Fisco. As mudanças na redação do texto permitem que a presidente Dilma Rousseff faça vetos “cirúrgicos” à medida.

Em um malabarismo regimental, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta, apresentou dez emendas de redação para abrir espaço para que Dilma rejeite até catorze mudanças feitas pela Câmara e restabeleça a essência do texto enviado pelo governo ao Congresso em setembro, um dos mais importantes do ajuste fiscal.

As emendas de redação são mudanças feitas a um determinado projeto que não mudam o mérito do texto e, por essa razão, a proposta não precisa voltar para análise dos deputados federais. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. O governo espera uma entrada de 21 bilhões de reais no caixa do governo em 2016, o que ajudaria no cumprimento da meta de superávit primário.

Em plenário, o líder interino do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), anunciou um acordo firmado com o Palácio do Planalto por meio do qual Dilma aceita rejeitar as mudanças feitas pela Câmara e isoladas pelos senadores.

Entre as mudanças, o relator isolou a possibilidade de que somente alguém que tenha sido condenado em ação penal transitada em julgado (sem direito a recursos judiciais) possa aderir ao programa de regularização fiscal. Dessa forma, fica impedido de participar da repatriação a pessoa que tiver qualquer tipo de condenação judicial pelo rol de crimes previstos na lei.

Pinheiro facultou também à presidente rejeitar a possibilidade de anistiar do programa de regularização recursos de origem ilícita. Dilma poderá ainda impedir que os recursos, em vez de ajudar no caixa do governo, abasteçam os fundos de participação dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

O senador do PT também alterou a redação para permitir o veto que afirma que a declaração de regularização não pode ser utilizada “como único indício ou elemento para efeitos de expediente investigatório ou procedimento criminal”, um pedido feito pelo Ministério Público. Se isso passar sem veto, o MP poderia ficar impedido de investigar uma pessoa somente com base na repatriação feita.

“Estou salvando a pele do governo. Ele deveria vir aqui e agradecer de joelhos”, disse o relator da proposta. “Todos os itens que o relator, senador Walter Pinheiro, vai apresentar com o compromisso de veto, o governo está aqui reafirmando que vetará”, garantiu José Pimentel.

Durante a discussão, os oposicionistas criticaram duramente a proposta. “Como podemos convalidar um projeto em que está explícito que o cidadão pode praticar a lavagem de dinheiro, pagar um imposto e ter esse recurso 100% regularizado? O relator disse que esse regime especial é focado na declaração de recursos de origem lícita. Mas não existe lavagem de dinheiro legal, a ação já pressupõe o cometimento de outros crimes como tráfico de drogas e corrupção”, acusou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

A resistência do líder do DEM, contudo, impediu que fosse votado antes do projeto de repatriação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos para a reforma do ICMS que serão abastecidos com repasses dessa regularização fiscal. Ele fez um questionamento regimental que fez o Senado desistir da inversão da pauta.

A base aliada e o governo haviam fechado um acordo há duas semanas para aprovar logo a PEC – que ainda terá de passar pela Câmara – que tem por objetivo proibir que os recursos sejam alvos de contingenciamento e restrições orçamentárias, como ocorre anualmente com a Lei Kandir. Governadores defendem a aprovação da PEC para “carimbar” o repasse dos recursos para apoiar a reforma do ICMS.

(Com Estadão Conteúdo)

Be Sociable, Share!

Comentários

luiz alfredo motta fontana on 16 dezembro, 2015 at 6:52 #

Grato VHS

A manobra espúria de Walter Pinheiro, em ato de amor explícito ao “avalista imoral” do governo, o tal Pimentel, merecia o destaque na pauta.

Pinheiro, muito de expertise, posou, nestes tempos bicudos, de vestal em dúvida, acenando com um adeus redentor da sigla enlameada. O que teria mudado para tamanha reversão? Cabe à crônica baiana desvendar esse mistério.

Walter conseguiu entrar para a história, Walter Pinheiro, a grife da maior lavanderia das Américas! Um serviço sujo para alguém que fingia ser impoluto.


Taciano Lemos de Carvalho on 16 dezembro, 2015 at 7:07 #

Sobre essa safadeza aprovada ontem pelo Senado vale a pena ler:

DENÚNCIA GRAVÍSSIMA: EMBUTIRAM NO AJUSTE FISCAL A LAVAGEM DE DINHEIRO DE ORIGEM CRIMINOSA!!!
Por Demétrio Magnoli

O BRASIL LAVA MAIS BRANCO
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/


Taciano Lemos de Carvalho on 16 dezembro, 2015 at 7:09 #

Ops! Adiante o link que leva diretamente ao artigo “O Brasil lava mais branco”
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2015/12/denuncia-gravissima-embutiram-no-ajuste.html


vitor on 16 dezembro, 2015 at 11:13 #

Fontana:

Quase irretocável o seu comentário sobre o senador petista Walter Pinheiro. Só um ponto mais precisa ficar claro. Pinheiro não é apenas mais um fruto apodrecido destes tempos bicudos, como alguns ainda imaginam. Ele é uma das sementes deste tempo temerário, como dizia Nestor Duarte.

Episódios do tipo da aprovação da lavanderia de dinheiro sujo, que o senador petista da Bahia protagonizou no Congresso, são emblemáticos porque arrancam máscaras e revelam a face real de parlamentares como Walter Pinheiro.

Os soteropolitanos sabem disso, tanto que já o recusaram três vezes na tentativa de ser prefeito de Salvador.A máquina petista a que ele sempre serviu como vassalo, fingindo ser do contra, há muito descobriram isso que foi exposto ao país na terça-feira, 15, para não esquecer.


Taciano Lemos de Carvalho on 16 dezembro, 2015 at 12:53 #

Folgo em comprovar que o conceito que tinha do senador Walter estava corretíssimo.

Nunca foi PINHEIRO. Sempre ABOBRINHA


Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • dezembro 2015
    S T Q Q S S D
    « nov   jan »
     123456
    78910111213
    14151617181920
    21222324252627
    28293031